O PAPEL DAS CIDADES NA PREVENÇÃO

ZERO HORA 29 de maio de 2013 | N° 17447

SANTA MARIA, 27/01/2013

Depois de o Congresso e a Assembleia gaúcha apresentarem, nos últimos dias, os primeiros esboços de mudança na lei de prevenção contra incêndios, os municípios deverão se adequar e avançar na criação de normas antichamas. Especialistas apontam que as cidades brasileiras podem planejar melhorias em áreas como urbanismo, fiscalização e regras para a concessão de alvarás.

As propostas para endurecer as normas de prevenção de incêndio, em discussão na Assembleia e na Câmara dos Deputados, indicam uma série de avanços em relação às regras atuais. Entre os destaques, estão a previsão federal de inspeções anuais e de padronização de regras e a proposta estadual de que todo Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) seja analisado pelos bombeiros em até 45 dias após ser protocolado. Mas ainda há muito a ser feito pelos municípios.

Por meio de ajustes em legislações como o Plano Diretor e o Código de Obras, o engenheiro e especialista em prevenção de incêndio Telmo Brentano afirma que um projeto municipal ideal deve garantir facilidade de acesso para bombeiros, implantação e manutenção de hidrantes e limitações da altura dos prédios.

– Há locais em que não existe sinalização proibindo estacionamento junto a hidrantes – exemplifica Brentano.

Os municípios também poderão estabelecer normas mais exigentes – e nunca mais brandas – do que o previsto por União e Estado.

Mas o engenheiro Carlos Wengrover, colaborador da comissão da Assembleia, afirma que ainda não está claro tudo o que caberá aos municípios – especialmente na relação com os bombeiros.

Outro ponto que deve mobilizar as cidades é o trabalho de fiscalização das documentações obrigatórias e da condição dos estabelecimentos. Isso exige pessoal e preparo, o que já preocupa o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o gaúcho Paulo Ziulkoski.

– Como vai readequar toda a estrutura dentro das novas normas? É um irrealismo. Não adianta dizer que tem de assumir se não tem estrutura.


CARLOS GUILHERME FERREIRA E MARCELO GONZATTO

BOATE KISS: 44 BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES INVESTIGADOS NO IPM

ZERO HORA 29 de maio de 2013 | N° 17447

SANTA MARIA, 27/01/2013

O Inquérito Policial-Militar (IPM) da boate Kiss investigou, até agora, 44 bombeiros e integrantes do policiamento de Santa Maria.

Os 34 volumes (6,8 mil folhas no total) resultantes da apuração estão sendo revisados pelo responsável e pelos assessores jurídicos da corporação e devem ser remetidos ao Comando-geral da BM até quarta-feira. De lá, seguirão para o Ministério Público e para a Justiça Militar.

O relatório do inquérito trará o nome dos indiciados e os crimes supostamente praticados por eles. Segundo o presidente do IPM, coronel Flávio da Silva Lopes, foram 699 depoimentos (incluindo pessoas ouvidas mais de uma vez), entre militares, vítimas, testemunhas, civis e profissionais que ajudaram no socorro e investigados.

O IPM seguiu duas linhas de investigação: possíveis irregularidades ocorridas na Sessão de Prevenção a Incêndio (SPI), durante o processo de fiscalização e concessão de alvará pelo Corpo de Bombeiros, e as condutas dos profissionais e policiais militares durante o resgate às vítimas da tragédia, apontando se as atitudes colocaram em risco a vida de civis que ajudaram no salvamento. Na SPI, ainda foram verificadas empresas que prestam serviço na área de prevenção para verificar se tiveram benefício por parte dos bombeiros.

LIZIE ANTONELLO

OS CRIMES. Confira quais os crimes pelos quais os militares estão sendo investigados no IPM

- Homicídio com dolo eventual – O autor assume o risco de produzir o resultado morte, mesmo sem o desejo de que isso aconteça. É quando o sujeito sabe do perigo a que está expondo a vítima e age com indiferença.
- Homicídio culposo – É homicídio não-intencional. A pessoa age com imprudência (prática de um fato perigoso), negligência (não toma devidas precauções) ou imperícia (mostra falta de conhecimento), levando outros à morte.
- Lesão corporal – Crime que compromete a integridade física e a saúde de alguém.
- Prevaricação – É o crime praticado por funcionário público que deixa de fazer sua função, para beneficiar alguém ou a si próprio.
- Improbidade administrativa – É a responsabilização, nas esferas administrativa e cível, do agente público que atua de forma incorreta, ilegal, desonesta ou incompetente.
- Descumprimento de lei – descumprimento de regulamento e instrução.

INCÊNDIO NO CABARET REACENDE DÚVIDAS SOBRE SEGURANÇA DE CASAS NOTURAS

ZERO HORA 06/05/2013 | 06h03

Incêndio no Cabaret reacende dúvidas sobre segurança de casas noturnas. Fogo na casa noturna traz dúvidas sobre a eficácia da fiscalização feita pelo poder público


Carlos Beust Oliveira (E) e Humberto Goulart (D) discutiram durante perícia no CabaretFoto: Felipe Martini / Agência RBS

Carlos Wagner e Letícia Duarte


Noventa e sete dias depois da tragédia da boate Kiss, que matou 241 pessoas em Santa Maria, um incêndio em uma das mais conhecidas casas noturnas de Porto Alegre voltou a assombrar os gaúchos. Desta vez, sem vítimas.

Mas as chamas que consumiram dois terços do casarão onde funcionava o Cabaret, sábado à noite, propagaram dúvidas sobre a eficácia da fiscalização de segurança dos estabelecimentos, feita pelo poder público.

O caso do Cabaret é emblemático porque a casa, na Avenida Independência, foi a primeira a ser interditada na Capital, em 30 de janeiro — três dias após a tragédia da Kiss. Vinte dias depois, foi liberada pela força-tarefa criada pela prefeitura para inspecionar os estabelecimentos, com aval do Corpo de Bombeiros, após reformas para adequações.

Mas, se estava tudo em dia, por que a casa pegou fogo? As causas ainda são investigadas pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP), que deve chegar a uma conclusão em até 30 dias. Por enquanto, o pouco que se sabe é que as chamas começaram entre o telhado e o forro, por volta das 20h30min, quando a casa ainda estava vazia. Segundo um dos peritos do caso, Rodrigo Ebert, é a região onde normalmente fica a instalação elétrica, mas qualquer conclusão é precipitada. Até porque, de acordo com um dos donos, Carlos Beust de Oliveira, a partir das reformas não haveria nenhuma fiação passando pelo teto. A polícia também investiga a hipótese de incêndio criminoso.

— Todas as licenças estavam em dia, não tem explicação para esta situação — diz o advogado e contador do Cabaret, Ciro Pacheco, estimando um prejuízo de R$ 500 mil.

Apesar de confirmarem que toda a parte de prevenção a incêndios estava regularizada, autoridades tiveram dificuldade de dar detalhes no domingo sobre a liberação do alvará de funcionamento. Mesmo sendo coordenador da força-tarefa criada pela prefeitura para inspecionar as casas noturnas, o secretário de Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, disse que a responsabilidade era dos bombeiros e que haveria pendências administrativas com a Secretaria de Urbanismo — mas não soube informar quais.

O comandante dos bombeiros de Porto Alegre, tenente-coronel Adriano Krukoski Ferreira, garantiu que o Cabaret cumpre todas as exigências legais e que o alvará serve apenas como uma garantia de que, se houvesse alguém dentro do prédio, as pessoas teriam condições de sair em segurança. E se a casa estivesse lotada?

— Não temos bola de cristal para saber como seria se tivesse gente no momento — respondeu Krukoski.

Um dos centros da cultura alternativa em Porto Alegre, o Cabaret sediaria no sábado uma festa de música eletrônica. Frequentadora do local, a estudante de Medicina Tatiana Klaus, 23 anos, lembra que os cuidados com segurança haviam sido redobrados após a interdição, com saídas sinalizadas e menor lotação, o que havia multiplicado as filas de entrada.

Mesmo com dúvidas quanto à origem do incêndio, o responsável pela força-tarefa da prefeitura, Humberto Goulart, não pretende mudar os procedimentos de fiscalização.

"É uma pocilguinha mesmo"

Secretário da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e coordenador da força-tarefa que inspeciona casas noturnas na Capital, Humberto Goulart atribui aos bombeiros a liberação do Cabaret.

Zero Hora — Como foi a liberação do alvará de funcionamento do Cabaret?

Humberto Goulart - O alvará foi dado no final dos anos 90 e todos os anos eles fazem a revalidação, por meio de taxa. Agora, quem interditou foram os bombeiros, e quem desinterditou também foram os bombeiros. Nós só cumprimos a determinação deles.

ZH — O senhor falou que faltava ao Cabaret um protocolo junto à Secretaria do Urbanismo.

Goulart — Eu não sei o que era, mas eu sei que não era uma ação que fosse implicar perigo de incêndio. Era uma coisa de obra. Parece que eles não levaram um papel.

ZH — Mas não há um trabalho integrado entre as secretarias para evitar esse descompasso?

Goulart — Nós trabalhamos de forma integrada nos resultados, não na análise. Só vem para gente para o resultado final.

ZH — Não se corre o risco de acabar tendo furos?

Goulart —Não, cada um tem uma coisa diferente para analisar. E depois juntamos as análises.

ZH — Dá para confiar nessa fiscalização?

Goulart — Dizem que o fato de ter revisão não vai dar incêndio. Não é verdade, vai dar incêndio, sim. O que nós queremos é que, se acontecer, que se tenha condições de se safar.

ZH — O senhor chegou a chamar o Cabaret de pocilga.

Goulart — É uma pocilguinha, mesmo.

ZH — Por que foi liberado, então?

Goulart — Porque os bombeiros olharam e disseram que estava apta para funcionar. Os bombeiros atestaram que tinha marcações de luz, saídas, tudo certinho.

ZH — O senhor acha que pode ter ficado algum problema?

Goulart — Acho que não. O incêndio não tem nada a ver com condições de segurança para as pessoas.

ZH — O senhor falou que o trabalho de fiscalização vai continuar no mesmo ritmo.

Goulart — Sim, até o dia 15 devemos apresentar um boletim para o prefeito. Já fizemos visitas em 150 casas noturnas e 84% delas foram interditadas. Muitas estão reabrindo em situações melhores.

Sócio do Cabaret e secretário da Smic trocam xingamentos

Durante perícia realizada na boate Cabaret nesta manhã em busca de pistas sobre o incêndio, Carlos Beust Oliveira, um dos sócios da casa noturna, protagonizou uma discussão com o secretário da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Humberto Goulart.

04/05/2013 | 22h22

Casa noturna publica nota sobre incêndio: "Força e amor a todos!". Cabaret, localizado na Avenida Independência, foi atingido por chamas na noite de sábado


Site do Cabaret publicou manifestação sobre incidente na noite de sábado

Foto: reprodução / http://www.cabaretpoa.com.br/


A casa noturna Cabaret, localizada na Avenida Independência, em Porto Alegre, publicou por volta das 22h uma nota em seu site sobre o incêndio que atingiu o local na noite deste sábado. Texto semelhante foi divulgado na página oficial da casa no Facebook. A equipe informa que não houve feridos e diz que ainda não é conhecida a causa do incêndio. 

Confira a íntegra:
Pessoal,

Nosso querido Cabaret está com a equipe de Bombeiros neste momento controlando um incêndio. Mas tudo está bem, ninguém se feriu: a equipe do bar ainda não havia entrado na casa; nos deparamos com o incêndio assim que chegamos. Até o momento não se tem notícias de como começou...

No momento estamos sem maiores detalhes, e vamos informar a todos assim que soubermos mais. Força e amor a todos!

INCÊNDIO EM PORTO ALEGRE: CASA NOTURNA PULOU ETAPAS PARA LIBERAR

ZERO HORA 06/05/2013 | 20h56

Casa noturna Cabaret pulou etapas para liberação de funcionamento. Estabelecimento não teria encaminhado à prefeitura documento obrigatório para obter o alvará de proteção e prevenção de incêndio dos bombeiros


Na noite de sábado, dois terços da boate foram consumidos por um incêndioFoto: Diego Vara / Agência RBS

Carlos Guilherme Ferreira e Taís Seibt


Os cem dias transcorridos desde a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, parecem não ter sido suficientes para melhorias significativas nos procedimentos de fiscalização de segurança nas casas noturnas gaúchas. É o que aponta a situação do Cabaret, consumido pelo fogo em circunstâncias ainda não esclarecidas, sábado, na Capital.

Interditada em 30 de janeiro, após vistoria da força-tarefa instituída pela prefeitura e por bombeiros, a casa foi autorizada pelo poder público a reabrir em 17 de fevereiro — apresentou um Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios expedido pelos bombeiros em 30 de maio de 2012, válido por um ano.

Mas este documento não pode ser obtido sem um Laudo de Proteção contra Incêndio (LPCI), que deve ser encaminhado pelo responsável pela casa noturna à Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb). Só que essa etapa não aconteceu, afirmou nesta segunda-feira o coordenador de Prevenção da Smurb, Paulo André Machado:

— Eles (Cabaret) não têm habite-se e laudo de incêndio. Por nós, não passou.

Como, então, a casa foi autorizada a funcionar? Devido ao alvará dos bombeiros, segundo informou a prefeitura na manhã de segunda, por meio de nota.

— A responsabilidade é minha, é da minha secretaria, que ouve muito o que os bombeiros dizem. Nós só liberamos se tem alvará de incêndio — garantiu, à tarde, o secretário da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Humberto Goulart, responsável pela força-tarefa de fiscalização.

Parece claro, porém, não haver comunicação apropriada entre os setores da prefeitura. Se Goulart, da Smic, tivesse consultado Machado, do Urbanismo, ouviria que o último LPCI do Cabaret foi apresentado em 2004 e venceu em 2009.

— O laudo tem validade de cinco anos. Teria de ser renovado, e não foi — esclareceu Machado, nesta segunda.

Ele também afirmou que o Cabaret não procurou o Urbanismo para regularizar a situação, brecha prevista pelo decreto 18.235, publicado em 12 de março. Das 49 casas noturnas interditadas na Capital, 26 já entregaram papéis.

Além da força-tarefa constituída por Smic, Smurb e bombeiros, responsável pela leva de interdições, há outra equipe trabalhando com fiscalização. Formada por técnicos da Smurb e bombeiros, o grupo — geralmente com quatro integrantes — visita os estabelecimentos para conferir aspectos como saídas de emergência, central de gás, instalações elétricas, extintores de incêndio e cálculo de capacidade, além de outros aspectos arquitetônicos.

O advogado do Cabaret, Ciro Pacheco, disse não ter conhecimento sobre a situação do LPCI e recomendou contato com o proprietário Jeremy Crawshaw. Ele estava com o telefone desligado.

CONTRAPONTO

O que dizem os bombeiros:

O capitão Eduardo Estevam Rodrigues, oficial da Seção de Prevenção de Incêndio, afirma que o pedido de renovação do LPCI do Cabaret foi protocolado na Smurb em 2010 (a Smurb disse a ZH que o processo não foi concluído).

— Esse laudo em nada compromete a parte de segurança contra incêndio, são questões documentais de regularização. Os requisitos de prevenção a incêndio estavam atendidos — assegura.

Estevam informa que, depois da interdição, laudos atestando as boas condições da instalação elétrica e sobre a capacidade da casa, todos assinados por engenheiros, foram anexados ao PPCI, resultando na revalidação do alvará.

UMA LEI PARA PRESERVAR A VIDA

ZERO HORA 27 de abril de 2013 | N° 17415

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA



A maior homenagem que a Assembleia gaúcha pode fazer às vítimas, às famílias e aos sobreviventes no incêndio da boate Kiss, ocorrido há exatos três meses, é produzir uma legislação clara para regrar o licenciamento de prédios e empreendimentos. Essa tarefa está a cargo de uma comissão de 12 membros que, na segunda-feira, apresentará ao presidente da Assembleia, Pedro Westphalen, um relatório do trabalho realizado até aqui, ouvindo especialistas em segurança e estudando a legislação de outros Estados e de outros países.

Coordenada pelo deputado Adão Villaverde (PT), a comissão tem conseguido quórum elevado em todas as reuniões e avançou bastante no esboço de um anteprojeto para suprir o vazio legal que se revelou na hora de apurar as responsabilidades pelo incêndio na Kiss.

Para concluir o trabalho ainda faltam quatro audiências públicas e quatro reuniões de sistematização das propostas, mas, ainda neste semestre, o projeto deve começar a tramitar.

– Queremos evitar extremos. Não podemos ter uma lei simplificada como a atual, nem uma coisa tão ampla que se torne inaplicável – adianta Villaverde, engenheiro de profissão e ex-secretário de Ciência e Tecnologia.

Pela lei estadual atual, as exigências são as mesmas, independentemente do uso que se faça do espaço. Até aqui, não se levava em conta o uso e a quantidade de pessoas que circulam no local e, muito menos, o que tecnicamente se chama de “carga de incêndio”.

– Como caricatura, pode-se dizer que as exigências são as mesmas para um cursinho (que funcionava antes no prédio da Kiss) ou para uma boate. Para uma fábrica de gelo ou para uma fábrica de fogos de artifício – compara o deputado.

A nova legislação deverá estabelecer diferentes graus de exigência para o licenciamento de um empreendimento, levando em conta a área, a altura, o uso, a quantidade de pessoas e a carga de incêndio. Dependendo do potencial térmico, será obrigatória, por exemplo, a instalação daqueles chuveirinhos acionados automaticamente em caso de incêndio.

A comissão também deve propor maior rigor nas punições para quem não obedecer aos procedimentos de segurança. A ideia inicial é abolir a advertência e partir direto para uma multa pesada, capaz de inibir a negligência.

ALIÁS

A falta de clareza na legislação está na raiz da sensação de impunidade no caso da Kiss, em que o trabalho da Polícia Civil foi desidratado pelo Ministério Público.

GUARDIÕES DA NATUREZA

Estado do Rio terá 280 guardiões da natureza até julho. Fiscais serão treinados para atuar em 12 unidades de proteção integral. Parques da Pedra Branca, dos Três Picos e da Serra da Tiririca estão entre as áreas contempladas

EMANUEL ALENCAR

O GLOBO
Atualizado:22/04/13 - 5h00

Apoio. Guarda-parques auxiliam turistas na Praia da Azeda, em Búzios Hudson Pontes / O Globo


RIO - De olho em experiências bem-sucedidas de países como Estados Unidos, África do Sul e Argentina, o Estado do Rio começa a tirar do papel uma força-tarefa em defesa de suas áreas verdes. Entre engenheiros, biólogos, geógrafos e jovens que ainda não venceram a graduação, um exército de 110 pessoas já está em campo — e com formação específica — para fortalecer a proteção da biodiversidade. A jornada semanal dessa turma, de 40 horas, rende a cada um R$ 1.500 ao fim do mês. A área de atuação do novo serviço estadual de guardas-parques é vasta em todos os sentidos: até julho, todos os 280 fiscais, 220 concursados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e 60 cedidos pelo Corpo de Bombeiros, estarão treinados para atuar em 204 mil hectares, em ações de combate a incêndios e desmatamentos, ordenamento urbano, educação ambiental e apoio às pesquisas científicas.

Do extremo sul ao extremo norte do estado, cada uma das 12 unidades de proteção integral, aquelas que não permitem edificações, terão ao menos seis fiscais. Entre elas, os parques da Pedra Branca (Rio), dos Três Picos (Região Serrana) e da Serra da Tiririca (Niterói). Também foram destinados R$ 8 milhões para a compra de veículos, uniformes e equipamentos. De acordo com o Inea, foram adquiridos, em média, um veículo para cada dez guardas-parques. O financiamento veio de compensação ambiental do Porto Açu, do empresário Eike Batista.

Bianca Masi, de 27 anos, percorre, a pé ou dirigindo uma possante caminhonete, os trechos do Parque Estadual da Costa do Sol. Ela e outros 30 colegas são responsáveis por dar conta de uma área que corta seis cidades da Região dos Lagos — de Saquarema a Búzios — e soma quase três Florestas da Tijuca. Graduada em geografia e especializada em técnicas de segurança do trabalho, a jovem conta que decidiu fazer o concurso para proteger o “quintal de casa”: o bairro do Peró, em Cabo Frio.

— Foi para tentar ajudar a melhorar as coisas que decidi ser guarda-parque. Pretendo voltar a dar aulas de geografia, mas nos últimos meses estive focada no trabalho de guarda — afirma Bianca, contratada por três anos, com possibilidade de renovação por mais dois.

O guarda Daniel Lopes, de 32 anos, também fiscal do parque, neste sábado dedicava-se à pesquisa de capacidade de carga da Praia das Conchas, em Cabo Frio. O trabalho tem como objetivo mapear a área e cruzar informações, como quantitativo e renda média dos visitantes. A praia faz parte do Parque da Costa do Sol. Com base nesses dados, será possível padronizar o funcionamento dos 18 quiosques do local. A equipe também promete constranger a atividade dos flanelinhas, que chegam a cobrar R$ 15 por carro estacionado na vegetação de restinga.

— Estou aqui por ideologia — diz Lopes. — Já vinha de um ativismo ambiental de 16 anos. Pensei que era hora de parar de reclamar e passar para o outro lado do balcão.

A seleção dos guardas-parques incluiu provas teóricas e práticas, além de uma fase classificatória que levou em conta a formação anterior dos candidatos em itens como primeiros socorros e informações sobre animais peçonhentos, além do conhecimento de línguas estrangeiras. Entusiasta do projeto, o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, aposta no diálogo dos guardas com a sociedade para desenvolver uma cultura de desenvolvimento sustentável.

— Diversos países têm uma longa tradição com os seus serviços de guardas-parques, como Estados Unidos, Canadá, Quênia, Chile e Argentina. Mas, no Brasil, não tínhamos iniciativas desse tipo. Um estudo do Banco Mundial mostrou que o fator individual mais importante para a adequada gestão de uma área protegida é a presença de pessoal no campo, uniformizado e treinado. Para estimular o ingresso de moradores da região, fizemos nosso concurso por unidade de conservação, o que provou ser uma decisão acertada — comenta Ilha, prevendo uma revolução na gestão de parques e reservas estaduais.

De acordo com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, a atuação desses profissionais será fundamental para que o estado atinja a meta de quadruplicar o número de visitantes dos parques estaduais nos próximos quatro anos:

— Não basta criar parque no papel. Precisamos ter equipamentos, segurança e orientação aos visitantes. A meta é passar de 250 mil para um milhão de visitantes em quatro anos. O guarda-parque não anda armado. A principal função dele é garantir o bom uso do parque.

Para driblar eventuais retrocessos do projeto, em função do baixo salário, o Inea aposta em gratificações por metas. Se as metas forem cumpridas, cada guarda-parque levará para casa R$ 4 mil a mais por ano.

SECA, CORRUPÇÃO E INCOMPETÊNCIA

REVISTA ISTO É Edição: 2266 | 20.Abr.13 - 14:51

Uma das maiores estiagens da história castiga 12 milhões de pessoas que vivem no semi-árido brasileiro, enquanto R$ 9 bilhões repassados pelo governo para combatê-la se perdem na ineficiência - e até desvios de dinheiro - do poder público

Josie Jeronimo e Izabelle Torres. 

Fotos: Yan Boechat

“Tinha o coração grosso, queria responsabilizar alguém pela sua desgraça. A seca aparecia-lhe como um fato necessário.” O romance Vidas Secas de Graciliano Ramos captou a alma de sofrimento do sertanejo no fim da década de 30, quando o Nordeste sofria com uma das oito maiores secas registradas no século XX. Setenta e cinco anos depois, 12 milhões de brasileiros de 1.415 municípios do semi-árido brasileiro ainda estão presos à imagem de terra arrasada, vendo os corpos ressecados de seu gado pregados no chão.


TRISTE REALIDADE
No município de Jardim, no Ceará, fazendeiro
perdeu 300 cabeças de gado em razão da seca

Algumas regiões sofrem um ciclo de estiagem que já persiste há mais de um ano. O desenho da paisagem permanece o mesmo, mas estudos de migração populacional realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a figura dos retirantes, eternizada pelos personagens de Vidas Secas, quase não existe mais.

Programas sociais como o Bolsa Família e de socorro e incentivo a pequenos produtores do semi-árido tiveram sucesso em fixar a população em terras com clima de deserto. De acordo com o pesquisador Helder Araújo, do Ipea, há dez anos a taxa de migração interna era de 5,7%. Hoje é de 4,5%. Alguns municípios do Nordeste que tiveram sucesso com empreendimentos de irrigação, como Petrolina (PE) e Barreiras (BA), até atraíram moradores de outros estados. Mas este cenário positivo não se repete nas obras de infraestrutura. Todos os anos, o governo federal coloca à disposição das autoridades locais aproximadamente R$ 9 bilhões para combate à seca, em programas de gestão hídrica, construção de barragens, canais e ampliação de perímetros irrigados. E todos os anos a maior parte desse dinheiro fica retido nos cofres da União, pois os projetos municipais e estaduais não têm qualidade mínima para atender as exigências – algumas razoáveis, outras puramente burocráticas – de Brasília. Desde julho do ano passado, 34 relatórios sobre a situação das regiões atingidas pela estiagem foram devolvidos aos prefeitos por falhas técnicas e o repasse de recursos foi adiado.


EM SERRITA, PERNAMBUCO, O ÚLTIMO RECURSO:
para alimentar o gado, família tira o espinho do mandacaru

Outra parte do dinheiro se perde em desvios ligados a conhecidos esquemas de corrupção. A mais ambiciosa obra em áreas de estiagem no Brasil – a transposição do Rio São Francisco – é um bom exemplo da situação. Em 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva empreendeu uma caravana para visitar as obras da transposição, orçada em R$ 4,5 bilhões. Quatro anos depois, o custo do empreendimento subiu para R$ 8,4 bilhões e a transposição continua no papel. Segundo auditoria oficial, cinco dos 14 lotes licitados da obra apresentam fraudes na aplicação dos recursos públicos.



Neste ambiente, as ações emergenciais cumprem uma função dupla. São obviamente eleitoreiras e humanamente indispensáveis. O governo federal já investiu R$ 800 milhões na compra de cisternas, recipientes que comportam até 16 mil litros de água e podem abastecer uma família por seis meses. Sem critérios claros para a distribuição das cisternas, elas se tornaram até um instrumento para a especulação imobiliária. No Distrito de Rajada, Zona Rural de Petrolina (PE), um terreno de 30 metros quadrados acumula três cisternas, uma fartura que é sinônimo de privilégio e desperdício. Em determinadas regiões do Maranhão, não é possível instalar porque as casas não têm telhados de cerâmica, revelou um técnico da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, em reunião com a bancada de deputados maranhenses. “O Maranhão foi contemplado com 4.300 cisternas, mas apenas duas mil foram instaladas. A população é tão pobre que as cisternas serão devolvidas para o ministério”, conta o deputado Simplício Araújo (PPS-MA).

Mesmo numa emergência tão grande, a vida não deixa de ser como sempre foi. Quem pensa que a palavra dificuldade sempre rima com solidariedade pode se surpreender. Não faltam denúncias de troca de favores entre chefes políticos locais. Em Delmiro Golveia (AL), o prefeito Luís Carlos Costa se negou a contratar um empresário selecionado pela Defesa Civil porque ele faria parte do grupo político adversário. Em Petrolina, a população denunciou a existência de pelo menos sete carros-pipas fantasmas. Eles constavam na prestação de contas da prefeitura, mas não apareciam nas comunidades.


RETRATOS DE UM FLAGELO:
em Salitre, no ceará, açude seca (acima), enquanto árvore assume aspecto de um cacto



Na construção das barragens – método de armazenamento da água da chuva – os exemplos de corrupção e mau uso do dinheiro público se repetem. Por conta do alto nível de evaporação, o retorno em gestão de recursos hídricos não representa sequer 20% do dinheiro investido para a construção das estruturas. Somente este ano, o Ministério Público de Alagoas, Pernambuco e Ceará abriram seis ações para investigar desvios de recursos na construção de barragens. O Tribunal de Contas da União (TCU) também investiga o sumiço de R$ 800 mil destinados a obras da adutora do Agreste, entre Caruaru e Santa Cruz do Capiberibe (PE). A Polícia Federal, por sua vez, descobriu esquema que desviou R$ 48 milhões em convênios.


VIDAS SECAS
Moradores do município pernambucano de Serrita perderam quase todo o gado,
em decorrência da avassaladora estiagem. Para sobreviver, dependem
quase exclusivamente da água fornecida pelo Exército

A dificuldade do País para enfrentar a seca é histórica e se arrasta por anos. As ideias se sucedem, os planos se multiplicam, mas raras vezes se consegue levá-las adiante de forma coerente. A miséria pode ser amenizada, e é bom que isso aconteça. Mas a seca, desde o início de século XXI, mostra um drama que se repete, como se viu há poucos dias. Apresentado há cinco anos, o projeto 2.447/07, que institui a Política Nacional de Combate às Secas, passou um longo período esquecido. Na semana passada, deputados nordestinos tentaram sensibilizar os colegas para tratar do assunto. Mas a proposta não foi votada sob um argumento cuja lógica é difícil de ser desafiada: a demora para a discussão foi tão grande que já era tarde demais para se fazer alguma coisa. Para o professor de engenharia florestal da Universidade de Brasília, Eraldo Matricardi, a falta de orientação à população é o principal obstáculo ao fim dos grandes transtornos por longos períodos de estiagem. Para ele, técnicas simples de sobrevivência, que possuem baixo custo e seriam de grande utilidade, nem sequer são repassadas aos moradores de re­giões atingidas. “O poder público não se preocupa em ensinar estratégias fáceis, como colocar garrafas enterradas para evitar a mortalidade das plantações. Técnicas simples de irrigação também não são ensinadas e as populações continuam dependendo dos projetos megalomaníacos dos governos”, avalia o professor.


ESCASSEZ DE COMIDA:
Galho da árvore vira opção de alimento no sertão do Ceará