OITO PMS SÃO INDICIADOS EM IPM SOBRE INCÊNDIO NA BOATE KISS

CORREIO DO POVO 12/06/2013 11:16

Oito PMs são indiciados em inquérito militar sobre incêndio na boate Kiss. Documento foi entregue hoje ao Comando Geral da Brigada Militar



IPM foi entregue hoje ao Comando Geral da BM
Crédito: André Ávila


O comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros (CRB), tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, e mais sete policiais militares foram indiciados no Inquérito Policial Militar (IPM) que investigou o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. O oficial encarregado do IPM, coronel Flávio da Silva Lopes, entregou o documento nesta quarta-feira ao comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Fábio Duarte Fernandes.

Além do comandante do 4º CRB, foram indiciados o capitão Alex da Rocha Camillo, o sargento Renan Severo Berleze, o sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza, o sargento Sérgio Roberto Oliveira de Andrades, o soldado Marcos Vinícius Lopes Bastide, o soldado Gilson Martins Dias e o soldado Vagner Guimarães Coelho.

O capitão Camillo, os sargentos Berleze e Andrades e os soldados Bastide, Dias e Coelho foram indiciados pelo artigo 324 do Código Penal Militar, que trata de inobservância de lei, regulamento ou instrução. Eles não teriam observado uma central de gás na boate Kiss, que não poderia existir, além de não cobrarem treinamento dos funcionários em caso de incêndio.

O sargento Souza foi indiciado pelo artigo 299, falsidade ideológica, e pelo artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, exercício ilegal da profissão ou atividade. Desde 2008, ele era sócio-majoritário de uma empresa de prevenção de incêndios, o que não é permitido por força do serviço militar. Já pelo artigo 322 do Código Penal Militar, o coronel Fuchs foi indiciado por condecendência criminosa.

Segundo o coronel Lopes, o objetivo do IPM foi apurar falhas na prevenção e proteção contra incêndio e eventuais correlações entre essas falhas e as mortes e as lesões corporais; atuação de bombeiros em atividades privadas de prevenção contra incêndio; e atuação dos bombeiros na ocorrência.

O comandante da BM enfatizou que a corporação esteve presente desde o início da ocorrência: “foram 130 dias, quase 700 oitivas e mais de 7 mil páginas de inquérito”. “Não medimos esforços para esclarecer tudo que envolveu essa tragédia e esperamos dar as devidas respostas, no devido tempo, à sociedade”, destacou o coronel Fernandes.

Um grupo de familiares acompanhou a apresentação do inquérito no auditório do Quartel General (QG) da Brigada Militar, no Centro de Porto Alegre.


A tragédia

O incêndio na boate Kiss – que ficava na Rua dos Andradas, Centro de Santa Maria – começou por volta das 2h30min da madrugada de 27 de janeiro. Dos jovens que participavam de uma festa organizada por estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), 242 morreram em decorrência do fogo.

Segundo testemunhas, o fogo teria começado quando um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que acabara de subir ao palco, lançou um sinalizador. O objeto teria encostado na forração da casa noturna. As pessoas não teriam percebido o fogo de imediato, mas assim que o incêndio se espalhou, a correria teve início. Conforme relatos, os extintores posicionados na frente do palco não funcionaram.

Em pânico, muitos não conseguiram encontrar a única porta de saída do local e correram para os banheiros. Aqueles que conseguiram fugir em direção à saída, ficaram presos nos corrimãos usados para organizar as filas. A boate foi tomada por uma fumaça preta e as pessoas não conseguiam enxergar nada. A maioria morreu asfixiada dentro dos banheiros ou na parte dos fundos da boate.


Fonte: Correio do Povo e Rádio Guaíba

BOATE KISS: IPM INDICIA OITO BOMBEIROS

G1 12/06/2013 10h30

Inquérito Policial Militar indicia oito bombeiros por incêndio na Kiss. Incêndio em janeiro, na casa noturna de Santa Maria, matou 242 pessoas. Investigação durou mais de quatro meses; 699 depoimentos foram tomados.

Tatiana Lopes Do G1 RS

Inquérito gerou documento de 7 mil páginas sobre a tragédia (Foto: Tatiana Lopes/G1)

Depois de mais de quatro meses de investigação, o Inquérito Policial Militar (IPM) que investiga a atuação de integrantes do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar indiciou oito bombeiros pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. O documento foi entregue na manhã desta quarta-feira (12) ao comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, em Porto Alegre. A tragédia matou 242 pessoas.

Apresentação do IPM da Kiss, em Porto Alegre
(Foto: Tatiana Lopes/G1)

Foram indiciados por inobservância da lei, regulamento ou instrução: capitão Alex da Rocha Camilo, sargento Renan Severo Berleze, sargento Sérgio Roberto Oliveira de Andrades, soldado Marcos Vinícius Lopes Bastide, soldado Gilson Martins Dias, soldado Vagner Guimarães Coelho. O tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs foi indiciado por condescendência criminosa. O sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza foi indiciado por falsidade ideológica.

A partir de agora, o comandandante-geral da BM analisará o inquérito e poderá concordar, discordar ou concordar parcialmente. Em até 15 dias, remeterá à Justiça Militar Estadual, na Auditoria Militar de Santa Maria.

Desde o começo dos trabalhos, 44 pessoas foram investigadas. De acordo com o coronel Flávio da Silva Lopes, que coordenou o inquérito, o documento foi elaborado a partir de 699 depoimentos, tomados entre os dias entre 30 de janeiro, três dias após a tragédia que causou 242 mortes, e a segunda-feira (10). Os autos do inquérito têm 7 mil páginas, divididas em 35 volumes.

Sobre os jovens que morreram quando entraram na boate para tentar resgatar outras pessoas, o coronel Flávio afirmou que seria impossível para os bombeiros naquele momento impedir a entrada. "As pessoas fizeram o possível para socorrer amigos, familiares, conhecidos. Muitos se valeram de orientação dos bombeiros e conseguiram salvar pessoas. Naquele momento caótico, os bombeiros estavam fazendo sua tarefa de socorrer vítimas. Se eles largassem mangueiras para impedir essas pessoas de entrarem, menos seriam salvos", afirmou.

A divulgação do inquérito foi acompanhada por integrantes da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). A convite da Brigada Militar, 10 familiares viajaram de Santa Maria a Porto Alegre com faixas e cartazes lembrando as vítimas. Desde a soltura dos sócios da boate Kiss e dos integrantes da banda Gurizada Fandagueira, o grupo intensificou os protestos.

Foram investigados tanto a questão da concessão de alvarás e fiscalização do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) quanto o atendimento aos feridos na tragédia.


Entenda

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, resultou em 242 mortes. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco.

O inquérito policial indiciou 16 pessoas criminalmente e responsabilizou outras 12. Já o MP denunciou oito pessoas, sendo quatro por homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho. A Justiça aceitou a denúncia. Com isso, os envolvidos no caso viram réus e serão julgados. Dois proprietários da casa noturna e dois integrantes da banda foram presos nos dias seguintes à tragédia, mas a Justiça concedeu liberdade provisória aos quatro em 29 de maio.

As primeiras audiências do processo criminal foram marcadas para o fim de junho. Paralelamente, outras investigações apuram o caso. Na Câmara dos Vereadores da Santa Maria, uma CPI analisa o papel da prefeitura e tem prazo para ser concluída até 1º de julho. O Ministério Público ainda realiza um inquérito civil para verificar se houve improbidade administrativa na concessão de alvará e na fiscalização da boate Kiss.

Veja as conclusões da investigação
- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso no palco
- As faíscas atingiram a espuma do teto e deram início ao fogo
- O extintor de incêndio do lado do palco não funcionou
- A Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás
- Havia superlotação no dia da tragédia, com no mínimo 864 pessoas
- A espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular
- As grades de contenção (guarda-corpos) obstruíram a saída de vítimas
- A casa noturna tinha apenas uma porta de entrada e saída
- Não havia rotas adequadas e sinalizadas de saída em casos de emergência
- As portas tinham menos unidades de passagem do que o necessário
- Não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas

RELATÓRIO SOBRE PREVENÇÃO É APROVADO NA AL-RS

ZERO HORA 11 de junho de 2013 | N° 17459

APÓS SANTA MARIA. Relatório sobre prevenção é aprovado

Uma comissão especial na Assembleia Legislativa aprovou, no fim da tarde de ontem, o relatório que trata da nova legislação de prevenção e combate a incêndios no Rio Grande do Sul. Com 10 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados referendaram o trabalho iniciado após a tragédia na boate Kiss.

Foram abordados pontos como a classificação da carga de incêndio, a qualificação dos corpos de bombeiros e a obrigatoriedade de alvará de prevenção. No fim de semana, o presidente da comissão, Adão Villaverde (PT), e o relator, Jurandir Maciel (PTB), se debruçaram sobre o anteprojeto e conversaram com outros deputados, fazendo mudanças pontuais para garantir o consenso ontem. Algumas questões que causavam contrariedade, como a área das edificações em que é exigido plano simplificado (PSPCI), foram mexidas.

Para o relator, um dos avanços mais significativos em comparação com a legislação atual diz respeito às cargas de incêndio – no anteprojeto, consta uma classificação com três níveis (baixo, médio e alto), que apontam as precauções que determinado estabelecimento deve tomar.

– Outra coisa muito importante é que, a partir da lei, não se libera estabelecimentos sem alvará de prevenção – salientou Maciel.

Villaverde afirmou que o Rio Grande do Sul contará com uma lei de “critérios bem definidos, rigorosa e justa”, se aprovado e sancionado o projeto. Da mesma forma, a comissão foi elogiada pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Guido Pedroso de Melo:

– Foram ouvidos diversos setores da comunidade. Ela atualiza o que faltava na legislação antiga.

Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea-RS), o engenheiro Luiz Alcides Capoani afirmou que lei não conseguirá acabar com as tragédias, mas desempenha o papel de minimizar os riscos.



QUESTÕES ABORDADAS. Documento da Assembleia busca leis estaduais mais rigorosas

- Ontem, foi aprovado o relatório da comissão, onde consta o anteprojeto de lei. O relatório pode ir a plenário ainda nesta semana. O anteprojeto será protocolado, se tornará um projeto, passará pela Comissão de Justiça e depois poderá ser votado em plenário. Se aprovado, será enviado ao governador para sanção.

- O trabalho de cerca de 120 dias da comissão tem como objetivo aprimorar a prevenção e proteção contra incêndios em edificações, por meio da elaboração de leis mais rigorosas, com responsabilidades mais claras.

- Se aprovada, a legislação valerá para todas as edificações que não sejam exclusivamente residenciais (neste caso, habitada por uma só família). Além de maior exigência na elaboração de projetos, as multas devem ser mais pesadas para quem descumpre as regras.

- Um dos pontos mais importantes diz respeito à classificação das edificações (baixo, médio e alto risco de incêndio) e os itens obrigatórios de segurança conforme a classificação.

- Outra questão está relacionada à presença de um brigadista de incêndio para cada 200 pessoas.

- O alvará de prevenção de incêndio fornecido pelos bombeiros se torna pré-requisito para concessão do alvará de funcionamento.

BOMBEIROS ATUAM COM RIGOR NA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

ZERO HORA 06/06/2013 | 09h09

Cerca de 86% de novos alvarás são barrados em Santa Maria devido ao maior rigor dos bombeiros. Os pedidos de liberação de alvarás dobraram de 200 ao mês para 400


O rigor trouxe consequências: tornou o processo mais seguro e com altos índices de reprovação de planos e vistorias

Foto: Ronald Mendes / Agencia RBS

Lizie Antonello e Patric Chagas


É inegável: a rotina não é mais a mesma na Seção de Prevenção a Incêndios (SPI) do 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB) emSanta Maria depois da tragédia na boate Kiss. O incêndio na casa noturna, que resultou na morte de 242 pessoas, fez o comando da Brigada Militar repensar procedimentos e retomar antigas exigências, tornando o processo para obtenção de alvarás dos bombeiros mais rigoroso no Estado. A medida trouxe duas consequências principais: por um lado, tornou o processo mais seguro e com altos índices de reprovação de planos e vistorias (cerca de 86% não são aprovados), e o pedido de liberação de alvarás dobrou de 200 ao mês para 400, deixando tudo bem mais demorado.
A ordem de mudança veio em 28 de janeiro, dia seguinte à fatídica madrugada: a partir daquele momento, todas as seções de prevenção do Rio Grande do Sul deixaram de usar apenas o Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (Sigpi) e voltaram a ter como base duas portarias que eram usadas antes da implantação do sistema.

O Sigpi é um software considerado por especialistas e bombeiros uma importante ferramenta para agilizar o trabalho de gerenciamento de informações que resulta na emissão de alvarás pelo Corpo de Bombeiros. Ao ser abastecido com informações básicas da edificação, o sistema aponta itens de prevenção que devem ser implantados no imóvel. O problema é que, no caso da Kiss, segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, o uso do sistema contrariou a lei estadual. Teria sido com base só em dados do Sigpi que os donos da casa noturna teriam feito a prevenção de incêndio.

Na prática, o Sigpi continuou sendo usado depois da ordem do comando da BM. Porém, os bombeiros passaram a exigir, além dos dados para abastecer o sistema, as plantas e os memoriais descritivos das edificações com as devidas assinaturas dos responsáveis técnicos. A apresentação destes documentos está prevista nas portarias 64 (que regula a aplicação da Lei Estadual 10.987, de 11 de agosto de 1997, das normas técnicas de prevenção contra incêndios) e 138 (que trata do plano simplificado para edificações com área até 750 metros quadrados, entre outras especificações).

CHORO DOS PERDEDORES

ZERO HORA 05 de junho de 2013 | N° 17453

ARTIGOS

 Joel Dutra*



Em 27/01/2013, uma tragédia, que ao longo dos dias iria deixar 242 mortos e centenas de feridos, assolou Santa Maria. No exato instante em que o fogo se alastrou na espuma e o pânico tomou conta do ambiente, começou o choro dos perdedores daqueles que perderam a vida (sim, muitos choraram antes de morrer), dos que saíram com mutilações e deformidades e dos que sobreviveram sem ferimentos.

O choro dos perdedores não parou. Minutos depois, as lágrimas se esparramaram entre parentes e amigos daqueles que estavam na boate Kiss. Os telefones buscavam respostas para o desespero, mas o silêncio foi aterrador: para muitos, não havia mais voz, não havia mais força, não havia mais vida. Só dor, e choro. Dos perdedores.

Amanheceu o dia. Santa Maria começou a perceber a extensão da tragédia e o choro, como que uma peste que se abate sobre os miseráveis, se alastrou pelo coração do Rio Grande, atingindo a quem sequer conhecia quem estava dentro da boa-te. Em poucas horas, muitas cidades choravam seus mortos e feridos, afinal, também lá havia perdedores. O Brasil e o mundo voltaram seus olhos, cheios de lágrimas, para Santa Maria, irmanados na dor da perda de tantos filhos, arrancados da vida pela ganância e desprezo de alguns poucos que buscavam na ânsia de viver da juventude o lucro e a riqueza acima de tudo.

Dia seguinte, os principais responsáveis pela tragédia começam também a perder, pois suas liberdades foram restringidas. Imagina-se que também começaram a chorar, já que perder a liberdade, longe de perder a vida, também dói. No correr dos dias, constatada a estreita relação entre as mortes e a ganância, o choro foi mais intenso. Uma autoridade expõe sua dor ao mundo e anuncia que se permitiu chorar (não que as demais autoridades não chorassem).

Alguns poucos, talvez, não tenham chorado, insensíveis à dor e à perda de bens tão preciosos. Então, alheios ao sentimento do mundo, dizem que a liberdade é maior que a vida, e, assim, são eles libertados. As lágrimas, antes contidas junto ao ombro amigo, ao túmulo daquele que havia sido assassinado, na lembrança do amigo, do parente que tão estupidamente foi arrancado do mundo, volta agora com toda a força e faz reviver a morte, a perda, e a dor que se faz tão intensa quanto no primeiro dia. Os gritos de revolta ecoam e, mais uma vez, Santa Maria agoniza, chora e clama por justiça.

Um sábio declara: isto é choro de perdedor. Absoluta sabedoria: todos aqueles que perderam (imagina-se que o sábio que proferiu a expressão esteja se incluindo no rol de perdedores, pois vive neste planeta e é pai), quando centenas de seres humanos morreram ou sobreviveram como vítimas da ganância e do desprezo pela vida, não podem deixar de chorar quando veem que os responsáveis estão livres. E livres, ou porque não são perigosos e não representam risco à ordem pública, ou porque não há mais clamor ou risco à instrução – afinal, é absurdo se imaginar que vão fugir da punição pelo que fizeram, já que 242 mortes não é nada, absolutamente nada, diante da liberdade de quem mata por dinheiro.

*PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SANTA MARIA

CONVITE PARA MATAR

ZERO HORA 02 de junho de 2013 | N° 17451

Flávio Tavares*



A tragédia dentro da tragédia é ainda mais revoltante do que a tragédia em si. Em Santa Maria, o desleixo, a incúria e a irresponsabilidade se uniram e mataram mais de duas centenas de moças e moços como se fossem um bando de insetos a exterminar. Eis que o trágico toma nova forma, agora, como vulcão em erupção contínua: ao libertar os quatro responsáveis diretos pelo horror, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça os considerou pessoas não perigosas, como se quisesse antecipadamente absolvê-los de culpa.

“Quanto à gravidade concreta do fato – concluiu o Tribunal – impõe-se distinguir a conduta e o resultado. Se este (o resultado) apresenta proporções gigantescas, certo é que a conduta dos réus não se reveste de crueldade, de hediondez ou de excepcional desprezo pela vida humana, nem eles apresentam qualquer periculosidade.”

A decisão foi unânime: os desembargadores Manoel Martínez Lucas e Júlio César Finger, mais a juíza Osnila Pisa. Sem dissensões, não tomaram como “excepcional desprezo pela vida humana” o fato de a boate (sem extintores) ter apenas uma saída para mais de mil pessoas num espetáculo de fogo e música. E definiram crueldade e hediondez pela intenção subjetiva, não pelas consequências concretas – matar 242 pessoas das mais de mil aprisionadas num escuro labirinto.

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Os réus não oferecem perigo? O perigo maior é o do exemplo, pois só o exemplo dá os caminhos da vida. Ao não terem antecedentes criminais, são impunes? Não é brutal sacramentar a ideia de que o desleixo e o desprezo pelos semelhantes é uma “normalidade” incorporada à vida?

A decisão do Tribunal gerou justa revolta Brasil afora, mas alguns advogados a aplaudiram “pela rigorosa técnica”. Esqueceram-se de que “a técnica” é só um dos instrumentos do processo, nunca um fim em si, e não pode sobrepor-se à Justiça. A técnica processual é como o bisturi do cirurgião – deve levar a extirpar o tumor. Quando se afasta da realidade e transforma o formalismo em deus único, a Justiça deixa de ser justa e se torna vulnerável ao próprio crime que deve combater.

As perícias, testemunhos e documentos do minucioso inquérito policial mostraram que o “acidente” da boate Kiss foi um hediondo crime coletivo, com duas dezenas de implicados, todos acumpliciados sob o denominador comum do desleixo ou do lucro fácil. O Ministério Público atenuou as conclusões policiais e não denunciou o prefeito de Santa Maria e outros mais.

Agora, o crime se abranda ainda mais e passa a ser visto como se fosse uma infração similar às que cometemos no trânsito, uma simples transgressão à norma legal, não um verdadeiro holocausto. Sim, pois no velho rito judaico, holocausto era o sacrifício em que se queimavam as vítimas.

Não foi assim na boate Kiss?

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Esta tragédia comporta todos os adjetivos: revoltante, brutal, deprimente. Assim, o Tribunal não julgou um habeas corpus comum, daqueles que soltam briguentos bêbados de rua ou libertam larápios de alto nível.

Um habeas corpus para os responsáveis pela morte de 242 pessoas exige respeito à visão profunda de justiça. Está em jogo um genocídio informal, urdido pelo desprezo ao próximo. Indago: para sustentar que o crime já não provoca “clamor público ou a necessidade de resguardar-se a credibilidade da justiça”, os desembargadores mediram a dor e sentiram o horror da desídia que transformou os responsáveis em criminosos?

O povo de Santa Maria não é turba enfurecida ou vingativa. Ao contrário: pacientes e respeitosos, honram o luto com a luta. São veementes e chamam de “vergonha” ao novo horror? Por que não? Deviam ter medo e aceitar em silêncio o convite geral para matar?

*JORNALISTA E ESCRITOR

SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE

ZERO HORA  02 de junho de 2013 | N° 17451

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Não é apenas a liberação dos donos da boate Kiss e dos músicos da banda Gurizada Fandangueira o motivo do tormento dos familiares e amigos das vítimas da tragédia que matou 242 pessoas. A sensação de impunidade explodiu com a liberação dos presos, mesmo feita dentro da legalidade, porque, entre todos os elos da possível cadeia de responsabilidades, só os quatro eram palpáveis. Libertados, as feridas na alma de pais, mães e irmãos voltaram a sangrar.

A sensação de impunidade se amplia porque os outros citados no relatório da Polícia Civil ou que tiveram algum envolvimento com as reformas na boate desfrutam de relativa tranquilidade – se é que alguém pode viver tranquilo sabendo que, por ação ou omissão, pode ter contribuído para a tragédia.

Passados mais de quatro meses do incêndio, o Ministério Público ainda não decidiu se denuncia ou não o prefeito Cezar Schirmer, apontado no inquérito da Polícia Civil por ser o responsável, em última instância, pelas licenças e pela fiscalização na prefeitura. A promessa do MP é anunciar suas conclusões em 15 dias. Tramitam dois expedientes: um por improbidade administrativa, na Promotoria de Justiça do município, e outro por homicídio culposo, na Procuradoria de Prefeitos. Caberá à procuradora de prefeitos, Eva Margarida Brinques de Carvalho, decidir se denuncia criminalmente o prefeito à Justiça.

Aliás, o Órgão Especial do Ministério Público Estadual arquivou notícia-crime contra o promotor Ricardo Lozza, que assinou o Termo de Ajustamento de Conduta com a Kiss, prevendo a realização de obras para abafar o ruído que incomodava os vizinhos. O argumento do MP é de que não cabe ao promotor fiscalizar o tipo de material usado nas obras feitas a partir de um TAC.

Lá se vão 70 dias desde que a Polícia Civil apresentou as conclusões do inquérito, detalhando erros cometidos por bombeiros, mas até agora o Inquérito Policial Militar aberto para apurar a responsabilidade dos PMs na tragédia ainda não foi concluído. A promessa do comando dos bombeiros é anunciar o resultado da investigação na próxima semana.