ZERO HORA 19/03/2014 | 06h03
Letícia Costa
Com a possibilidade de separação da BM e orçamento próprio, bombeiros apostam em melhorias estruturais. Governo e associações acreditam que autonomia, em análise pelos deputados, será positiva
Nesta terça-feira, governador Tarso Genro assinou PEC que propõe desmembramentoFoto: Caroline Bicocch / Palácio Piratini/Divulgação
O desmembramento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar finalmente ganhou um prazo para ocorrer: até 2 de julho de 2016. Mesmo sem estabelecer detalhes da separação, como o número de efetivo que a corporação terá, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada nesta terça-feira aos deputados pelo Executivo foi considerada um documento histórico pelos policiais militares.
Vista como uma possível solução para melhorar as condições de trabalho dos bombeiros, que hoje dependem do orçamento destinado à Brigada Militar, a independência dos homens que combatem o fogo é almejada há décadas no Estado.
Na tarde desta terça-feira, a assinatura da PEC pelo governador Tarso Genro, no Palácio Piratini, foi acompanhada de aplausos e de um "muito obrigado" pronunciado pelo coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs), Ubirajara Ramos. Tarso hesitou em usar a palavra divisão para explicar o que determina a PEC, preferiu caracterizar como uma reestruturação dos bombeiros.
— É uma questão muito tormentosa, difícil de resolver. Fizemos porque entendemos que é bom para a sociedade e para a segurança — comentou.
Para que a assinatura se concretizasse, foi preciso "chegar a um ponto comum", segundo o governador. Apesar do clima afável entre o Estado e os bombeiros, outra PEC já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e prevê a separação de forma bem mais rápida, em seis meses, e não em mais de dois anos como sugere o governo. É possível que as duas propostas se unam na Assembleia, que ainda não tem prazo para votar o tema.
— Tem de deixar chegar a proposta, sentir a repercussão. Ainda é muito prematuro dizer quando será votada — afirma o superintendente-geral da Casa, Artur Alexandre Souto.
A separação dos bombeiros, que permanecem com estrutura militar (de soldado a coronel), prevê que eles tenham estatuto próprio. Conforme o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, o assunto vem sendo debatido desde 2011 pelo governo, e a entrega da PEC não tem relação com recentes incêndios de grandes proporções, como o que consumiu uma loja com produtos de decoração na zona norte de Porto Alegre há três semanas. Na ocasião, o socorro por parte dos bombeiros foi dramático e a falta de estrutura, como caminhões e escadas, ficou mais uma vez escancarada.
O prazo de 2 de julho de 2016 é necessário, conforme o coronel, para formar o novo quadro de servidores, transferir estruturas, como prédios e a escola dos bombeiros, e consolidar efetivamente a desvinculação. No entanto, até o final deste ano ele acredita que a lei complementar com os detalhes da nova corporação já estará pronta.
Associações apostam em melhorias
A tão esperada autonomia do Corpo dos Bombeiros vai impactar principalmente nos investimentos, aposta o coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs), Ubirajara Ramos.
— Hoje, quando sobra um pouco de dinheiro vem para os bombeiros, só que nunca sobra. Com a mudança, vamos ser como a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Polícia Civil, o Instituto-geral de Perícias (IGP), e teremos recursos próprios, poderemos adquirir mais equipamentos — explica.
Ubirajara acredita que a PEC possa ser votada pelos deputados em 45 dias e afirma que a situação está favorável para a separação, já que governo estadual e deputados já propuseram o desmembramento em propostas distintas. Ainda não há definição do efetivo que formará o novo Corpo de Bombeiros. Hoje, a corporação conta com 2,6 mil pessoas e necessitaria de 11 mil, segundo a Abergs. No estatuto a ser criado, a exigência de Direito como curso para os oficiais da corporação, pode ser ampliada para áreas como Engenharia, Medicina e Educação Física.
Para o tenente-coronel da reserva José Carlos Riccardi Guimarães, presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm), a divisão será positiva.
— O povo gaúcho vai ganhar com isso — comemorou durante a assinatura da PEC.
Próximos passos
Na Assembleia
- Protocolada ainda nesta terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deverá ser publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quarta-feira
- Após a divulgação, a PEC permanece 15 dias em pauta para poder receber emendas de deputados
- Só então começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e, pelo teor da proposta, pode passar também pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos
- Após ser discutida em uma ou mais comissões, segue para a ordem do dia, onde, por ser uma alteração na Constituição, precisa ser votada em dois turnos e deve obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da em cada turno, o que equivale a 33 deputados
- O tema é considerado complexo, mas pode ser votado ainda no primeiro semestre e não depende da sanção do governador para entrar em vigor
Em caso de aprovação
- Se os deputados aprovarem a PEC que trata da separação dos bombeiros da Brigada Militar, novos prazos passam a valer
- O texto do governo estipula 120 dias após a aprovação para que seja encaminhado à Assembleia um projeto de lei complementar com a organização básica, fixação de efetivo, forma de opção e requisitos para integrar o Corpo de Bombeiros
- Após a publicação da lei complementar, os oficiais com especialização na área de combate a incêndio terão 90 dias para optar se desejam integrar o Corpo de Bombeiros Militar
- O prazo final do processo de desmembramento patrimonial, financeiro e orçamentário, pela proposta do governo estadual, é de 2 de julho de 2016
Com a possibilidade de separação da BM e orçamento próprio, bombeiros apostam em melhorias estruturais. Governo e associações acreditam que autonomia, em análise pelos deputados, será positiva
Nesta terça-feira, governador Tarso Genro assinou PEC que propõe desmembramentoFoto: Caroline Bicocch / Palácio Piratini/Divulgação
O desmembramento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar finalmente ganhou um prazo para ocorrer: até 2 de julho de 2016. Mesmo sem estabelecer detalhes da separação, como o número de efetivo que a corporação terá, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada nesta terça-feira aos deputados pelo Executivo foi considerada um documento histórico pelos policiais militares.
Vista como uma possível solução para melhorar as condições de trabalho dos bombeiros, que hoje dependem do orçamento destinado à Brigada Militar, a independência dos homens que combatem o fogo é almejada há décadas no Estado.
Na tarde desta terça-feira, a assinatura da PEC pelo governador Tarso Genro, no Palácio Piratini, foi acompanhada de aplausos e de um "muito obrigado" pronunciado pelo coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs), Ubirajara Ramos. Tarso hesitou em usar a palavra divisão para explicar o que determina a PEC, preferiu caracterizar como uma reestruturação dos bombeiros.
— É uma questão muito tormentosa, difícil de resolver. Fizemos porque entendemos que é bom para a sociedade e para a segurança — comentou.
Para que a assinatura se concretizasse, foi preciso "chegar a um ponto comum", segundo o governador. Apesar do clima afável entre o Estado e os bombeiros, outra PEC já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e prevê a separação de forma bem mais rápida, em seis meses, e não em mais de dois anos como sugere o governo. É possível que as duas propostas se unam na Assembleia, que ainda não tem prazo para votar o tema.
— Tem de deixar chegar a proposta, sentir a repercussão. Ainda é muito prematuro dizer quando será votada — afirma o superintendente-geral da Casa, Artur Alexandre Souto.
A separação dos bombeiros, que permanecem com estrutura militar (de soldado a coronel), prevê que eles tenham estatuto próprio. Conforme o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, o assunto vem sendo debatido desde 2011 pelo governo, e a entrega da PEC não tem relação com recentes incêndios de grandes proporções, como o que consumiu uma loja com produtos de decoração na zona norte de Porto Alegre há três semanas. Na ocasião, o socorro por parte dos bombeiros foi dramático e a falta de estrutura, como caminhões e escadas, ficou mais uma vez escancarada.
O prazo de 2 de julho de 2016 é necessário, conforme o coronel, para formar o novo quadro de servidores, transferir estruturas, como prédios e a escola dos bombeiros, e consolidar efetivamente a desvinculação. No entanto, até o final deste ano ele acredita que a lei complementar com os detalhes da nova corporação já estará pronta.
Associações apostam em melhorias
A tão esperada autonomia do Corpo dos Bombeiros vai impactar principalmente nos investimentos, aposta o coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs), Ubirajara Ramos.
— Hoje, quando sobra um pouco de dinheiro vem para os bombeiros, só que nunca sobra. Com a mudança, vamos ser como a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Polícia Civil, o Instituto-geral de Perícias (IGP), e teremos recursos próprios, poderemos adquirir mais equipamentos — explica.
Ubirajara acredita que a PEC possa ser votada pelos deputados em 45 dias e afirma que a situação está favorável para a separação, já que governo estadual e deputados já propuseram o desmembramento em propostas distintas. Ainda não há definição do efetivo que formará o novo Corpo de Bombeiros. Hoje, a corporação conta com 2,6 mil pessoas e necessitaria de 11 mil, segundo a Abergs. No estatuto a ser criado, a exigência de Direito como curso para os oficiais da corporação, pode ser ampliada para áreas como Engenharia, Medicina e Educação Física.
Para o tenente-coronel da reserva José Carlos Riccardi Guimarães, presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm), a divisão será positiva.
— O povo gaúcho vai ganhar com isso — comemorou durante a assinatura da PEC.
Próximos passos
Na Assembleia
- Protocolada ainda nesta terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deverá ser publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quarta-feira
- Após a divulgação, a PEC permanece 15 dias em pauta para poder receber emendas de deputados
- Só então começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e, pelo teor da proposta, pode passar também pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos
- Após ser discutida em uma ou mais comissões, segue para a ordem do dia, onde, por ser uma alteração na Constituição, precisa ser votada em dois turnos e deve obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da em cada turno, o que equivale a 33 deputados
- O tema é considerado complexo, mas pode ser votado ainda no primeiro semestre e não depende da sanção do governador para entrar em vigor
Em caso de aprovação
- Se os deputados aprovarem a PEC que trata da separação dos bombeiros da Brigada Militar, novos prazos passam a valer
- O texto do governo estipula 120 dias após a aprovação para que seja encaminhado à Assembleia um projeto de lei complementar com a organização básica, fixação de efetivo, forma de opção e requisitos para integrar o Corpo de Bombeiros
- Após a publicação da lei complementar, os oficiais com especialização na área de combate a incêndio terão 90 dias para optar se desejam integrar o Corpo de Bombeiros Militar
- O prazo final do processo de desmembramento patrimonial, financeiro e orçamentário, pela proposta do governo estadual, é de 2 de julho de 2016
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