CASO KISS TEM SUSPEITA DE PROPINA

ZERO HORA 28 de março de 2014 | N° 17746

CARLOS WAGNER E LIZIE ANTONELLO

TRAGÉDIA NA KISS. Reaberto inquérito da Hidramix

Ex-mulher e ex-sócia de dono de empresa que prestava serviço de prevenção contra incêndio revela suposta propina a bombeiros


No dia em que a maior tragédia do Estado completou 14 meses, um depoimento trouxe novas informações ao caso da Hidramix, empresa que prestou serviços na área de prevenção a incêndios para a boate Kiss e que é investigada em um inquérito policial, em um inquérito policial militar e em um inquérito civil público. As declarações de Gilceliane Freitas Dias, 36 anos, ex-mulher do bombeiro Roberto Flavio da Silveira e Souza, ex-sócios da empresa, fez a Polícia Civil decidir pela reabertura do inquérito sobre tráfico de influência e corrupção ativa por parte do servidor público.

Oincêndio que vitimou 242 pessoas trouxe à tona um possível favorecimento da Hidramix dentro do Corpo de Bombeiros. Um dos serviços realizados pela Hidramix foi na boate Kiss, conforme revelou Zero Hora dias após a tragédia. A empresa foi contratada, em 2012, para instalar barras antipânico na boate.

Conforme o depoimento, empresários diziam que “se não fosse com a Hidramix, não conseguiam obter os alvarás de combate a incêndio”.

O fato foi investigado pela 1ª Delegacia da Polícia Civil, em um inquérito de 437 folhas, mas encerrado sem indiciamento.

Para a polícia, Gilceliane era a testemunha que faltava. Além de ter sido mulher do bombeiro por sete anos, ela administrava a empresa. A mulher, que se separou há pouco tempo de Souza, chegou à Delegacia Regional às 9h de ontem com uma pasta nas mãos para prestar depoimento. Saiu cerca de 20 minutos depois e retornou pouco antes das 10h, com 13 cadernos, 14 agendas e diversos documentos da empresa, como cópias de contratos sociais, notas e orçamentos feitos pela Hidramix nos últimos anos. Entregou tudo ao delegado Sandro Meinerz, que responde interinamente pela Delegacia Regional, e aos escrivães da DP.

Em depoimento, a mulher disse que Souza coordenava um suposto esquema de comissões ilegais pagas a bombeiros que indicavam a Hidramix para serviços na área de prevenção. Pela indicação, recebiam 10% do valor da obra como uma espécie de comissão. Diante dos novos fatos, o inquérito será reaberto.

– Ela traz novas informações, que serão analisadas. As indicações dos serviços executados e pagos rendiam aos bombeiros que indicassem 10% de comissão – disse o delegado Sandro Meinerz, sobre as declarações de Gilceliane.

Bombeiros indicavam empresa


Pelo menos três empresários do ramo da construção civil confirmaram que, até a tragédia da Kiss, contratavam “empresas ou pessoas” indicadas pelos bombeiros.

Além de falar com os construtores, repórteres foram a 10 empresas que teriam contratado a Hidramix para serviços na área de prevenção de incêndio. Em duas delas, os responsáveis não foram encontrados. Outras duas não quiseram falar com a equipe quando souberam que o assunto era Hidramix. Das seis restantes, uma disse que a empresa foi contratada por meio de concorrência e as outras cinco confirmaram terem contratado a Hidramix por algum tipo de indicação, ou via engenheiros ou dos bombeiros que trabalhavam na Seção de Prevenção a Incêndios (SPI) nas épocas em que as obras foram feitas, antes da tragédia.

– Não conseguíamos aprovação nos bombeiros se não fosse com a Hidramix – conta um empresário que, por anos, contratou a Hidramix para conseguir renovação de alvará de prevenção a incêndios junto ao Corpo de Bombeiros.


SOB SUSPEITA - As ligações com a corporação

- A Hidramix Prestação de Serviços (Silveira e Souza Prestação de Serviços Ltda) foi aberta em 2003, como prestadora de serviços na área de prevenção a incêndios, tendo como sócio majoritário o bombeiro Roberto Flavio da Silveira e Souza.

- Ao longo dos anos, Souza passou de sócio majoritário para minoritário e a empresa teve cinco alterações no contrato social. No ano passado, o bombeiro saiu da sociedade.

- Em 2012, a empresa, supostamente indicada pelo Corpo de Bombeiro, colocou barras antipânico na boate Kiss, conforme revelou ZH.

- No ano passado, um Inquérito Policial-Militar indiciou Souza por exercício ilegal da profissão pelo fato de ele ser bombeiro e, ao mesmo tempo, dono de uma empresa que presta serviço de prevenção contra incêndio. Na esfera administrativa, a Brigada Militar decidiu exonerá-lo, o que ainda não aconteceu.

- Em março do ano passado, a Polícia Civil investigou o suposto tráfico de influência envolvendo bombeiros e a Hidramix. O inquérito foi encerrado e remetido à Justiça, em janeiro deste ano, sem indiciamento.

CONTRAPONTOS

O que diz o bombeiro Roberto Flavio da Silveira e Souza, ex-proprietário da Hidramix - A reportagem ligou para o celular de Souza, mas o dono de um estabelecimento no município de Formigueiro, cidade vizinha a Santa Maria, informou que o bombeiro teria esquecido o aparelho lá.

O que diz o advogado Diego Flores de Oliveira, um dos defensores do bombeiro Roberto Flavio da Silveira e Souza - “Houve investigações nesse sentido, mas não se comprovou nada. Tanto que não foi objeto de denúncia”.

O que diz o comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros, tenente-coronel Luís Marcelo Gonçalves Maya - “O sargento respondeu a dois IPMs, um inquérito policial e outra investigação do MP. Desconheço que tenham, durante as investigações, apurado a existência do sistema de propinas denunciado pela senhora. Mas se ela denunciar, nós vamos investigar”.

ENTREVISTA

“Recebiam 10% como comissão”


Ex-mulher e ex-sócia do bombeiro Roberto Flavio da Silveira e Souza na empresa Hidramix, Gilceliane Dias Freitas revelou que a empresa pagava comissão para bombeiros indicarem a firma para empresários.

Confira trechos da entrevista concedida dias antes de Gilceliane prestar depoimento à Polícia Civil.

Diário de Santa Maria – Como as empresas chegavam até a Hidramix?

Gilceliane – As empresas procuravam os bombeiros para legalizar a situação. Eles indicavam a Hidramix para fazer o serviço. E recebiam 10% do valor como comissão. Eles vinham aqui (na empresa) receber.

DSM– Como era a negociação?

Gilceliane – O bombeiro vinha aqui e dizia: “consegui tal serviço para ti” e, aí, ele (Souza) dava uma propina para ele.

Diário – Era a senhora a que fazia o pagamento?

Gilceliane – Não, eu testemunhei ele fazer vários pagamentos.

DSM – Ficou algum documento desses pagamentos?

Gilceliane – Não. Era tudo feito “de boca”, e o pagamento em dinheiro vivo.

DSM – Você conhece os bombeiros que receberiam comissão?

Gilceliane – Lembro do nome de guerra de quatro deles (os nomes serão investigados pela polícia).

DSM – O serviço prestado para Kiss também foi indicado por um bombeiro?

Gilceliane – Sim, seguiu o mesmo esquema.

DSM – Além da colocação da barra antipânico, a Hidramix prestou outros serviços para Kiss?

Gilceliane – Que eu saiba, não. Inclusive, fiz uma pesquisa nos nossos arquivos e não encontrei nada.

DSM – O que a levou à separação de vocês dois, o caso Kiss?

Gilceliane – O motivo principal foi traição, eu coloquei um detetive e descobri que ele tem outra.

GILCELIANE DIAS FREITAS, EX-SÓCIA DA HIDRAMIX

A SEPARAÇÃO PSICOLÓGICA

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 20 de Março de 2014.


WANDERLEY SOARES 

Bombeiros poderão discutir a separação da Brigada sem o risco de punições


A chamada separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, prevista na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) assinada, terça-feira última, pelo governador Tarso Genro no Palácio Piratini, sabem todos os especialistas envolvidos no episódio, marcou um ato nada mais do que político e psicológico. Político porque livra o Piratini do assédio dos separatistas, que se constituem na maioria dos bombeiros, e que, por ora, agradecem a iniciativa do governo. É psicológico por levar para o imaginário da sociedade a ideia de que, em breve, teremos um Corpo de Bombeiros em padrão Fifa. Como sempre defendi a separação a partir da constatação máxima de que "bombeiro não é policial", entendo que a PEC tem como virtude maior a abertura ampla do debate da separação, mas sem nenhuma garantia de que ela ocorra. É importante a PEC porque, antes, o bombeiro que falasse em separação da Brigada estava sujeito a punições imperiais pelo regime da caserna. Agora, a proposta de divórcio está assinada pelo governo, mas que ninguém se engane, o processo será longo e litigioso. Sigam-me


Urgência


Na Assembleia Legislativa, para onde foi encaminhada a PEC, sua tramitação real somente deverá ocorrer a partir da próxima legislatura. Trata-se de um tema por demais complexo para ser levado com urgência no ano da Copa e das eleições. Mesmo na hipótese da reeleição de Tarso, o divórcio motivará outras discussões, pois a sua aplicação resultará em aumento pesadíssimo nos gastos públicos, o que fará com que as decisões escorreguem bem mais além do que o ano de 2016, que está na projeção atual do Piratini. Tarso não consegue compor o efetivo da Brigada hoje e, com a separação, deverá compor dois efetivos. Politicamente, no entanto, nesse campo, em grande parte, o Piratini conseguiu o que pretendia. Em minha torre, abri contagem regressiva até 2016.


Futuros coronéis


No próximo pacote de promoções na Brigada Militar estão listados, segundo observadores de minha torre, como preferenciais para serem elevados a coronéis, por merecimento, os tenentes-coronéis Rogério da Silva Alberche, Leonel da Silva Bueno, José Carlos Albino, Janete Consuelo Ferreira, Leandro Santini Santiago, Luiz Henrique de Oliveira, Andreis Sílvio Dal Lago e Ronaldo Buss. Por antiguidade, estão mais cotados Moises da Silva Fuchs e Elizeu Antônio Vedana. As indicações ainda deverão passar pelo crivo de Tarso Genro e podem sofrer algumas transversalidades.

BOMBEIROS: SEPARAÇÃO E APOSTA EM MELHORIAS ESTRUTURAIS

ZERO HORA 19/03/2014 | 06h03

Letícia Costa

Com a possibilidade de separação da BM e orçamento próprio, bombeiros apostam em melhorias estruturais. Governo e associações acreditam que autonomia, em análise pelos deputados, será positiva


Nesta terça-feira, governador Tarso Genro assinou PEC que propõe desmembramentoFoto: Caroline Bicocch / Palácio Piratini/Divulgação

O desmembramento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar finalmente ganhou um prazo para ocorrer: até 2 de julho de 2016. Mesmo sem estabelecer detalhes da separação, como o número de efetivo que a corporação terá, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada nesta terça-feira aos deputados pelo Executivo foi considerada um documento histórico pelos policiais militares.

Vista como uma possível solução para melhorar as condições de trabalho dos bombeiros, que hoje dependem do orçamento destinado à Brigada Militar, a independência dos homens que combatem o fogo é almejada há décadas no Estado.

Na tarde desta terça-feira, a assinatura da PEC pelo governador Tarso Genro, no Palácio Piratini, foi acompanhada de aplausos e de um "muito obrigado" pronunciado pelo coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs), Ubirajara Ramos. Tarso hesitou em usar a palavra divisão para explicar o que determina a PEC, preferiu caracterizar como uma reestruturação dos bombeiros.

— É uma questão muito tormentosa, difícil de resolver. Fizemos porque entendemos que é bom para a sociedade e para a segurança — comentou.

Para que a assinatura se concretizasse, foi preciso "chegar a um ponto comum", segundo o governador. Apesar do clima afável entre o Estado e os bombeiros, outra PEC já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e prevê a separação de forma bem mais rápida, em seis meses, e não em mais de dois anos como sugere o governo. É possível que as duas propostas se unam na Assembleia, que ainda não tem prazo para votar o tema.

— Tem de deixar chegar a proposta, sentir a repercussão. Ainda é muito prematuro dizer quando será votada — afirma o superintendente-geral da Casa, Artur Alexandre Souto.

A separação dos bombeiros, que permanecem com estrutura militar (de soldado a coronel), prevê que eles tenham estatuto próprio. Conforme o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, o assunto vem sendo debatido desde 2011 pelo governo, e a entrega da PEC não tem relação com recentes incêndios de grandes proporções, como o que consumiu uma loja com produtos de decoração na zona norte de Porto Alegre há três semanas. Na ocasião, o socorro por parte dos bombeiros foi dramático e a falta de estrutura, como caminhões e escadas, ficou mais uma vez escancarada.

O prazo de 2 de julho de 2016 é necessário, conforme o coronel, para formar o novo quadro de servidores, transferir estruturas, como prédios e a escola dos bombeiros, e consolidar efetivamente a desvinculação. No entanto, até o final deste ano ele acredita que a lei complementar com os detalhes da nova corporação já estará pronta.

Associações apostam em melhorias

A tão esperada autonomia do Corpo dos Bombeiros vai impactar principalmente nos investimentos, aposta o coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs), Ubirajara Ramos.

— Hoje, quando sobra um pouco de dinheiro vem para os bombeiros, só que nunca sobra. Com a mudança, vamos ser como a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Polícia Civil, o Instituto-geral de Perícias (IGP), e teremos recursos próprios, poderemos adquirir mais equipamentos — explica.

Ubirajara acredita que a PEC possa ser votada pelos deputados em 45 dias e afirma que a situação está favorável para a separação, já que governo estadual e deputados já propuseram o desmembramento em propostas distintas. Ainda não há definição do efetivo que formará o novo Corpo de Bombeiros. Hoje, a corporação conta com 2,6 mil pessoas e necessitaria de 11 mil, segundo a Abergs. No estatuto a ser criado, a exigência de Direito como curso para os oficiais da corporação, pode ser ampliada para áreas como Engenharia, Medicina e Educação Física.

Para o tenente-coronel da reserva José Carlos Riccardi Guimarães, presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm), a divisão será positiva.

— O povo gaúcho vai ganhar com isso — comemorou durante a assinatura da PEC.

Próximos passos

Na Assembleia

- Protocolada ainda nesta terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deverá ser publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quarta-feira

- Após a divulgação, a PEC permanece 15 dias em pauta para poder receber emendas de deputados

- Só então começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e, pelo teor da proposta, pode passar também pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos

- Após ser discutida em uma ou mais comissões, segue para a ordem do dia, onde, por ser uma alteração na Constituição, precisa ser votada em dois turnos e deve obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da em cada turno, o que equivale a 33 deputados

- O tema é considerado complexo, mas pode ser votado ainda no primeiro semestre e não depende da sanção do governador para entrar em vigor

Em caso de aprovação

- Se os deputados aprovarem a PEC que trata da separação dos bombeiros da Brigada Militar, novos prazos passam a valer

- O texto do governo estipula 120 dias após a aprovação para que seja encaminhado à Assembleia um projeto de lei complementar com a organização básica, fixação de efetivo, forma de opção e requisitos para integrar o Corpo de Bombeiros

- Após a publicação da lei complementar, os oficiais com especialização na área de combate a incêndio terão 90 dias para optar se desejam integrar o Corpo de Bombeiros Militar

- O prazo final do processo de desmembramento patrimonial, financeiro e orçamentário, pela proposta do governo estadual, é de 2 de julho de 2016

LEI ANTI-INCÊNDIO ESPERANDO REGULAMENTAÇÃO

ZERO HORA 07 de março de 2014 | N° 17725

ANDRÉ MAGS

LEI ANTI-INCÊNDIO - À espera da regulamentação, Edificações novas já recebem vistorias mais apuradas do Corpo de Bombeiros, mas prédios antigos ainda precisam de adaptações

Para valer na prática e na íntegra, a nova e rígida lei estadual anti-incêndio (PLC 155/2013) ainda precisa ser regulamentada, o que é prometido para ocorrer até abril. Ainda assim, o Corpo de Bombeiros já vem aplicando a legislação quando possível, como no caso de novas construções.

As determinações existentes na lei, sancionada em 26 de dezembro do ano passado pelo governador Tarso Genro, em tese já valem para todas as edificações novas no Estado. Quer dizer, as vistorias têm sido feitas sob a ótica da nova norma graças a uma instrução normativa assinada no início de fevereiro, conforme o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Eviltom Pereira Diaz.

Entre as atividades previstas na normativa, os bombeiros verificam a existência de extintores, iluminação, sinalização e saídas de emergência compatíveis com a capacidade do local, exigindo o cumprimento imediato. Anteriormente, as exigências se perdiam em prazos e mais prazos.

O grupo que confecciona a regulamentação continua se reunindo periodicamente. Quanto estiver pronto, o documento será emitido por decreto do governador. Antes disso, o teor do texto deverá ser debatido com entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), o Ministério Público e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Uma das questões é o aumento dos custos para municípios e proprietários.

– A ideia é construir uma proposta e apresentá-la às entidades e segmentos para que opinem. Um prédio que hoje não tem escada protegida (com porta antifogo, barra antipânico e sistema de exaustão de fumaça), por exemplo, vai ter de construir, e isso é um custo elevado. Outros são tombados pelo patrimônio histórico. São questões delicadas que temos de achar o caminho – diz o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes.

A lei estadual anti-incêndio é consequência da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, ocorrida em janeiro de 2013 e que resultou em 242 mortes. Uma das alterações propostas mais significativas é a necessidade de os estabelecimentos terem alvará dos bombeiros para funcionar. Antes, era possível abrir as portas sem o documento.


Brigada contra fogo em qualquer evento com mais de 200 pessoas


Outra mudança que terá impacto será a obrigatoriedade da presença de uma brigada de incêndio para qualquer evento que reúna mais de 200 pessoas, lembra o deputado Adão Villaverde (PT), presidente da comissão responsável por atualizar a lei na Assembleia Legislativa.

A regulamentação vai detalhar quem será o brigadista, personagem que deverá se tornar comum em estabelecimentos que agrupem grande número de frequentadores.

– É uma legislação rigorosa e muito clara, mas também muito justa porque ela exige exatamente o que uma edificação necessita. Na legislação anterior, algumas determinações não existiam ou eram dúbias – afirma Villaverde.

Outra modificação importante é a passagem da postura do proprietário de um imóvel de passiva para ativa no processo de prevenção a incêndios. Caberá a ele procurar os bombeiros para regularizar sua situação – antigamente, o proprietário ficava esperando a notificação. A dúvida é se os profissionais do Corpo de Bombeiros terão pernas para atender à demanda por vistorias.

– Aumentamos o efetivo do setor de prevenção e abrimos concurso para 200 soldados – responde o coronel Diaz.

SEPARAR OS BOMBEIROS É SEPARAR A MISÉRIA

Eugenio Ferreira da Silva Filho



Essa história de separação dos bombeiros é muito antiga, reportando-se ao início da década de 1990, mas já havia manifestações anteriores a essa época. Havia oficiais carreiristas que ambicionavam o comando geral dessa "nova organização".


Conhecendo a realidade da nossa Corporação e também a realidade dos bombeiros, sempre disse e reafirmo: separar os bombeiros da BM do jeito que estão pensando é como separação de casal pobre. A miséria será dividida entre os dois, piorando a situação de ambos.


A Brigada Militar nunca recebeu de qualquer governo o respeito que sempre mereceu. E na carona desse descaso, os bombeiros igualmente sempre foram maltratados. Só são lembrados quando alguma desgraça ou grande sinistro se abate sobre a sociedade, como foram os últimos que temos conhecimento desde um ano atrás.


A desculpa pelos bombeiros não serem considerados sempre foram as mesmas: material de bombeiro é muito caro; manutenção de material especializado é difícil e oneroso; os bombeiros são a imagem positiva da Brigada, o lado da balança que equilibra o conceito da Corporação, portanto não se deve mexer nesse pessoal. Além disso, o Estado editou uma lei em 1969 transferindo o ônus da construção de estações de bombeiros, aquisição de material e manutenção às prefeituras que assim o desejassem e, logicamente, que pudessem arcar com tudo. Só que nem todas as que toparam a aventura conseguiram manter a situação com suas próprias verbas, ocasionando situações de mendicância aos comandantes de estações, que dependiam do prefeito de plantão ou da benevolência de empresários que sempre cobravam seus "favores". Essa é a razão pela qual há menos de 20% de cidades com frações do Corpo de Bombeiros no Estado.


Há outras situações que colocam em risco a situação dos bombeiros nessa separação. Há uma tal de Associação de Bombeiros no Estado, chefiada por um soldado que deseja o fim do caráter militar da corporação, sob argumentos diversos e sem fundamento. Essa nova situação levaria em futuro próximo à municipalização do serviço e seria o começo do fim, pois bombeiros municipais não funcionam neste País.

Finalizando estas considerações: se não houver a garantia constitucional de verbas adequadas (e não seria pouca coisa, talvez meio mensalão) em orçamento realista e bem fiscalizado, não há como separar os bombeiros da BM, a não ser que se trate de mais um estelionato eleitoreiro, coisa comum nos últimos governos federal e estadual. Transformar essa nova organização em civil tão pouco resolveria a escassez de meios e muito menos o problema salarial do efetivo. Ficariam à mercê de uma secretaria qualquer, transformando-se em mais um DAER, miserável e abandonada. 

QUAL A ESTRUTURA IDEAL PARA OS BOMBEIROS DO RS?

ZERO HORA 01 de março de 2014 | N° 17719

HUMBERTO TREZZI

SOLDADOS DO FOGO



Tamanho da hierarquia, militarização e falta de recursos são as discussões que adiam a separação dos Bombeiros da Brigada Militar. Propostas de associação dos militares e do governo estadual defendem a autonomia da corporação, mas diferenças podem retardar a mudança

Numa semana em que as carências do Corpo de Bombeiros foram evidenciadas e evisceradas por dois grandes incêndios, a primeira grande polêmica já tem um vencedor: os “combatentes do fogo” poderão se separar da Brigada Militar, com a bênção do governo do Estado. Vitória das associações da categoria, que há décadas reivindicam autonomia no gerenciamento de carreiras e salários.

Agora surgem as complicações: quando isso vai ocorrer? Como? Com farda ou sem farda? Em contraposição a uma proposta feita pela própria categoria e que tramita no Legislativo gaúcho, o Palácio Piratini promete remeter um projeto dando gestão plena aos bombeiros.

As diferenças entre as duas propostas até podem parecer pequenas, mas não são. A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) protocolou, em outubro, na Assembleia Legislativa, via deputado Pedro Pereira (PSDB), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 229/2013, que muda a Constituição Estadual e dá 190 dias de prazo para a separação ocorrer, após aprovação do projeto. A PEC propõe que os bombeiros se separem, mantendo estrutura idêntica à da BM (de soldado a coronel), com direito a indicar juízes para os tribunais militares e também com escola de formação própria (semelhante à da BM), explica o presidente da entidade, soldado Ubirajara Ramos. A única exigência diferenciada para que um PM normal se transforme em bombeiro é de cursos específicos de combate ao fogo ou mergulho.

Já o governo do Estado quer uma mudança lenta, gradual e profunda. Um projeto que está em análise na Casa Civil – e cujos originais não são revelados – prevê que a separação ocorra em um prazo “entre três e cinco anos”. A discussão sobre a proposta, ainda embrionária, será acelerada, numa semana de severas críticas à falta de estrutura dos bombeiros. Em ano eleitoral e num gesto político de agrado ao segmento mais prestigiado da segurança pública, o dos “soldados do fogo”, o assunto voltou a ser anunciado pelos governantes estaduais.

Secretário sugere oficiais com formações distintas

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, garante que o assunto já era debatido – desde 2012 – e ninguém montou o projeto no improviso, para amenizar críticas. Mas avisa que é impossível qualquer mudança em 190 dias. Ele ressalta que os bombeiros precisam contar com escola de formação própria e departamento de logística (que cuida de veículos e meios, entre outras missões), funções que hoje são feitas pela BM e que levam tempo para estruturar.

Quanto à forma, a mudança sugerida por ele é radical: que os bombeiros sejam civis ou então que o número de graduações militares seja bem menor do que o da Brigada Militar.

– Dentro do governo fui voto vencido, e a estrutura militar será mantida pelos bombeiros, no projeto que será encaminhado. Mas nada impede que os deputados reflitam sobre se é necessário que o bombeiro seja militar. Temos pelo menos 25 cidades gaúchas em que o combate ao fogo é feito por civis, em grande parte voluntários ou servidores municipais – opina Michels.

Michels esbarraria num problema na lei: a Constituição Federal prevê que os bombeiros seja uma instituição militar, quando ligados à Secretaria da Segurança Pública. Ou seja, para que fossem civis, eles teriam de sair do guarda-chuvas do governo estadual e se municipalizar. Michels diz que aceita a decisão governamental de manter a militarização dos bombeiros, mas o secretário sugere outra mudança: propõe que as divisas nos ombros sejam reduzidas. Não há sentido em ter nove hierarquias, critica o secretário.

– Se é para manter da mesma forma, para que separar? – questiona.

Outra diferença é a qualificação profissional. O projeto da PEC 229/2013, proposto pela Associação dos Bombeiros, mantém exigência de Direito como curso para os oficiais da corporação. Já Michels quer mais abrangência: propõe que engenheiros, médicos e outros profissionais também possam aspirar ao oficialato na carreira do combate ao fogo.

– Para que tanto especialista em Direito, numa função que exige preparo técnico que não é dessa área? Que tal alguns médicos, já que eles salvam tantas vidas? Ou gente que entenda de mecânica? – sugere o secretário da Segurança.

Qualquer que seja o projeto aprovado, um anúncio é saudado pelos bombeiros: para este ano a secretaria acena com orçamento próprio para as unidades de combate ao fogo (até agora ele é vinculado à BM). É um raro consenso, num assunto espinhoso.

Corporações são separadas em Santa Catarina há 11 anos

KAMILA ALMEIDA

Desde 2003, o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina não é mais vinculado à Polícia Militar. A transição ocorreu de forma gradual durante um ano após aprovação na Assembleia Legislativa do projeto de desmembramento. O processo contou com apoio da PM, que se prontificou a cuidar dos trâmites administrativos da corporação enquanto eles se estruturavam, como organização da folha de pagamento, logística de mudança e as licitações.

O subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros catarinense, coronel Gladimir Murer, afirmou que ambas as corporações só têm a ganhar:

– A Polícia Militar ganha mais tempo para cuidar dos assuntos de polícia e os bombeiros, para cuidar das missões dos bombeiros. Aqui, nós dobramos o número de municípios com a presença dos bombeiros. Não existe nenhum município com mais de 15 mil habitantes sem quartel.

O investimento anual nos bombeiros catarinenses é de R$ 10 milhões e o efetivo total é de 2,7 mil homens, valores parecidos com o orçamento e contingente gaúchos. A diferença é que o Estado vizinho tem praticamente metade da extensão territorial e da população do Rio Grande do Sul.

No processo de desvinculação, havia 1.998 vagas nos bombeiros e foi respeitada a vontade do efetivo escolher em qual corporação gostaria de ficar, lembrou o coronel.

Diferentemente de seus antecessores, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, se mostra favorável à emancipação dos Bombeiros, desde que feita depois de muita discussão, inclusive com a sociedade.

JUSTIÇA SOBERBA

JORGE BENGOCHEA

Só no Brasil surreal a justiça desmoraliza um dos seus instrumentos de defesa do cidadão. Ao liberar o complexo do Porto Seco para os desfiles de Carnaval de Porto Alegre sem os devidos requisitos exigidos pela lei e solicitados pelo Corpo de Bombeiros para a segurança contra sinistros, a justiça se mostra burocrata, soberba, permissiva e leniente para com a vida das pessoas, fatores que tanto combatemos neste grupo. A decisão praticamente descartou a presença e a importância da atividade dos bombeiros num local de risco e de concentração de milhares de pessoas.

A temeridade de concentrar mais de 15 mil pessoas num local público e inseguro, a mercê da fatalidade por conveniência das autoridades políticas é uma mostra que as consequências do Caso Kiss ainda ainda não conscientizaram para uma cultura de segurança pública e defesa civil.

E se ocorrer uma fatalidade, de quem será a culpa? Dos bombeiros?????????

No caso Kiss, sobrou para os bombeiros, donos e banda. E os outros, cadê?

Vamos rezar para que não ocorra nada, pois se acontecer um sinistro, o caso Kiss será fichinha diante do terror e das milhares de vidas envolvidas.

Alguns juízes ainda não reconhecem que, na prática, as forças policiais, os corpos de bombeiros e o setor prisional são funções essenciais e auxiliares da justiça, fazendo parte de um sistema que integra processos, ações e decisões na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em que o papel da justiça é preponderante.

Num país sério onde as leis são cumpridas, respeitada e aplicadas, esta decisão seria um "excesso de poder", quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, extrapola os limites, esquece as leis e vai além do que sabe e das consequências nocivas que pode produzir.

É ruim de ser brasileiro e confiar nas leis e nos Poderes que governam nosso país. Aqui, quando não é o interesse financeiro (boate kiss) é o interesse político eleitoral que desmoraliza as leis e enfraquece o instrumento técnico. Até quando?

Vivi uma época pré-constituição de 1988 em que a justiça brasileira apoiava e dava suporte às decisões técnicas administrativas que seguiam as leis e davam supremacia ao direito coletivo. Hoje, a justiça diverge de suas própria decisões, concede liminares de forma burocrata, não avaliza decisões técnicas administrativas, não enxerga as consequências e se lixa para a supremacia do interesse público.