SOBREVIVENTES DA KISS SE QUEIXAM DA FALTA DE ATENDIMENTO OU DE MEDICAMENTOS

ZERO HORA  26/01/2015

Um em cada cinco sobreviventes da Kiss procurou ajuda e parou tratamento. Especialidades como fonoaudiologia tiveram quase 40% de desistência, constata centro de atendimento às vítimas em Santa Maria

por Juliana Bublitz e Humberto Trezzi



Uma em cada cinco pessoas com sequelas provocadas pelo incêndio deixou de se tratar, mesmo após requisitar cuidados Foto: Andréa Graiz / Agencia RBS


Dos 160 sobreviventes da Kiss procurados por Zero Hora, mais de duas dezenas se queixaram de falta de atendimento ou de medicamentos. Mas, em alguns casos, as próprias vítimas largaram o tratamento pela metade, não comparecem mais a consultas e deixam de buscar os remédios requisitados.

É o que mostra um levantamento feito pelo Centro Integrado de Atenção às Vítimas de Acidentes (Ciava), criado pelo Hospital da Universitário de Santa Maria (Husm) para ajudar os atingidos pela tragédia na boate. Em 2013, 19,6% dos pacientes com consultas marcadas no Ciava faltaram aos encontros com os médicos. Em 2014, a situação praticamente se repetiu: 19,86% não compareceram. Ou seja, uma em cada cinco pessoas com sequelas provocadas pelo incêndio deixou de se tratar, mesmo após requisitar cuidados.


É gente que procura auxílio de diversos tipos. Na neurologia, por exemplo, 24,9% dos pacientes não apareceram nos consultórios do Ciava em 2013. Isso representa o cancelamento de um em cada quatro agendamentos — por parte do convalescente, não dos profissionais. Em 2014, o índice de não-comparecimento foi de 25%. Mesmo em pneumologia — uma das áreas mais procuradas por conta das lesões decorrentes da inalação da fumaça tóxica —, o índice de faltas preocupa: 15,2% em 2013 e 24,9% no ano seguinte. O mesmo ocorre em especialidades como fonoaudiologia e oftalmologia.



Os especialistas não estranham o sumiço dos sobreviventes. A médica Elaine Resener, superintendente do Husm, diz que o resultado, em parte, é decorrência da melhora gradual dos doentes.

— Eles sentem que estão mais saudáveis e simplesmente abandonam o tratamento. Quando fazem isso, muitos esquecem de desmarcar as consultas agendadas. O problema é que o envenenamento por fumaça é crônico. A pessoa precisa monitorar por toda a vida seu quadro clínico, que pode piorar de uma hora para outra. Tenho um filho que também estava na Kiss e reluta em se tratar — lamenta Elaine.

Outra explicação para as ausências relaciona-se à faixa etária predominante entre as vítimas. Quase todas são jovens e tendem a "se sentir imortais", diz Elaine. Visando a reverter as taxas de abandono, o Ciava passou a telefonar para as vítimas e seus familiares, a fim de que voltem ao tratamento.

— Mas muitos dizem: 'Me deixa em paz, não quero mais saber disso'. São casos de pessoas com depressão, que ainda não se deram conta (da doença). Nosso desafio é superar o problema — conclui Elaine.

Medicamentos, a principal queixa

Entre os sobreviventes que sofrem com doenças físicas e psíquicas decorrentes do incêndio, a principal queixa envolve contratempos na obtenção de alguns medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o caso da estudante Shelen Rossi, 21 anos.

Ela conseguiu escapar da morte na danceteria, mas não sem sequelas. Sofreu queimaduras nos olhos e desenvolveu problemas pulmonares, neurológicos e psicológicos. É uma das pacientes que dizem enfrentar dificuldades para obter medicação no Centro Integrado de Atenção às Vítimas de Acidentes (Ciava).

— Tenho crises de enxaqueca e preciso de um remédio que não está disponível. Sou obrigada a gastar R$ 80 por mês. Também preciso de um antidepressivo, mas só consigo graças a um vizinho que é médico e que me dá amostras grátis — diz Shelen.

Outro problema relatado é a demora na marcação de algumas consultas. O sobrevivente Laurício da Fonseca, 22 anos, diz ter feito um exame no hospital universitário que detectou manchas em seus pulmões. Para ver um médico e saber de que se tratava, teria de esperar 40 dias. Desistiu.

— Fiquei muito preocupado e decidi procurar um médico particular, porque não queria esperar. Por sorte, não era nada grave — afirma Fonseca.

A gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universitário de Santa Maria, Soeli Guerra, encara as queixas com serenidade. No caso dos fármacos, reconhece que nem todos os rótulos prescritos são oferecidos de forma gratuita, mas garante que as medicações padronizadas são disponibilizadas — e chegam até a sobrar, porque muitos pacientes não comparecem para retirar.

Quanto às consultas, Soeli afirma que cada caso é classificado conforme a gravidade, e isso determina a frequência das consultas. É por isso, argumenta a gerente, que algumas vítimas conseguem ser atendidas com presteza e outras não.

Os processos na Justiça

Menos de dois meses depois da tragédia, a Polícia Civil indiciou 28 pessoas como responsáveis de alguma forma pelo incêndio. Dias depois, o MP denunciou oito pessoas. No momento, ninguém está preso. Confira como estão os processos.

22/3/2013
Inquérito policial responsabiliza 28 pessoas.

2/4/2013
MP denuncia à Justiça oito pessoas: quatro (sócios e integrantes da banda) por homicídio doloso qualificado por fogo, asfixia e motivo torpe e tentativa de homicídio de 636 feridos e quatro por fraude processual e falso testemunho.

3/4/2013
A Justiça aceita a denúncia e começa a tramitar o processo criminal.

26/6/2013
Começa a fase de instrução do processo com as acusações de homicídio. Ao todo, 114 sobreviventes são chamados a depor, inclusive em audiências realizadas fora do Estado.

22/5/2014
Inicia-se a segunda fase do processo, com 16 testemunhas de acusação.

16/9/2014
Escolhidas pelos advogados dos réus, 51 testemunhas de defesa são convocadas para depor. Essa é a fase atual do processo e deve ir até março, mas pode se estender.

5/12/2014
MP denuncia 43 pessoas por falsidade ideológica e falso testemunho.

Ainda sem data prevista
Quando forem concluídas as audiências com as testemunhas de defesa, será o momento de ouvir 24 peritos e, por último, os réus. Na sentença, o juiz escolherá uma entre quatro opções: a pronúncia (que leva a júri popular), a impronúncia (o processo é encerrado por falta de materialidade do crime), a desclassificação (de doloso para culposo e julgado pelo juiz) ou a absolvição sumária.

DOIS ANOS DE BOATE KISS, SEQUELAS E LENIÊNCIA DA JUSTIÇA

G1 FANTÁSTICO Edição do dia 25/01/2015

Sobreviventes e parentes das vítimas da Boate Kiss vivem com sequelas. Sem que haja nenhuma condenação dois anos depois do incêndio, a queixa maior é pela demora do julgamento.



As sequelas de uma tragédia. O Fantástico foi a Santa Maria, no Rio Grande do Sul, reencontrar os sobreviventes do incêndio da Boate Kiss.

São mais de 800 pessoas que carregam, no corpo e na alma, o trauma daquela noite. A maioria vive escondida e se recusa a pedir ajuda. Na terça (27), uma das maiores tragédias da história do Brasil completa dois anos: 242 jovens morreram e até hoje ninguém foi condenado.

“A impressão que eu tenho é que eu vou olhar pra rua e vou ver ela chegando,” diz Marilene dos Santos, mãe de vítima do incêndio da Boate Kiss.

Como se não bastasse a falta, o trauma.

Essa outra mãe, Teresinha Chagas, conta:
“Eu não consigo dirigir mais no movimento, quando tem muito carro. Se eu vejo barulho de sirene, ambulância, alguma coisa, eu passo mal.”

Os pesadelos.

Juliano, sobrevivente: São uns sonhos bem fortes assim, não acreditava naquilo ali.
Fantástico: Sonhos envolvendo morte e incêndio?
Juliano: Morte. Eu vi coisa que eu não vi na hora lá.

Os ecos de uma noite terrível: “As vozes, as vozes. De pedido de ajuda, de choro, enfim, de desespero”, conta Camille Kirinus Reghelin.

“A pessoa pode ter uma revivência, um flash back dessas alucinações. São vozes que ficaram na memória de forma traumática e que, em determinados momentos, ainda a atormentam”, diz o psiquiatra Gustavo Salvati.

Dois anos depois, uma fachada lacrada e vigiada é apenas a lembrança mais visível das dores de que a cidade ainda tenta se curar.

“Esses filhos, esses jovens, não eram filhos apenas destas famílias, eram filhos e habitantes de Santa Maria. Eles estudavam na cidade, eles locavam imóveis, eles faziam compra no comércio”, comenta o psicanalista Volnei Antônio Dassoler.

Foi na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Um domingo. A maior tragédia da história do Rio Grande do Sul. O incêndio da Boate Kiss matou 242 jovens.

No mesmo dia, em meio ao caos e à comoção, começava a ser montado um atípico serviço de saúde em que os profissionais tinham de lidar com sua própria perplexidade.

“Quando aconteceu o desastre, nós nos vimos atordoados sem ter muitas direções de como seguir”, lembra Volnei.

A experiência acumulada por centenas de profissionais em dois anos de atendimento a parentes de vítimas e sobreviventes resultou no Acolhe, um serviço público de saúde mental como nenhum outro.

“A gente tinha pouca literatura sobre um desastre humano. Foi um conhecimento construído a partir da prática de outras experiências”, conta o psiquiatra Gilson Mafacioli.

Entre as estratégias, reuniões informais de parentes das vítimas, onde há busca de conforto em quem se reconhece na mesma dor.

“Eu fico com saudades de estar com eles. Como se eles me aproximassem do meu filho até mesmo”, diz Marise Dias, mãe de uma vítima.

Sem que haja nenhuma condenação dois anos depois do incêndio, a queixa maior é pela demora do julgamento.

“Nós somos seres iguais e individuais. Cada um tem sua crença, cada um pensa de uma forma. Um quer Justiça, o outro não quer. Ao mesmo tempo que você não quer Justiça, você não pode dizer que eu não posso procurar. Sou um cidadão, pago minhas contas, não devo nada a ninguém. Então eu vou cobrar Justiça”, explica o pai de uma vítima, Sérgio da Silva.

Apesar disso, o Acolhe reúne pequenas vitórias entre os quase mil pais, mães e irmãos das vítimas.

“Conseguiram retomar sua rotina. Trabalham, estudam, viajam, namoram, saem, criam seus filhos, casam. Mas isso ainda é feito, por muitos, com um certo peso, com um certo fardo”, conta Volnei.

O fardo de Sérgio é brigar por Justiça. Consertar carros ajuda a ocupar a cabeça. Mas a pergunta de um cliente o tirou do sério: “Aonde é que nós queríamos chegar com isso? Eu disse assim: Se tu tivesses perdido um filho, tu ias saber, eu disse para ele”, conta Sérgio Soares.

A última lembrança da filha são as fotos que ela mesma tirou dentro da boate minutos antes de morrer. Sérgio e a mulher não abrem mão da visita ao Acolhe.

Fantástico: Toda semana?
Marilene de Oliveira dos Santos: Toda semana. Se não fosse, para mim, psicólogo e psiquiatra, acho que eu não tava aqui.

Livrar-se da sensação de apatia exigiu esforço tremendo de Teresinha Chagas: “Parece que eu tava dentro de uma caixa de vidro. Eu via as pessoas, eu via tudo passar, e parecia que eu não tava ali, dentro do mundo.”

Com a ajuda do psiquiatra, ela passou a lidar de outra forma com a memória do filho:

“Eu estou pela metade de mim. Mas eu acho que eu ainda estou aqui, eu estou vivendo, eu preciso fazer alguma coisa por mim, pela minha vida, pela vida das pessoas que estão ao meu lado.”, resume.

Mas se os parentes das vítimas procuram ajuda, falar com um sobrevivente é tarefa dificílima.

Manoela Lüdtke: Sim, eu sei que é difícil para vocês. Então está bem, não tem problema. Um abraço então, até sexta. Um abraço. Tchau.
Fantástico: Ele não quer?
Manoela: Não. Ele não quis. Ele disse que é uma história bem difícil pra família dele e ele prefere não se expor agora.

Alguns recebem o Fantástico, sob condições.

Fantástico: Ela está aí?
Mirela Sanfelice, psicóloga: Sim.
Fantástico: Ela aceita conversar com a gente?
Psicóloga: Aceita, mas sem a câmera.
Fantástico: Ela não quer gravar?
Psicóloga: Não.
Fantástico: Posso entrar?
Psicóloga: Sim.

No consultório, uma moça com queimaduras severas pelo corpo diz que prefere o silêncio.

“Não se mostram, não falam que são sobreviventes, e eles não conseguem se expor na cidade. Porque, às vezes, as perguntas, ou a comoção, ou os colocarem no lugar de vítima acaba sendo muito invasivo”, explica a psicóloga Maria Luiza Pacheco.

A estratégia do Acolhe foi mapear todos os sobreviventes: 866 foram identificados; 469 foram localizados. Ainda que não queiram ajuda, o serviço já sabe onde cada um deles mora. Se mudarem de ideia, podem ser imediatamente atendidos pelas Unidades de Saúde Básica de cada bairro.

Essa equipe de agentes de saúde pertence a uma unidade de atendimento da periferia de Santa Maria responsável pelo acompanhamento de dez sobreviventes. O papel dela é ver como eles estão. É um trabalho difícil, que encontra muita resistência, mas a orientação é respeitar o direito que essas pessoas têm de, inclusive, não se submeter a tratamento algum.

Mas se há recusa, há também adesão e cura. Juliano e a namorada estavam na boate na noite do incêndio. Cada um encara de um jeito.

Fantástico: Você acha que ela lida com isso tão bem quanto você?
Juliano da Silva, sobrevivente: Olha, eu acho, é que ela é muito fechada, sabe? Ela não é muito de falar, ela não gosta. Nem de ir nesses locais, assim, às vezes tem missa, dos familiares que perderam, ela não gosta de ir porque é triste.

Juliano estuda e trabalha. Passou quase dois meses no hospital. A terapia o fez aceitar as queimaduras de seu corpo.

Fantástico: Tem gente que não gosta de mostrar. Muitos dos queimados botam camisa de manga comprida. Você não. Está usando, normal, manga curta.
Juliano: É, eu até tenho a opção de fazer a cirurgia pelo hospital lá. Mas eu optei por não fazer. É uma opção de estética. Não me incomodo nada.

Camille Kirinus Reghelin ficou em coma e teve lesões pulmonares. “Existe um divisor de águas, da Camille antes e depois da Kiss”, diz.

A Camille de depois sente até hoje os efeitos da fumaça tóxica. “Deixa eu respirar um pouquinho”, pede.

Mas o pior para ela, era enfrentar o pânico de lugares fechados. “Eu queria interromper aquele sofrimento. E eu reconheci que sozinha eu não ia conseguir”, conta.

Procurou o Acolhe, fez terapia. Mas o grande teste foi a câmara escura de uma aula da faculdade de biomedicina.

“Eu fiquei com muito medo de entrar. Mas eu pensei: se eu não encarar isso eu não vou seguir adiante. E eu pensei: a minha vida não pode parar. Lá dentro, nos primeiros momentos, eu senti todo aquele medo, aquele pavor. Mas depois foi amenizando, e eu consegui racionalizar, consegui pensar: não, eu estou na minha aula, eu quero me formar, e eu preciso fazer essa disciplina. E eu enfrentei. E aquilo me ajudou muito. E aquilo, eu decidi, depois que eu saí daquela aula, eu decidi que eu ia fazer isso com tudo, todos os desafios que viriam. Encarar, fechar os olhos e enfrentar”, conta Camille.

Na faculdade inteira, teve a solidariedade dos colegas, até o dia da formatura.

“Foi muito emocionante! Eles foram mais que amigos, foram irmãos”, conta Camille.

Camille já está trabalhando como biomédica. A história dela e dos outros pacientes do Acolhe vão virar um livro que será publicado no fim do ano e que vai servir de referência para tratamento de vítimas de tragédias.

“Como se trabalhar, como se produz conhecimento, e como se produz vida a partir de algo tão difícil que é a morte,” resume a psicóloga Maria Luiza Pacheco.

“O que aconteceu ninguém vai esquecer. As perdas, as pessoas, não, isso nunca será esquecido. Mas o sentimento que tu tens pode ser transformado,” conclui Camille.

APÓS DOIS ANOS DE KISS, LEIS ESBARRAM NA BUROCRACIA, BRECHAS E ENGAVETAMENTO

ZERO HORA 24/01/2015 | 13h02

por Adriana Irion

Kiss, 2 anos. Leis criadas para prevenir incêndios como o da Kiss ainda não trazem resultado. No Estado, aprovada às pressas em dezembro de 2013, legislação esbarra em burocracia e há brechas para interpretações. No Congresso, norma federal está engavetada


Após limpeza da boate, em 2014, familiares pintaram fachada de preto e mantiveram porta branca Foto: Andréa Graiz / Agencia RBS


Ela foi a primeira a sentar no banco dos réus como culpada pelas 242 mortes no incêndio da boate Kiss. Mal a tragédia completara 24 horas e autoridades apontavam em entrevista coletiva, em Santa Maria, a legislação de prevenção a incêndio como responsável. Ou melhor, irresponsável. Assim, o então governador Tarso Genro (PT) definiu a lei em vigor: débil e irresponsável.

A partir da célere definição, desencadeou-se um longo processo de discussão para criação de novas leis – uma estadual e uma federal. Dois anos depois, a norma feita em Brasília e aprovada na Câmara – do deputado Paulo Pimenta (PT) – em abril do ano passado está em uma gaveta no Senado, esperando acordo da presidência da Casa com líderes para entrar em pauta de votação.



– Não chamo de tragédia. Foi um ato criminoso, e dois anos se passaram sem que a lei seja aprovada. Só posso acreditar que tem algo errado. Que atuaram forças ocultas, o lobby de grandes empresas do setor – indigna-se o senador Paulo Paim (PT), que foi relator da lei na Comissão de Direitos Humanos do Senado e faz pressão pela votação.

No cenário estadual, a chamada Lei Kiss, do deputado Adão Villaverde (PT), foi aprovada na Assembleia no apagar das luzes de 2013, às pressas, para marcar presença quando as homenagens de um ano pela tragédia ganhassem as ruas. Sofreu reformulação em julho de 2014, vista por alguns como uma “flexibilização” forçada por prefeituras e empresas. Em novembro, houve outra mudança aprovada no Legislativo, mas vetada por Tarso. O veto ainda tem de ser apreciado pela Assembleia.

Hoje, na prática, a nova lei ainda pouco interfere no tão buscado processo de prevenção para prédios já existentes. Isso ocorre porque os prazos dados pela lei para adequação são longos, chegando a 60 meses para que todos os itens de segurança previstos estejam contemplados no imóvel. Além disso, o Corpo de Bombeiros calcula que só em Porto Alegre existam até 120 mil prédios que deveriam ter Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI), mas apenas 32 mil estão regularizados.

– Os sistemas previstos na nova lei para prédios que estão sendo construídos estão valendo, podemos cobrar 100%. Mas para os prédios existentes, que são a maioria, não. A lei fracionou os prazos. Somente a partir da conclusão de resoluções técnicas é que vamos conseguir cobrar. Para casas noturnas, não há exceção. O rigor com essas já está valendo – afirma o tenente-coronel Adriano Krukoski, comandante dos bombeiros em Porto Alegre e membro técnico do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio.

O conselho é o órgão com responsabilidade por criar as resoluções técnicas que vão orientar a aplicação do que diz a legislação. Até o momento, cinco resoluções foram colocadas no papel e aprovadas pelo conselho, mas nenhuma foi publicada para entrar em vigor.

A questão do "preferencialmente"

Fácil lembrar de uma das mais debatidas falhas encontradas na Kiss: a falta de saída de emergência. O Corpo de Bombeiros defendia ter dado liberação para a boate com base na norma que diz que as portas de emergência devem “preferencialmente” estar em lados opostos. O raciocínio era simples: preferencialmente não é igual a obrigatoriamente. Então, a Kiss estava, para eles, adequada com uma única porta. Já a investigação do incêndio, baseada em minuciosas perícias, apontou a falta de mais portas como uma das razões para tantas mortes terem ocorrido.

– Isso (a tragédia) pode se repetir se medidas rápidas não forem tomadas não somente pelas prefeituras na fiscalização como também reformas normativas importantes, para deixar claras as responsabilidades. Onde diz coisas dúbias, como por exemplo “preferencialmente”. Uma norma nunca pode dizer isso, porque o “preferencialmente” já é uma oportunidade de evasão para o administrador – afirmou Tarso em janeiro de 2013.

Dois anos depois, ainda está em vigor o “preferencialmente”. A resolução técnica que trata do tema das saídas de emergência ganhou 87 páginas de sugestões do conselho estadual e ainda não está valendo.

Outro longo capítulo de debates jurídicos e políticos deve ocorrer se a lei nacional for aprovada como está. O texto remete a resolução para normas brasileiras, que estariam acima das estaduais. Desta forma, todo o trabalho que vem sendo feito para moldar resoluções técnicas para a nova lei estadual cairia por terra. E o tempo de mudanças normativas urgentes, a fim de evitar novas tragédias, vai se alongando.

A CRONOLOGIA DA LEI KISS ESTADUAL

- A Lei Kiss foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 11 de dezembro de 2013 e sancionada dia 26, um mês e um dia antes de a tragédia completar um ano.

- Passou a vigorar em meio às férias e à Operação Verão, quando os efetivos são reduzidos.

- Em fevereiro 2014, para não parar o trabalho de prevenção, os bombeiros emitiram instrução normativa com orientações sobre como aplicar a nova lei. Também criaram grupo de trabalho para formular as resoluções técnicas necessárias para regulamentar a lei, mas as resoluções precisavam ser aprovadas por um conselho que sequer existia.

- Em maio de 2014, foi criado por decreto do governador o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio, composto por 10 representantes do Executivo e nove de outras entidades. O conselho se reúne uma vez por mês. Ocorreram cinco reuniões, e cinco resoluções aprovadas aguardam publicação pelo governo.

- Em junho de 2014, a lei foi alterada. Houve quem considerasse que foi “flexibilizada” por pressão de empresas e de prefeituras.

- Em setembro de 2014, foi publicado decreto para regulamentar os dispositivos da Lei Kiss, mas até hoje ainda não há resolução técnica nova sendo aplicada.

- O item “saídas de emergência” foi um dos mais debatidos depois da tragédia na Kiss, pelo fato de a lei em vigor remeter para uma norma da ABNT (9077) que diz que as portas devem ser “preferencialmente” em lados opostos. Ou seja, a lei deixa brecha para interpretações, não obriga que as portas sejam opostas. Na Kiss, não eram. E hoje, dois anos depois da tragédia e mesmo existindo uma nova lei, ainda está em vigor essa norma (menos em cidades que tenham uma lei com determinação mais rigorosa em relação às portas). A lei de Porto Alegre, por exemplo, determina portas em lados opostos ou separadas por uma distância de três metros.

- Em novembro passado, nova alteração na lei foi aprovada pela Assembleia, permitindo que estabelecimentos com mais de 750 metros quadrados pudessem ter apenas PPCI simplificado. Pelo projeto, ginásios e CTGs seriam beneficiados. O projeto foi vetado pelo então governador Tarso Genro. O veto tem de ser apreciado pela Assembleia a partir de 1º de fevereiro, pois tranca a pauta.

ENTENDA CADA PASSO PARA A LEI FUNCIONAR

Lei
- A legislação diz os itens que os estabelecimentos devem ter. Por exemplo: extintor.

Regulamentação
- Diz que o extintor vai ser do tipo e instalado da forma que a Resolução Técnica determinar.

Resolução Técnica
- Detalha o tipo de extintor, quantidade e distâncias para ser instalado em cada estabelecimento, por exemplo. É a resolução que dá todas as orientações sobre cada item previsto na lei.

- A lei Kiss, aprovada e sancionada em dezembro de 2013, ainda não tem resoluções técnicas próprias valendo. Ela funciona com remissões a resoluções já usadas à época da tragédia (normas brasileiras) ou a resoluções dos bombeiros de São Paulo.

DEMANDA PARA ANÁLISE DE PPCIs

- A nova lei criou exigências sem que o efetivo dos Bombeiros aumentasse. Com isso, é maior o tempo de análise de documentos e vistorias.

- Em Porto Alegre, para quem já tinha PPCI e precisava apenas renovar alvará, o prazo era de 20 dias. Agora, é de dois meses. Para quem nunca teve PPCI, o prazo que era de 20 dias passou para seis meses.

A LEI NACIONAL

- Em 29 de janeiro de 2013, foi anunciada criação de uma comissão na Câmara dos Deputados para discutir a legislação sobre prevenção a incêndio.

- Em julho de 2013, o projeto de lei 2.020/07, com alterações, foi proposto pela Câmara e aprovado em plenário em abril de 2014.

- Tramita no Senado Federal desde 16 de abril de 2014.

- Em 13 de novembro, foi para a Comissão de Direitos Humanos e, em 10 de dezembro, aprovado.

- Agora, aguarda inclusão em pauta para votação no plenário.

- Se aprovada como está, a lei deve interferir na nova legislação estadual: uma vez que prevê que a regulamentação deve ser feita com base em normas brasileiras e não estaduais. Dessa forma, todo o trabalho que está sendo feito no Estado para aprovação de resoluções seria perdido.

HERÓIS E ANTI-HERÓIS

ZERO HORA 22 de janeiro de 2015 | N° 18050


HUMBERTO TREZZI*


Eu vi um bombeiro chorar. Foi em Santa Maria, na semana passada, às vésperas dos dois anos da maior tragédia gaúcha, o incêndio na boate Kiss. O sargento embargou a voz e fechou o semblante, deixando as lágrimas escorrerem pelo rosto. Queria desabafar aos jornalistas.

Chorou pelas 242 vítimas, que não pôde salvar. Por nunca ter recebido agradecimento. E por ter sido um dos crucificados no festival de irregularidades que marcou essa tragédia.

O bombeiro que chorou não é um dos que vistoriaram e liberaram a boate para funcionar, mesmo ela sendo uma armadilha, um bloco de concreto com uma só saída que virou túmulo de centenas. Não. O sargento estava na linha de frente do combate ao fogo, mas acabou sob suspeita de não ter feito tudo o que podia. De não entrar na boate nem ter impedido que voluntários corressem risco de vida (alguns morreram ao ingressar no inferno da Kiss).

Você entraria, sabendo que ninguém saía consciente dali? Com a fumaça tóxica desencadeando tosse e atordoando quem a desafiava? Sei bem como é, fui treinado em brigada de incêndio.

Alguns bombeiros entraram em meio ao breu e à fumaceira, vi os vídeos. Outros ficaram no apoio, fornecendo água. Faltou equipamento para tanta tragédia. Era época de férias e o contingente estava reduzido. Humanos, os bombeiros não barraram voluntários: ficaram gratos diante de tanta ajuda inesperada e bem-vinda. Não sabiam até que ponto a Kiss era arapuca mortífera.

O militar que entrevistei abriu buracos no prédio, foi engolfado pela nuvem química e ainda ajudou a carregar corpos. Dias depois, ao ouvir na TV que bombeiros se omitiram no cumprimento do dever, o filho do sargento – esse do desabafo – perguntou:

– Pai, você deixou mesmo aquelas pessoas morrerem?

Então o sargento viu que de herói virara anti- herói. Chorou várias vezes desde então. Mesmo depois de ser inocentado, quando o Ministério Público considerou que ele não cometera delito. Faltava o desagravo da opinião pública, que aqui está. Isso não significa igualar todos os bombeiros. Alguns deixaram que a danceteria funcionasse, mesmo sem saídas de emergência, com espumas inflamáveis inadequadas, janelas vedadas, extintores vencidos e luzes de emergência apagadas. Outros tinham firmas para fazer laudos técnicos a quem pagasse (a Kiss pagou e permaneceu aberta). Esses ainda devem muita explicação. Especialmente aos familiares dos 242 mortos.

*Jornalista, repórter especial de ZH

EXPULSO DA CORPORAÇÃO BOMBEIRO SÓCIO DA EMPRESA QUE PRESTOU SERVIÇO À KISS

ZERO HORA 11/11/2014 | 16h18

Bombeiro é expulso da BM por envolvimento no caso Kiss. Roberto Souza era sócio de empresa que prestou serviços para a boate e foi exonerado por exercício ilegal da profissão

por Lizie Antonello


Roberto Flavio da Silveira e Souza falou ao Diário sobre as acusações em 31 de março deste ano Foto: Claudio Vaz / Agencia RBS


Roberto Flávio da Silveira e Souza, ex-sócio da Hidramix, empresa que instalou barras antipânico nas portas da boate Kiss em 2012, foi expulso do quadro de servidores da Brigada Militar. A decisão do governador Tarso Genro foi publicada no Diário Oficial do Estado e faz de Souza o primeiro bombeiro a ser reponsabilizado após investigações abertas em decorrência do incêndio da casa noturna, em 27 de janeiro de 2013.

Souza era sargento da corporação na época e também sócio da Hidramix. Ele foi indiciado em um Inquérito Policial Militar (IPM) que investigou possíveis responsabilidades por parte de policiais militares na tragédia. O IPM indiciou o sargento por falsidade ideológica e por exercício ilegal da profissão ou atividade. A conclusão do IPM foi que, mesmo sendo servidor público, ele mantinha uma empresa que prestava serviços na área de prevenção de incêndio na cidade e região. As penas previstas eram de um a três anos de detenção. Porém, o Ministério Público arquivou o indiciamento, em 19 de agosto de 2013, por entender que o sargento era sócio, mas não administrava a empresa.

O caso não seguiu na Justiça porque não houve denúncia pelo MP, mas seguiu internamente na BM, como um processo administrativo. Depois de passar pelo Conselho de Disciplina da BM, que deu parecer pelo afastamento do sargento da corporação. Em decisão de 4 de outubro de 2013, o conselho entendeu que houve transgressão disciplinar em decorrência do exercício ilegal da profissão ou atividade e da prática de improbidade administrativa. O parecer do conselho foi de que o sargento é incapaz de permanecer no serviço ativo da BM.

O Comando-Geral da BM reiterou a decisão do conselho disciplinar. O sargento recorreu ao governador do Estado, que é a última instância no processo e a quem cabe assinar a exoneração do servidor público. Em 30 de setembro deste ano, Tarso Genro, assinou a expulsão do servidor.

Bombeiro diz que foi injusta a decisão

Na tarde desta terça-feira, Souza se disse surpreso com a decisão e que já encaminhou pedido ao governador do Estado para que fosse estipulada uma pena alternativa à expulsão:

_ Ser simplesmente apagado do mapa, como se nunca tivesse existido, depois de toda uma história de trabalho. Ser punido com a pena máxima depois de 31 anos de serviço sem nenhuma punição, é totalmente injusto. As pessoas que me conhecem sabem da minha seriedade. Isso não pode ficar assim.

Outras investigações

O policial militar já havia sido alvo de duas investigações em 2011 e concluídas em 2012 por suspeita de exercer atividade de administração de empresa privada de planejamento e execução de projetos de prevenção de incêndio. Nesse caso, foi arquivada uma e considerada justificada a conduta em outra.


ENTENDA O CASO

_ O sargento Roberto Flavio da Silveira e Souza atuava na equipe de socorro dos bombeiros, mas foi afastado assim que houve o indiciamento pelo IPM. Era sócio da Hidramix, empresa que atuava na área de prevenção a incêndios e é investigada ainda em inquérito civil e policial

_ Em 2012, a empresa, supostamente indicada pelo Corpo de Bombeiro, colocou barras anti-pânico na boate Kiss

_ O Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a boate Kiss indiciou o sargento por falsidade ideológica e por exercício ilegal da profissão ou atividade, mas o Ministério Público arquivou o caso por entender que ele era sócio, mas não administrava a empresa

_ O IPM recomendou que ele fosse submetido ao Conselho de Disciplina da BM. O parecer do conselho foi pelo afastamento do sargento da BM. O Comando-Geral da BM reiterou a decisão

_ Um último recurso foi encaminhado pela defesa ao governador do Estado, que é a última instância no processo e quem assina a exoneração, o que ocorreu no último dia 30 de setembro

_ O policial militar já havia sido alvo de duas investigações em 2011 e concluídas em 2012 por exercer atividade de administração
de empresa privada. Nesse caso, foi arquivada uma e considerada justificada a conduta em outra

_ Em março do ano passado, a Polícia Civil começou a investigar o suposto tráfico de influência envolvendo bombeiros e a Hidramix. O inquérito foi encerrado e remetido à Justiça, em janeiro deste ano, sem indiciamento

_ Após o depoimento da ex-mulher do sargento, em 27 de março deste ano, a polícia reabriu o inquérito que continua em andamento. A polícia espera informações solicitadas à Receita Estadual

_ A Hidramix também é alvo de um inquérito civil público, desde dezembro de 2011. O Ministério Público investiga se houve possível improbidade administrativa por parte do bombeiro. O promotor Maurício Trevisan aguarda a finalização do inquérito da Polícia Civil para concluir a sua investigação

DESASTRES NATURAIS E ELEIÇÕES NO RS

ZH 01 de setembro de 2014 | N° 17909

PEDRO TELLES*



Dados oficiais mostram que há razão para temer o agravamento do problema. Na primeira década deste século, foram registrados 3.343 desastres naturais no Estado, um crescimento de 111% com relação à década anterior, de acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. Em 2012, o Rio Grande do Sul enfrentou a pior seca dos últimos 60 anos, cujo prejuízo alcançou R$ 2 bilhões – com o setor agrícola sendo o principal afetado. Há dois meses, fortes chuvas deixaram milhares desalojados.

Em ano eleitoral, o tema deve ser abordado por candidatos ao governo estadual e também por presidenciáveis, já que outros Estados enfrentam problemas semelhantes. Porém, pouco se ouve falar de um assunto profundamente relacionado a desastres naturais: mudanças climáticas.

Resultado da emissão de gases de efeito estufa por atividades humanas, as mudanças climáticas são consideradas o maior desafio enfrentado pela Humanidade atualmente – e entre suas principais consequências está a intensificação de eventos naturais extremos. O El Niño e a La Niña, por exemplo, fenômenos identificados como grandes responsáveis pelas tragédias ao sul do país, tendem a se agravar com tais mudanças.

Em diversos países, as mudanças climáticas são tema importante no debate eleitoral. De Alemanha e Estados Unidos a Filipinas e Bangladesh, candidatos apresentam propostas para lidar com o problema e enfrentar suas causas.

No Brasil, o assunto ainda é tratado de forma marginal. Mudanças climáticas não entram nem no campo das promessas e passam longe de se tornarem prioridade em políticas públicas. Enquanto isso, os desastres seguem se acumulando e, em vez de medidas de prevenção efetivas, resta à população a ajuda humanitária depois que o estrago já foi feito.

Passou da hora daqueles que pretendem governar o Rio Grande do Sul e o Brasil dizerem como vão cuidar do problema.


Assessor de Políticas Públicas do Greenpeace

MP QUER MAIS APURAÇÕES SOBRE A KISS

ZERO HORA 12 de agosto de 2014 | N° 17888

ADRIANA IRION

TRAGÉDIA EM SANTA MARIA. DÚVIDAS PERSISTENTES

INSATISFEITO COM OS RESULTADOS de dois inquéritos policial-militares (IPMs) conduzidos pela Brigada Militar durante nove meses, o Ministério Público pede novas diligências para avaliar se houve falha na liberação simplificada de alvarás


Um ano e seis meses depois da tragédia da Kiss, o Ministério Público (MP) ainda aguarda explicações da Brigada Militar (BM) sobre a utilização de um modelo simplificado de emissão de alvarás de combate a incêndio para prédios que deveriam ser submetidos a uma análise completa, como o da boate de Santa Maria.

Os promotores esperavam ter essa e outras respostas na conclusão de dois inquéritos policial-militares (IPMs) solicitados à BM em agosto de 2013. O resultado, que chegou em maio, frustrou a expectativa. Agora, o órgão está pedindo novas diligências à corporação. Para MP e Polícia Civil, o uso distorcido do Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (SIG-PI) contribuiu para a tragédia, ocorrida em janeiro de 2013.

O problema está no fato de que os bombeiros, a partir do uso do software, simplificaram a análise dos Planos de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCIs), deixando de lado imposições legais para PPCIs completos. O plano completo é exigido, por exemplo, para construções com área superior a 750 metros quadrados ou que envolvam atividade com grande público, como boates. Por isso, o MP considera que esses alvarás seriam falsos por terem sido liberados sem a análise de documentos listados em leis e portarias.

No IPM, a BM concluiu que não há informações falsas nos alvarás. Além disso, sugeriu que a corporação seguisse usando o SIG-PI da forma simplificada, como antes do incêndio. Desde a tragédia, no entanto, o comando-geral da BM determinou que os bombeiros voltassem a exigir plantas e memoriais descritivos para PPCIs completos.

Após analisar o IPM, o promotor Joel Oliveira Dutra está pedindo novamente diligências, depoimentos e documentos à Brigada. Em relação ao SIG-PI, ele considera que uma série de questões seguem sem explicação até hoje (veja detalhes à esquerda).


Promotor cobra dados sobre equipamentos dos bombeiros


No outro inquérito policial-militar (IPM) pedido pelo Ministério Público à Brigada Militar em agosto do ano passado, a intenção era verificar se houve, por parte do comando dos bombeiros de Santa Maria, “omissão de eficiência de força”.

Ou seja, se os recursos repassados pelo Fundo de Reaparelhamento dos Bombeiros (Funrebom), que deveriam dar plenas condições de trabalho à tropa, foram mal direcionados. A BM concluiu que não houve irregularidade no uso dos valores.

Durante as investigações da Kiss, surgiram depoimentos sobre a falta de material necessário para atuação no combate a incêndio, como equipamentos de respiração, sobre carência de efetivo e eventuais falhas na formação dos bombeiros. A tragédia da Kiss matou 242 pessoas.

A BM refuta a existência desses problemas. Segundo o IPM, foi na gestão do então comandante regional dos bombeiros, tenente-coronel Moisés Fuchs, que foram feitos mais investimentos visando a dar condições de trabalho aos bombeiros.

BM DIZ QUE HÁ HISTÓRICA FALTA DE INVESTIMENTOS

Além disso, o inquérito da Brigada destacou que não poderia responsabilizar Fuchs por eventuais carências de recursos, uma vez que “existe histórica falta de investimento ou de atenção necessária não só ao Corpo de Bombeiros, mas na Polícia Militar como um todo, onde a realidade é a de quartéis inadequados ou adaptados, carências de recursos de toda ordem...”.

Diante do resultado do IPM, os promotores ainda cobram informações sobre a quantidade e o tipo de equipamentos disponíveis na noite do incêndio, explicações a respeito de compras em valores elevados sem licitação, listagem do que foi comprado com recursos do Funrebom e quais bens adquiridos foram repassados para o município. Parte desses pedidos é dirigida também à prefeitura.

O QUE É INVESTIGADO

-Em agosto de 2013, ao concluir uma das investigações relacionadas ao incêndio da Kiss e denunciar oito bombeiros, o MP pediu novas apurações à BM. Os dois inquéritos policial-militares deveriam verificar eventual falsidade de alvarás e analisar se recursos públicos destinados a equipar os bombeiros haviam sido mal empregados.

-O MP recebeu as conclusões da BM em maio e as considerou incompletas. Agora, são solicitadas mais informações, como depoimentos, documentos e até acareações por conta de testemunhos divergentes.

-Durante as investigações do incêndio, tornou-se pública uma lista de pedidos que os bombeiros de Santa Maria haviam feito ao Fundo de Reaparelhamento dos Bombeiros (Funrebom) no ano anterior.

-Entre os itens, havia a solicitação de montagem de uma academia para a tropa, um carro novo com direção hidráulica e ar-condicionado para uso do comandante e duas máquinas de café. Apesar de rejeitados, os pedidos levantaram suspeitas sobre o eventual uso de recursos do fundo em compras supérfluas.