Cabral admite que errou ao chamar bombeiros de vândalos. Em entrevista, governador fala de temas polêmicos como greve de professores, futuro das UPPs, royalties e amizade com Fernando Cavendish - O DIA ONLINE, 29/06/2011
Rio - O governador Sérgio Cabral admitiu, nesta quarta-feira, que errou ao chamar os bombeiros grevistas de vândalos após a invasão dos militares ao quartel central da corporação. Em entrevista, Cabral também tratou de temas polêmicos como a greve de professores, royalties do petróleo, incidente da UPP do Morro da Coroa e a amizade com Fernando Cavendish, proprietário da construtora Delta.
"Os dois lados erraram. Faltou comunicação nossa com os líderes do movimento, os bombeiros erraram quando radicalizaram (invasão ao quartel central da corporação), e eu errei quando chamei os bombeiros de vândalos. Outro erro deles foi levar crianças para manifestações", disse o governador em entrevista à Rádio CBN.
Cabral admitiu também que é favor da anistia para os bombeiros. "Dei muitos investimentos aos bombeiros durante meu governo. Quero dar melhores salários e melhores condições de trabalho a uma categoria tão querida pela população. Acho que a anistia vem de encontro a isso", afirmou Cabral.(...)
quarta-feira, 29 de junho de 2011
domingo, 26 de junho de 2011
TSUNAMI À VISTA
A recente crise no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro poderia ter sido evitada com um mínimo de previsão, bom senso e diálogo. O desvio de função, retirando-os da Defesa Civil para tapar buracos na Saúde, a persistência de um padrão salarial degradado e a falta de diálogo levaram à quebra de hierarquia e a formas de luta questionáveis. No final, fica um desgaste persistente que se refletirá na qualidade desse serviço vital para a população. Essa crise foi uma antecipação, em escala local, do potencial tsunami institucional que se avoluma no horizonte do Brasil resultante da má gestão político-institucional da PEC 300, que nivela os salários de policiais militares, civis e bombeiros do país aos da PM do Distrito Federal.
O Ministério do Planejamento adverte que isso custaria mais de R$ 50 bilhões, e que não só os estados não teriam condições de pagar, como o governo federal não conseguiria apoiá-los para tanto. Isso, porém, não impediu a base parlamentar do governo Lula de ter, em ano eleitoral, votado massivamente a PEC 300, aprovando-a nas duas casas legislativas com uma mudança no Senado que obriga a fazê-la passar novamente na Câmara - onde, agora, a bancada do governo está instruída a não deixá-la prosperar. Já se esboça uma forte mobilização de policias, existe no ar uma intensa sensação de frustração com acusações de traição ao governo e à sua base parlamentar.
Os setores mais fisiológicos da base governista já saboreiam essa nova gota de sangue no mar de tubarões. Corremos o risco de mobilizações de rua de policiais civis, militares e bombeiros, confrontos, motins, numa escala inédita.
O governo não vai escapar de algum grau de concessão para pagar o preço de ter lidado com a questão de forma eleitoreira em passado recente. É de um cinismo sem limites terem votado por conveniência eleitoral o que hoje consideram algo "totalmente inviável". Detalhe: não o fizeram com aquela relativa irresponsabilidade facultada à oposição, mas como base de governo. Em política pública isso tem custo alto. Aqui se faz, aqui se paga.
Mas há um lado de oportunidade em qualquer crise. A inevitável explosão em torno da PEC 300 abre oportunidade para rediscutir a fundo a histórica desfuncionalidade da carreira policial no Brasil. A questão das "escalas de serviço", do duplo emprego, das nossas polícias de "bico", a part time, onde a segurança pública acaba ocupando a parte menor do tempo dos nossos policiais civis e militares, e a maior acaba dedicada a outra atividade remunerada frequentemente vinculada à segurança privada. Isso produz falta de efetivo, má qualidade de serviço e de adestramento e estimula toda espécie de desvios. Cabe uma discussão séria e um eventual sacrifício orçamentário de outros gastos de governo. Pequeno exemplo: acabamos de passar cerca de meio bilhão de reais de incentivo fiscal a usinas nucleares, na MP 517. O padrão disposto na PEC 300 teria como contrapartida a dedicação exclusiva dos policiais à segurança pública, com o fim do duplo emprego. O tempo livre, resultante dos atípicos horários de trabalho policiais, ficaria dedicado ao adestramento e à formação profissional permanente.
Isso passaria também pela instituição de um fundo nacional de segurança mais abrangente que, à semelhança do Fundeb, possa complementar salários apoiando os estados. Nada disso será simples. Mas a qualquer momento periga virar urgência urgentíssima...
ALDREDO SIRKIS é deputado federal. - O GLOBO, 26/06/2011
O Ministério do Planejamento adverte que isso custaria mais de R$ 50 bilhões, e que não só os estados não teriam condições de pagar, como o governo federal não conseguiria apoiá-los para tanto. Isso, porém, não impediu a base parlamentar do governo Lula de ter, em ano eleitoral, votado massivamente a PEC 300, aprovando-a nas duas casas legislativas com uma mudança no Senado que obriga a fazê-la passar novamente na Câmara - onde, agora, a bancada do governo está instruída a não deixá-la prosperar. Já se esboça uma forte mobilização de policias, existe no ar uma intensa sensação de frustração com acusações de traição ao governo e à sua base parlamentar.
Os setores mais fisiológicos da base governista já saboreiam essa nova gota de sangue no mar de tubarões. Corremos o risco de mobilizações de rua de policiais civis, militares e bombeiros, confrontos, motins, numa escala inédita.
O governo não vai escapar de algum grau de concessão para pagar o preço de ter lidado com a questão de forma eleitoreira em passado recente. É de um cinismo sem limites terem votado por conveniência eleitoral o que hoje consideram algo "totalmente inviável". Detalhe: não o fizeram com aquela relativa irresponsabilidade facultada à oposição, mas como base de governo. Em política pública isso tem custo alto. Aqui se faz, aqui se paga.
Mas há um lado de oportunidade em qualquer crise. A inevitável explosão em torno da PEC 300 abre oportunidade para rediscutir a fundo a histórica desfuncionalidade da carreira policial no Brasil. A questão das "escalas de serviço", do duplo emprego, das nossas polícias de "bico", a part time, onde a segurança pública acaba ocupando a parte menor do tempo dos nossos policiais civis e militares, e a maior acaba dedicada a outra atividade remunerada frequentemente vinculada à segurança privada. Isso produz falta de efetivo, má qualidade de serviço e de adestramento e estimula toda espécie de desvios. Cabe uma discussão séria e um eventual sacrifício orçamentário de outros gastos de governo. Pequeno exemplo: acabamos de passar cerca de meio bilhão de reais de incentivo fiscal a usinas nucleares, na MP 517. O padrão disposto na PEC 300 teria como contrapartida a dedicação exclusiva dos policiais à segurança pública, com o fim do duplo emprego. O tempo livre, resultante dos atípicos horários de trabalho policiais, ficaria dedicado ao adestramento e à formação profissional permanente.
Isso passaria também pela instituição de um fundo nacional de segurança mais abrangente que, à semelhança do Fundeb, possa complementar salários apoiando os estados. Nada disso será simples. Mas a qualquer momento periga virar urgência urgentíssima...
ALDREDO SIRKIS é deputado federal. - O GLOBO, 26/06/2011
BOMBEIROS DO RIO FAZEM MANIFESTAÇÃO
Bombeiros fazem manifestação na Praia do Flamengo - O GLOBO, 26/06/2011 às 11h59m. Natália Castro. Com informações da CBN
RIO - Cerca de três mil bombeiros, apoiados por outros servidores públicos e seus parentes, estão desde às 9h deste sábado fazendo uma manifestação na Praia do Flamengo, em frente ao Castelinho, na altura da Rua Dois de Dezembro.
O cálculo é do subcomandante do 2º BPM (Botafogo), major Thiago Sardinha. Acompanhados por dois carros de som, eles pedem melhores condições de trabalho nas áreas de segurança, saúde e educação. E recolhem assinaturas pela anistia dos mais de 400 bombeiros que invadiram o quartel central da corporação, no dia 3 de junho .
A pista lateral da Praia do Flamengo, sentido Botafogo, Chegou a ser fechada ao trânsito. Mas o trânsito já foi liberado, embora ainda esteja confuso. Os manifestantes pretendem seguir em carreata em direção às praias da Zona Sul.
sexta-feira, 24 de junho de 2011
II Encontro Regional de Defesa Civil do Vale do Paranhana, Região das Hortênsias e Alto Sinos.
Os fenômenos naturais são cada vez mais intensos e de maior magnitude. Ao contrário de outros povos, acostumados ao fustigamento de episódios catastróficos , nós brasileiros creditamos pouca importância para tais fatos e, sobretudo, para medidas preventivas.
Estamos diante da necessidade imperiosa de constituir uma “cultura da prevenção” como estratégia de implementação de ações de governos e da comunidade, que visem, sobretudo, a minimização dos efeitos dos desastres. Somos uma grupo que nos propomos a isto.
O II Encontro Regional de Defesa Civil do Vale do Paranhana, Região das Hortênsias e Alto Sinos é um momento de consolidação dos trabalhos realizados no último ano e, ao mesmo tempo o impulsionador das atividades que se exigem sejam adotadas. De caráter gratuito e aberto à comunidade, esperamos sua participação.
Segue em anexo o folder e ficha de inscrição que poderá ser feita pelo
- e-mail: defesacivil@saofranciscodepaula.rs.gov.br ou
- pelo telefone: 0xx(54)3244 3138.
Assim com os seguintes objetivos realizar-se-á o II Encontro:
1. Consolidar os encaminhamentos das Oficinas de Diagnóstico realizadas no ano de 2010.
2. Promover o conhecimento e interação entre os diversos órgãos de Defesa Civil da região do Vale do Paranhana, Hortênsias e Alto Sinos;
3. Trocar experiências nas atividades de Defesa Civil;
4. Comemorar o “Dia Estadual da Defesa Civil”;
Atenciosamente,
Cláudio Rocha - Facilitador Voluntário
claudiorocha@via-rs.net
“A interconexão da Defesa Civil com os setores da Administração Municipal e a Comunidade”.
SÃO FRANCISCO DE PAULA, 08 de julho de 2011
PARTICIPE!
Estamos diante da necessidade imperiosa de constituir uma “cultura da prevenção” como estratégia de implementação de ações de governos e da comunidade, que visem, sobretudo, a minimização dos efeitos dos desastres. Somos uma grupo que nos propomos a isto.
O II Encontro Regional de Defesa Civil do Vale do Paranhana, Região das Hortênsias e Alto Sinos é um momento de consolidação dos trabalhos realizados no último ano e, ao mesmo tempo o impulsionador das atividades que se exigem sejam adotadas. De caráter gratuito e aberto à comunidade, esperamos sua participação.
Segue em anexo o folder e ficha de inscrição que poderá ser feita pelo
- e-mail: defesacivil@saofranciscodepaula.rs.gov.br ou
- pelo telefone: 0xx(54)3244 3138.
Assim com os seguintes objetivos realizar-se-á o II Encontro:
1. Consolidar os encaminhamentos das Oficinas de Diagnóstico realizadas no ano de 2010.
2. Promover o conhecimento e interação entre os diversos órgãos de Defesa Civil da região do Vale do Paranhana, Hortênsias e Alto Sinos;
3. Trocar experiências nas atividades de Defesa Civil;
4. Comemorar o “Dia Estadual da Defesa Civil”;
Atenciosamente,
Cláudio Rocha - Facilitador Voluntário
claudiorocha@via-rs.net
“A interconexão da Defesa Civil com os setores da Administração Municipal e a Comunidade”.
SÃO FRANCISCO DE PAULA, 08 de julho de 2011
PARTICIPE!
CRISE DOS BOMBEIROS PODE SE ESPALHAR
Crise dos bombeiros pode se espalhar pelo país. A demora na votação da PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais e bombeiros, pode fazer com que manifestações como a que aconteceu no Rio há alguns dias se espalhem pelo país. É o que alertam deputados envolvidos com o tema - Mário Coelho - CONGRESSO EM FOCO, 24/06/2011 - 07h00
No início do mês, cerca de 2 mil bombeiros invadiram um quartel no Rio, numa das mais graves manifestações de protesto envolvendo corporações militares nos últimos tempos. A crise dos bombeiros do Rio poderá não ser um caso isolado. A demora na votação da PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, pode fazer com que o rastilho aceso no Rio de Janeiro se espalhe pelo país. É o que alertam dois deputados envolvidos com o tema no Congresso Nacional, ouvidos pelo Congresso em Foco. "Infelizmente, a demora vai acabar ocasionando novas situações como a do Rio de Janeiro", afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
No início de junho, cerca de 2 mil integrantes da corporação, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. O protesto era para chamar a atenção para reivindicações da categoria, em especial aumento salarial. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos.
Senado aprova anistia a bombeiros do Rio de Janeiro
A opinião de Faria de Sá é a mesma do presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que se reuniu com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), na quarta-feira (22) pela manhã. Ele ressaltou ao petista que, se não houver um cronograma de votação da PEC 300 até 5 de julho, conflitos podem ocorrer. A data foi estabelecida pelas próprias categorias durante audiência pública realizada pela comissão no início do mês.
“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em Estados ricos ganhe
apenas R$ 900,00. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, afirmou. De acordo com integrantes do movimento dos policiais e bombeiros militares, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo possuem os piores salários do país.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), disse na audiência pública no início do mês que pretendia evitar o clima de enfrentamento que ocorreu na Câmara no ano passado. Após muitas negociações, a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo plenário em março de 2010. Na época, confusões não faltaram. Manifestantes fecharam o trânsito de Brasília e até entraram em confronto com seguranças da Casa.
No entanto, caso a PEC não seja votada logo, as manifestações devem voltar à capital do país. Integrantes do movimento passaram a ter restrições para circular na Câmara. Na audiência pública, ficaram praticamente confinados ao auditório onde aconteceu a discussão. O receio da Polícia Legislativa é que novos momentos de tensão voltem a ocorrer quando a PEC 300 estiver em discussão.
“Se até o dia 05 de julho não ficar estabelecido um calendário para a PEC 300, eu vou informar aos líderes que a Câmara não quer votar absolutamente nada e que o desejo é de procrastinar a discussão. Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento e eu não vou contribuir para esse sentimento negativo. Acho que o parlamento deve votar para aprovar ou rejeitar, o que não pode é ficar nessa situação ridícula de ilusão. Isso é um absurdo”, afirmou Mendonça Prado.
Dúvidas
Para justificar a criação do fundo, deputados defensores da PEC 300 usam o exemplo do Distrito Federal. A capital do país recebe do governo federal uma verba para custear despesas de educação, saúde e segurança pública. Em 2010, o valor foi de aproximadamente R$ 7,6 bilhões. Brasília tem os policiais mais bem pagos da Federação. Um soldado da PM recebe cerca de R$ 4,2 mil de salário bruto mensal.
Apesar da movimentação de parlamentares para que a votação da PEC 300 seja concluída, a probabilidade é que isso não aconteça tão cedo. O governo federal não quer votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares com receio do tamanho da conta. Os valores estimados chegam a R$ 40 bilhões anuais para financiar a diferença nos vencimentos. Além disso, os governadores não querem arcar com mais um piso nacional, no mesmo modelo dos professores.
“Existe uma pressão muito grande dos estados para que a PEC não seja votada”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Segundo o peemedebista, a legalidade do piso constitucional, mesmo que por meio de PEC, está sendo estudada. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o piso para professores constitucional. O receio do governo é que, depois do magistério e dos policiais, outras categorias reivindiquem o mesmo tratamento. E que a conta tenha como endereço o Tesouro Nacional.
Os temas serão tratados pela comissão especial criada por Marco Maia para tratar da PEC 300 e de outras propostas relacionadas com segurança pública. O presidente da comissão especial será Arnaldo Faria de Sá, que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. “Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate”, explicou Maia.
Segundo o petebista, os governadores e secretários estaduais serão chamados para poder subsidiar um levantamento completo da situação financeira das categorias. “Vamos chamar os governadores para saber quanto cada um paga, quanto pode pagar. Aí, teremos o tamanho da conta”, disse o deputado. Até agora, a comissão não foi instalada. Falta ainda o PT indicar seus integrantes. Caso isso não aconteça até sexta-feira (24), os nomes serão apontados pelo presidente da Câmara.
No início do mês, cerca de 2 mil bombeiros invadiram um quartel no Rio, numa das mais graves manifestações de protesto envolvendo corporações militares nos últimos tempos. A crise dos bombeiros do Rio poderá não ser um caso isolado. A demora na votação da PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, pode fazer com que o rastilho aceso no Rio de Janeiro se espalhe pelo país. É o que alertam dois deputados envolvidos com o tema no Congresso Nacional, ouvidos pelo Congresso em Foco. "Infelizmente, a demora vai acabar ocasionando novas situações como a do Rio de Janeiro", afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
No início de junho, cerca de 2 mil integrantes da corporação, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. O protesto era para chamar a atenção para reivindicações da categoria, em especial aumento salarial. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos.
Senado aprova anistia a bombeiros do Rio de Janeiro
A opinião de Faria de Sá é a mesma do presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que se reuniu com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), na quarta-feira (22) pela manhã. Ele ressaltou ao petista que, se não houver um cronograma de votação da PEC 300 até 5 de julho, conflitos podem ocorrer. A data foi estabelecida pelas próprias categorias durante audiência pública realizada pela comissão no início do mês.
“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em Estados ricos ganhe
apenas R$ 900,00. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, afirmou. De acordo com integrantes do movimento dos policiais e bombeiros militares, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo possuem os piores salários do país.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), disse na audiência pública no início do mês que pretendia evitar o clima de enfrentamento que ocorreu na Câmara no ano passado. Após muitas negociações, a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo plenário em março de 2010. Na época, confusões não faltaram. Manifestantes fecharam o trânsito de Brasília e até entraram em confronto com seguranças da Casa.
No entanto, caso a PEC não seja votada logo, as manifestações devem voltar à capital do país. Integrantes do movimento passaram a ter restrições para circular na Câmara. Na audiência pública, ficaram praticamente confinados ao auditório onde aconteceu a discussão. O receio da Polícia Legislativa é que novos momentos de tensão voltem a ocorrer quando a PEC 300 estiver em discussão.
“Se até o dia 05 de julho não ficar estabelecido um calendário para a PEC 300, eu vou informar aos líderes que a Câmara não quer votar absolutamente nada e que o desejo é de procrastinar a discussão. Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento e eu não vou contribuir para esse sentimento negativo. Acho que o parlamento deve votar para aprovar ou rejeitar, o que não pode é ficar nessa situação ridícula de ilusão. Isso é um absurdo”, afirmou Mendonça Prado.
Dúvidas
Para justificar a criação do fundo, deputados defensores da PEC 300 usam o exemplo do Distrito Federal. A capital do país recebe do governo federal uma verba para custear despesas de educação, saúde e segurança pública. Em 2010, o valor foi de aproximadamente R$ 7,6 bilhões. Brasília tem os policiais mais bem pagos da Federação. Um soldado da PM recebe cerca de R$ 4,2 mil de salário bruto mensal.
Apesar da movimentação de parlamentares para que a votação da PEC 300 seja concluída, a probabilidade é que isso não aconteça tão cedo. O governo federal não quer votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares com receio do tamanho da conta. Os valores estimados chegam a R$ 40 bilhões anuais para financiar a diferença nos vencimentos. Além disso, os governadores não querem arcar com mais um piso nacional, no mesmo modelo dos professores.
“Existe uma pressão muito grande dos estados para que a PEC não seja votada”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Segundo o peemedebista, a legalidade do piso constitucional, mesmo que por meio de PEC, está sendo estudada. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o piso para professores constitucional. O receio do governo é que, depois do magistério e dos policiais, outras categorias reivindiquem o mesmo tratamento. E que a conta tenha como endereço o Tesouro Nacional.
Os temas serão tratados pela comissão especial criada por Marco Maia para tratar da PEC 300 e de outras propostas relacionadas com segurança pública. O presidente da comissão especial será Arnaldo Faria de Sá, que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. “Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate”, explicou Maia.
Segundo o petebista, os governadores e secretários estaduais serão chamados para poder subsidiar um levantamento completo da situação financeira das categorias. “Vamos chamar os governadores para saber quanto cada um paga, quanto pode pagar. Aí, teremos o tamanho da conta”, disse o deputado. Até agora, a comissão não foi instalada. Falta ainda o PT indicar seus integrantes. Caso isso não aconteça até sexta-feira (24), os nomes serão apontados pelo presidente da Câmara.
quarta-feira, 22 de junho de 2011
BOMBEIROS - PROJETO DE AUMENTO RECEBE 32 EMENDAS E SAI DA PAUTA
Aumento a bombeiros recebe 32 emendas e sai da pauta da Alerj - FOLHA ONLINE, 22/06/2011
O projeto do governo do Rio de conceder um aumento de 5,58% aos bombeiros e policiais do Estado recebeu 32 emendas dos deputados estaduais numa sessão nesta tarde na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Com isso, o tema saiu de pauta e só deve voltar a ser discutido na semana que vem.
O aumento proposto pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) é uma antecipação das seis parcelas mensais de 0,915% que as categorias deveriam receber até o fim do ano, segundo uma lei aprovada no ano passado, que prevê 48 parcelas iguais de aumento entre janeiro deste ano e dezembro de 2014. Com ele, o salário mais baixo na categoria passaria dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.265.
Entre as emendas propostas, está uma que atende às demandas dos bombeiros, criando um piso salarial de R$ 2.000 líquidos, encampada pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL).
O governo considera essa proposta inviável, pois ela representaria um custo adicional de R$ 4,6 bilhões aos cofres do Estado neste ano _a proposta de aumento do governo custará R$ 323 milhões.
Outra emenda, proposta por Flávio Bolsonaro (PP), busca uma solução intermediária: antecipa para julho os aumentos que os bombeiros receberiam até dezembro do ano que vem, e mantém o restante do aumento mensal previsto por lei em 24 parcelas.
A terça-feira foi marcada por muitas reuniões entre deputados estaduais e líderes dos bombeiros na tentativa de alcançar uma solução que atenda às reivindicações da categoria e seja possível no Orçamento do Estado. Nesta quarta, o presidente da Assembleia, Paulo Melo (PMDB), deverá se reunir mais uma vez com os bombeiros.
ANISTIA
Na quinta-feira, a Assembleia deve votar a Proposta de Emenda à Constituição do Estado que dá anistia administrativa aos bombeiros, mas não os isenta de punições na esfera judicial.
Para o mesmo dia, os bombeiros convocaram nova manifestação nas escadarias da Assembleia, onde ficaram acampados durante toda a semana passada, para pressionar os deputados a aprovarem a anistia.
Os 429 bombeiros denunciados após a prisão vão se apresentar nesta quarta à Auditoria Militar, onde serão oficialmente citados sobre os processos a que vão responder.
O grupo é acusado pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e dano em estabelecimentos militares. As penas para cada um dos crimes variam de 2 a 10 anos de prisão.
"Vamos cumprir à risca as ordens da Justiça, mas estou certo de que seremos anistiados. Temos como provar que não fomos nós que danificamos o patrimônio, porque a ação foi filmada. Estava tudo em ordem até a invasão. Ficamos de joelhos e nenhum de nós atirou nem destruiu nada", afirma o cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes dos bombeiros.
A pedido do Ministério Público, o processo foi desmembrado. A ação principal agora se refere a 415 bombeiros. Outra ação reúne acusações aos 14 militares considerados líderes do movimento, enquanto uma terceira envolve os dois PMs acusados de auxiliar os bombeiros.
A anistia para esses crimes e o consequente trancamento do processo só podem ser concedidos por uma lei federal. Nesta terça-feira, os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ), que apresentaram projetos de anistia, se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RJ), que prometeu colocar em votação na semana que vem os requerimentos de urgência na discussão desses projetos.
BOMBEIROS EM DESVIO DE FUNÇÃO
Desvio de quartéis. Corpo de bombeiros tem militares cedidos a 44 órgãos públicos; Casa Civil estadual recebe maior grupo: 122 homens - O GLOBO, 21/06/2011 às 23h40m; Antônio Werneck (werneck@oglobo.com.br) e Gustavo Goulart (gus@oglobo.com.br)
RIO - Levantamento do Corpo de Bombeiros mostra que 661 militares estão cedidos hoje para 44 órgãos públicos de municípios, do estado e da União. A Secretaria estadual da Casa Civil é a que tem o maior número de bombeiros emprestados. São 122 militares, que, segundo nota divulgada pela pasta, ajudam na segurança e prevenção de incêndio de três palácios históricos - Guanabara, Laranjeiras e Ilha de Brocoió -, entre outros patrimônios.
O que o Corpo de Bombeiros ainda vai levantar é se todos os 44 órgãos estão cumprindo o decreto 41.687, assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial do dia 11 de fevereiro de 2009. A decisão determina que os órgãos que receberam profissionais emprestados fação o ressarcimento do estado com os valores correspondentes aos salários de servidores públicos, incluindo os bombeiros militares.
Tribunal de Contas tem 50 bombeiros à disposição
Somente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem 76 bombeiros militares em seus quadros. Eles estão lotados na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio (CPC) do TCE, com o objetivo de cuidar da segurança patrimonial, prevenir e combater incêndios nos prédios do tribunal.
A assessoria do TCE informou que os bombeiros trabalham "em regime de revezamento durante 24 horas diariamente, nos serviços de segurança patrimonial e prevenção e combate a incêndios dos cinco prédios do tribunal". Acrescentou ainda que o edifício-sede (com 14 andares), reúne 1500 funcionários. O TCE disse ainda que há movimentação diária de fiscais e de alunos da Escola de Contas e Gestão, com sede em Niterói. Esta mesma unidade "oferece diversos cursos a servidores públicos na área da gestão pública, inclusive pós-graduação", ressalta o órgão.
Também por meio de nota, a Secretaria da Casa Civil informou que os bombeiros também trabalham na Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas (SAOA), centro de operações dos helicópteros de serviço do governo do estado) e do heliponto do Palácio Guanabara. Essas são atividades que demandam atendimento especializado por parte dos bombeiros, que trabalham em regime de escala".
Somente em prefeituras, sem discriminar quais e quantas, o levantamento do governo do estado mostra que estão cedidos 93 bombeiros. Na Alerj, outros 50 estão à disposição.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Desviar agente público da sua função precípua para atender interesses pessoais, partidários e corporativos, para mim, é DESVIO DE FINALIDADE. E ISTO CARACTERIZA ABUSO DE PODER E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA? Entretanto, estão corretas aquelas missões públicas que são de competência da função.
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