A PREVENÇÃO DE DESASTRES

19 de agosto de 2012 | 3h 07

OPINIÃO O Estado de S.Paulo


Com o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais lançado há dias pela presidente Dilma Rousseff, e que prevê investimentos de R$ 18,8 bilhões até 2014, o governo quer evitar ser surpreendido por novas catástrofes como a que provocou centenas de mortes e paralisou diversas cidades da região serrana fluminense no início do ano passado, e diante da qual as autoridades reagiram com grande incompetência.

As ações de socorro à população serrana do Rio foram marcadas por medidas improvisadas, que, prejudicadas por atos notórios de corrupção, demoraram para produzir resultado. O objetivo do plano é dar ao poder público melhores condições para alertar sobre a iminência de fenômenos meteorológicos e, quando eles causarem danos, permitir que as autoridades ajam com mais rapidez e eficiência no socorro às vítimas e no restabelecimento de atividades essenciais.

A presidente reconheceu que é "obrigação" do governo a adoção de medidas como essas. Mais do que obrigação, é urgente a instituição de um programa nacional com essas características, para reduzir os riscos de mortes e perdas materiais por desastres naturais. Como lembrou o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Carlos Nobre, investimentos em prevenção podem reduzir em até 90% o número de mortes e diminuir em cerca de 35% os danos causados por desastres naturais.

O plano foi estruturado em torno de quatro eixos, mas a destinação de boa parte dos R$ 18,8 bilhões previstos já era conhecida, pois muitas ações integram programas anteriores. O eixo de prevenção, que receberá a maior parcela de recursos (R$ 15,6 bilhões), por exemplo, é constituído, em boa parte, por investimentos do PAC, como os destinados à redução de riscos em áreas urbanas, drenagem urbana e sistemas de captação, armazenamento e distribuição de água.

O segundo eixo é o de mapeamento das áreas de risco de deslizamentos e enxurradas em 821 municípios e do risco hidrológico nos Estados. Nos municípios em que forem identificadas áreas de risco, serão elaborados planos de intervenção com a identificação das vulnerabilidades das habitações e da infraestrutura.

Com o terceiro eixo, o de monitoramento e alerta, o governo pretende fortalecer os sistemas de prevenção e socorro existentes - como o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília, e o Centro Nacional de Monitoramento de Alertas e Desastres Naturais (Cemaden), em Cachoeira Paulista, no interior de São Paulo - e coordenar suas operações. A informação é estratégica no combate aos desastres, lembrou Dilma, recordando que, no ano passado, o vice-governador do Rio, Pezão, só pôde relatar-lhe a situação dramática na região serrana fluminense utilizando o telefone de uma padaria, o único que funcionava na área. "Teremos de ter estruturas de comunicação móveis."

Por fim, o governo quer criar condições para que as ações de resposta aos desastres seja a mais pronta e eficaz, por meio da criação da Força Nacional de Emergência, que, além de um efetivo de mil homens, disporá de estoques de medicamentos, materiais de primeiros socorros e seis módulos de hospital de campanha em condições de atender a três desastres simultâneos.

São iniciativas bem-vindas, mas sua efetiva aplicação em casos de emergência exigirá do poder público capacidade operacional e eficiência na utilização dos recursos disponíveis que poucas vezes ele tem demonstrado possuir. É preciso também que, dispondo das informações sobre os riscos de desastres em determinadas áreas, as autoridades locais sejam capazes de tomar as providências para evitar sua ocupação desordenada e, nos casos necessários, remover as pessoas ali instaladas. Desnecessário observar que desvios de recursos destinados a programas de prevenção de desastres naturais e de socorro às vítimas, como os constatados em municípios fluminenses em 2011, devem ser severamente combatidos.