TEMPOS DIFÍCEIS E A DEFESA CIVIL

Gastão Gal


Hoje temos observado o quanto o Brasil em um todo está deficiente em bons coordenadores municipais, estaduais ou mesmo federal de defesa civil.

Este quadro é agravado pelo fato de a legislação atual não exigir formação alguma, mas indicação política estes cargos e em raras ocasiões os gestores públicos buscam um técnico no assunto.

Entendo que os coordenadores deveriam ser funcionários de carreira e que exercessem esta atividade permanentemente para não haver processo de descontinuidade nas ações de defesa civil.

Cada vez mais se faz necessário pessoas qualificadas para coordenarem estas instituições tanto a nível municipal, estadual ou federal tendo em vista o aumento do grau de destruição e também a frequência dos adventos danosos causados tanto pela ação fortuita da natureza como pela ação do homem.

Também acho importante a criação de uma faculdade que forme pessoas qualificadas para atenderem estes eventos. Pessoas que deveriam ser aperfeiçoadas e treinadas para manterem a tranquilidade nos momentos mais dramáticos das calamidades.

Estive recentemente em New York e mantive contato estreito com o corpo de bombeiros da cidade e principalmente com a unidade que atendeu o evento no World Trade Center. Disse-me o Cmt do Batalhão de bombeiros que dado à magnitude da calamidade muitas pessoas entraram em pânico e mesmo entre aqueles que deveriam coordenar as ações de socorro nos momentos iniciais.

Muitas autoridades ficaram perdidas e não sabiam como gerenciar o evento e isto é natural, pois eles não foram eleitos para atender estas graves anormalidades, mas deveria ter a sobriedade de escolher pessoas qualificadas e proporcionar a estas pessoas a ação de gerenciar os meios. Existe um erro crasso nas informações quando dizem a defesa civil fez isto a defesa civil fez aquilo, a defesa civil não faz nada a não ser coordenar os meios disponíveis da comunidade e organizar estes meios para não haver superposição de meios em um mesmo atendimento.

Muitas vezes estes administradores públicos no afã de querer ajudar atrapalham o que está capacitado para resolver o efeito danoso da calamidade.

O que ocorre na maioria dos casos no Brasil é que o gabinete de defesa civil é formado por uma pessoa somente quando deveriam ser várias equipes onde estas equipes fossem capacitadas em diversas atuações dado a complexidade dos eventos danosos que podem ocorrer.

Tudo em nosso país e improvisado e para piorar o quadro os meios não são disponibilizados aos coordenadores e muito menos existem investimentos nas prevenções às calamidade.

Outro fator preponderante prende-se ao fato que em momentos de calamidade quem deve gerenciar as ações de Defesa Civil deveria ser o Coordenador de Defesa Civil e agirem em nome do gestor público. Isto somente poderia ocorrer se o Coordenador fosse um técnico no assunto e não indicação política. Esta deficiência pode-se notar nas situações de emergência ou estados de calamidades públicas e nem ouso falar em catástrofes onde, o atendimento deveria ser célere, mas emperra na burocracia.

Volto a afirmar as universidades deveriam urgentemente criar uma Faculdade de Defesa Civil ou mais uma vez veremos a máxima: Em casa depois de arrombada coloca-se tranca de ferro. Fico preocupado com nosso futuro se nada for feito.

Gastão Gal - Major da Reserva Altiva da Brigada Militar. Foi instrutor de Defesa Civil na Academia de Policia Militar do RS, (Oficiais), instrutor na escola de formação de sargentos da Brigada militar e exerceu função de treinamento de Defesa Civil das prefeituras do estado do Rio Grande do Sul como integrante da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Rio Grande do S

CHUVA EM SC - QUASE UM MILHÃO DE PESSOAS AFETADAS

Quase 1 milhão de pessoas afetadas pela chuva em SC. Enquanto os rios baixam em algumas áreas, milhares permanecem alojados em abrigos públicos - ZERO HORA 12/09/2011

O número de pessoas afetadas pelas chuvas em Santa Catarina já passa de 920 mil, segundo relatório da Defesa Civil divulgado ontem. Três dias após o cessar da chuva naquele Estado, casas e ruas de Rio do Sul, Itajaí, Aurora e Laurentino ainda estão inundadas.

Pelo menos 174.510 pessoas tiveram de deixar suas casas, sendo que 159.490 se alojaram em moradas de parentes ou amigos e 15.020 estão em abrigos públicos. Entre eles, escolas e salões de igreja.

Até o final da tarde de ontem, Laurentino permanecia isolada. A cheia persiste em parte do Vale do Itajaí porque a água escorre em direção ao mar, que tem seus momentos de maré alta, formando uma barreira natural. A expectativa da Defesa Civil de SC é que o alagamento acabe em dois dias.

Com a dificuldade de comunicação e para contabilizar o prejuízo, alguns municípios demoraram para informar à Coordenação da Defesa Civil o resultado da catástrofe trazida pela chuva. Laurentino, Lontras e Taio tiveram seus decretos aprovados ontem, aumentando para nove o número de cidades em estado de calamidade pública – por ocorrer danos à saúde e aos serviços públicos.

No pátio do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb), a água baixou e parte dos veículos apareceram cobertos de lama. No local, ficam veículos retidos por problemas de documentação. Como o rio subiu rápido demais e muitos veículos estavam travados e sem chave, não foi possível removê-los do local.

Três mortos

A Defesa Civil de SC confirmou, ontem, a terceira morte provocada pelas chuvas. Ronaldo Novaes dos Santos, 19 anos, morreu depois de tocar com a cabeça na rede elétrica. Sexta-feira, por volta das 6h, ele estava em uma embarcação com o irmão quando foi atingido pela rede de alta tensão. Sábado, a Defesa Civil confirmou a morte de Antônio José Mendonça, 50 anos, em Itajaí. Ele morreu após cair na água e se afogar. A outra vítima das chuvas foi Valdomiro Carminatti, 66 anos, que morreu quinta-feira em Guabiruba, depois que o telhado do rancho onde ele trabalhava desabou.

Porto de Itajaí segue fechado

As operações no Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu seguem suspensas em função da forte correnteza no canal de acesso aos terminais de Itajaí e Navegantes. As manobras foram interrompidas na quinta-feira, e até ontem 13 navios e dois rebocadores aguardavam, ancorados em alto-mar, pela retomada das atividades. A superintendência do complexo informou que não houve danos aos cais portuários, mas será necessária uma nova medição do calado do rio para que as operações sejam normalizadas.

CHUVAS EM SANTA CATARINA - A HISTÓRIA SE REPETE

CHUVAS SC. Uma história que você já viu - JÚLIA ANTUNES LORENÇO. Colaborou Marjorie Basso - DIÁRIO CATARINENSE, 09/09/2011


O Estado em alerta. O Vale do Itajaí, onde uma pessoa morreu, foi o mais prejudicado, novamente. Ontem à noite, soldados do Exército foram deslocados para a região. A Defesa Civil do Estado foi enfática: trabalha com o pior cenário possível.

O Rio Itajaí-Açu, em Blumenau, ameaçava chegar aos 13 metros nesta madrugada, podendo ocasionar a pior enchente desde 1984. Em Itajaí, a Defesa Civil pedia para que toda a população procurasse abrigos indicados. A previsão era de que 80% da cidade ficasse embaixo de água.

Diante das notícias, a presidente Dilma Rousseff ligou para o governador Raimundo Colombo, por volta das 21h, de ontem Ela ofereceu liberação de recursos para o Estado.

O avanço das águas do Rio Itajaí-Açu, em Blumenau, que ameaçava chegar aos 13 metros até as 6h de hoje, reflete os últimos três dias de chuva no Estado. As consequências já são conhecidas da população do Vale do Itajaí, a mais prejudicada. Se o alerta for confirmado, esta pode ser a maior inundação, na cidade, desde 1984 (veja ao lado). Em Itajaí, a a previsão da Defesa Civil era alarmante ontem à noite: 80% da cidade deveria amanhecer inundada, como aconteceu em 2008. A população foi orientada a deixar suas casas.

Um homem morreu, em Guabiruba, no Vale do Itajaí, ao ser atingido pelo telhado de um galpão que despencou sobre ele. De acordo com os bombeiros, Valdemiro Carminati, 66 anos, tentava consertar um pilar do galpão que se soltou, possivelmente por causa do solo encharcado.

Moradores do Norte do Estado e da Grande Florianópolis também sofreram com alagamentos e deslizamentos. Pelo menos 499,9 mil pessoas em 60 municípios foram atingidas. Esta é a quarta vez, em menos de 40 dias, que SC está em alerta devido às chuvas. De acordo com o boletim da Defesa Civil estadual das 0h30min, 14 cidades decretaram situação de emergência e 37 emitiram notificações preliminares de desastre. Pelo menos seis rodovias estaduais e quatro federais tiveram o trânsito interrompido.

O major Márcio Luiz Alves considerou a situação crítica, apesar de dizer que não há um comparativo com o que ocorreu em 2008. O nível do rio Itajaí-Açu foi monitorado durante todo o dia. Às 22h30min ele estava com 11,26 metros em Blumenau, onde o rio começa a transbordar com oito metros. Nas enchentes de 1984, o nível chegou a 15,46 metros. O governador Raimundo Colombo esteve na cidade:

– A situação realmente é negativa e o Estado vai dispor toda a sua estrutura para ajudar tanto Blumenau como as outras cidades – informou.

Ele ainda visitou Rio do Sul, no Alto Vale, onde o rio poderia chegar a 12 metros durante a madrugada. A prefeitura decretou estado de calamidade.

O alto volume de chuva, nas últimas 72 horas, supera a média esperada para todo mês, em pelo menos cinco cidades: Campos Novos, Joinville, Blumenau, Florianópolis e Indaial. De acordo com o meteorologista Leandro Puchalski, da Central RBS de Meteorologia, em nenhum outro Estado do país choveu tanto quanto em Santa Catarina.

O alerta de que os volumes de chuva poderiam chegar a 200 milímetros, entre ontem e hoje – superando a média de 130 a 180 milímetros – foi dado na quarta-feira, pela Defesa Civil. Algumas famílias de regiões ribeirinhas e encostas foram removidas já na quarta-feira. Deslizamentos e alagamentos foram as principais ocorrências.

A população também ajudou a evitar tragédia ainda maior. O gerente de prevenção da Defesa Civil do Estado, Emerson Emerim, disse que as pessoas têm uma percepção maior das áreas de risco:

– A enchente de 2008 fez SC aprender com a dor. A população está menos resistente em sair de casa.

Recorde no nível do Itajaí-Mirim - DIOGO VARGAS | BRUSQUE

O dia ontem foi de muita apreensão e medo entre moradores, autoridades e a defesa civil de Brusque, com o Rio Itajaí Mirim alcançando a marca histórica de 8m76cm. Em 2008, o nível chegou a 8m75cm. A previsão desta vez é ainda pior: o rio pode bater a marca recorde de 9m, com consequências desastrosas.

O dia ontem foi de muita apreensão e medo para os moradores de Brusque e região. Pouco a pouco, foi possível acompanhar o efeito da forte chuva sobre do Rio Itajaí-Mirim.

O nível foi subindo com o passar das horas e o que se temia aconteceu: às 22h40min o rio chegou a 8m76cm, a maior marca da história (na enchente de 2008, chegou a 8m75cm). A expectativa é que pudesse chegar a 9m ao longo da madrugada.

– A população deve ficar atenta e não esperar para deixar a casa na última hora – alertou o diretor da Defesa Civil, Eliseu Muller Júnior.

Às 19h30min, estava em 8m54cm e não havia transbordado na área central. Dezenas de pessoas olhavam a força da água nas margens da ponte Irineu Bornhausen, no Centro.

Várias ruas ficaram alagadas e famílias foram retiradas de casas por precaução. As seis famílias que foram orientadas a sair moram no Parque das Esculturas, localidade que fica na entrada de Brusque.

Há abrigos montados pelo município à disposição da população no pavilhão da Fenarreco.

De dia, houve ruas interditadas nos Bairros Dom Joaquim e Rio Branco com a subida do rio.

No Dom Joaquim, quatro cavalos ficaram encurralados pela água numa parte alta. O dono Osmar Mafra, 82 anos, preferiu não cortar a cerca que faria com que os animais tivessem acesso à rua e pretendia mantê-los no local até a sexta-feira pela manhã.

Até as 20h, haviam sido registradas 22 ocorrências de pequenos deslizamentos, mas sem vítima ou casa atingida. Como o solo está frágil, há riscos de quedas de barreiras nas estradas da região e desmoronamentos sobre casas nas encostas.

Serra em emergência - PABLO GOMES | LAGES

Duas cidades da Serra Catarinense estão em situação de emergência por conta das fortes chuvas desta semana. Correia Pinto e Palmeira registram alagamentos e algumas famílias precisaram deixar as suas casas. Em Lages, a situação era tranquila no fim da tarde, apesar de ter chovido forte o dia inteiro e de o Rio Carahá estar cheio.

Em Correia Pinto, os rios das Pombas, Canoas e Tributo transbordaram em alguns pontos e suas águas atingiram 33 residências em quatro bairros. As aulas da rede municipal foram suspensas, e o ginásio de esportes da Escola José do Patrocínio foi colocado à disposição.

Em Palmeira, algumas localidades estão isoladas e sem acesso. Em Otacílio Costa, o Rio Canoas transbordou em alguns pontos e forçou a interdição das duas pontes.

A pior cheia em 27 anos - DANIELA MATTHES | RIO DO SUL

Rio do Sul enfrenta a terceira cheia em 30 dias. Ontem, a pior delas este ano. Famílias inteiras tiveram que sair de casa em busca de abrigos. Segundo a Defesa Civil, há 27 anos não ocorria uma situação como esta na cidade do Alto Vale do Itajaí.

As mãos trêmulas, os lábios roxos e os olhos vermelhos e úmidos de Gedson Silva Martiano dos Santos denunciam o drama que vive o morador de Rio do Sul. Pela terceira vez, teve que abandonar a casa, já inundada. E ele não estava sozinho. Enchente é, provavelmente, a palavra mais temida e usada pelos rio-sulenses no último mês. Em 30 dias foram três cheias.

Santos tentou, mas da casa em que mora com a família – quatro adultos e duas crianças – conseguiu salvar só um saco com roupas e um computador. A água subiu rápido demais. Ao meio-dia, o rio já estava em 8,93 metros. Encarando o frio e a chuva de setembro apenas com bermuda e camiseta, ele lembrou saudoso do calor e das praias de Alagoas:

– Chegamos aqui há um mês. Já pegamos três enchentes. Viemos do Nordeste, do calor, da praia. Viemos tentar a vida, mas assim está difícil. Não sei o que vamos fazer agora.

Um dos primeiros bairros a alagar em Rio do Sul é o Bela Aliança. Às 9h de ontem, bombeiros e voluntários com caminhões tiravam os últimos pertences da empregada doméstica Silvia Meireles e dos vizinhos. Ela mora na localidade há um ano. Suada e exausta, depois de tirar o que conseguiu de dentro de casa e colocar em uma caçamba, contou que boa parte dos móveis já foi perdida na cheia da semana passada.

Sobre o futuro, ela e o marido ainda não sabem o que fazer:

– Ainda estamos pagando a casa. É simples, mas é nossa.

Ao meio-dia, o comércio baixou as portas e os moradores começaram a se preparar para enfrentar a água barrenta que começava a alagar as primeiras ruas do Centro. O trânsito, nas ruas em que ainda era possível passar, era intenso, mas as calçadas já estavam vazias. Os pátios dos supermercados estavam cheios de quem se preparava para as horas difíceis que mal tinham começado.

Prefeitura decretou calamidade pública

Há 27 anos Rio do Sul não via tanta água. Por volta das 20h, 90% das ruas estavam alagadas, e o Rio Itajaí-Açu estava em 10,29 metros. Subiu 19 centímetros entre 19h e 20h.

– Só sobraram os morros – desabafou um agente da Defesa Civil.

À tarde, o prefeito Milton Hobus decretou estado de calamidade pública, mas até as 22h não havia repassado à Defesa Civil. A previsão era de que, durante a madrugada, o rio chegasse a 13 metros. Em 1984, o nível ficou próximo de 15 metros.

As cidades vizinhas também enfrentaram problemas. Desde o início da manhã, a rodovia SC-382 que liga Rio do Sul a Ituporanga estava com dois pontos de alagamento que impediam a passagem. José Boiteux, Witmarsun e Pouso Redondo decretaram situação de emergência.

PROTESTO DOS BOMBEIROS NO DIA DA INDEPENDÊNCIA

Os Bombeiros Militares realizaram um protesto durante o desfile cívico-militar do dia 07 SET 2011, na Avenida Presidente Vargas, Centro do Rio de Janeiro. Paulo Ricardo Paúl

PLANEJAMENTO E PREVENÇÃO

Luís Eduardo Souto, promotor de justiça - Diário Catarinense, 19/08/2011

Dez anos após a vigência do Estatuto das Cidades e 11 da Emenda Constitucional nº 26, que incluiu o direito à moradia no rol dos direitos sociais do art. 6º da Constituição de 1988, muitos municípios ainda encontram dificuldades na elaboração e cumprimento de seus planos diretores ou leis correlatas no sentido de impulsionar, de forma participativa, o crescimento ordenado e sustentável das cidades.

As consequências mais graves desta omissão manifestam-se na carência de alternativas de acesso à moradia digna em espaços urbanos adequados e na ocupação desordenada e acelerada de áreas de risco ou de espaços urbanos protegidos por barracos e favelas com precária ou nenhuma infraestrutura. Vidas humanas, geralmente de pessoas de baixa renda, são expostas. Além disso, há aumento substancial da criminalidade como produto desta exclusão social.

Para debater e estimular ações voltadas ao mais adequado crescimento das cidades e à adoção de uma política consistente de regularização fundiária no Estado, o Ministério Público de Santa Catarina está promovendo, hoje e amanhã, o seminário Ações de Regularização Fundiária Urbana e de Redução de Riscos de Desastres – Uma visão interdisciplinar.

De forma estratégica, além de oferecer capacitação sobre planejamento e regularização fundiária, apresentam-se as ações e intervenções que vêm sendo desenvolvidas na prevenção e combate aos desastres, destacando os custos e as consequências das tragédias, e as vantagens de um adequado ordenamento urbano.

O evento conta com especialistas nacionais e internacionais e tem o apoio do governo de Santa Catarina, Fecam, Instituto dos Arquitetos do Brasil e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

ENXURRADAS NA REGIÃO SERRANA DO RIO - INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS

Crise na Região Serrana. TCE encontra indícios de irregularidades na aplicação de verbas para municípios atingidos por chuvas na Serra e cobra explicações - O GLOBO, 09/08/2011 às 20h01m; Antônio Werneck

RIO - O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) também encontrou "claros indícios de irregularidades e impropriedades" no uso dos recursos destinados a ajudar na recuperação de cidades da região Serrana atingidos pela enxurradas do início do ano. Nesta terça-feira, por unanimidade, em sessão plenária, o TCE decidiu que os municípios da Região Serrana atingidos pela tragédia dos temporais de janeiro, e nos quais foi decretado estado de calamidade pública (Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Sumidouro), têm de informar como foram aplicadas as verbas destinadas às obras de recuperação.

Segundo relatório preliminar, há claros indícios de irregularidades e impropriedades no uso dos recursos. São verbas federais (R$ 200 milhões), estaduais (R$ 230 milhões) e municipais (R$ 14 milhões), além de doações de particulares (R$ 7 milhões), chegando a cerca de R$ 444 milhões. Os auditores do TCE-RJ não encontraram documentos ou contratos que comprovem a utilização de cerca de R$ 77 milhões desse total.

O presidente do TCE, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, afirmou que tais irregularidades se tornam ainda mais graves porque, já no primeiro momento da tragédia, o Tribunal enviou à Região técnicos que, didaticamente, explicaram aos gestores financeiros dos municípios, como tinham de agir, dentro da lei, em casos de calamidade pública.

Logo após a tragédia de janeiro, o TCE percorreu os municípios atingidos, capacitando 243 servidores das prefeituras para o uso dos recursos na recuperação. Apurou-se que o total dos danos sofridos pelos sete Municípios, excluindo o de Nova Friburgo, que ainda não encaminhou valores, foi de R$ 614,627 milhões, assim distribuídos: Areal (R$ 44,7 milhões), Bom Jardim (R$ 54,439 milhões), Petrópolis (R$ 4,648 milhões), São José do Vale do Rio Preto (R$ 23,240 milhões), Sumidouro (R$ 27,4 milhões) e Teresópolis (R$ 460,2 milhões).

No caso de Nova Friburgo, os administradores terão também de explicar por que ainda não atenderam os técnicos do TCE nem encaminharam as informações solicitadas.
O voto preliminar, aprovado pelo plenário, foi relatado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, com base nos primeiros levantamentos dos técnicos do Tribunal. Segundo Graciosa, "entre as diversas irregularidades mencionadas estão a fraude na utilização do dinheiro público, obras inacabadas, a malversação de verbas, a utilização inadequada de suprimentos, a celebração de contratos verbais, de contratos sem licitação acima dos valores de mercado e sem a formalização de atos de dispensa de licitação, com empresas que realizariam ações emergenciais após a tragédia, além da falta de controle na execução contratual".

Os municípios terão prazo para defesa e envio de novos documentos, enquanto a inspeção na Região Serrana prossegue. Novos relatórios serão elaborados e apreciados em plenário. No entanto, este primeiro voto aprovado já prevê que outras instituições de controle, como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União, sejam informadas da situação.

AUXÍLIO-TRANPORTE PARA BOMBEIROS

Defesa Civil assina convênio para pagamento de auxílio-transporte a bombeiros - O GLOBO, 02/08/2011 às 16h40m - O Globo

RIO - Para garantir aos quase 12 mil bombeiros do Rio de Janeiro o direito ao vale-transporte, o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante da corporação, coronel Sérgio Simões, assina nesta terça-feira convênio com a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor), no Centro do Rio, convênio para pagamento do benefício.

O Corpo de Bombeiros vai conceder o RioCard Vale-Transporte no valor mensal de R$ 100 a 11.975 bombeiros-militares. A entrega dos cartões será feita até o fim de agosto e o benefício estará disponível para uso a partir de setembro. O pagamento do vale-transporte usará recursos do Fundo Especial dos Bombeiros (Funesbom).

O direito ao vale-transporte faz parte das reivindicações dos bombeiros do Rio de Janeiro, em campanha por melhor remuneração, insatisfeitos com os salários, eles chegaram a ocupar o quartel central da corporação, no início de junho . Os rebelados entraram em confronto com policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) , que invadiram o quartel. A manifestação dos bombeiros culminou com a exoneração do comandante geral da corporação, Pedro Marcos Machado, por determinação do governador Sérgio Cabral, e a detenção de 439 rebelados. Irritado com a invasão do quartel, Cabral declarou na época que nada justificava a ação dos manifestante e os chamou de vândalos e irresponsáveis, o que acirrou ainda mais os ânimos.
Posteriormente, o governador fez um mea-culpa, durante uma entrevista à Rádio CBN, ao dizer que errara aos chamar os aquartelados de vândalos.

Cerca de uma semana após a invasão, atendendo a reivindicações dos bombeiros, o governador anunciou a criação da Secretaria de Estado de Defesa Civil e enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma mensagem antecipando de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais de 5,58% para bombeiros , policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários, previstos nas leis 5.767 e 5.768, de 2010.