EDITORIAL CORREIO DO POVO, 27/02/2012
O governo federal está aumentando o número de municípios com monitoramento em áreas que apresentem risco de desabar. Até o final de 2012, a previsão é que 285 cidades já estejam sob vigilância constante. O critério de escolha está baseado em levantamentos geológicos que indicam problemas nos terrenos, principalmente quanto a uma incapacidade de absorção normal de águas da chuva. Dessa forma, será possível lidar melhor com enxurradas, por exemplo, fato comum em muitas áreas urbanas do país. Atualmente, apenas 36 cidades do Sudeste e 20 da região Sul contam com acompanhamentos do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Outras 34 serão incluídas no controle a partir do mês de março.
As tragédias costumam deixar um rastro de destruição, com perdas de vidas humanas, bens materiais, danos à infraestrutura e desorganização das economias locais. Para Reinhardt Fuck, diretor do Cemaden, um dos maiores entraves para combater essas ocorrências está relacionado com a falta de informações geológicas. Ele afirma que o banco de dados do Sistema Nacional de Prevenção contra Desastres Naturais é insuficiente para subsidiar um trabalho mais eficiente porque existem poucos municípios no país que tenham carta geotécnica. Isso se deve ao fato de o número de geólogos para dar conta dessa tarefa ser muito aquém do necessário. Não obstante essa situação, o Brasil dispõe hoje de uma tecnologia de ponta para fazer mapeamentos de lugares de risco por meio do chamado modelo matemático Hand, que trabalha com variáveis como drenagem e altura.
Nunca é demais relembrar aquele velho ditado que diz que o melhor remédio é prevenir. Acontecimentos recentes demonstram que, em grande parte dos sinistros, houve uma boa dose de negligência das autoridades. Esperam-se posturas diligentes por parte daqueles que têm o encargo de cuidar da segurança da população que esteja habitando, por falta de opção ou de informação, áreas perigosas e sujeitas a desmoronamento.
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
QUEIMADAS: UM PASSO ATRÁS
UM PASSO ATRÁS. GERSON ALMEIRA, EX-SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DE PORTO ALEGRE - ZERO HORA 03/02/2012
A aprovação do projeto de lei que volta a permitir o manejo do campo gaúcho por meio de queimadas é uma verdadeira volta ao passado, um retrocesso em relação ao Código Florestal Estadual, aprovado em 1992 pela mesma Assembleia Legislativa. Há 10 anos, os deputados souberam enfrentar a cultura arcaica e amplamente superada de uso das queimadas no campo e, ao proibir esse método de manejo, induziram o desenvolvimento de modelos alternativos e, entre outras tantas vantagens, mais eficazes para a produção e a preservação da qualidade do solo.
O retorno das queimadas representa um extraordinário salto na contramão daquilo que tem motivado as mais relevantes lutas sociais no mundo, que buscam a construção de outro paradigma capaz de superar o modelo predador dos recursos naturais e que continua a erodir a condição de vida de todos. Mesmo nos países de capitalismo central, a qualidade do ar, da água e as condições sociais penalizam cada vez um contingente maior de pessoas.
O forte simbolismo regressivo da decisão da maioria dos deputados representa uma mudança de rota na boa tradição da Assembleia gaúcha em legislar de forma sintonizada com o crescimento da consciência ambiental, inaugurada quando da votação da pioneira lei contra os agrotóxicos nos anos 80. Além disso, vai de encontro aos objetivos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que pretende reafirmar os compromissos dos chefes de Estado e lideranças mundiais com o desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo.
Na questão ambiental, o combate às queimadas ganha cada vez mais relevância, dado que as emissões globais de gases cresceram mais de 40% em relação ao ano de 1992, quando foi realizada a ECO-92, também no Rio de Janeiro, sem que haja qualquer iniciativa que permita prever alguma inflexão nesta curva de crescimento. Essa, portanto, deve ser uma das preocupações centrais em discussão na Rio+20, que não pode perder a oportunidade para avançar num acordo global para a redução drástica das emissões, com poder legal vinculante.
Sendo assim, mesmo que o projeto tenha obtido a maioria dos votos, as decisões do governador Tarso Genro e do deputado Adão Villaverde (então presidente da Assembleia), o primeiro em não sancionar a lei e o segundo em não promulgá-la, sinalizam que esse impactante revés da luta pela sustentabilidade no Rio Grande não encontrará campo livre para outros passos atrás. Ao contrário, chama a atenção dos gaúchos para o fato de que ter sido pioneiro não é garantia de continuar sendo protagonista. Para isso, é preciso permanente vigilância e luta.
A aprovação do projeto de lei que volta a permitir o manejo do campo gaúcho por meio de queimadas é uma verdadeira volta ao passado, um retrocesso em relação ao Código Florestal Estadual, aprovado em 1992 pela mesma Assembleia Legislativa. Há 10 anos, os deputados souberam enfrentar a cultura arcaica e amplamente superada de uso das queimadas no campo e, ao proibir esse método de manejo, induziram o desenvolvimento de modelos alternativos e, entre outras tantas vantagens, mais eficazes para a produção e a preservação da qualidade do solo.
O retorno das queimadas representa um extraordinário salto na contramão daquilo que tem motivado as mais relevantes lutas sociais no mundo, que buscam a construção de outro paradigma capaz de superar o modelo predador dos recursos naturais e que continua a erodir a condição de vida de todos. Mesmo nos países de capitalismo central, a qualidade do ar, da água e as condições sociais penalizam cada vez um contingente maior de pessoas.
O forte simbolismo regressivo da decisão da maioria dos deputados representa uma mudança de rota na boa tradição da Assembleia gaúcha em legislar de forma sintonizada com o crescimento da consciência ambiental, inaugurada quando da votação da pioneira lei contra os agrotóxicos nos anos 80. Além disso, vai de encontro aos objetivos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que pretende reafirmar os compromissos dos chefes de Estado e lideranças mundiais com o desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo.
Na questão ambiental, o combate às queimadas ganha cada vez mais relevância, dado que as emissões globais de gases cresceram mais de 40% em relação ao ano de 1992, quando foi realizada a ECO-92, também no Rio de Janeiro, sem que haja qualquer iniciativa que permita prever alguma inflexão nesta curva de crescimento. Essa, portanto, deve ser uma das preocupações centrais em discussão na Rio+20, que não pode perder a oportunidade para avançar num acordo global para a redução drástica das emissões, com poder legal vinculante.
Sendo assim, mesmo que o projeto tenha obtido a maioria dos votos, as decisões do governador Tarso Genro e do deputado Adão Villaverde (então presidente da Assembleia), o primeiro em não sancionar a lei e o segundo em não promulgá-la, sinalizam que esse impactante revés da luta pela sustentabilidade no Rio Grande não encontrará campo livre para outros passos atrás. Ao contrário, chama a atenção dos gaúchos para o fato de que ter sido pioneiro não é garantia de continuar sendo protagonista. Para isso, é preciso permanente vigilância e luta.
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
INSPEÇÃO PREDIAL É MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO
Carlos Todeschini, JORNAL DO COMÉRCIO, 31/01/2012
Evitar desastres como o que ocorreu no Rio de Janeiro é exatamente o objetivo do projeto de minha autoria que tramita na Câmara de Porto Alegre, e dispõe sobre as regras para a obtenção do Certificado de Inspeção Predial. Isso porque, com o passar do tempo, as edificações sofrem patologias e, para que possamos conhecer o correto diagnóstico e tratamento adequado, é necessária uma revisão geral para avaliar as mais diversas características. Essa revisão inclui aspectos de segurança e estabilidade estrutural, elementos de fachada em espaços de uso público, impermeabilização de coberturas, instalações primárias, hidráulicas, elétricas e de combate a incêndio, incluindo extintores, elevadores, ar- condicionado, gases e caldeiras. O regramento que proponho para Porto Alegre estabelece que, a partir de uma avaliação, o técnico faça o diagnóstico dos serviços de manutenção preventiva que devem ser executados, seu prazo e gravidade das situações encontradas. Assim, é possível apontar o panorama de suas instalações e orientar como deve ser feita a priorização das manutenções.
É fácil recordar de acidentes com muros, marquises, elevadores ou até mesmo tubulações de água, que poderiam ter sido evitados por uma vistoria periódica. Importante ressaltar que a manutenção predial é responsabilidade civil dos síndicos, conforme o inc. V do art. 1348 do novo Código Civil. Além disso, é de conhecimento geral que uma manutenção realizada de forma preventiva tem um custo bem menor do que uma realizada emergencialmente. A contratação da inspeção predial não deve ser entendida apenas como uma despesa nas contas condominiais sobrecarregadas, mas como uma importante ferramenta de auxílio na gestão e segurança predial. Os cuidados com a estrutura dos prédios são semelhantes aos que destinamos às pessoas. Aqueles construídos há mais tempo, precisam de checkups com mais frequência. Já os mais novos podem passar por uma revisão com intervalos maiores.
Evitar desastres como o que ocorreu no Rio de Janeiro é exatamente o objetivo do projeto de minha autoria que tramita na Câmara de Porto Alegre, e dispõe sobre as regras para a obtenção do Certificado de Inspeção Predial. Isso porque, com o passar do tempo, as edificações sofrem patologias e, para que possamos conhecer o correto diagnóstico e tratamento adequado, é necessária uma revisão geral para avaliar as mais diversas características. Essa revisão inclui aspectos de segurança e estabilidade estrutural, elementos de fachada em espaços de uso público, impermeabilização de coberturas, instalações primárias, hidráulicas, elétricas e de combate a incêndio, incluindo extintores, elevadores, ar- condicionado, gases e caldeiras. O regramento que proponho para Porto Alegre estabelece que, a partir de uma avaliação, o técnico faça o diagnóstico dos serviços de manutenção preventiva que devem ser executados, seu prazo e gravidade das situações encontradas. Assim, é possível apontar o panorama de suas instalações e orientar como deve ser feita a priorização das manutenções.
É fácil recordar de acidentes com muros, marquises, elevadores ou até mesmo tubulações de água, que poderiam ter sido evitados por uma vistoria periódica. Importante ressaltar que a manutenção predial é responsabilidade civil dos síndicos, conforme o inc. V do art. 1348 do novo Código Civil. Além disso, é de conhecimento geral que uma manutenção realizada de forma preventiva tem um custo bem menor do que uma realizada emergencialmente. A contratação da inspeção predial não deve ser entendida apenas como uma despesa nas contas condominiais sobrecarregadas, mas como uma importante ferramenta de auxílio na gestão e segurança predial. Os cuidados com a estrutura dos prédios são semelhantes aos que destinamos às pessoas. Aqueles construídos há mais tempo, precisam de checkups com mais frequência. Já os mais novos podem passar por uma revisão com intervalos maiores.
PROJETOS QUE EVITAM TRAGÉDIAS
LUIZ ALCIDES CAPOANI, PRESIDENTE DO CREA-RS - ZERO HORA 01/02/2012
No Brasil, a sociedade em geral e o poder público, em particular, mostram-se ineficientes na fiscalização da segurança dos edifícios e obras de artes especiais (túneis, pontes, viadutos). Somente quando ocorrem acidentes com vítimas, de grande repercussão, como o do Rio de Janeiro, lembrando de Capão da Canoa e da ponte em Agudo, é que todos nós concordamos que ainda estamos na fase embrionária de fiscalização e prevenção de acidentes.
Quando permitimos que algo ocorra, somos em parte responsáveis e todos culpados.
É preciso esclarecer qual é a função legal do Crea-RS, agora Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS; cabe a nós o registro de profissionais e empresas e a fiscalização do exercício profissional, para coibir o exercício ilegal das profissões em defesa da ética profissional, para que os serviços e obras prestados venham em benefício e garantam segurança à sociedade.
A Constituição Federal determinou aos municípios definir leis e regramentos para licenciamento, aprovação de projetos, construções, fiscalizações, permissões, habite-se, proibições e embargos na esfera municipal.
Cabe também, constitucionalmente, fazer leis, no âmbito municipal, aos vereadores e, na esfera estadual, aos deputados, através da Assembleia Legislativa.
Assim como não há crime sem lei anterior que o defina, não é possível que façamos inspeções ou fiscalizações sem que o legislador defina como fazer, a quem cabe a atribuição e de que forma serão feitas.
O Crea-RS, em nossa gestão, após amplo debate em seminários na União Estadual de Vereadores, Federação dos Municípios do RS, na Assembleia Legislativa do RS, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, promoveu, em agosto de 2009, um fórum de discussão, com a participação de autoridades governamentais, entidades públicas, associações de engenheiros, universidades, institutos e sindicatos de nossas categorias profissionais, com o objetivo de criar legislações que visem buscar formas que impeçam que novas tragédias venham a ocorrer com a queda de edifícios e demais elementos construtivos, bem como as pontes, túneis, viadutos e outras obras passíveis de danos e decadência. Desse encontro, elaborou-se um anteprojeto de lei que institui a obrigatoriedade de inspeções e manutenções, sendo encaminhado a todos os municípios, Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa.
O município de Capão da Canoa, após o trágico acidente acontecido em julho de 2009, quando vidas foram ceifadas, adotou o projeto de lei que prevê inspeções e manutenções prediais periódicas nas edificações e, podem ter certeza, muitas vidas, depois disso, foram salvas.
Também foi entregue ao Legislativo estadual anteprojeto de lei que prevê a obrigatoriedade de inspeção e manutenção em pontes, viadutos, túneis. Mas, lamentavelmente, esse anteprojeto foi arquivado pela Assembleia Legislativa do Estado.
Em Porto Alegre, é urgente a conscientização de nossos administradores e legisladores da necessidade premente de adotar legislação que tramita na Câmara de Vereadores. É um projeto de lei de 2009, recentemente encampado pelo vereador Carlos Todeschini, que previne sinistros para a redução de acidentes, preservação do patrimônio imobiliário, público histórico e cultural e, o mais importante de tudo, a proteção de vidas que são valores primordiais do nosso conselho.
Cada ser humano, ao cerrar seus olhos para sempre, leva consigo um universo de sonhos e possibilidades, e cabe a nós, como cidadãos, cobrar de nossos legisladores que haja leis que não permitam que isso ocorra.
No Brasil, a sociedade em geral e o poder público, em particular, mostram-se ineficientes na fiscalização da segurança dos edifícios e obras de artes especiais (túneis, pontes, viadutos). Somente quando ocorrem acidentes com vítimas, de grande repercussão, como o do Rio de Janeiro, lembrando de Capão da Canoa e da ponte em Agudo, é que todos nós concordamos que ainda estamos na fase embrionária de fiscalização e prevenção de acidentes.
Quando permitimos que algo ocorra, somos em parte responsáveis e todos culpados.
É preciso esclarecer qual é a função legal do Crea-RS, agora Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS; cabe a nós o registro de profissionais e empresas e a fiscalização do exercício profissional, para coibir o exercício ilegal das profissões em defesa da ética profissional, para que os serviços e obras prestados venham em benefício e garantam segurança à sociedade.
A Constituição Federal determinou aos municípios definir leis e regramentos para licenciamento, aprovação de projetos, construções, fiscalizações, permissões, habite-se, proibições e embargos na esfera municipal.
Cabe também, constitucionalmente, fazer leis, no âmbito municipal, aos vereadores e, na esfera estadual, aos deputados, através da Assembleia Legislativa.
Assim como não há crime sem lei anterior que o defina, não é possível que façamos inspeções ou fiscalizações sem que o legislador defina como fazer, a quem cabe a atribuição e de que forma serão feitas.
O Crea-RS, em nossa gestão, após amplo debate em seminários na União Estadual de Vereadores, Federação dos Municípios do RS, na Assembleia Legislativa do RS, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, promoveu, em agosto de 2009, um fórum de discussão, com a participação de autoridades governamentais, entidades públicas, associações de engenheiros, universidades, institutos e sindicatos de nossas categorias profissionais, com o objetivo de criar legislações que visem buscar formas que impeçam que novas tragédias venham a ocorrer com a queda de edifícios e demais elementos construtivos, bem como as pontes, túneis, viadutos e outras obras passíveis de danos e decadência. Desse encontro, elaborou-se um anteprojeto de lei que institui a obrigatoriedade de inspeções e manutenções, sendo encaminhado a todos os municípios, Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa.
O município de Capão da Canoa, após o trágico acidente acontecido em julho de 2009, quando vidas foram ceifadas, adotou o projeto de lei que prevê inspeções e manutenções prediais periódicas nas edificações e, podem ter certeza, muitas vidas, depois disso, foram salvas.
Também foi entregue ao Legislativo estadual anteprojeto de lei que prevê a obrigatoriedade de inspeção e manutenção em pontes, viadutos, túneis. Mas, lamentavelmente, esse anteprojeto foi arquivado pela Assembleia Legislativa do Estado.
Em Porto Alegre, é urgente a conscientização de nossos administradores e legisladores da necessidade premente de adotar legislação que tramita na Câmara de Vereadores. É um projeto de lei de 2009, recentemente encampado pelo vereador Carlos Todeschini, que previne sinistros para a redução de acidentes, preservação do patrimônio imobiliário, público histórico e cultural e, o mais importante de tudo, a proteção de vidas que são valores primordiais do nosso conselho.
Cada ser humano, ao cerrar seus olhos para sempre, leva consigo um universo de sonhos e possibilidades, e cabe a nós, como cidadãos, cobrar de nossos legisladores que haja leis que não permitam que isso ocorra.
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