PROGRAMA DE AÇÃO COMPARTILHADA

PORTAL DO MP-RS - 18/04/2013 - Institucional

Evento apresenta Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros

Fotos/Paulo Guilherme Alves

Panorama do evento da sede do MP

Depois da comoção causada pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, uma iniciativa do Ministério Público e das Associações dos Municípios unirá esforços para evitar uma nova tragédia. Foi lançado nesta quinta-feira, 18, no auditório da Instituição, o Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros. O objetivo é buscar soluções rápidas para a adequação às normas de prevenção a incêndios por meio de um conjunto de ações cooperadas para a regulamentação e adequação das construções públicas, privadas, comunitárias e comunitárias/privadas nos municípios gaúchos.

Na abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, ressaltou todo o trabalho que vem sendo realizado pelo MP diante da tragédia de Santa Maria, não somente na parte criminal, mas em todas as áreas que envolvem o caso. “Não queremos apenas apontar problemas, mas apresentar soluções”, disse sobre o Programa de Ação Compartilhada.

Para o Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli, a iniciativa representa o primeiro grande ato de mudança da postura perante ao tema. “Temos a firme convicção de que temos que fazer alguma coisa. Que esta tragédia mude de verdade a nossa cultura em termos de prevenção”. Conforme Faccioli, em memória aos meninos e meninas vitimados pela tragédia em santa Maria, é necessário que se garantam políticas públicas permanentes acerca do tema, “não para cumprir uma formalidade, mas salvar vidas”, afirmou.

A apresentação do Programa foi feita pelo diretor da consultoria em direito público, Gladimir Chieli. De acordo com ele, o primeiro passo será o mapeamento dos locais, já que vários destes espaços não estão sequer registrados junto às autoridades, como, por exemplo, salões comunitários ou paroquiais, CTGs ou clubes sociais, muitas vezes em regiões afastadas do centro das cidades.

Na segunda fase, está prevista a criação e fiscalização de cronograma segmentado de aparelhamento dos espaços do equipamento mínimo (extintores, iluminação de emergência e portas especiais), respeitada a classificação das edificações por critérios legais, tais como os de nível de risco ao patrimônio e à vida e, ainda, o da destinação da edificação.

Por fim, está prevista ação de capacitação e orientação de agentes públicos e comunitários para difusão das informações básicas de gestão de sinistro, atividade que seria desenvolvida pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

Os prédios que estiverem irregulares terão prazos para promover a adequação, que serão fiscalizados pela Prefeitura. Os prazos serão definidos a partir do grau de risco de cada local. No caso dos espaços com fins lucrativos, como bares, restaurantes ou casas noturnas, a adequação terá de ser imediata.

Para as adequações necessárias, o projeto contará com o apoio do Banrisul. Na ocasião, o Vice-Presidente da instituição, Flávio Lammel, apresentou o CDC Segurança, uma linha de crédito especial para a realização deste tipo de obra. As pessoas jurídicas terão de apresentar um Plano de Proteção Contra Incêndios – PPCI e poderão obter um crédito entre R$ 500 e R$ 15 mil.

“Estimamos em torno de 40 mil estabelecimentos que necessite adequações”, disse Lammel.

Estiveram presentes no evento o Subchefe da Defesa Civil do Estado, Coronel Paulo Roberto Locatelli Gandin, representando o Governo do Estado; o Presidente da Associação dos Municípios da Região Centro do Eestado, Prefeito de Jaguari, João Mário Cristofari, representando as Associações dos Municípios do Estado; o Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros, Tenente Coronel Evaldo de Oliveira Júnior; o Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira, representando o Prefeito Municipal; a coordenadora do jurídico da Famurs, Ana Paula Rodrigues Ziulkoski, o Vice-Presidente da Associação do Ministério Público, Sérgio Harris; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Josiane Superti Brasil Camejo, alem de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, integrantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Associações Municipais e órgãos vinculados à área.

FONTE:

http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id31638.htm

NÚMERO DE DENUNCIADOS PELO MP GERA DEBATE

ZERO HORA. 06/04/2013 | 07h50

Número de denunciados pelo MP no incêndio da boate Kiss gera debate em Santa Maria. Decisão dos promotores foi considerada adequada por especialistas e pelo próprio advogado que representa familiares de vítimas da boate Kiss

Francisco Amorim | Lizie Antonello


Ao denunciar oito dos 16 indiciados pela Polícia Civil no caso Kiss, o Ministério Público (MP) angariou críticas na comunidade de Santa Maria, que esperava a manutenção – ou até aumento – do número de implicados criminalmente no incêndio.

A decisão dos promotores, no entanto, foi considerada a adequada por especialistas e pelo próprio advogado que representa familiares das vítimas da boate Kiss.


— A atuação do Ministério Público é tecnicamente adequada tanto na formulação da denúncia, quanto nos pedidos de diligências — disse Jonas Stecca, advogado da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia.

Segundo ele, os pais das vítimas entendem ainda que outras pessoas poderão ser responsabilizadas, já que o MP pediu investigações adicionais sobre o papel da mãe e da irmã de Elissandro Spohr, o Kiko, do secretário de Controle e Mobilidade Urbana e do chefe da Fiscalização no incidente. O representante do grupo de familiares lembra que a responsabilização criminal é apenas uma das formas de penalização buscadas pelos parentes. Eles também devem tentar a condenação na esfera cível.

A visão do advogado se aproxima da do professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Aury Lopes Júnior, que coordena o curso de Especialização em Direito Penal da instituição. Para o professor, os promotores agiram “certo” e os delegados podem ter sido influenciados pelo clamor social.

— A polícia alargou demais a responsabilização penal, talvez por estarem próximo da comunidade — complementou.

Para Davi Medina, do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, a postura dos colegas de Santa Maria, foi a mais apropriada.

— Há outros tipos de responsabilização sendo apuradas, mas no que se refere à questão penal, especificamente sobre o homicídio com dolo eventual, o fato recai sobre quatro pessoas — afirma.

Na Polícia Civil, delegados preferem não comentar a decisão do MP. Nos corredores do Palácio da Polícia, porém, a opinião corrente é de que, ao deixar de responsabilizar penalmente metade dos indiciados, os promotores desconsideram as provas apresentadas nas mais de 13 mil páginas do inquérito.

SIG-PI, UM SISTEMA SOB SUSPEITA

05 de abril de 2013 | N° 17393

SANTA MARIA, 27012013

Simplificação fatal. Sistema SIG-PI foi criado para desburocratizar vistorias e acabou permitindo lacunas como as que geraram o incêndio na boate Kiss.


No Estado, há 121 mil alvarás de prevenção a incêndio emitidos a partir do Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (SIG-PI), o mesmo usado para dar o documento à boate Kiss, que incendiou em 27 de janeiro.

Ao afirmar na conclusão do inquérito que o sistema é “falho, incompleto, simplificado ao ponto de dar primazia à quantidade (de vistorias) em detrimento da qualidade (segurança)”, a Polícia Civil colocou em dúvida a eficácia de um mecanismo gestado pelo Corpo de Bombeiros. Ele foi criado há oito anos para driblar a falta de efetivo e alavancar a quantidade de inspeções que deveriam servir para a prevenção de incêndios.

Na página 42 do relatório de conclusão da investigação, os delegados que trabalharam 55 dias para esmiuçar as circunstâncias da tragédia que matou 241 pessoas foram contundentes: “...ficou evidenciado que o sistema SIG-PI teve colaboração para o incêndio que ocorreu na boate Kiss e, consequentemente, nas mortes e lesões que dele decorreram.”

A forma de manter o SIG-PI funcionando está em debate pela Brigada Militar. A investigação das circunstâncias do incêndio revelou que o uso do sistema estaria desvirtuado. Um mecanismo que deveria servir para a fiscalização – e consequente emissão de alvará de prevenção a incêndio – de prédios de até 750 metros quadrados e de risco pequeno, passou a ser usado indiscriminadamente, sem análise de plantas baixas e croquis do imóvel. É o que foi apurado pela polícia no caso da boate Kiss.

“É nítida a opção pela quantidade”

Os bombeiros tinham apenas dados básicos da casa noturna anotados no SIG-PI e, mesmo assim, concederam aos proprietários licença para abrir o estabelecimento. Com uma única saída, sem sinalização de emergência e com guarda-corpos instalados no ambiente, o local virou uma armadilha, que aprisionou as vítimas na hora do fogo.

O comando da Brigada Militar não sabe informar quantos dos 121 mil alvarás se referem a casas noturnas ou a outros locais de aglomeração de público, cujo risco de incêndio é classificado em lei como “médio”. Sendo local de risco médio ou grande, as exigências em relação aos sistemas de prevenção de fogo são maiores. Para verificar as falhas na concessão do alvará de incêndio da Kiss, a Polícia Civil ouviu, entre outros, 28 bombeiros da ativa e da reserva. É consenso que o SIG-PI, criado para cortar a burocracia, acabou garantindo agilidade, o que é positivo, mas em detrimento da segurança.

No inquérito que investigou a tragédia da boate Kiss, o delegado Sandro Meinerz definiu da seguinte forma o sistema:

“As falhas do SIG-PI começam com a eliminação da necessidade de um responsável técnico... Ou seja, pessoa com formação própria na área de engenharia ou arquitetura, desconsiderando locais onde há aglomeração de pessoas ou que contenham outras peculiaridades relativas à segurança da população... é nítida a opção pela quantidade de alvarás em detrimento de condições mínimas de efetiva segurança técnica”.

A agilidade do processo pode ser provada em números: segundo oficiais que participaram da criação do SIG-PI em Caxias do Sul, antes do sistema existir, os bombeiros faziam cerca de 15% a 20% das vistorias necessárias. Com o SIG-PI, estariam conseguindo contemplar 90% do trabalho.

Enquanto aguarda as conclusões das investigações feitas pela BM, o comandante-geral da corporação, coronel Fábio Duarte Fernandes, arrisca uma avaliação:

– O SIG-PI é uma excelente ferramenta para prédios simplificados. A partir daí, temos que agregar outras coisas: ART(responsável técnico), que ele não exige, as plantas, que ele não exige. Porque senão fica um negócio muito simples, e tira a responsabilidade do bombeiro. Alguém tem que ser responsável por isso.

ADRIANA IRION E HUMBERTO TREZZI

ENTREVISTA. “O SIG-PI tem problemas”

Coronel Fábio Fernandes Duarte, comandante da BM

O comandante-geral da BM, coronel Fábio Fernandes Duarte, admite que o SIG-PI tem problemas e que precisa ser modificado:

Zero Hora – O inquérito diz que o SIG-PI é falho, temerário, precário. O senhor pensa em acabar com o sistema?

Fábio Fernandes Duarte – Não sei se acabar ou aperfeiçoá-lo. Mas ele (SIG-PI) tem problemas.

ZH – O SIG-PI é usado em todo Interior Quantos podem ter sido emitidos com os mesmos erros?

Fábio – Estamos revisando.

ZH – Qual o futuro do SIG-PI?

Fábio – Ele precisa ser adequado. Na minha visão ele é muito eficiente para um sistema simplificado.

ZH – O senhor concorda com a conclusão da polícia de que o SIG-PI prioriza a arrecadação em detrimento da qualidade das vistorias?

Fábio – O sistema agiliza o processo, não é questão de benefício arrecadatório. Ele veio para resolver uma parte desse processo.

ZH – Será que essa parte, a da celeridade promotiva pelo sistema, não está comprometendo a segurança?

Fábio – Se ele não for utilizado adequadamente, ele compromete a segurança (dos prédios). Caso seja utilizado de forma inapropriada, pode comprometer a segurança. O SIG-PI é feito para determinado objetivo. Se desvirtuar, pode ter consequências graves.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Conheci em Caxias do Sul o funcionamento do Sistema SIG-PI e ele é muito bom pelo controle que oferece da documentação necessária, do processo de fiscalização, das ações preventivas a cargo do Corpo de Bombeiros e do pleno conhecimento do local no caso de sinistros. O problema está no mau uso deste instrumento se o órgão competente do sistema de prevenção suprimir documentos importantes, deixar de fazer uma fiscalização correta, agir com condescendência e liberar locais sem que todos os requisitos estejam atendidos e na perfeita ordem legal. 

JUIZ ACEITA DENUNCIA CONTRA OITO

ZERO HORA 04 de abril de 2013 | N° 17392

SANTA MARIA


Foi o Salão do Júri, onde poderão ser julgados os responsáveis pelo incêndio da boate Kiss, o local escolhido pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Ulysses Fonseca Louzada, para se pronunciar sobre a denúncia encaminhada pelo Ministério Público. Na manhã de ontem, Louzada aceitou a denúncia na integralidade e abriu o processo penal contra os quatro acusados pelas mortes de 241 pessoas e contra outras quatro pessoas por crimes relacionados. Com isso, os oito acusados passam a ser réus.

– Verificando materialidade e indícios suficientes de autoria atribuídos a todos os acusados, reconheço a justa causa para o processamento da denúncia oferecida, nestas condições, recebo a peça inicial acusatória da denúncia em sua integralidade – anunciou Louzada.

A partir de agora, os quatro presos preventivamente – os sócios da casa noturna, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão – responderão processo criminal por homicídio doloso qualificado por fogo, asfixia e motivo torpe e podem ir a júri popular.

Os bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze responderão por fraude processual, e Elton Cristiano Uroda e Volnei Astor Panzer, por falso testemunho. Os dois primeiros poderão ter o processo suspenso, desde que assumam um compromisso diante do juiz. Os dois últimos podem admitir que mentiram e, dessa forma, ter a pena suspensa.

O magistrado aceitou ainda o pedido de novas diligências referentes a Ângela Aurélia Callegaro e Marlene Teresinha Callegaro, irmã e mãe de Kiko, respectivamente, indiciadas pela Polícia Civil por homicídio doloso. O MP também quer mais provas de que Beloyannes Orengo de Pietro Júnior, chefe da fiscalização da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana, e Miguel Passini, secretário da pasta sabiam das irregularidades na danceteria. Ambos foram indiciados pela polícia por homicídio culposo.

O juiz confirmou os três pedidos de arquivamento feitos pelo MP: de Ricardo de Castro Pasche, gerente da Kiss, de Luiz Alberto Carvalho Júnior, secretário de Proteção Ambiental, e de Marcus Vinícius Biermann, que assinou o alvará de localização da boate, em 2010.

A expectativa do juiz é de que o processo seja finalizado até o final do ano.

LIZIE ANTONELLO


MP pede investigação de empresa de segurança

O Ministério Público quer verificar se o dono da empresa de segurança que prestava serviços à boate Kiss tem responsabilidade criminal na tragédia que ceifou 241 vidas. Ao apresentar, na terça, a primeira etapa da denúncia do caso, os promotores pediram que as investigações sobre a atuação dos seguranças – terceirizados ou diretamente ligados à casa – sejam aprofundadas.

O MP também quer apuração sobre se a empresa Sniper estava com os requisitos legais em dia, inclusive, a comprovação de que os funcionários tinham treinamento para o trabalho. Há suspeitas de que seguranças dificultaram a saída de frequentadores quando o fogo se iniciou, exigindo o pagamento das comandas.

Ao concluir o inquérito, a polícia registrou que 84 pessoas afirmaram que os seguranças impediram a saída das vítimas e que 18 testemunhas relataram que não havia treinamento para uso de extintores nem orientação para evacuação. Nenhum segurança foi indiciado.

Além da tomada de novo depoimento do dono da Sniper, Éverton Drusião, os promotores querem que os seguranças sejam ouvidos novamente para que fique especificado quem fazia trabalho terceirizado pela empresa e quem era contratado pelos sócios da boate. O MP destacou, na denúncia, que funcionários da Sniper revelaram à polícia que não eram treinados para lidar com público ou atuar em situações de risco. Ao depor no inquérito, Drusião sustentou que todos eram treinados.

Outro ponto sobre o qual os promotores Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra querem esclarecimentos é quanto ao funcionamento e fiscalização da Sniper. O MP pede que o comando do Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas da Brigada Militar informe como é feito o controle das empresas de segurança desarmada, como é o caso da Sniper. ZH fez contato com Drusião, mas ele preferiu não se manifestar sobre o pedido de investigação do MP.

ADRIANA IRION


Arquivado pedido de advogado

O MP arquivou pedido de apuração de possível responsabilidade penal do promotor Ricardo Lozza no incêndio da Kiss. O documento diz que o advogado Jader Marques, ao ingressar com a notícia-crime, tentou desviar a culpa do cliente. Marques defende um dos sócios da Kiss Elissandro Spohr, o Kiko. O defensor ingressou com o pedido em 26 de março, alegando que Lozza “foi omisso e esta omissão é relevante na cadeia causal que levou ao incêndio e às mortes, já que toda a situação relativa às obras feitas na boate Kiss, inclusive e principalmente a colocação das espumas, está diretamente vinculada ao Termo de Ajustamento de Conduta (firmado em 2011)”.

Major afastado

O major Gerson da Rosa Pereira será afastado do Corpo de Bombeiros de Santa Maria. O oficial é chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros e foi indiciado pela Polícia Civil por fraude processual. Na terça-feira, o Ministério Público acatou o indiciamento e denunciou o major à Justiça.

CASO KISS: A TRAGÉDIA NÃO FOI UMA FATALIDADE

ZERO HORA 04 de abril de 2013 | N° 17392

SOBRE ZH


Em resposta ao jornalista e escritor Flávio Tavares, em seu artigo em ZH de 31 de março, “As culpas e os culpados”, segue manifestação do presidente do Crea, Luiz Alcides Capoani:

A tragédia em Santa Maria não foi uma fatalidade. O Crea tem a responsabilidade atribuída pela Lei 5.194/66 que regulamenta aos conselhos como autarquias e capitula como órgão de registro de profissionais e empresas, fiscalização profissional e penalidades aos mesmos, em casos de trabalhos em desconformidade. Em relação à boate Kiss, temos a informar que o Crea fiscalizou as obras da boate e constatou que todos os profissionais e empresas que desenvolviam atividades pertinentes a sua formação possuíam registro, bem como as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica. Portanto, o Crea cumpriu integralmente com seu papel legal.

Cabe a reflexão em relação ao papel do Ministério Público e do Ministério do Trabalho. O MP, que tem poder de embargo, firmou Termo de Ajuste de Conduta com o proprietário preocupado com denúncias de vizinhos relativas ao barulho e não deu conhecimento aos órgãos de fiscalização do referido termo.

O Ministério do Trabalho que embarga obras diariamente em todo o Estado, obras com responsáveis técnicos, com Engenheiros de Segurança, sempre alegando risco à saúde e à vida dos trabalhadores, onde estava que não embargou a boate Kiss, ou não tinha, nesta e nas outras tantas que foram embargadas e fechadas pelas municipalidades e Corpo de Bombeiros, risco aos trabalhadores que lá estavam e que também perderam suas vidas?

Se houve desleixo, conforme dito, é de todos os entes envolvidos, e não da Inspetoria de Santa Maria, que tem o poder limitado pela Lei 5.194/66, que o Crea-RS e seu conjunto de entidades lutam há anos por atualização de legislações para adequarmos o nosso Conselho às necessidades da sociedade e aos desafios do nosso mundo moderno.

NÃO PODEMOS ESQUECER

ZERO HORA 03 de abril de 2013 | N° 17391

EDITORIAIS


Posições categóricas, sustentadas pela convicção de uma equipe de promotores, marcaram ontem o início da segunda etapa do penoso trabalho de esclarecimento e responsabilização pela maior tragédia gaúcha, que provocou a morte de 241 jovens frequentadores da boate Kiss, em Santa Maria. O Ministério Público denunciou oito pessoas, reafirmando sem vacilações a participação de todos os diretamente envolvidos no episódio. Era o que se esperava do MP, depois do elogiável trabalho policial. A conclusão da tarefa da promotoria ainda depende de novas investigações e da continuidade do exame do inquérito, como foi enfatizado ontem.

O que todos esperam é que polícia e MP cumpram com rigor as suas atribuições, para que a Justiça, à qual cabe a palavra final, possa afastar o mais tênue risco de impunidade. Investigar, identificar e punir os causadores do desastre não são, no entanto, o único resultado esperado de tudo o que vem sendo feito desde o incêndio que traumatizou o país. É preciso que, a cada fase do trabalho, até o julgamento, seja enfatizada, como lição do que deve ser evitado, a sucessão de fatos causadores da tragédia. Os promotores ressaltaram ontem, na apresentação do relatório com a denúncia, aspectos que já haviam sido observados com a mesma ênfase pela polícia, apontando claramente cada um dos protagonistas de tantos erros e delitos.

O que esteve na origem do ocorrido foi, na voz incisiva do promotor Joel Dutra, a decisão dos proprietários da boate de aumentar sempre suas receitas, a qualquer custo, sem a mínima preocupação com o bem maior – a vida dos frequentadores. O intuito exclusivamente arrecadatório, na versão do promotor, ou o que podemos chamar de ganância, numa definição mais direta, foi o que propiciou o cenário e as circunstâncias para o incêndio. Os quatro denunciados por homicídio doloso assumiram, conforme o MP, o risco de produzir uma catástrofe. Neste fato está, sem nenhuma dúvida, conforme entendimento dos promotores, a primeira lição. O que vem a seguir, como causa das mortes, também é do conhecimento público: a imprudência dos músicos, igualmente denunciados.

O que não foi abordado ontem, porque depende de mais sindicâncias ou de outras instituições, é a contribuição direta do setor público para o ocorrido. Foram a inoperância e a ação deficiente de organismos de fiscalização estadual e municipal que permitiram o funcionamento da boate, sem a obediência a normas de segurança. A investigação expôs o jogo de empurra entre a prefeitura e o Estado, por conta de controvérsias na legislação e pelas manobras diversionistas para transferir responsabilidades. A partir do que aconteceu em Santa Maria, os governos têm o dever de compartilhar esforços em defesa de seus cidadãos, ao contrário do que ocorreu, quando a irresponsabilidade privada teve a cumplicidade de servidores e de autoridades negligentes. E todos temos a obrigação de nos mantermos vigilantes para que o conjunto de falhas, omissões e irresponsabilidades que causou a tragédia jamais venha a se repetir. Não esquecer é o primeiro passo para corrigir.

MP DENUNCIA 8 PESSOAS PELO INCÊNDIO DA KISS

ZERO HORA ONLINE, DIÁRIO DE SANTA MARIA, 02/04/2013 | 18h56

Ministério Público denuncia oito pessoas pelo incêndio na boate Kiss. Anúncio foi feito em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira


Foto: Ronald Mendes / Agencia RBS
Patric Chagas, especial


O Ministério Público ofereceu denúncia a oito pessoas pelo incêndio da madrugada de 27 de janeiro, que matou 241 pessoas na boate Kiss. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira, na sede do MP, em Santa Maria, durante coletiva de imprensa. Agora, o parecer do MP, que tem 30 páginas, será encaminhado ao Judiciário.

Desde o dia 22 de março, quando a Polícia Civil entregou o inquérito referente a investigação da tragédia, os promotores criminais Joel Dutra, Maurício Trevisan e David Medina analisaram as mais de 13 mil páginas que compõem o documento. No caso destas pessoas indiciadas pelos cinco delegados responsáveis pela investigação, em sua interpretação, os promotores encontraram provas suficientes para oferecer a denúncia.

Neste primeiro momento, os promotores denunciaram os envolvidos mais diretamente no incêndio. Uma segunda etapa da denúncia poderá abranger os demais indiciados criminalmente. Para isso, os promotores podem pedir novas diligências à Polícia Civil, entendendo que é preciso haver mais investigações.

Logo após o término da coletiva de imprensa, na qual os promotores relatam o resultado da análise, a denúncia será encaminha ao juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada, que dará início ao processo que terá andamento na Justiça daqui para frente.

A partir do recebimento, o juiz dá vista a defesa, que tem 10 dias para se manifestar. Após a manifestação da defesa, Louzada decide se aceita ou não a denúncia. Se o juiz acatar o pedido, os acusados pelo MP passarão de acusados para réus. Caso o MP denuncie alguém por homicídio doloso, o caso será julgado no Tribunal do Júri.

Confira a lista dos denunciados pelo MP:

Denunciados por homicídio doloso (podem ir a júri popular) e tentativa de homicídio

Homicídio qualificado por fogo, asfixia e torpeza

- Elissandro Spohr, o Kiko (preso), 30 anos. Empresário de era um dos sócios da Kiss. Natural de Santa Rosa, morava em Santa Maria com a namorada, que está grávida. Chegou a cursar duas faculdades na cidade natal _ Artes Visuais e Administração _ , mas não se formou em nenhuma. Já trabalhou como ator e na empresa GP Pneus, que tem vínculo com sua família. Além de dono da Kiss há quatro anos, também era cantor da banda Projeto Pantana.

- Mauro Londero Hoffmann (preso), 47 anos, empresário e um dos sócios da Kiss. Nascido em Santa Maria, vive com a companheira e tem uma filha. Na década de 80, formou-se em Administração pela UFSM. Morou em São Paulo e na Europa, e voltou a Santa Maria, onde começou a vida de empresário da noite. Em 1989, abriu o bar Grafiku's. Tornou-se sócio e depois dono da boate Expresso 362, e da Bus Club. Na mesma época, manteve outras casas, como a Grecos. Em 1996, ano em que a Bus Club incendiou, começou a trabalhar com raspadinhas e loterias instantâneas. Depois, fundou o Absinto Hall, que foi bar na Rua Coronel Niederauer e, depois, boate no Monet Plaza Shopping, onde funcionou até janeiro deste ano. Nos anos 2000, criou o Absinto Arena que fechou. Em 2012, virou sócio da Kiss e, recentemente, havia aberto a Cervejaria Floriano.

- Luciano Bonilha Leão (preso), 35 anos, produtor da banda Gurizada Fandangueira. Natural de Porto Alegre, é casado, tem Ensino Fundamental completo e era responsável por projetar o palco e deixá-lo pronto e em condições para o show. Cuidava da segurança da banda. Também trabalhava como telemoto em Santa Maria.

- Marcelo de Jesus dos Santos (preso), 32 anos. Vocalista da banda Gurizada Fandangueira. É casado e mora em Santa Maria. Além de músico, durante a semana também trabalhava como azulejista.

Denunciados por fraude processual

- Gerson da Rosa Pereira , oficial do Corpo de Bombeiros, o major é chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros. Segundo a polícia, teria incluído documentos na pasta referente ao PPCI da Kiss após o incêndio.

- Renan Severo Berleze, 31 anos, é natural de Santa Maria. Sargento dos bombeiros, tem Ensino Superior incompleto e é casado. Berleze atua no 4º CRB há 10 anos. Inicialmente, trabalhou em combate a incêndios. No entanto, desde 2005, o militar atuava na Seção de Prevenção a Incêndio (SPI). Ele não trabalhou na madrugada do incêndio, mas foi indiciado pela Polícia Civil por incluir documentos na pasta referente ao PPCI da boate.

Denunciados por falso testemunho

- Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da boate Kiss

- Volmir Astor Panzer, contador da GP Pneus, empresa da família de Kiko. Tentou omitir quem era o sócio investidor da Kiss


G1 RS - 02/04/2013 17h48

'Temos de ter serenidade', diz pai de vítima da Kiss após denúncia do MP. Adherbal Alves é presidente da Associação das Famílias das Vítimas. MP denunciou oito pessoas pelo incêndio na boate em Santa Maria.

Felipe TrudaDo G1 RS, em Santa Maria

Adherbal Alves (à esq) e Joel Dutra conversam
(Foto: Felipe Truda/G1)

Presidente da Associação de Famílias de Vítimas de Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), o empresário Adherbal Alves Ferreira afirmou que é preciso dar um voto de confiança à Justiça e ter serenidade após a divulgação dos oito denunciados pelo Ministério Público no caso do incêndio da boate Kiss. Adherbal é pai da jovem Jennefer, uma das 241 vítimas na tragédia.

"Temos de dar um voto de confiança à Justiça, porque é um processo muito longo e temos uma longa caminhada. Peço calma à população. Não adianta fazermos agitação. Temos de ter muita serenidade", disse ao G1 após a entrevista coletiva em Santa Maria. Representantes da associação se reuniram com os promotores no MP de Santa Maria antes da manifestação oficial do órgão à imprensa. Eles conversaram por cerca de uma hora.
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Ao total, oito pessoas foram acusadas criminalmente, quatro delas por homicídio doloso qualificado e 623 tentativas de homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho. Os denunciados na modalidade de dolo eventual (quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado, mesmo sem intenção) estão os dois sócio-proprietários da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffman, e os dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Também foram denunciados por fraude processual dois bombeiros, o major Gerson da Rosa Pereira e o sargento Renan Severo Berleze, além de outras duas pessoas por falso testemunho, Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e Volmir Astor Panzer, contador de um empresa de propriedade da família de Kiko Spohr.

Adherbal acompanhou a divulgação das denúncias
pelo MP (Foto: Felipe Truda/G1)

Um tanto confuso com os diversos termos jurídicos apresentados durante após a divulgação dos denunciados, o presidente da entidade criada após a tragédia acredita que novos nomes podem surgir com o decorrer de todo o processo.

"Achei que viriam (novos nomes) e acho que ainda poderão vir. É uma fase, ainda tem muita água para rolar. Eu diria que é um primeiro desdobramento criminal. Depois tem o cível. A configuração do homicídio, tem que se provar a conduta do sujeito, que provocou as mortes, e existem pontos que precisam ser esclarecidos", afirmou.

Para Adherbal, cada etapa do processo que se cumpre lhe dá certo conforto após a morte da filha. Quando se encerrou a entrevista coletiva no auditório do MP, ele rumou junto com os promotores ao salão do júri, onde foram entregues as denúncias ao juiz Ulysses Louzada. O presidente da associação conversou por alguns minutos com o juiz e o promotor Joel Dutra antes de se retirar do local.

A denúncia do MP dá início ao processo criminal na Justiça. Ela traz a descrição dos fatos e aponta os responsáveis, que se tornam acusados. Se o juiz aceitar a denúncia contra todos ou parte dos acusados, eles viram réus. Depois disso, a Justiça estabelecerá o prazo de 10 dias para as defesas se manifestarem. A partir daí, começa a fase de instrução do processo, com audiências para os depoimentos.

As decisões do MP

Denunciados por homicídio doloso qualifica e 623 tentativas de homicídio
- Elissandro Callegaro Spohr (sócio-proprietário da Kiss)
- Mauro Londero Hoffman (sócio-proprietário da Kiss)
- Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira)
- Luciano Augusto Bonilha Leão (produtor da banda Gurizada Fandangueira)

Denunciados por fraude processual
- Gerson da Rosa Pereira (major do Corpo de Bombeiros)
- Renan Severo Berleze (sargento do Corpo de Bombeiros)

Denunciados por falso testemunho
- Elton Cristiano Uroda (ex-sócio da boate Kiss)
- Volmir Astor Panzer (contador de empresa de propriedade da família Spohr)

Pedido de novas investigações para a Polícia Civil
- Ângela Aurelia Callegaro (irmã de Kiko, proprietária da boate no papel)
- Marlene Teresinha Callegaro (mãe de Kiko, proprietária da boate no papel)
- Miguel Caetano Passini (secretário de Mobilidade Urbana)
- Beloyannes Orengo de Pietro Júnior (chefe da fiscalização da Sec. de Mobilidade Urbana)

Mudança de qualificação de homicídio doloso para culposo*
- Gilson Martins Dias (bombeiro que vistoriou a boate)
- Vagner Guimarães Coelho (bombeiro que vistoriou a boate)
* O caso será remetido para a Justiça Militar

Pedidos de arquivamento
- Ricardo de Castro Pasche (gerente da Kiss)
- Luiz Alberto Carvalho Junior (secretário do Meio Ambiente)
- Marcus Vinicius Bittencourt Biermann (funcionário da Secretaria de Finanças que emitiu o Alvará de Localização da boate)