Este Blog retratará o descaso com a Defesa Civil no Brasil; a falta de políticas específicas; o sucateamento dos Corpos de Bombeiros; os salários baixos; a legislação ambiental benevolente; a negligência na fiscalização; os desvios de donativos e recursos; os saques; a corrupção; a improbidade; o crime organizado e a inoperância dos instrumentos de prevenção, controle e contenção. Resta o sofrimento das comunidades atingidas, a solidariedade consciente e o heroísmo daqueles que arriscam a vida e suportam salários miseráveis e péssimas condições de trabalho no enfrentamento das calamidades e sinistros que assolam o povo brasileiro.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

LÁGRIMAS LADEIRA ABAIXO

ZERO HORA 28 de janeiro de 2014 | N° 17687

HELOISA ARUTH STURM | SANTA MARIA


Atos lembram as 242 vítimas da tragédia


Uma homenagem às vítimas da Kiss, no campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), marcou o último dia de atividades do 1º Congresso Internacional Novos Caminhos – A vida em transformação. A cerimônia ocorreu no templo ecumênico da instituição e foi acompanhada por cerca de 200 pessoas. Para simbolizar a vida, uma árvore frutífera foi plantada no local.

O presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Adherbal Alves Ferreira, que plantou a bergamoteira na companhia de outros pais, falou sobre o significado daquele ato.

– Este é um momento de introspecção da alma. Estamos reunidos para lembrar dos nossos filhos, nossos anjos, que nos deixaram aqui para que possamos andar novos caminhos. Que esta árvore cresça e se fortaleça para ajudar outras vidas e prevenir outras mortes.

Miguel, Augusto, Nathiele, Laureane, Walter, Jacob, Danrlei, Ana Paula, Daniel, Roger, Susi, Leonardo, Andriese, Daniela, Matheus, Vinícius, Nathi, Jennefer: vítimas da tragédia, foram lembrados e homenageados em cartazes e retratos nas camisetas de pais, irmãos e familiares.

O evento contou com a participação da cantora lírica Luciana Kiefer, professora de canto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acompanhada pelo tecladista Charles Medina, e da banda de música da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, regida pelo tenente-regente Jorge Berghahn.

– O Exército sempre esteve presente desde o primeiro momento da tragédia, trabalhando em silêncio e demonstrando solidariedade. Fazemos parte disso, perdemos oito militares no incêndio. Não poderíamos estar de fora de um ato como esse – disse o tenente-coronel Ribeiro, da 3ª Divisão do Exército.

Em momento de emoção, nomes de mortos foram anunciados sob o rufar de tambores

O reitor da UFSM, Paulo Burmann, estava presente ao evento e lembrou a perda de 111 alunos da instituição no incêndio:

– Foi um evento desastroso que mantém tanta dor circulando ainda nos espaços da instituição. A universidade tem de exercer um protagonismo no processo para servir de referência em termos de segurança, porque a origem desse drama foi o descumprimento de normas de segurança que levaram à perda de tantos valores da nossa sociedade que estes estudantes levavam consigo.

No fim da cerimônia, foram lançados 242 balões representando o número de mortes na Kiss.

No começo da noite, cerca de mil pessoas participaram do último ato de homenagens às vítimas da boate Kiss no dia que marcou um ano da tragédia. Durante a tarde, diversas apresentações de músicos nativistas ocorreram na Praça Saldanha Marinho, no centro de Santa Maria.

O momento de maior emoção foi quando os nomes das 242 vítimas foram anunciados ao som de tambores. Voluntários do Centro de Valorização da Vida (CVV) e representantes de diferentes instituições religiosas estiveram no local para dar apoio emocional aos familiares. O evento se encerrou com um ato ecumênico.

ADHERBAL FERREIRA, Presidente da AVTSM: ‘‘Este é um momento de introspecção da alma. Estamos reunidos para lembrar dos nossos filhos, nossos anjos, que nos deixaram aqui para que possamos andar novos caminhos. Que esta árvore cresça e se fortaleça para ajudar outras vidas e prevenir outras mortes."


LILIAN XISTO, Feirante, sobre as pinturas feitas no asfalto simbolizando os 242 mortos: ‘‘Eu não consigo enxergar pintura. Eu enxergo a Luana, o João, a Jeniffer... Eu vejo todos eles."



SERVIÇO INSUFICIENTE


ZERO HORA 28 de janeiro de 2014 | N° 17687


EDITORIAIS



A existência de 189 mil planos de prevenção de incêndio à espera de alvará no Estado evidencia a incapacidade do Corpo de Bombeiros, com o atual quadro, de dar conta da demanda no prazo que os proprietários desejam. O comandante da corporação, em entrevista a este jornal, admite a sobrecarga e diz que está tentando atenuar o problema com a formação de forças-tarefas emergenciais. Traduzindo: os bombeiros fazem o que podem, mas não estão conseguindo dar conta do recado, especialmente no que se refere à prevenção, que passou a ser o principal foco do trabalho.

Eis aí um desafio inadiável para o governo do Estado: aperfeiçoar o serviço de vistoria e liberação de documentos para o funcionamento com segurança das casas comerciais, clubes e salões paroquiais que recebem grande afluência de pessoas. A segurança tem que vir em primeiro lugar, mas não há sentido em simplesmente paralisar o funcionamento dos estabelecimentos por falta de estrutura fiscalizadora.

Há alternativas. Como sugere o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado, Luiz Alcides Capoani, o governo poderia contratar técnicos, mais especificamente engenheiros e arquitetos, para auxiliar na análise e na implantação dos planos de prevenção. O aumento do rigor por parte do poder público para conceder alvarás, mais do que justificado depois da tragédia da boate Kiss, tem que ser acompanhado de condições efetivas de operação.

Quando ocorre um sinistro, ninguém quer saber se a fiscalização foi mal feita por falta de servidores. No caso de Santa Maria, por exemplo, os bombeiros acabaram sendo responsabilizados, tanto por falhas na prevenção quanto pelo atendimento prestado na hora do incêndio – ainda que, em ambos os casos, estivessem em número reduzido e com equipamento precário.

Precisam, portanto, de reforço e de ajuda.


MUNICÍPIOS COM UNIDADES DE BOMBEIROS NO RS (2010)

SEM JUSTIÇA NÃO HÁ PAZ


ZERO HORA 28 de janeiro de 2014 | N° 17687


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA



A frase acima paira sobre Santa Maria. Está escrita no tapume em frente aos escombros da boate Kiss, em cartazes usados nas manifestações e na boca de pais, mães e amigos das vítimas. Foi repetida ontem pelo presidente da associação dos familiares das vítimas e sobreviventes da tragédia, Adherbal Alves Ferreira, pai de Jennefer, homem que fez da busca por justiça uma razão para viver.

Adherbal, assim como quase todos os pais e mães das vítimas, convive com a sensação de que os responsáveis pelo crime ficarão impunes. Eles não se conformam com o fato de, um ano depois, ninguém estar preso ou ter sido julgado. Temem que as manobras dos advogados possam encurtar a já escassa lista de réus. Criticam o Ministério Público por ter livrado pessoas que, na visão da polícia, contribuíram para a tragédia por ação ou omissão.

Ontem, os familiares das vítimas ganharam outra preocupação. Em caderno publicado pelo Diário de Santa Maria, há uma entrevista com o juiz Ulysses Louzada, responsável pelo processo criminal. Na primeira resposta, ele diz:

– Fazer justiça? Não tenho essa pretensão.

A resposta é mais ampla, mas a frase faz pensar. Se um juiz não tem pretensão de fazer justiça, o que esperar? Ele pode ter sido modesto, já que emenda “não tenho pretensão de achar que sou dono do mundo”, mas a frase espanta quem acredita que essa é a missão do juiz.

Diga-se em benefício de Louzada que ele é dedicado. Saiu de Santa Maria e foi ao Interior ouvir testemunhas. O gesto lhe valeu a contestação de um dos advogados, que ameaça pedir a nulidade do trabalho, apesar de ter sido feito com aval do Tribunal de Justiça.

Outro motivo de preocupação para as famílias apareceu no programa Polêmica de ontem, quando o advogado de Kiko Spohr, Jader Marques, declarou que seu cliente era o único dono da Kiss. A afirmação tenta isentar de culpa o outro dono, Mauro Hoffmann, que, nas palavras de Jader, era apenas o “capitalista” e não tinha qualquer envolvimento com a gestão. Se Kiko está assumindo a responsabilidade sozinho, Hoffmann pode acabar inocentado, já que, na versão do advogado, sequer assinou o contrato porque identificou irregularidades, e não pagou tudo o que devia.



242 MOTIVOS PARA COBRAR

ZERO HORA 28 de janeiro de 2014 | N° 17687

LETÍCIA DUARTE | SANTA MARIA


LÁGRIMAS LADEIRA ABAIXO

Santa Maria revive a madrugada sem fim. No dia em que a maior tragédia da história do Rio Grande do Sul completou um ano, pais, amigos, namorados e familiares se reuniram para cobrar justiça



Natural de um país marcado pela guerra, o escritor moçambicano Mia Couto resumiu a dor da ausência em seis palavras: “morto amado nunca para de morrer”. A frase aparece no livro Um Rio chamado tempo, Uma casa chamada terra, lançado em 2003.

Em Santa Maria, um ano depois da tragédia na Kiss, é como se as 242 vítimas continuassem a morrer diante da boate.

A dor não cumpre calendário, mas no dia em que o incêndio completou seu primeiro ano, neste 27 de janeiro, o ar se tornou mais denso naquela ladeira da Rua dos Andradas. Pais, amigos e sobreviventes esperaram o amanhecer em vigília diante da Kiss para cobrar Justiça. Com baldes de tinta branca nas mãos, jovens ligados ao movimento Santa Maria Do Luto à Luta pintaram 242 silhuetas no asfalto. Chegaram minutos antes da virada para o dia 27 – o mesmo horário em que, um ano atrás, os frequentadores formavam fila para entrar na Kiss. Em silêncio, dividiram-se em grupos para encharcar de realidade o chão onde tombaram as vítimas.

Num megafone, contavam em voz alta o luto convertido em estatística. Um! Dois! Três! Quatro! Cinco! Seis! Sete! Oito!.. Quase cinco minutos até o 242. Uma contagem que se repetiu ao longo do dia. Queriam mostrar que seus filhos não são números. Que suas mortes não podem ser em vão.

– Acorda Santa Mariiiiiaaaa! – bradavam, enquanto sirenes ecoavam pelo ar, em vários momentos durante a madrugada.

Com um nariz pintado de vermelho, como palhaço, a feirante Lilian Xisto, 33 anos, contornava atordoada os corpos recém-desenhados no chão, com lágrimas escorrendo pelo rosto.

– Eu não consigo enxergar pintura. Eu enxergo a Luana, o João, a Jeniffer... Eu vejo todos eles.

Em 27 de janeiro do ano passado, Lilian passara o dia no ginásio onde estavam enfileirados os corpos. Havia ido até lá procurar pelo marido de uma amiga, grávida de sete meses. Encontrou João e mais 17 pessoas próximas. Não conseguiu ir embora.

A dor coletiva caminha pelas ruas, em uma procissão de barulho e revolta

Voluntariamente, Lilian se dispôs a limpar e recompor cadáveres. Não queria que os pais recebessem seus filhos naquele estado. Abalada, mudou-se depois com a família para Santa Catarina. Queria esquecer, mas Santa Maria foi junto. Na placa do carro, nas memórias, nas perguntas insistentes dos vizinhos. Decidiu voltar.

– Vim pra luta. Pra lutar por Justiça. Estão nos fazendo de palhaços, mas não somos – explicou, com a voz suave e o sorriso doce contrastando com as palavras duras.

Quando o dia amanheceu, a dor coletiva entrou em procissão pelas ruas de Santa Maria. Com galões de plástico e pedaços de madeira transformados em tambores, manifestantes ritmavam a indignação que consome as famílias. Caminharam até o Ministério Público, onde encontraram portões fechados. Deixaram balões brancos. Pelo caminho, sensibilizaram quem tentava seguir a vida, como em um dia qualquer. Funcionários do comércio cruzaram os braços por alguns instantes. Um guarda municipal organizava o trânsito com uma mão e, com a outra, segurava as lágrimas. Mas também cruzaram com motoristas impacientes e lojas abertas – sinal de um lado da cidade que quer seguir adiante. Esses reclamam que Santa Maria já viveu luto por tempo demais. Que não pode ficar paralisada pela dor.

– E se fosse seu filho? – questionavam em resposta os manifestantes, em coro.

Hoje já é dia 28, e a cidade segue dividida. Cindida entre o trauma e a necessidade de recomeçar. No Hospital de Caridade, que no ano passado acolheu centenas de feridos, nenhuma cesárea foi programada para 27 de janeiro. Ninguém queria que seu filho carregasse a data da tragédia na certidão de nascimento.

Mas, em meio ao luto coletivo, sinais de vida também se multiplicam. No mesmo lugar onde centenas de pais aguardavam o vaivém das ambulâncias com pacientes sujos de fuligem no ano passado, familiares de dois sobreviventes da Kiss estavam ansiosos ontem. Esperavam pela chegada do vigilante Jairo Cesar Rodrigues, 39 anos, que vinha correndo para cumprir uma promessa. Há um ano, quando o sobrinho Juliano Almeida da Silva, 23 anos, ficou entre a vida e a morte, o vigilante prometeu que correria um quilômetro para cada dia que ele ficasse internado. Para agradecer, percorreu na manhã de ontem 39 quilômetros desde São Pedro do Sul até a Kiss.

Um ano depois, a madrugada de 27 de janeiro ainda não terminou. Se o tempo não é capaz de curar a dor, precisa ao menos servir para que aprendamos suas lições. E a primeira é que a ausência dói mais quando vem acompanhada de impunidade.


segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

APLICATIVO PERMITE ACESSO A INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS

G1 27/01/2014 12h39

Tecnologia vira aliada de jovens que frequentam boates na Serra do RS. Em Caxias do Sul, aplicativo permite acesso a informações de segurança. Programa foi desenvolvido por empresa e pelo Corpo de Bombeiros.

Do G1 RS



Em Caxias do Sul, na serra do Rio Grande do Sul, a tecnologia virou aliada de jovens que frequentam casas noturnas e buscam maior segurança. Um programa desenvolvido por uma empresa da cidade e pelo Corpo de Bombeiros, que ainda não é obrigatório, permite aos usuários dos estabelecimentos acesso às informações de proteção contra incêndio. Ainda é possível compartilhar os dados através de um aplicativo no celular.

O programa ainda é novidade. Foi lançado em dezembro do ano passado e começou a funcionar neste fim de semana. Validade de alvarás, itens de segurança como extintores, saídas de emergência, tudo o que o local tem em termos de proteção vai aparecer na tela do celular.


Cristiano Felipetti foi quem desenvolveu o programa. Após o incêndio na boate Kiss, o objetivo dele era criar um sistema que pudesse ajudar na fiscalização. "A ideia era atender a situação de chegar no local e conferir, fiscalizar se esse local está em dia com a prevenção de incêndio e isso pode ser usado em diversos estabelecimentos, em escolas, estádios de futebol", explicou.

A proposta foi logo aceita pelo Corpo de Bombeiros, que custeou o projeto. "O usuário pode se tornar um fiscal das atividades dos bombeiros, tanto da situação de segurança. A nova legislação, de dezembro de 2013, exige que os estabelecimentos tenham dados à disposição da população", comentou o capitão Maurício Ferro.

Caso o usuário desconfie do estabelecimento ou não encontre os itens obrigatórios de prevenção e segurança, é possível fazer uma denúncia aos bombeiros por meio do aplicativo.

Para ter acesso ás informações das casas noturnas, é preciso escolher um dos programas de leitura de QR Code e instalar no celular. Com o aplicativo instalado, é só abrir o programa que a câmera do celular é acionada. Depois, a câmera deve ser posicionada em frente ao selo com o código, que será lido.

NORMAS EXISTEM, MAS NÃO HÁ LEIS QUE DETERMINEM SEU CUMPRIMENTO


Boate Kiss: Projetos no Congresso propõem que todos sigam parâmetros da ABNT

ANDRÉ DE SOUZA
O GLOBO
Publicado:26/01/14 - 8h00


BRASÍLIA — Apenas existirem leis não basta. Elas precisam ser aplicadas. O presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, coronel Lioberto de Souza, lembra que a grande maioria dos municípios não tem Corpo de Bombeiros para fazer valer as normas locais de segurança. Ele prega ajuda maior do governo federal aos municípios, citando especificamente a Amazônia.

— Na região amazônica, 90% dos municípios são subsidiados pelo governo federal, sequer têm condição de contratar professores. Como vão contratar bombeiros municipais? Os estados pagam o salário dos bombeiros. Queremos que o governo federal absorva um pouco esse custo, complemente esse orçamento, capacite outros bombeiros, ajude a formá-los — diz o coronel, que é comandante dos Bombeiros de Rondônia.

Carlos Mathias de Souza, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), faz o mesmo alerta. Segundo ele, situações traumáticas geram uma busca intensa por soluções legislativas. Mas é importante que sociedade e o Ministério Público fiscalizem, e que a Justiça não seja lenta.

— A legislação é importante para disciplinar, para que você tenha uma norma de conduta, mas ela tem que ser eficaz, não pode ser pirotécnica, um obaoba. Se tiver que aumentar a multa, tem que aumentar. Mas não é assim que o sujeito vai resolver o problema — diz ele.

Eugenio Guilherme, diretor técnico da ABNT, também aponta para o problema.

— Se em Santa Maria tivessem seguido as normas da ABNT, não teria acontecido aquilo. Nós já temos uma norma que estabelece como é a saída de emergência de uma casa de espetáculos, quantos sprinklers por metro quadrado é preciso ter, como se coloca mangueira de incêndio, extintor, que tipo de extintor deve ser usado. E as normas estabelecem que o isolamento não pode ser feito com material inflamável.

No Brasil, os avanços na prevenção geralmente ocorrem depois de desastres. São Paulo, cuja legislação é sempre citada como exemplo, só avançou depois de grandes incêndios nas décadas de 1970 e 1980.

Maioria dos municípios não tem Corpo de Bombeiros

Apenas existirem leis não basta. Elas precisam ser aplicadas. O presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, coronel Lioberto de Souza, lembra que a grande maioria dos municípios não tem Corpo de Bombeiros para fazer valer as normas locais de segurança. Ele prega ajuda maior do governo federal aos municípios, citando especificamente a Amazônia.

— Na região amazônica, 90% dos municípios são subsidiados pelo governo federal, sequer têm condição de contratar professores. Como vão contratar bombeiros municipais? Os estados pagam o salário dos bombeiros. Queremos que o governo federal absorva um pouco esse custo, complemente esse orçamento, capacite outros bombeiros, ajude a formá-los — diz o coronel, que é comandante dos Bombeiros de Rondônia.

Carlos Mathias de Souza, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), faz o mesmo alerta. Segundo ele, situações traumáticas geram uma busca intensa por soluções legislativas. Mas é importante que sociedade e o Ministério Público fiscalizem, e que a Justiça não seja lenta.

— A legislação é importante para disciplinar, para que você tenha uma norma de conduta, mas ela tem que ser eficaz, não pode ser pirotécnica, um obaoba. Se tiver que aumentar a multa, tem que aumentar. Mas não é assim que o sujeito vai resolver o problema — diz ele.

Eugenio Guilherme, diretor técnico da ABNT, também aponta para o problema.

— Se em Santa Maria tivessem seguido as normas da ABNT, não teria acontecido aquilo. Nós já temos uma norma que estabelece como é a saída de emergência de uma casa de espetáculos, quantos sprinklers por metro quadrado é preciso ter, como se coloca mangueira de incêndio, extintor, que tipo de extintor deve ser usado. E as normas estabelecem que o isolamento não pode ser feito com material inflamável.

No Brasil, os avanços na prevenção geralmente ocorrem depois de desastres. São Paulo, cuja legislação é sempre citada como exemplo, só avançou depois de grandes incêndios nas décadas de 1970 e 1980.


Boate Kiss: nas capitais, estrutura de fiscalização precária. Em Cuiabá, prefeitura trabalha com 1/4 do ideal; governo de SP reconhece necessidade ‘urgente’ de contratação

O GLOBO *
Publicado:26/01/14 - 8h00

Depois de boate não cumprir a ordem de interdição, prefeitura constrói muro Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom)


Manaus, Recife e SÃO PAULO — A tragédia da boate Kiss em 2013 parece não ter servido de lição para que prefeituras melhorassem as estruturas de fiscalização de boates e casas de show. Capitais como São Paulo, Cuiabá e Curitiba não viabilizaram a contratação de fiscais, apesar do diagnóstico, à época, de que uma das fragilidades no serviço era o déficit de pessoal. O principal efeito tem sido uma redução gradual do efetivo pela falta de reposição daqueles que se aposentam ou se desligam da função.

As prefeituras não informam o número de cargos desocupados em 2013. Mas, em São Paulo, um acompanhamento do Sindicato dos Agentes Vistores do município (Savim) indica que 24 fiscais deixaram a carreira desde janeiro de 2013 — 21 se aposentaram, um morreu, um pediu demissão e outro foi exonerado. Isso representa 4% dos cerca de 550 agentes que fiscalizam de tudo (de obras irregulares a casas noturnas). Quando a carreira foi criada nos anos 1980, a previsão era um quadro de 1.200.

— Após o acidente teve toda aquela euforia. Só que isso durou dois meses. Não vimos mudança no modo de fiscalizar nem na estrutura. O último concurso público foi em 2002 — diz a presidente do Savim, Claret Alves Fortunato.

O governo municipal reconhece a “necessidade urgente de contratação”, mas não diz quando pretende fazê-la.

Em Curitiba, a promessa de dobrar a equipe, de 35 fiscais, pouco avançou. A proposta agora é fazer o reforço este ano. Desde 2010, não há contratação.

— Nós precisamos muito reforçar a fiscalização porque muitos vão se aposentando e o contingente vai diminuindo — afirma o secretário de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro.

A prefeitura de Cuiabá trabalha hoje com uma equipe de fiscais que é 1/4 da ideal. A informação é do titular da pasta de Meio Ambiente, Antônio Máximo, que calcula que, daqui cinco anos, se não houver novas contratações, esse número estará 30% menor:

— Hoje, são mais ou menos 250 fiscais. O ideal seriam mil. Mas não dá pra dizer quando vamos contratar. Estamos atrás de investimentos em tecnologia para compensar.

Em São Paulo, tentativas de modernizar a fiscalização acabaram mal. A 1ª, em 2011, para locação de tabletes, foi cancelada por suspeita de superfaturamento. Em 2012, fiscais os receberam, mas foram recolhidos por problemas no funcionamento.

Garantir que os estabelecimentos funcionem dentro das normas de segurança requer planejamento. Coordenador de fiscalização preventiva do Crea-MT, Reynaldo de Magalhães conta que muitos empresários se assustaram com a tragédia de Santa Maria. Mas, com o tempo, a tendência, se não houver uma fiscalização rotineira, é de relaxamento.

Em Cuiabá, onde logo após a tragédia houve uma varredura em todas as boates e casas de show, uma nova ofensiva no fim de 2013 confirma a preocupação do engenheiro. Dos 20 locais vistoriados até agora, um estava totalmente regular.

Em Recife, 4 casas fechadas

Em Recife, onde existem 180 casas de shows e infantis, boates e bares, menos da metade passou por fiscalização de fevereiro de 2013 até hoje, mesmo com o município tendo criado esquema para realizar vistorias semanais. Ao todo, 71 casas foram notificadas, 17 interditadas e quatro fechadas. Na tentativa de otimizar o trabalho dos 60 fiscais de controle urbano, que se dividem nas seis regiões político-administrativas e cobrem casas formalizadas e clandestinas, a secretária-executiva de Controle Urbano, Cândida Bonfim, explica que são organizadas reuniões semanais entre prefeitura, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar para definir quais serão vistoriadas primeiro.

Nas reuniões, três pontos são levados em consideração: notificações sobre público excedente, registro de crimes pela PM e denúncias feitas pela população.

Outra medida foi a criação de um decreto, em julho de 2013, que determina que donos de estabelecimentos devem assinar um termo de responsabilidade, afirmando que cumprem todas as normas de segurança. Até semana passada, 96 assinaram.

Segundo o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, existe ainda proposta de aumentar o valor da multa cobrada aos que estiverem em desacordo com as normas de segurança. Atualmente, fica em torno de R$ 6 mil.

— Queremos fixar uma multa de 20% em cima do valor do estabelecimento — diz Braga.

Em Manaus, a prefeitura adotou medidas para tornar mais rígida a concessão de alvarás e licenças ambientais. E houve aumento no número de fiscalizações. Em quatro operações da prefeitura, dos 128 estabelecimentos com indícios de irregularidades, 40 foram fiscalizados.

Em dezembro de 2013, a Câmara Municipal aprovou lei que proíbe a utilização de fogos em casas noturnas, bares e restaurantes. Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem ter a licença de funcionamento suspensa e, em caso de reincidência, até perder o alvará.

Desde a tragédia de Santa Maria, foram interditadas em Manaus 52 casas noturnas. O caso mais emblemático foi registrado na boate Rêmulo’s Club. Em janeiro de 2013, a boate foi interditada por não possuir licença ambiental. Um dia após a interdição, reabriu as portas. No dia 4 de dezembro, a boate teve a entrada fechada por um muro de alvenaria, construído pela prefeitura, que descobriu que o local também funcionava como motel. Dia depois, a boate conseguiu uma liminar para que o muro fosse derrubado e voltou a funcionar. (* Por Silvia Amorim, Camila Carvalho e Marcela Balbino)

INCÊNDIO DA KISS PODERÁ TER MAIS INDICIADOS

CORREIO DO POVO 27/01/2013
Danton Júnior / Correio do Povo

Polícia prepara dois novos inquéritos sobre o caso



Polícia prepara dois novos inquéritos sobre o caso
Crédito: Tarsila Pereira


Em um dos painéis mais aguardados do congresso Novos Caminhos, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, disse que, caso haja novos elementos, outras pessoas poderão ser responsabilizadas pelo incêndio que matou 242 pessoas. Familiares das vítimas criticam a posição do Ministério Público, que ofereceu oito denúncias criminais, oito militares e quatro por improbidade administrativa. A Polícia Civil prepara dois novos inquéritos sobre o caso.

"Se vier o que a polícia tem falado, de dois novos inquéritos, vamos analisar tudo de novo. E se encontrarmos algo contra quem quer que seja, vamos agir. Se não encontrarmos, é o que está hoje", observou. De acordo com ele, o MP não terá dificuldades, caso necessário, em voltar atrás, inclusive na posição do órgão sobre a responsabilização do prefeito Cezar Schirmer.

O delegado regional da Polícia Civil em Santa Maria, Marcelo Arigony, foi aplaudido de pé pelo público presente ao auditório da Unifra. Ele disse que, eventualmente, novas pessoas poderão ser responsabilizadas nos inquéritos em andamento. "Já está delineado que há algumas irregularidades, mas seria temerário da minha parte querer apontar quais são os apontamentos", observou.





Vigília lembra vítimas da boate Kiss

Tragédia que vitimou 242 jovens em Santa Maria completa um ano nesta segunda-feira




Tragédia que vitimou 242 jovens em Santa Maria completa um ano nesta segunda-feira
Crédito: Tarsila Pereira


O movimento em frente à boate Kiss, na Rua dos Andradas, em Santa Maria, aumentou no início da madrugada desta segunda-feira. O clima é de silêncio e o fluxo de pessoas deve crescer até a hora que o incêndio aconteceu, por volta das 2h30min. A intenção é permanecer no local até a manhã. Às 8h está programada uma caminhada até a praça Saldanha Marinho.

No horário em que o fogo começou, serão colocadas 242 velas – 115 rosas, representando as meninas, e 127 brancas, representando os meninos. Pai de uma das vítimas, Ildo Toniolo, que até hoje acorda no horário da tragédia, organizou a homenagem. “Cada vela vai representar a chama da vida de cada um. Não é um rito religioso”, explicou.

Na noite desse domingo, as silhuetas de 242 pessoas foram pintadas no asfalto em frente à fachada da boate. Uma faixa contra a impunidade foi pendurada no prédio pedindo a punição dos culpados pela tragédia – o número de indiciados podem aumentar, conforme a Polícia Civil.

A quadra foi bloqueada e deve ficar assim até as 8h. Voluntários da Cruz Vermelha fazem o atendimento psicossocial aos familiares e várias pessoas usam camisetas em homenagem às vítimas. No início da madrugada, muitas flores eram colocadas frente à Kiss.

*Com informações do repórter Danton Júnior

As silhuetas de 242 pessoas foram pintadas no asfalto em frente à fachada da boate | Foto: Tarsila Pereira

Fonte: Correio do Povo