O PAPEL DAS CIDADES NA PREVENÇÃO

ZERO HORA 29 de maio de 2013 | N° 17447

SANTA MARIA, 27/01/2013

Depois de o Congresso e a Assembleia gaúcha apresentarem, nos últimos dias, os primeiros esboços de mudança na lei de prevenção contra incêndios, os municípios deverão se adequar e avançar na criação de normas antichamas. Especialistas apontam que as cidades brasileiras podem planejar melhorias em áreas como urbanismo, fiscalização e regras para a concessão de alvarás.

As propostas para endurecer as normas de prevenção de incêndio, em discussão na Assembleia e na Câmara dos Deputados, indicam uma série de avanços em relação às regras atuais. Entre os destaques, estão a previsão federal de inspeções anuais e de padronização de regras e a proposta estadual de que todo Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) seja analisado pelos bombeiros em até 45 dias após ser protocolado. Mas ainda há muito a ser feito pelos municípios.

Por meio de ajustes em legislações como o Plano Diretor e o Código de Obras, o engenheiro e especialista em prevenção de incêndio Telmo Brentano afirma que um projeto municipal ideal deve garantir facilidade de acesso para bombeiros, implantação e manutenção de hidrantes e limitações da altura dos prédios.

– Há locais em que não existe sinalização proibindo estacionamento junto a hidrantes – exemplifica Brentano.

Os municípios também poderão estabelecer normas mais exigentes – e nunca mais brandas – do que o previsto por União e Estado.

Mas o engenheiro Carlos Wengrover, colaborador da comissão da Assembleia, afirma que ainda não está claro tudo o que caberá aos municípios – especialmente na relação com os bombeiros.

Outro ponto que deve mobilizar as cidades é o trabalho de fiscalização das documentações obrigatórias e da condição dos estabelecimentos. Isso exige pessoal e preparo, o que já preocupa o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o gaúcho Paulo Ziulkoski.

– Como vai readequar toda a estrutura dentro das novas normas? É um irrealismo. Não adianta dizer que tem de assumir se não tem estrutura.


CARLOS GUILHERME FERREIRA E MARCELO GONZATTO

BOATE KISS: 44 BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES INVESTIGADOS NO IPM

ZERO HORA 29 de maio de 2013 | N° 17447

SANTA MARIA, 27/01/2013

O Inquérito Policial-Militar (IPM) da boate Kiss investigou, até agora, 44 bombeiros e integrantes do policiamento de Santa Maria.

Os 34 volumes (6,8 mil folhas no total) resultantes da apuração estão sendo revisados pelo responsável e pelos assessores jurídicos da corporação e devem ser remetidos ao Comando-geral da BM até quarta-feira. De lá, seguirão para o Ministério Público e para a Justiça Militar.

O relatório do inquérito trará o nome dos indiciados e os crimes supostamente praticados por eles. Segundo o presidente do IPM, coronel Flávio da Silva Lopes, foram 699 depoimentos (incluindo pessoas ouvidas mais de uma vez), entre militares, vítimas, testemunhas, civis e profissionais que ajudaram no socorro e investigados.

O IPM seguiu duas linhas de investigação: possíveis irregularidades ocorridas na Sessão de Prevenção a Incêndio (SPI), durante o processo de fiscalização e concessão de alvará pelo Corpo de Bombeiros, e as condutas dos profissionais e policiais militares durante o resgate às vítimas da tragédia, apontando se as atitudes colocaram em risco a vida de civis que ajudaram no salvamento. Na SPI, ainda foram verificadas empresas que prestam serviço na área de prevenção para verificar se tiveram benefício por parte dos bombeiros.

LIZIE ANTONELLO

OS CRIMES. Confira quais os crimes pelos quais os militares estão sendo investigados no IPM

- Homicídio com dolo eventual – O autor assume o risco de produzir o resultado morte, mesmo sem o desejo de que isso aconteça. É quando o sujeito sabe do perigo a que está expondo a vítima e age com indiferença.
- Homicídio culposo – É homicídio não-intencional. A pessoa age com imprudência (prática de um fato perigoso), negligência (não toma devidas precauções) ou imperícia (mostra falta de conhecimento), levando outros à morte.
- Lesão corporal – Crime que compromete a integridade física e a saúde de alguém.
- Prevaricação – É o crime praticado por funcionário público que deixa de fazer sua função, para beneficiar alguém ou a si próprio.
- Improbidade administrativa – É a responsabilização, nas esferas administrativa e cível, do agente público que atua de forma incorreta, ilegal, desonesta ou incompetente.
- Descumprimento de lei – descumprimento de regulamento e instrução.

INCÊNDIO NO CABARET REACENDE DÚVIDAS SOBRE SEGURANÇA DE CASAS NOTURAS

ZERO HORA 06/05/2013 | 06h03

Incêndio no Cabaret reacende dúvidas sobre segurança de casas noturnas. Fogo na casa noturna traz dúvidas sobre a eficácia da fiscalização feita pelo poder público


Carlos Beust Oliveira (E) e Humberto Goulart (D) discutiram durante perícia no CabaretFoto: Felipe Martini / Agência RBS

Carlos Wagner e Letícia Duarte


Noventa e sete dias depois da tragédia da boate Kiss, que matou 241 pessoas em Santa Maria, um incêndio em uma das mais conhecidas casas noturnas de Porto Alegre voltou a assombrar os gaúchos. Desta vez, sem vítimas.

Mas as chamas que consumiram dois terços do casarão onde funcionava o Cabaret, sábado à noite, propagaram dúvidas sobre a eficácia da fiscalização de segurança dos estabelecimentos, feita pelo poder público.

O caso do Cabaret é emblemático porque a casa, na Avenida Independência, foi a primeira a ser interditada na Capital, em 30 de janeiro — três dias após a tragédia da Kiss. Vinte dias depois, foi liberada pela força-tarefa criada pela prefeitura para inspecionar os estabelecimentos, com aval do Corpo de Bombeiros, após reformas para adequações.

Mas, se estava tudo em dia, por que a casa pegou fogo? As causas ainda são investigadas pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP), que deve chegar a uma conclusão em até 30 dias. Por enquanto, o pouco que se sabe é que as chamas começaram entre o telhado e o forro, por volta das 20h30min, quando a casa ainda estava vazia. Segundo um dos peritos do caso, Rodrigo Ebert, é a região onde normalmente fica a instalação elétrica, mas qualquer conclusão é precipitada. Até porque, de acordo com um dos donos, Carlos Beust de Oliveira, a partir das reformas não haveria nenhuma fiação passando pelo teto. A polícia também investiga a hipótese de incêndio criminoso.

— Todas as licenças estavam em dia, não tem explicação para esta situação — diz o advogado e contador do Cabaret, Ciro Pacheco, estimando um prejuízo de R$ 500 mil.

Apesar de confirmarem que toda a parte de prevenção a incêndios estava regularizada, autoridades tiveram dificuldade de dar detalhes no domingo sobre a liberação do alvará de funcionamento. Mesmo sendo coordenador da força-tarefa criada pela prefeitura para inspecionar as casas noturnas, o secretário de Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, disse que a responsabilidade era dos bombeiros e que haveria pendências administrativas com a Secretaria de Urbanismo — mas não soube informar quais.

O comandante dos bombeiros de Porto Alegre, tenente-coronel Adriano Krukoski Ferreira, garantiu que o Cabaret cumpre todas as exigências legais e que o alvará serve apenas como uma garantia de que, se houvesse alguém dentro do prédio, as pessoas teriam condições de sair em segurança. E se a casa estivesse lotada?

— Não temos bola de cristal para saber como seria se tivesse gente no momento — respondeu Krukoski.

Um dos centros da cultura alternativa em Porto Alegre, o Cabaret sediaria no sábado uma festa de música eletrônica. Frequentadora do local, a estudante de Medicina Tatiana Klaus, 23 anos, lembra que os cuidados com segurança haviam sido redobrados após a interdição, com saídas sinalizadas e menor lotação, o que havia multiplicado as filas de entrada.

Mesmo com dúvidas quanto à origem do incêndio, o responsável pela força-tarefa da prefeitura, Humberto Goulart, não pretende mudar os procedimentos de fiscalização.

"É uma pocilguinha mesmo"

Secretário da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e coordenador da força-tarefa que inspeciona casas noturnas na Capital, Humberto Goulart atribui aos bombeiros a liberação do Cabaret.

Zero Hora — Como foi a liberação do alvará de funcionamento do Cabaret?

Humberto Goulart - O alvará foi dado no final dos anos 90 e todos os anos eles fazem a revalidação, por meio de taxa. Agora, quem interditou foram os bombeiros, e quem desinterditou também foram os bombeiros. Nós só cumprimos a determinação deles.

ZH — O senhor falou que faltava ao Cabaret um protocolo junto à Secretaria do Urbanismo.

Goulart — Eu não sei o que era, mas eu sei que não era uma ação que fosse implicar perigo de incêndio. Era uma coisa de obra. Parece que eles não levaram um papel.

ZH — Mas não há um trabalho integrado entre as secretarias para evitar esse descompasso?

Goulart — Nós trabalhamos de forma integrada nos resultados, não na análise. Só vem para gente para o resultado final.

ZH — Não se corre o risco de acabar tendo furos?

Goulart —Não, cada um tem uma coisa diferente para analisar. E depois juntamos as análises.

ZH — Dá para confiar nessa fiscalização?

Goulart — Dizem que o fato de ter revisão não vai dar incêndio. Não é verdade, vai dar incêndio, sim. O que nós queremos é que, se acontecer, que se tenha condições de se safar.

ZH — O senhor chegou a chamar o Cabaret de pocilga.

Goulart — É uma pocilguinha, mesmo.

ZH — Por que foi liberado, então?

Goulart — Porque os bombeiros olharam e disseram que estava apta para funcionar. Os bombeiros atestaram que tinha marcações de luz, saídas, tudo certinho.

ZH — O senhor acha que pode ter ficado algum problema?

Goulart — Acho que não. O incêndio não tem nada a ver com condições de segurança para as pessoas.

ZH — O senhor falou que o trabalho de fiscalização vai continuar no mesmo ritmo.

Goulart — Sim, até o dia 15 devemos apresentar um boletim para o prefeito. Já fizemos visitas em 150 casas noturnas e 84% delas foram interditadas. Muitas estão reabrindo em situações melhores.

Sócio do Cabaret e secretário da Smic trocam xingamentos

Durante perícia realizada na boate Cabaret nesta manhã em busca de pistas sobre o incêndio, Carlos Beust Oliveira, um dos sócios da casa noturna, protagonizou uma discussão com o secretário da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Humberto Goulart.

04/05/2013 | 22h22

Casa noturna publica nota sobre incêndio: "Força e amor a todos!". Cabaret, localizado na Avenida Independência, foi atingido por chamas na noite de sábado


Site do Cabaret publicou manifestação sobre incidente na noite de sábado

Foto: reprodução / http://www.cabaretpoa.com.br/


A casa noturna Cabaret, localizada na Avenida Independência, em Porto Alegre, publicou por volta das 22h uma nota em seu site sobre o incêndio que atingiu o local na noite deste sábado. Texto semelhante foi divulgado na página oficial da casa no Facebook. A equipe informa que não houve feridos e diz que ainda não é conhecida a causa do incêndio. 

Confira a íntegra:
Pessoal,

Nosso querido Cabaret está com a equipe de Bombeiros neste momento controlando um incêndio. Mas tudo está bem, ninguém se feriu: a equipe do bar ainda não havia entrado na casa; nos deparamos com o incêndio assim que chegamos. Até o momento não se tem notícias de como começou...

No momento estamos sem maiores detalhes, e vamos informar a todos assim que soubermos mais. Força e amor a todos!

INCÊNDIO EM PORTO ALEGRE: CASA NOTURNA PULOU ETAPAS PARA LIBERAR

ZERO HORA 06/05/2013 | 20h56

Casa noturna Cabaret pulou etapas para liberação de funcionamento. Estabelecimento não teria encaminhado à prefeitura documento obrigatório para obter o alvará de proteção e prevenção de incêndio dos bombeiros


Na noite de sábado, dois terços da boate foram consumidos por um incêndioFoto: Diego Vara / Agência RBS

Carlos Guilherme Ferreira e Taís Seibt


Os cem dias transcorridos desde a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, parecem não ter sido suficientes para melhorias significativas nos procedimentos de fiscalização de segurança nas casas noturnas gaúchas. É o que aponta a situação do Cabaret, consumido pelo fogo em circunstâncias ainda não esclarecidas, sábado, na Capital.

Interditada em 30 de janeiro, após vistoria da força-tarefa instituída pela prefeitura e por bombeiros, a casa foi autorizada pelo poder público a reabrir em 17 de fevereiro — apresentou um Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios expedido pelos bombeiros em 30 de maio de 2012, válido por um ano.

Mas este documento não pode ser obtido sem um Laudo de Proteção contra Incêndio (LPCI), que deve ser encaminhado pelo responsável pela casa noturna à Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb). Só que essa etapa não aconteceu, afirmou nesta segunda-feira o coordenador de Prevenção da Smurb, Paulo André Machado:

— Eles (Cabaret) não têm habite-se e laudo de incêndio. Por nós, não passou.

Como, então, a casa foi autorizada a funcionar? Devido ao alvará dos bombeiros, segundo informou a prefeitura na manhã de segunda, por meio de nota.

— A responsabilidade é minha, é da minha secretaria, que ouve muito o que os bombeiros dizem. Nós só liberamos se tem alvará de incêndio — garantiu, à tarde, o secretário da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Humberto Goulart, responsável pela força-tarefa de fiscalização.

Parece claro, porém, não haver comunicação apropriada entre os setores da prefeitura. Se Goulart, da Smic, tivesse consultado Machado, do Urbanismo, ouviria que o último LPCI do Cabaret foi apresentado em 2004 e venceu em 2009.

— O laudo tem validade de cinco anos. Teria de ser renovado, e não foi — esclareceu Machado, nesta segunda.

Ele também afirmou que o Cabaret não procurou o Urbanismo para regularizar a situação, brecha prevista pelo decreto 18.235, publicado em 12 de março. Das 49 casas noturnas interditadas na Capital, 26 já entregaram papéis.

Além da força-tarefa constituída por Smic, Smurb e bombeiros, responsável pela leva de interdições, há outra equipe trabalhando com fiscalização. Formada por técnicos da Smurb e bombeiros, o grupo — geralmente com quatro integrantes — visita os estabelecimentos para conferir aspectos como saídas de emergência, central de gás, instalações elétricas, extintores de incêndio e cálculo de capacidade, além de outros aspectos arquitetônicos.

O advogado do Cabaret, Ciro Pacheco, disse não ter conhecimento sobre a situação do LPCI e recomendou contato com o proprietário Jeremy Crawshaw. Ele estava com o telefone desligado.

CONTRAPONTO

O que dizem os bombeiros:

O capitão Eduardo Estevam Rodrigues, oficial da Seção de Prevenção de Incêndio, afirma que o pedido de renovação do LPCI do Cabaret foi protocolado na Smurb em 2010 (a Smurb disse a ZH que o processo não foi concluído).

— Esse laudo em nada compromete a parte de segurança contra incêndio, são questões documentais de regularização. Os requisitos de prevenção a incêndio estavam atendidos — assegura.

Estevam informa que, depois da interdição, laudos atestando as boas condições da instalação elétrica e sobre a capacidade da casa, todos assinados por engenheiros, foram anexados ao PPCI, resultando na revalidação do alvará.