RHODE ISLAND, LIÇÕES PARA SANTA MARIA

ZERO HORA 31 de março de 2013 | N° 17388

RHODE ISLAND, 10 ANOS DEPOIS

CARLOS GUILHERME FERREIRA | WEST WARWICK (EUA)

Separados por 8 mil quilômetros, Rio Grande do Sul e Rhode Island enfrentaram, cada um a seu tempo, um trágico incêndio. Aos gaúchos, porém, existe a possibilidade de aprender com os erros e acertos dos americanos na condução das investigações e, mais tarde, na atribuição de responsabilidades por perdas irreparáveis. É do que trata a reportagem a seguir.

Uma triste prévia da tragédia de Santa Maria aconteceu 10 anos atrás, em uma fria noite de inverno no Estado de Rhode Island, nordeste americano.

Eram 23h7min de 20 de fevereiro de 2003 quando Daniel Biechele, integrante da banda de rock Great White, acendeu um sinalizador no palco da The Station, casa noturna montada em um prédio de madeira construído na década de 1940. Em questão de segundos, a espuma negra colada nas paredes para fins de isolamento acústico foi tomada pelo fogo, provocando fumaça e instaurando pânico entre os pelos menos 462 frequentadores.

Em 180 segundos, o prédio estava consumido pelas chamas. Após seis minutos, saía o último sobrevivente. Dez anos depois, em meio a sisudos prédios de tijolinho e ao laranja das paisagens rurais, Rhode Island ainda chora os cem mortos e mais de 200 feridos.

À semelhança do que apontam as investigações do incêndio na boate Kiss, o caso The Station originou-se de uma mistura de negligência e legislação permissiva. Localizada na pequena West Warwick, na Região Metropolitana de Providence, capital de Rhode Island, a boate passou por duas vistorias dos bombeiros meses antes da tragédia. A espuma tóxica – semelhante à usada na Kiss – acabou ignorada duas vezes pelo inspetor Denis Larocque. Ele notou nove pequenas irregularidades e constatou as correções – “All OK”, escreveu em laudo.

Sobre a espuma, nenhuma linha. Assim como o nome Larocque entre os indiciados. Só Biechele e os irmãos donos da The Station, Michael e Jeffrey Derderian, responderam pelas mortes. Graças a um acordo, Jeffrey escapou da prisão. Michael e Biechele passaram menos de três anos atrás das grades. Estão livres.

Às 329 pessoas, entre vítimas e familiares dos mortos, restou repartir – inclusive com os advogados – uma indenização de US$ 176 milhões, paga por 65 réus, sete anos após a tragédia. E o consolo de ver mudanças concretas na legislação estadual de prevenção de incêndios, transformada em referência mundial.

The Station, de fato, mudou para sempre Rhode Island.


O renascimento de Gina


As palavras suaves e o sorriso da americana Gina Russo, 45 anos, rosto redondo e cabelos escuros com mechas vermelhas, levam a uma pergunta inevitável.

Como é possível?

Porque Gina sobreviveu de forma bárbara ao fogo. Figurou entre as últimas vítimas a deixar a boate The Station, carregada e já sem consciência. Passou 11 semanas em coma e quatro meses e meio hospitalizada. Queimou 40% do corpo e prejudicou de maneira permanente os pulmões. De tão grave o quadro, acabou desacreditada pelos médicos. A ponto de um padre ir ao hospital, três dias após o incêndio, para a extrema-unção.

Mas Gina sobreviveu para contar a própria história, como fez em uma tarde de enregelar as mãos e congelar a tinta da caneta. Encontrou a reportagem de ZH no local onde ficava The Station, agora um gramado queimado pelo frio, do tamanho de uma quadra de futsal, circundado por dezenas de cruzes e objetos em homenagem às cem vítimas. Da antiga estrutura, só restaram a moldura de uma placa onde havia o logo da boate, à margem da pista da Cowesett Avenue, e um pouco de madeira apodrecida, usada nas cruzes.

Pois Gina, secretária em um hospital de Rhode Island, em nada se intimida com o cenário onde escapou da morte e perdeu o noivo, Alfred. Carrega no peito um broche vermelho, em formato de coração, com a inscrição “2003-2013”. Diz ser uma pessoa melhor.

– Nos primeiros cinco anos, foi muito difícil de entender o que aconteceu. É uma estrada bastante longa – constata.

Para superá-la, tomou o caminho da ajuda aos companheiros de tragédia. Gina escreveu um livro e preside uma fundação que pretende construir um memorial no terreno da boate, talvez nesta primavera americana, se o dinheiro assim o permitir. Também criou fortes laços com outros sobreviventes. Conforme o jornalista G. Wayne Miller, que cobriu a tragédia pelo The Providence Journal e acompanhou ZH em Rhode Island, ela virou amiga de Joe Kinan – outro exemplo de superação.

O fogo consumiu cabelos, orelhas, um dos olhos e a sensibilidade das mãos de Kinan. Confinou-o por 11 meses em um leito hospitar. Em 10 anos, submeteu-se a 123 cirurgias. Na última, em janeiro, foi a Boston receber uma nova mão de um adolescente chamado Troy Pappas, 18 anos, autodeclarado doador de órgãos. O procedimento correu bem: em 17 de fevereiro, três dias antes do 10º aniversário da tragédia, Kinan posou para a capa do The Providence Journal ao lado da noiva, Carrie Pratt. Ambos sorriam.

Gina também se casou, com Steve, há cinco anos. Ela cria os filhos Alex, 19 anos, e Nick, 16. E conta conhecer Paula e John Arpen, que marcaram o primeiro encontro na The Station, na noite do incêndio. Ela se feriu. Ele, não. Hoje estão juntos. Uma cerejeira plantada pelo casal agora ocupa o terreno.

Nem todos, porém, domaram traumas responsáveis por muitas noites mal-dormidas.

– A raiva pode tomar conta da sua vida. Muita gente ainda está revoltada – lembra Gina.

Sentimentos à parte, The Station virou local de peregrinação. Em duas horas por lá, ZH presenciou a chegada de seis pessoas – nenhum parente de vítima. Entre eles, estavam Gary Gebler e o sobrinho, Randy Jorgesen, ambos das redondezas. Randy, um músico com cabelos grisalhos presos em um rabo de cavalo, tocava com sua banda em outro estabelecimento na noite da tragédia. Ao voltar para casa, disse contabilizar mais de 30 ligações na secretária eletrônica.

– Um amigo teve o primo morto – afirma.

– Conheci gente que morreu. Duas ou três pessoas – esforça-se Gary, um homem franzino, de modos simples e sinceridade crua.

Ele comenta, sem piedade:

– Vocês (brasileiros) tiveram um incêndio também. Com a mesma espuma.


Só três acabaram presos

Se em Santa Maria já são 28 pessoas oficialmente responsabilizadas pela tragédia na boate Kiss, em Rhode Island ainda há revolta com o desfecho do caso The Station na esfera criminal. As cem mortes acabaram atribuídas a somente três pessoas: os irmãos Michael e Jeffrey Derderian, donos da casa noturna, e Daniel Biechele, integrante da banda Great White e responsável pelo início do incêndio. Nenhum deles passou mais de três anos na prisão.

As penas dos três foram definidas em 2006, três anos após o incêndio. Primeiro, Biechele. Ao aceitar acordo em troca da confissão de culpa por cem homicídios culposos, em maio, pegou quatro anos de prisão em regime fechado – dos quais cumpriria somente dois. Quatro meses depois, viria a definição do destino dos irmãos Derderian. Era setembro e a formação de um júri popular já se desenrolava quando surgiu um controverso acordo a portas fechadas.

O settlement impôs a Jeffrey três anos de liberdade condicional, mais 500 horas de serviços comunitários, e quatro anos em regime fechado a Michael. Nada de júri, para tristeza da sobrevivente Gina Russo:

– Foi perturbador saber que só três foram responsabilizados.

Corretor de seguros e consultor financeiro, Michel passou dois anos e nove meses na prisão. Hoje mora em Saunderstown, 31 quilômetros ao sul de West Warwick, com a nova mulher, ex-funcionária da The Station. Antes da tragédia, ganhava US$ 95 mil por ano e tinha barco, avião Cessna, Mercedes-Benz, BMW e uma casa de meio milhão de dólares. Ex-repórter de um canal local de TV, Jeffrey vive com a mesma mulher, na mesma casa. Abandonou o jornalismo e aceitou emprego em uma empresa de amigos.

Biechele está na Flórida, onde tenta recomeçar a vida. Nunca mais se envolveu com bandas de rock.

Menor valor pago ficou em US$ 16 mil

Exatos 2.702 dias se passaram entre o incêndio em Rhode Island e o início do pagamento das indenizações às vítimas e familiares dos mortos. Após sete anos de batalha judicial, chegou-se à soma de US$ 176.193.718, bancada por 65 réus e dividida entre 329 pessoas. Por meio de um intrincado sistema de cálculo (leia ao lado), cada envolvido na tragédia recebeu determinada quantia – a maior ficou em US$ 12,3 milhões, reduzida a US$ 7,7 milhões líquidos após dedução de custas de processo e honorários de advogados. Os representantes, aliás, dividiram US$ 58 milhões, ou 33,3% das indenizações.

O menor valor pago alcançou US$ 16,6 mil líquidos (pouco mais de R$ 33 mil) e contemplou quem escapou ileso da casa noturna. Estado e prefeitura de West Warwick arcaram com US$ 10 milhões, cada – o maior valor, US$ 30 milhões, coube à uma emissora local de TV. A Justiça decidiu que o trabalho de um repórter cinematográfico no momento da tragédia prejudicou a saída dos frequentadores.

Killer Show: The Station Nightclub Fire, America’s Deadliest Rock Concert, escrito por John Barylick, detalha a tragédia que marcou o show do Great White em West Warwick, Rhode Island. O evento, ocorrido em 20 de fevereiro de 2003, teve fim abrupto após um incêndio consumir o local. 100 pessoas morreram, entre elas o guitarrista da banda, Ty Longley. Outros 240 se feriram.

AS CULPAS E OS CULPADOS

ZERO HORA 31 de março de 2013 | N° 17388 ARTIGOS

Flávio Tavares*



A tragédia de Santa Maria evolui, agora, para um patamar perigoso, que pode, até, beirar a indecência. Num trabalho minucioso e coerente, o inquérito policial indiciou ou responsabilizou 28 pessoas, mas nenhuma delas admite qualquer vinculação, ingerência ou participação nos fatos que levaram ao horror da madrugada de 27 de janeiro. Todos permanecem atrevidamente altivos, sem esboçar arrependimento por terem sido negligentes, ineptos e descuidados. Ou por conivência com a corrupção.

Começando nos donos da boate Kiss e terminando no prefeito, cada qual parece ver nos 241 cadáveres apenas um número ao acaso, como os que apostamos na loteria ou na Mega Sena. Para eles, nada significam as detalhadas 13 mil páginas que reconstruíram os labirintos da tragédia, como se os testemunhos, filmes e documentos não comprovassem que a desídia plantou o crime. O prefeito Cezar Schirmer eximiu-se de toda responsabilidade com uma expressão infeliz que soa, até, como escondida culpa. Chamou a conclusão do inquérito de “aberração jurídica”, como se aberrante não fosse a negligência municipal ao licenciar a boate. Ou a pilha de corpos inertes!

Enquanto os implicados continuarem a atribuir a tragédia à “fatalidade”, a obscenidade da mentira triunfará. Até se, no futuro, os responsáveis forem condenados, faltará o essencial. O elo de confiança estará quebrado e é terrível viver sem confiar na autoridade ou em quem nos oferece um produto ou um divertimento. Ou em quem nos deleita com música e nos queima com fogo.

A partir do minucioso inquérito policial, como atuará o Ministério Público? Talvez o processo desemboque no Tribunal de Justiça, pois o prefeito de Santa Maria usufrui de “foro privilegiado”, essa duvidosa regalia distante do preceito de que “todos são iguais perante a lei”. Então, num paradoxo, Santa Maria não poderá julgar seu prefeito. A tarefa recairá num tribunal que pouco o conhece, mesmo legalmente apto.

O comandante regional dos bombeiros e seus subordinados também terão “foro especial”: a Corte da Brigada Militar, tribunal corporativo, pouco afeito a lidar com crimes tão amplos como os de agora.

Com o mesmo atrevimento com que os responsáveis se dizem “inocentes”, indago se a Corte Militar ousaria aplicar a teoria do “domínio do fato” e chegar às chefias da Brigada? Ou, mais alto ainda, ao próprio governador, que – mesmo sem qualquer participação – nomeou e manteve chefes que, por sua vez, designaram negligentes ou foram apáticos com a corrupção?

No crime de Santa Maria, as culpas são extensas e muitos os culpados. Ninguém quis matar, mas uma soma de atitudes acabou construindo a matança coletiva.

Os vizinhos da rua protestaram pelo ruído da música e o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a boate para usar material acústico. E, sob fogo, a tal espuma acústica (barata e inadequada) expeliu cianeto e morte. Nos donos da boate, a obsessão pelo lucro fácil. Na Gurizada Fandangueira, o perigo da ingenuidade. Na prefeitura, nos bombeiros e nos inspetores do Crea, o desleixo. E, talvez em contraponto, a propina.

A culpa extensa recai em muitos, mas não para confundir, e sim para punir a todos com rigor. Não cabe apenas chorar pelos que jamais retornarão, mas punir todos os responsáveis de forma exemplar. Só assim, o horror não se repetirá como macabra rotina no futuro.

P.S. – O filme documentário O Dia que Durou 21 Anos, lançado agora em sete capitais (aqui, no Espaço Itaú do Shopping Bourbon), desvenda os segredos da participação dos EUA no golpe de 31 de março de 1964. O diretor Camilo Tavares é meu filho e eu realizei as entrevistas com americanos e militares brasileiros.

*JORNALISTA E ESCRITOR

O FOGO NO TAIM

ZERO HORA 29 de março de 2013 | N° 17386 ARTIGOS

Marcelo Dutra da Silva*


O incêndio que ocorre na Estação Ecológica do Taim, apesar das proporções, para a paisagem representa apenas uma grande mancha de perturbação, formada a partir de um evento natural (raio).

É claro que espécies estão sendo atingidas pelo fogo. Mas, para o sistema como um todo, esse não chega a ser um dano de grandes consequências. As áreas úmidas, de maneira geral, apresentam grande resiliência, ou seja, capacidade muito elevada de se autorregenerar.

No caso de incêndios, essa reorganização do sistema é rapidamente ativada e em pou-co tempo vamos ver a área atingida verde e recolonizada.

Outro aspecto importante, que precisa ser considerado, é que para alguns sistemas o fogo é benéfico, por mais estranho que pareça.

Um sistema protegido como o do Taim acumula muita matéria que, submetida ao tempo seco, torna-se de fácil combustão. E, para pegar fogo, basta uma faísca, uma ponta de cigarro, um raio. Por último, esse não é o primeiro incêndio no Taim e talvez isso se torne mais frequente.

É preciso dizer que boa parte do sistema alagado dessa região, ou que permanece encharcado por um longo período, se deve à barreira imposta pela BR-471, que mudou a dinâmica hídrica regional.

Em outras palavras, temos um sistema muito bonito, de alta produtividade, que abriga uma enorme biodiversidade, uma área protegida, talvez uma das unidades de conservação mais importantes do país. Mas que não seria assim se não fosse o efeito barreira produzido pela BR-471.

Então, por conta dessa grande intervenção espacial, muita coisa mudou, não apenas o volume de água, mas com ele a extensão da área sujeita a inundação, o aumento da vegetação de banhado e fauna característica, bem como o aumento na produção e acúmulo de matéria seca. Que é justamente a que fica sujeita ao incêndio, toda vez que o volume de água diminui e o tempo fica seco.

Assim, por qualquer razão, pode pegar fogo e acaba funcionando como uma válvula de escape. Ao mesmo tempo, é fácil perceber que nem tudo é queimado, observe-se que o fogo passa “lambendo” a superfície e vai continuar até onde tiver matéria seca combustível.

De outra parte, talvez devamos aprender a manejar o risco de incêndios em unidades de conservação. Devemos atentar para o acúmulo anormal de matéria seca, particularmente em sistemas gerados como o do Taim, que possivelmente não funcionava assim, não produzia tanta matéria assim, até que a estrada chegou e mudou tudo. Às vezes, aprendemos na tragédia.

*Ecólogo, doutor, professor de Ecologia de Paisagem do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande

FALTA ESTRUTURA PARA FISCALIZAR SEGURANÇA

ZERO HORA 29 de março de 2013 | N° 17386

ALERTA NAS CIDADES

Em pesquisa, 60% dos prefeitos dizem não ter como examinar locais de lazer


Dois meses depois de a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, ter tirado a vida de mais de duas centenas de jovens, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) divulgou ontem pesquisa que aponta um dado alarmante: 60,3% dos prefeitos declararam não contar com estrutura suficiente para fiscalizar itens de segurança em locais públicos de lazer, como boates.

Outros 17,2% dos 216 mandatários ouvidos no levantamento afirmaram desconhecer a situação da cidade no quesito da prevenção e fiscalização do cumprimento da legislação anti-incêndio. O presidente da Famurs, Ary Vanazzi, definiu a situação como “grave” e argumentou que é necessário investir na qualificação de técnicos que possam assessorar as prefeituras no tema da segurança em ambientes fechados.

– Hoje, os municípios, em maioria, não contam com equipes técnicas ou condições de fazer fiscalização. Não há conhecimento profundo da legislação, que é muito genérica e cria conflitos de competências entre Estado e municípios – avaliou Vanazzi, que classificou como “urgente” a necessidade de atualizar a lei de prevenção de incêndio.

Elaborado e consolidado pelo Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais (InPro), coordenado pelo cientista político Benedito Tadeu César, o levantamento se baseou em um questionário de 67 perguntas aplicado aos prefeitos entre 6 e 8 de fevereiro.

Confrontados com um cenário econômico e político pessimista, apenas 4,4% dos mandatários não pretendem realizar algum tipo de alteração na “matriz tributária” para combater as dificuldades financeiras. Na prática, isso significa elevar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em pequenas cidades – onde as taxas são consideradas modestas – e cobrar Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de setores que hoje estão livres do imposto, como os cartórios.

Os dados apurados também confirmam a dependência dos municípios em relação ao governo federal. Dos entrevistados, 37,6% pretendem resolver as carências das cidades com recursos próprios e da União. Enquanto isso, apenas 6,9% esperam somar verbas do Estado ao caixa municipal para consolidar a gestão.

Dentre as demandas mais citadas pelos gestores, estão a saúde, dívidas herdadas do antecessor, rodovias e acessos asfálticos.

CARLOS ROLLSING

O levantamento - 216 prefeitos responderam a um questionário com 67 perguntas. Veja os principais resultados:
- Dentre os principais problemas herdados da gestão anterior, o item dívidas a pagar é o mais citado.
- A saúde é apontada como o principal problema dos municípios. Depois, surgem itens como habitação, urbanismo, ambiente e saneamento.
- 20,6% responderam que não contam com técnicos capazes de elaborar projetos de políticas públicas.
- 20,4% dos prefeitos não dispõem de técnicos que elaborem projetos para a captação de recursos da União.
- Na avaliação de políticas públicas, 51,3% disseram que os projetos e programas do Estado para os municípios não funcionam na prática.
- 48,2% dos prefeitos deram conceito bom e ótimo ao governo do Estado.
- Na avaliação de políticas públicas, 41,3% disseram que os projetos e programas da União para os municípios não funcionam na prática.
- 60,8% dos prefeitos deram conceito bom e ótimo ao governo federal.
- Entre as demandas para o Estado e a União desponta o investimento em rodovias e vias de acesso.

O EXEMPLO DE SANTA MARIA

O Estado de S.Paulo 27 de março de 2013 | 2h 13

OPINIÃO


O que se esperava das autoridades policiais depois da tragédia do incêndio na boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, dia 27 de janeiro - que deixou até agora (ainda há feridos internados em hospitais) um saldo de 241 mortos -, era uma investigação rigorosa e abrangente do caso. O trabalho da polícia civil gaúcha, que acaba de apresentar o resultado do inquérito - 52 volumes com 13 mil páginas e 810 depoimentos -, correspondeu à expectativa. O número e a qualificação das pessoas indicadas como responsáveis pela tragédia - em vários graus - mostram que a polícia não se dobrou a influências e conveniências de qualquer tipo.

Foram responsabilizadas direta ou indiretamente pelo incêndio 28 pessoas, das quais 9 indiciadas por homicídio doloso, por terem assumido o risco de matar. Entre eles, os dois donos da boate, a mãe e a irmã de um deles, que também aparecem como proprietárias do estabelecimento, o cunhado de um deles, que era gerente, e dois músicos da banda que tocava naquela noite. Estes dois e os empresários estão presos. Completam esse grupo dois bombeiros responsáveis pelos alvarás de licenciamento da boate. Afirma a polícia que eles permitiram o funcionamento da boate mesmo diante de irregularidades comprovadas, como a existência de apenas uma saída - logo, sem porta de emergência -, número insuficiente de extintores e a colocação de obstáculos que dificultaram a fuga.

A surpresa da população de Santa Maria - e até mesmo das famílias das vítimas -, que esperavam o indiciamento apenas dos dois donos da boate e dos integrantes da banda, começou com os dois bombeiros e culminou com a presença entre os responsáveis do prefeito Cezar Schirmer, acusado de homicídio culposo e improbidade administrativa, porque - afirma a polícia - houve falhas da prefeitura na emissão de alvarás e na fiscalização da boate. Também por homicídio culposo foram responsabilizados dois secretários e dois funcionários municipais. Como o prefeito tem direito a foro privilegiado, cópia do inquérito foi enviada ao Tribunal de Justiça.

A reação da população de Santa Maria é a mesma de todos os brasileiros, que ficaram chocados com essa tragédia. Em casos semelhantes, a regra tem sido o inquérito restringir ao máximo o número de indiciados, em geral aos donos do estabelecimento afetado. Os outros - como os bombeiros e as autoridades municipais, que verificam as condições de segurança do local e concedem os alvarás de funcionamento - costumam ficar de fora, embora as suas responsabilidades sejam evidentes. Seria muito bom que essa mudança de comportamento se tornasse a regra para as autoridades policiais de todo o País daqui para a frente.

Segundo o delegado Marcelo Arigony, que fez a apresentação do inquérito, "houve uma conduta no mínimo temerária, muito ruim, dos gestores do local", referindo-se a instalações inadequadas, a reformas feitas sem a necessária assistência técnica e a "uma série de irregularidades quanto aos alvarás". Para ele, "foi uma temeridade muito grande a casa funcionar daquele jeito". A tragédia, que tirou a vida de tantos jovens, é a triste comprovação de que o delegado tem inteira razão no que diz.

O governador Tarso Genro fez o que devia, elogiando o trabalho da polícia e afastando o coronel Moisés Fuchs, comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Maria. Quanto ao prefeito Cezar Schirmer, ao dizer que "estamos diante de um processo de natureza política", reage como em geral costumam fazer as autoridades quando se veem em dificuldades.

A palavra está agora com o Ministério Público, que dirá se aceita ou não as conclusões do inquérito policial. Em seguida, o caso irá para a Justiça. É claro que cada uma dessas instituições tem seus critérios técnicos e padrões de conduta para determinar a responsabilidade de cada um dos acusados pela polícia, que é preciso respeitar e acatar. Isso não impede a população - a tragédia de Santa Maria diz respeito a todo o País - de esperar uma decisão rigorosa que previna sua repetição.

OFICIAL DOS BOMBEIROS EMITE CARTA ABERTA À COMUNIDADE SOBRE KISS

ZERO HORA 26/03/2013 | 12h15

Tragédia em santa Maria. Bombeiro fala sobre o seu indiciamento no inquérito policial

Na manhã desta terça-feira, o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros (4º CRB) divulgou uma carta-aberta à comunidade sobre a atuação dos bombeiros na caso da boate Kiss.

O major foi indiciado no inquérito da Polícia Civil, por crime processual, porque teria incluido documentos na pasta referente ao alvará da Kiss em meio ao inquérito. Depois de ter preferido não se manifestar ao Diário sobre o indiciamento, ele emitiu o documento, onde diz que busca "esclarecer a incompetente imputação de crime" a que foi "vítima amplamente divulgada na mídia escrita e falada".

Em outro trecho (confira a íntegra abaixo), o major diz: "Minha família e vida pessoal foram feridas de morte sem qualquer possibilidade de reparo, nem mesmo qualquer indenização ou retratação pelos responsáveis poderá desconstituir a exposição que sofri.".


Carta:

MAJOR GERSON DA ROSA PEREIRA - CHEFE DO ESTADO MAIOR DO 4º

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO

Muita exposição e ridicularização sofreram os Bombeiros Militares do 4º Comando Regional de Bombeiros, mas que serão devidamente esclarecidas no Inquérito Policial Militar em curso e a futura apuração e julgamento pela Justiça Militar Estadual.

Contudo, num primeiro momento, sem técnica processual e jurídica, busco esclarecer a incompetente imputação de crime a que sou vítima amplamente divulgada na mídia escrita e falada.

Minha família e vida pessoal foram feridas de morte sem qualquer possibilidade de reparo, nem mesmo qualquer indenização ou retratação pelos responsáveis poderá desconstituir a exposição que sofri.

Minha opinião é de que todo o comportamento policial até a divulgação do Relatório na UFSM seria desnecessário, em respeito às vítimas, mas principalmente, para preservar a imagem e individualidade das pessoas, desde o Prefeito Municipal até o Bombeiro Militar (dito "indiciado") que seria mais prudente ser denominado " indicado" pois estamos num primeiro momento do processo, uma mera peça ilustrativa, que será processado pela Justiça Militar, se for o caso.

Publicar um Relatório na integra, com nomes de pessoas e suas individualidades, além de depoimentos não autorizados na imprensa se assemelha as execuções de guerra e as degolas em praça pública do século medieval. Dentre estas pessoas, certamente, teremos pessoas inocentes, ao menos aos olhos da Justiça dos homens. Estamos diante de uma nova modalidade de execução sumária.

Quanto a mim, a exposição no auditório do CCR da UFSM ( e não existe lugar mais doloroso e emblemático) feita pelo Delegado Arigony abriu os trabalhos desta nova e moderna execução sumária citando meu nome e de um Sargento que tem sofrido muito, como eu, por este ato.

Meu crime: Artigo 347, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro que assim diz:

Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:

Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

E no decorrer do relatório, em sua pg. 177, na margem superior, "...................delito não previsto no Código Penal Militar.

Como sou militar e não há previsão desta conduta típica no Código Penal Militar, não haveria nem como "enxovalhar" o nome que defendo e defendi durante toda minha vida pessoal e profissional, "arrumando" às pressas, alguma coisa à me imputar.

Talvez não saibam esta conduta praticada por militar é reprovável e contrária a educação familiar que tive, um ato vergonhoso, ridículo e que na educação de meus filhos sempre priorizei a honestidade.

Embora não concorde sobre a exposição deste relatório e de meu nome, minhas declarações estão lá, nunca deixei de contribuir , nunca ocultei ou inseri qualquer documento que comprometesse a investigação.

Seria muita insensibilidade de minha parte adotar a postura criminosa "vendida" pela Polícia Civil, em memória às crianças que vi durante toda aquela operação e que choro aquelas vidas perdidas, pois muitos amigos lá ficaram e minhas próprias filhas lá poderiam estar.

Somos os maiores interessados em trazer à lume a verdade, mas não é o tempo recorde de um Inquérito Policial que vai fazer justiça, pelo contrário, muitas injustiças já ocorreram: eu sou um exemplo.

Mais ainda, o Código Penal Militar é tremendamente rigoroso em relação ao Código Penal Comum, basta comparar as penas de crimes idênticos praticados por civil ou militar para que se perceba as diferenças.

Alegar que é corporativa, enganem-se, é tremendamente rigorosa com os desvios de conduta de seus militares. Insistir em dizer que é corporativa, então terminemos com os julgamentos em foros privilegiados de políticos, juízes, promotores, etc.etc, etc.....

Delegado Arigony:

Tenho me dado ao luxo de chorar desde o dia 29 de janeiro daquele fatídico dia, chorar na madrugada, em silêncio, ao acordar com pesadelos. Assim como todos os Bombeiros Militares por não terem podido salvar todas aquelas vidas, impotentes, enfraquecidos, tristes ao longo deste trinta e poucos dias diariamente sendo massacrados pela opinião pública induzida pela mídia e por sua investigação;

Como o senhor, chorei por todas as pessoas que conhecia, pelos 241 inocentes e sua família com suas casas vazias e pelas calúnias e difamações que sofremos como Instituição e pessoas.

Todos os seus termos, me permito compartilhar.

Mas choro pelo espetáculo proporcionado por sua Instituição, do qual poderíamos ser poupados;

Choro pela desconsideração em relação aos militares que o senhor não tinha competência de indiciar e, que, na "maior boa vontade" prestaram depoimentos desnecessários à sua Instituição.

Choro, pois o senhor poderia, em sua fala dizer: "Deixo de indiciar os Policiais Militares por não ser de nossa competência constitucional investigar crimes militares" e quanto a mim poupar meu nome e dignidade por não ter praticado qualquer crime e se praticado, não seria da sua competência o indiciamento.

Choro, pois não esperava do senhor e de sua instituição meu indiciamento por crime comum (crime impossível), expondo minha vida, minha família, minha carreira. Caso ache que fez justiça, creio que sim ou não, mas à custa de muitos inocentes vivos e mortos.

Não acredito que possam reparar este erro, pois jogada ao vento minha dignidade impossível o resgate, mas lhe reputo toda minha indignação e à sua instituição pela maldade e falta de escrúpulos. O senhor hoje pode ser herói, mas não esqueça de que nosso heroísmo e bravura remonta 175 anos de história no cenário gaúcho, nacional e internacional e não é a toa, somos a única instituição de Policia Militar com nome próprio: "Brigada Militar" e pelo que nossos telefones são conhecidos: 193 e 190 este é o último baluarte de proteção da sociedade gaúcha.

GERSON DA ROSA PEREIRA

Major da Brigada Militar e Chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional de Bombeiros

DEBATE MENOR

ZERO HORA 26 de março de 2013 | N° 17383

EDITORIAIS


Criou-se uma situação aberta aos mais variados entendimentos a decisão da Polícia Civil de sugerir também a responsabilização do prefeito de Santa Maria pela tragédia na boate Kiss. A partir desta citação, até mesmo como estratégia de defesa, setores políticos ligados ao governante passaram a questionar a suposta omissão de gestores estaduais, como se o dramático episódio devesse ser reduzido a uma disputa partidária. Ora, este debate é inaceitável, pois desrespeita as vítimas, seus familiares e não condiz com as expectativas da sociedade pela plena apuração dos fatos e pela correção das falhas que provocaram a morte de tantas pessoas.

Em primeiro lugar, cabe reconhecer o trabalho objetivo e bem fundamentado da Polícia Civil, que resultou em um exaustivo inquérito com mais de 13 mil páginas e na apresentação de provas testemunhais e técnicas convincentes. Ao propor, no relatório final, que o senhor Cezar Schirmer seja processado por homicídio culposo e improbidade administrativa, a polícia apenas provoca o Ministério Público e a Justiça, como é da praxe jurídica, a se manifestar sobre a existência de nexo causal entre as atribuições do administrador e o fato ocorrido. Caberá agora a essas duas instâncias, nos prazos estabelecidos, corroborar ou corrigir as investigações policiais, para que sejam bem conduzidas essas e outras questões.

O que a população deseja é que o caso seja plenamente esclarecido. Para que tal desejo se cumpra, nesta etapa decisiva para o MP e para a Justiça, as instituições precisam trabalhar sem os ruídos de interferências políticas. Nesse sentido, a cadeia de responsabilidades deve se estender até onde seja necessário, para identificar as negligências e as omissões criminosas que provocaram o infortúnio de tantas famílias, para que o julgamento dos responsáveis seja justo e no tempo adequado e também para que tragédias como essa sejam evitadas.

Investigações policiais que incluem ocupantes de cargos públicos entre seus personagens estão, naturalmente, propensas a questionamentos políticos. Não interessa à sociedade que esse tipo de abordagem se propague para além dos ambientes que reúnem, de um lado, setores ligados ao prefeito e, de outro, defensores do governador. O que as famílias das vítimas e a comunidade de Santa Maria, em especial, e todos os gaúchos e brasileiros esperam é que se faça justiça, sem a discriminação de even- tuais envolvidos e sem que qualquer gesto, antes dos veredictos, represente julgamentos públicos sumários. Ministério Público e Judiciário estão diante do processo sobre a maior tragédia do Estado e certamente farão tudo para que as melhores expectativas não sejam frustradas.

O julgamento da tragédia da boate Kiss deve ficar alheio a ruídos políticos, para que a lei alcance todas as esferas envolvidas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este inquérito teve a propriedade de mostrar o quanto custa o esforço da polícia civil para produzir uma carga burocrática que é o inquérito policial, uma peça considerada meramente acessória na justiça. Todos os depoimentos podem ser anulados, mas o relatório e as perícias serão peças essenciais ao processo. Na justiça, haverá um retrabalho com a retomada de depoimentos até o julgamento do fato, cuja sentença não será definitiva, pois recursos serão providenciados tanto pelas defesas como pela promotoria, podendo cair o transitado em julgado lá nas cortes supremas. Se tivéssemos no Brasil uma descentralização do transitado em julgado e um sistema de justiça criminal integrado, ágil e desburocratizado, com investigação policial se baseando no relatório policial, perícias e depoimentos em vídeo, a justiça assumiria seu papel tomando depoimentos e dando andamento bem mais rápido e oportuno, com recursos dentro do âmbito federativo.