Este Blog retratará o descaso com a Defesa Civil no Brasil; a falta de políticas específicas; o sucateamento dos Corpos de Bombeiros; os salários baixos; a legislação ambiental benevolente; a negligência na fiscalização; os desvios de donativos e recursos; os saques; a corrupção; a improbidade; o crime organizado e a inoperância dos instrumentos de prevenção, controle e contenção. Resta o sofrimento das comunidades atingidas, a solidariedade consciente e o heroísmo daqueles que arriscam a vida e suportam salários miseráveis e péssimas condições de trabalho no enfrentamento das calamidades e sinistros que assolam o povo brasileiro.

terça-feira, 7 de março de 2017

SEGURANÇA PREVENTIVA

Resultado de imagem para DEFESA CIVIL CHARGE



JORNAL DO COMÉRCIO, O6/03/2017


Mônica Leal




O projeto de lei de minha autoria, que trata das vistorias periódicas em prédios não residenciais, foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Em síntese, propõe alterações no Código de Edificações de Porto Alegre (Lei Complementar nº 284, de 30 de dezembro de 1999), incluindo artigo que determina a realização de vistorias periódicas em edificações não residenciais para a averiguação do estado das estruturas, das instalações elétricas e hidráulicas e das condições de prevenção e proteção contra incêndio. A matéria reveste-se de importância na medida em que o código determina apenas um controle das condições técnicas dos prédios por ocasião da sua construção, para fins de obtenção da Carta de Habitação ou do Alvará de Localização e Funcionamento.




A aprovação deste projeto, que age na segurança preventiva, vem num momento em que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) manifesta igual preocupação com o tema. Na edição da Conselho em Revista (Jan/Fev 2017), a chamada de capa é Inspeção predial - Como manter em dia a saúde das edificações? Para o órgão, a inspeção predial, com foco no diagnóstico, deve ser vista como um investimento necessário, e não como um gasto. Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-SP) revela que 66% das causas e origens dos acidentes são relacionados à deficiência com a manutenção e à deterioração acentuada das edificações.




Portanto, um controle mais frequente das construções não residenciais, seja de pequeno ou grande porte, no intuito de evitar tragédias, é fundamental. Basta lembrar que muitas obras utilizam materiais inadequados, de baixa qualidade, por vezes inflamáveis, que favorecem a ocorrência de incêndios, a exemplo da tragédia na Boate Kiss em Santa Maria (RS), que ceifou vidas humanas por falta de segurança.







- Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/03/opiniao/550124-seguranca-preventiva.html)

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

CASO KISS - A RESPONSABILIDADE DO DONO E DAS AUTORIDADES

Duelo de responsabilizações marca depoimento de Kiko Spohr em Santa Maria Germano Rorato/Agencia RBS

ZERO HORA 02 de dezembro de 2015 | N° 18373


HUMBERTO TREZZI E LIZIE ANTONELLO

CASO KISS. As versões de um acusado de 242 mortes


EM UMA SESSÃO de oito horas e meia, Elissandro Spohr, o Kiko, dono da boate onde aconteceu a tragédia, respondeu a perguntas



Mais magro, pálido e com visual abatido, Elissandro Spohr, o Kiko, pivô da maior tragédia da história gaúcha – a morte de 242 jovens em um incêndio na boate Kiss –, depôs ontem pela primeira vez ao Judiciário. Ele era um dos donos da danceteria e foi interrogado em Santa Maria, onde ficava seu estabelecimento. De camisa social para fora da calça jeans, tênis, olheiras e barba por fazer, avisou logo nas primeiras palavras: “vou falar tudo”.

E cumpriu a promessa. Em audiência de oito horas e meia, só fez pausa para ir duas vezes ao banheiro, tomar uma taça de café preto e muita água – foram três copos de mineral. Pediu compreensão aos pais das vítimas – dezenas deles lotavam o salão do júri, trajando camisetas com fotos dos filhos mortos. E desmoronou quando o juiz Ulysses Louzada lhe perguntou: o que motivou o fogo?

Ao fazer isso, o magistrado que preside o interrogatório ecoou a maior angústia dos familiares dos 242 mortos na boate Kiss. Fez sua a voz deles. Aí, Kiko respondeu em meio a uma crise de choro:

– O que causou o fogo foi a brincadeira errada. Foi um erro o Marcelo (de Jesus dos Santos, vocalista de uma banda) ter usado o artefato luminoso que causou o incêndio. Mas ele não queria matar ninguém. Com certeza, não. Ninguém queria – disse Kiko ao juiz Louzada, sem conter as lágrimas.

Eram 15h15min de uma longa e abafada tarde no Fórum santa- mariense. O choro de Kiko provocou murmúrios entre os parentes de vítimas.

– Não aguento mais ouvir tanta mentira – disse uma mulher, familiar de um dos jovens mortos no incêndio da Kiss.

Disposto a convencer a plateia, Kiko continuou:

– Não queria que isso acontecesse. Nunca imaginei que fosse acontecer, que uma banda fosse acender o artefato e o incêndio acontecer. Não fui lá pular com o negócio na mão. Talvez, devesse ter visto algo que não vi. Quis fazer o melhor – analisou.

PREFEITURA E MP ALFINETADOS POR KIKO


O réu aproveitou para alfinetar as autoridades, entre as quais Ministério Público, prefeitura e bombeiros, que permitiram que a boate estivesse funcionando no período em que se incendiou.

– Tudo o que foi pedido, fiz. Me deram documentação em 2009, me deram em 2011. Vão dizer que comprei, que corrompi? Não tinha rolo com ninguém. É como se eu tivesse construído a boate e me concedido os alvarás. Não, me deram permissão. Fiscalizaram. Tava tudo ok, e, aí, aconteceu o acidente. Acabou que deu no que deu. Só eu sento aqui para explicar? É complicado. Junto comigo também deveria ter bem mais gente dando explicação. O senhor não deveria ter aceitado denúncia só contra quatro bocós – disse Kiko ao juiz.

Outros dois réus por homicídio, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão (integrantes da banda Gurizada Fandangueira), acompanharam a sessão. Mauro Hoffmann, sócio de Kiko e também réu, não foi.


CASO KISS - O que disse o réu

AS LICENÇAS DA KISS

Conseguir licença para funcionar era um horror, por causa da burocracia.

Quando comecei a fazer festas, os vizinhos nem me cumprimentavam, me odiavam.

Se lá atrás as autoridades tivessem fechado a Kiss, eu, boca-aberta, não teria comprado a boate.

Os guarda-corpos eram para evitar que alguém entrasse armado e matasse alguém. Não é como tão dizendo, para evitar saída de quem não pagasse. É questão de segurança. Banco não tem porta giratória?

Quem sabe o que fiz não foi suficiente. Achava que era seguro. Tinha ok de prefeitura, Ministério Público, bombeiros.

SURPRESA COM O INCÊNDIO

Tinha saído para resolver um problema. Entrei no prédio e alguém gritou: “Fogo, fogo!”. Olhei para palco e já estava uma função ali. Muita gente começou a vir e era uma barulheira. Saí pela porta dos fumantes.

Ninguém gritou na hora do incêndio: abre a porta. Fui eu quem abriu a primeira porta do fumódromo.

No início, pensei que era briga. Tinha ido apartar uma lá fora. Quando cheguei de volta, na porta, vi o tufão de fumaça. Olhei para o palco e os guris já estavam em função de extintor. Vi que era coisa séria. Os seguranças não seguraram o pessoal, não tinha como segurar. Ninguém seguraria.

Acho que se bombeiros tivessem mais equipamentos, poderiam ter salvo mais pessoas.

A SUA RESPONSABILIDADE

Posso ter parcela de culpa, tudo bem. Mas não sou assassino.

Se tenho de responder pelo que aconteceu, outros também, até antigos donos. Não é justo que seja só eu.

Não queria que acontecesse. Quem sabia que essa espuma ia dar esse problema? Onde diz que é proibido colocar espuma? Não sabia que alguém iria lá e botar fogo.

Mauro era meu sócio, mas quem fazia as coisas era eu. Ele cuidava da boate Absinto, eu cuidava da Kiss. E assim foi. A Kiss não era essa bagunça que falam. Tinha responsável pelo bar, pelo financeiro, por tudo. Contabilidade semanal. Falam que o Mauro fez obras. Quem conhece ele, sabe que não é de carregar saco em obra.





Kiko defenderá pais de vítimas


Uma ação judicial que teve como origem o incêndio da Kiss será objeto de uma situação incomum. Pela primeira vez desde o acidente, devem ficar do mesmo lado do processo parentes das vítimas e os principais acusados de serem responsáveis pelas mortes.

É que alguns pais de jovens mortos na Kiss estão sendo processados por calúnia pelo Ministério Público. Eles disseram que um promotor de Justiça permitiu que a boate ficasse aberta, mesmo com todos os defeitos que acabariam por gerar a mortandade: uma só saída do prédio, barreiras de metal próximas às portas (que funcionaram como armadilhas), espuma isolante de ruído (que se revelou tóxica e mortífera ao pegar fogo). No contra-ataque, o promotor moveu ação contra Flávio Silva (presidente do Movimento do Luto à Luta) e integrantes da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria.

Silva arrolou como testemunha um dos donos da boate Kiss, Kiko, e seu advogado, Jader Marques. Em entrevista a Zero Hora, Kiko disse que a boate funcionava naqueles termos porque o MP permitiu e fez acordo nesse sentido.

– O Kiko vai mostrar à Justiça que meu cliente, pai de vítima, está certo: um promotor permitiu que a boate funcionasse. Isso é verdade e não calúnia – resume Pedro Barcellos, advogado de Flávio Silva.



segunda-feira, 19 de outubro de 2015

RS SOB MAU TEMPO CHEIA HISTÓRICA




ZERO
HORA 19 de outubro de 2015 | N° 18329


Porto Alegre calcula os prejuízos



PREFEITURA DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em razão dos temporais que atingiram a Capital nos últimos dias. Nível do Guaíba, que chegou a 2m94cm e levou ao fechamento de comportas, baixou e tendência é de que continue diminuindoDepois de decretar situação de emergência, na manhã de ontem, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, está de olho na calculadora. O município precisa comprovar um índice mínimo de prejuízos estipulado pelo governo federal para que o decreto, sem precedente na história recente da Capital, seja homologado pela União, e os recursos possam ser repassados. A contabilidade dos danos deve sair nesta semana.

A prefeitura deve comprovar prejuízos públicos que somem pelo menos 2,77% da receita corrente líquida do município, como danos em escolas, hospitais e rodovias, ou privados que atinjam pelo menos 8,33% dessa receita, como danos em casas, no comércio ou na agricultura. Devido à cheia histórica do Guaíba – que atingiu a marca de 2m94cm no sábado, a maior em 74 anos – e ao temporal da última quarta-feira – com ventos em torno de 100 km/h que destelharam prédios e derrubaram dezenas de árvores e postes –, Fortunati avalia que os índices serão atingidos. Há, ainda, previsão de chuva a partir de hoje na Capital (leia mais na página 20).

ROUPAS E COLCHÕES NÃO SÃO MAIS NECESSÁRIOS

Além dos alagamentos em residências, que castigaram principalmente a região das ilhas, 10 escolas e quatro unidades básicas de saúde foram danificadas. Apenas no Tesourinha, são 230 desabrigados, a maioria da Ilha dos Marinheiros. Outras pessoas que tiveram de abandonar suas residências estão em uma paróquia. No sábado, equipes do Exército auxiliaram os moradores da região. Conforme a Defesa Civil do município, doações de roupas e colchões não são mais necessárias.

– O que estamos vendo é uma situação de emergência, de forma indiscutível, mas temos de comprovar. Caso contrário, o decreto se torna inoperante – disse Fortunati.

Para os moradores prejudicados, a homologação garante o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o repasse temporário de valores via Bolsa Família, para a reconstrução das casas e compra de móveis e eletrodomésticos perdidos devido ao alagamento. Já para o Executivo, a aprovação do decreto garante o repasse de verbas para a reconstrução dos espaços públicos.

No sábado, pela segunda vez em menos de uma semana, o Guaíba atingiu proporções históricas. A água chegou a passar por baixo da comporta do portão principal do cais e sacos de areia foram usados para bloquear a passagem para a Avenida Mauá. O nível só começou a baixar na manhã de ontem, em razão da vazão menor dos rios e da mudança na direção do vento.

A elevação do Guaíba também deixa moradores da zona sul da Capital apreensivos. Durante a madrugada de sábado, as águas começaram a invadir ruas e pátio de residências, provocando alagamentos. Curiosas, muitas pessoas saíram para fotografar as vias que ficaram tomadas pela água.




Mais de 35 mil clientes seguem sem luz no RS

PROBLEMAS ESTÃO CONCENTRADOS na área da AES Sul, principalmente nas regiões Central e Metropolitana. Consumidores reclamam no InteriorApós os temporais da semana passada, 37 mil clientes ainda permaneciam sem energia no Rio Grande do Sul até ontem. A situação é mais grave nos municípios atendidos pela AES Sul, onde 35 mil unidades consumidoras continuavam sem luz.

Segundo a empresa, não há prazo para o restabelecimento do serviço e os problemas ocorrem em toda a área de concessão. Ainda de acordo com a distribuidora, Santa Maria, Cachoeira do Sul, Canoas, Alegrete, São Sepé e São Francisco de Assis são algumas das cidades onde os transtornos são maiores. No sábado, eram 80 mil clientes no escuro. No pior momento, 490 mil consumidores da AES Sul ficaram sem energia. A companhia diz ter 1,5 mil profissionais tentando normalizar o fornecimento.

Em Santa Maria, eram cerca de 9 mil clientes ainda estavam sem energia elétrica ontem. Segundo a AES Sul, os principais danos são postes quebrados, cabos partidos, galhos e árvores caídos, objetos arremessados pelo vento e danos causados por raios. Equipes de outras regiões estão auxiliando no atendimento. A empresa também informa que solicitou o suporte de equipes de RGE e CEEE para colaborar no restabelecimento do serviço.

Ontem à tarde, moradores dos bairros Itararé e Salgado Filho, em Santa Maria, interromperam duas ruas e queimaram galhos e móveis velhos em protesto pela falta de luz. No sábado, a BR-392 próximo ao bairro Passo das Tropas, na mesma cidade, foi bloqueada por manifestantes durante quase quatro horas. Houve congestionamento de mais de três quilômetros na rodovia, que liga o norte do Estado e Santa Maria com Pelotas e Rio Grande. Os moradores da Vila Ipiranga reclamavam da demora no retorno da energia elétrica e exigiam a presença de uma equipe da concessionária para a liberação do trânsito.

Na área de concessão da CEEE, restam 2 mil clientes, moradores das ilhas em Porto Alegre e Eldorado do Sul sem luz. No sábado, eram em torno de 4 mil. Conforme a empresa, a região está sem energia por medida de segurança em função dos alagamentos. O serviço deve voltar quando a água baixar. A RGE informa que normalizou o fornecimento de luz no sábado.

NÚMERO DE DESABRIGADOS NO ESTADO CAI PARA 7 MIL PESSOAS

O último levantamento da Defesa Civil, divulgado ontem pela manhã, apontou que 7 mil pessoas seguiam fora de casa devido aos temporais no Estado, principalmente na Região Metropolitana. No total, cem municípios foram afetados por chuva, granizo e vento, com quase 35 mil casas atingidas – 26 decretos de situação de emergência chegaram ao governo gaúcho.

Ontem, o governador José Ivo Sartori sobrevoou áreas atingidas pela enchente na Região Metropolitana e vistoriou a central de doações, localizada no centro administrativo. O ministro da Previdência Social, Miguel Rossetto, visitou três cidades que tiveram prejuízos com os temporais.

sábado, 25 de julho de 2015

SERVIÇOS DEFICIENTES



ZERO HORA 25 de julho de 2015 | N° 18237


EDITORIAL




A cheia que atingiu a região metropolitana de Porto Alegre evidencia a insuficiência dos serviços básicos e o despreparo dos administradores públicos para situações de emergência. São casos que se repetem em todo o Estado, a cada transtorno provocado por eventos naturais, e que parecem surpreender os governos. Mesmo que se reconheça a dimensão dos danos, com todas as suas repercussões sociais, não se admite que as respostas não correspondam ao drama enfrentado pelas populações mais vulneráveis. E esses são, invariavelmente, os moradores das periferias, que habitam áreas próximas das margens dos rios.

Não é possível que cidades inteiras fiquem cinco dias sem água, como aconteceu com Alvorada e com partes de outros municípios. Os serviços públicos podem argumentar que não conseguem atender a todas as demandas, nas mais variadas áreas, e terão seus pretextos aceitos. Mas não há como aceitar com resignação que a falta de um insumo básico se prolongue por tanto tempo. As explicações técnicas, sobre bombas d’água submersas e outras desculpas, apenas demonstram a falta de alternativas a impasses provocados por cheias como a atual.

As enxurradas irão se repetir, mais adiante, e a cada ano teremos o mesmo cenário. Se nada for feito, ouviremos as mesmas explicações. É inconcebível que empresas estatais tentem convencer os consumidores de que não há como resolver o impasse da falta de água quando de enchentes. Devem existir meios de criar estruturas para situações emergenciais, que possam ser acionadas, ou estaremos diante da confissão de que, em pleno século 21, as pessoas podem, sim, ficar sem água por uma semana, como se esse fosse um problema incontornável.

quarta-feira, 15 de julho de 2015

VÍTIMAS DA NEGLIGÊNCIA



ZERO HORA 15 de julho de 2015 | N° 18227


EDITORIAIS



Toda vez que o Estado enfrenta um período de chuvas continua- das, como ocorre neste mês, populações ribeirinhas ficam ao desabrigo e mobilizam recursos emergenciais que poderiam ser empregados de forma preventiva para evitar a urbanização descontrolada e outros problemas geradores de calamidade. Precipitações acima da média só se transformam em calamidade quando as comunidades deixam de lado providências mínimas em relação ao meio ambiente no cotidiano, mas principalmente quando o poder público se omite em relação à infraestrutura adequada, às moradias clandestinas e à ocupação de áreas impróprias para a habitação.

Neste primeiro momento, portanto, as atenções precisam se concentrar na ajuda aos que tiveram que deixar suas casas em consequência da invasão das águas. Esta é mais uma oportunidade, também, para avaliar as razões pelas quais os moradores de áreas de risco não foram alertados com antecedência sobre providências necessárias para reduzir perigos, transtornos e prejuízos como os enfrentados nas últimas horas.

Antes mesmo de as águas baixarem, porém, é preciso que representantes da comunidade e do poder público se mobilizem para apostar em ações continuadas. A população pode contribuir muito se zelar por um destino correto para o lixo e evitar a ocupação de áreas que agridam o meio ambiente. E o poder público precisa ser cobrado a levar adiante obras de saneamento que são lançadas oficialmente repetidas vezes, mas andam sempre em ritmo lento e não se concluem.

Programas de saneamento exigem volumes elevados de recursos das três instâncias da federação, dificilmente se concluem num mandato e, como os resultados são pouco visíveis, quase não rendem votos. Até por isso, precisam ser acompanhados muito de perto pelos munícipes, de forma permanente.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

JUSTIÇA SEM CONSOLO



ZERO HORA 05 de junho de 2015 | N° 18184


EDITORIAIS



A primeira sentença de réus do incêndio na boate Kiss absolveu seis bombeiros e puniu dois com penas leves, decepcionando parentes das vítimas e reacendendo o debate sobre a impunidade em torno da maior tragédia da história do Estado. Foi uma tragédia, mas não foi um simples acidente. Para o infortúnio que vitimou 242 pessoas, a maioria jovens, concorreram a ganância de empresários, a omissão de órgãos públicos, a leniência de autoridades e a irresponsabilidade de alguns protagonistas que tiveram participação direta na ocorrência de 27 de janeiro de 2013.

Mais de dois anos se passaram sem que familiares e amigos dos mortos e feridos tivessem uma resposta capaz de atenuar-lhes o sofrimento. Os julgamentos reabrem a esperança de um pouco mais de consolo. Ainda que a Justiça Militar tenha seguido critérios técnicos, pois os próprios promotores pediram a inculpabilidade da maioria dos réus, as absolvições e as penas brandas dos primeiros condenados aumentam a sensação de impunidade e de desamparo da lei.

Nada será capaz de compensar as perdas de tantas vidas, mas a busca de Justiça tem que ser obsessiva, não apenas para que os coautores do grande crime sejam devidamente responsabilizados, mas também para que as ações delituosas que levaram os jovens à armadilha fatal não voltem a se repetir. Como o julgamento continua, tanto em decorrência dos recursos interpostos para as sentenças da Justiça Militar quanto pelos processos em andamento na esfera criminal, ainda há tempo e oportunidade para um desfecho mais digno para o mais triste episódio da história de Santa Maria.

quinta-feira, 4 de junho de 2015

CASO KISS, JUSTIÇA MILITAR CONDENA DOIS BOMBEIROS E ABSOLVE SEIS


Justiça Militar condena dois bombeiros e absolve seis por fiscalização da boate Kiss, Réus responderão em liberdade até julgamento de recursos em segunda instância

Por: Caetanno Freitas, Juliana Bublitz e Liciane Brun


ZERO HORA 03/06/2015 - 19h42min

Justiça Militar condena dois bombeiros e absolve seis por fiscalização da boate Kiss Ronald Mendes/Agencia RBS
Moisés Fuchs (esquerda) e Alex da Rocha Camillo (direita) foram condenados Foto: Ronald Mendes / Agencia RBS

A Justiça Militar concluiu, por volta das 14h40min desta quarta-feira, o julgamento em primeira instância dos bombeiros acusados de responsabilidade no incêndio da boate Kiss, que causou a morte de 242 pessoas na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Dois dos bombeiros — Moisés Fuchs, tenente-coronel da reserva e ex-comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o capitão Alex da Rocha Camillo — foram condenados pelo crime de inserção de declaração falsa, relativo à assinatura do segundo alvará da Kiss.

De acordo com a juíza Viviane Pereira, cujo voto foi seguido pelos demais magistrados, o segundo alvará foi emitido de forma ilegal, pois não havia um plano de prevenção contra incêndio (PPCI). Fuchs também foi condenado por prevaricação — crime praticado por servidor contra a administração pública, cumprindo ato de ofício indevidamente para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.


Os demais réus — o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, os soldados Gilson Martins Dias, Vagner Guimarães Coelho, Marcos Vinícius Lopes Bastide, o sargento Renan Severo Berleze, o primeiro-tenente da reserva Sérgio Roberto Oliveira de Andrades — foram absolvidos.

As penas de Fuchs e Camilo, porém, podem ter a execução suspensa. A substituição está prevista no Código Penal Militar para crimes com pena inferior a dois anos e que não tenham restrição ao benefício, como crime de violência a um superior, por exemplo. Além disso, só têm direito os réus sem antecedentes. Dessa forma, eles terão de se apresentar a cada dois meses na auditoria militar.

Não podem frequentar determinados locais e não podem se afastar sem aviso prévio.

O Ministério Público e as defesas de Fuchs e Camillo já anunciaram que vão recorrer da decisão, tomada por maioria de votos dos cinco juízes presentes. Os réus aguardarão em liberdade até julgamento em segunda instância no Tribunal de Justiça Militar, em Porto Alegre, em data ainda não definida.

Veja, réu a réu, como foi o julgamento da Justiça Militar:

Tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs — ex-comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros
Condenado por: inserção de declaração falsa e prevaricação
Absolvido por: falsidade ideológica
Pena: um ano de reclusão pela inserção de declaração falsa e seis meses pelo crime de prevaricação, que podem ser substituídas por suspensão da execução da pena. No período da pena, o condenado terá de se apresentar a cada dois meses na auditoria militar. Não pode frequentar determinados locais e não pode se afastar sem aviso prévio.

Capitão Alex da Rocha Camillo — responsável pelo segundo alvará da casa noturna
Condenado por: falsidade ideológica
Pena: um ano de reclusão, que pode ser substituída por suspensão de execução da pena. No período da pena, o condenado terá de se apresentar a cada dois meses na auditoria militar. Não pode frequentar determinados locais e não pode se afastar sem aviso prévio.

Tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano — comandante da Seção de Prevenção a Incêndio (SPI) na época da concessão do primeiro alvará para a boate
Absolvido por: falsidade ideológica

Marcos Vinícius Lopes Bastide — soldado dos bombeiros que inspecionou a Kiss
Absolvido por: inobservância da lei

Gilson Martins Dias — soldado que realizou a última vistoria na Kiss, em 2011
Absolvido por: inobservância da lei
Vagner Guimarães Coelho — soldado que realizou a última vistoria na Kiss, em 2011
Absolvido por: inobservância da lei

Renan Severo Berleze — sargento dos bombeiros que atuava na análise dos Planos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) que chegavam à Seção de Prevenção a Incêndio (SPI)
Absolvido por: inobservância da lei

Sérgio Roberto Oliveira de Andrades — primeiro-tenente da reserva que atuava na Seção de Prevenção a Incêndio (SPI)
Absolvido por: inobservância da lei

MP retira denúncia contra cinco réus e revolta familiares de vítimas

Pela manhã, o promotor Joel Dutra, do Ministério Público, pediu a absolvição dos cinco réus julgados nesta quarta-feira — os soldados Marcos Vinícius Lopes Bastide, Gilson Martins Dias e Vagner Guimarães Coelho, o sargento Renan Severo Berleze e o primeiro-tenente da reserva Sérgio Roberto Oliveira de Andrades. De acordo com Dutra, os bombeiros teriam sido induzidos ao erro, o que tiraria qualquer espécie de negligência. A reação de parentes das vítimas presentes no recinto foi imediata: revoltados, deixaram a sala. Do lado de fora, pais e mães protestavam, alguns chorando.

— O que eles estão pensando? Só porque têm estrelinhas acham que são mais que alguém? — dizia aos prantos Maria Aparecida Neves, que perdeu o filho, Augusto Cezar, na Kiss.

Aos juízes, a advogada de defesa, Taís Martins Lopes, criticou a sociedade e a mídia:
— Dois anos sendo pisoteados para agora, no final, se entender que eles não agiram com dolo.

Entenda o segundo dia de julgamento

Os soldados Gilson Martins Dias e Vagner Guimarães Coelho foram responsáveis pela última vistoria na casa noturna, em 2011. Marcos Vinícius Lopes Bastide também inspecionou o local. Já o sargento Renan Severo Berleze atuava na análise dos PPCIs, e o primeiro-tenente da reserva Sérgio Roberto Oliveira de Andrades trabalhava, à época da tragédia, na Seção de Prevenção a Incêndio.
Segundo a denúncia inicial do MP, os cinco teriam deixado de observar determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Decreto Estadual 37.380, de 1997, que também lista regras de prevenção de incêndio, ao avaliar as condições da Kiss.