A LEI E A REALIDADE

ZERO HORA 28 de abril de 2014 | N° 17777

EDITORIAIS

Na medida em que se acumulam processos de autorização de funcionamento de estabelecimentos comerciais, ficam mais evidentes alguns aspectos da chamada Lei Kiss que exigem reavaliação imediata. Um dos equívocos cometidos, na urgência de elaborar uma legislação rigorosa, foi a aprovação das normas sem a infraestrutura necessária para a atuação dos órgãos fiscalizadores. Prefeitos e integrantes de entidades empresariais reclamam com razão que o rigor na prevenção de incêndios está inviabilizando a atividade de muitas empresas, especialmente pequenos negócios, nas mais variadas áreas.

Foi oportuna a iniciativa da Federação dos Municípios do Estado, que reuniu representantes das prefeituras e de entidades para debater saídas. Registre-se que a Lei Kiss atende a um clamor da sociedade, traumatizada pela tragédia na boate em Santa Maria. Exalte-se também o desprendimento dos parlamentares gaúchos, que demonstraram agilidade na realização de estudos, até a elaboração de uma legislação que vai inspirar normas de outros Estados. Mas é preciso admitir que a boa vontade não foi suficiente para evitar controvérsias contornáveis, como as que envolvem as atribuições de cada órgão na autorização de funcionamento de ambientes públicos e na fiscalização do cumprimento das regras de prevenção.

O governo do Estado já propôs alterações na lei, encaminhando projeto em regime de urgência à Assembleia. Mas também essa iniciativa, com o propósito de simplificar procedimentos, provoca reações. Engenheiros e arquitetos entendem, ao contrário do que propõe o novo projeto, que somente esses profissionais devem ter habilitação legal para deliberar sobre projetos de prevenção de incêndio. Na lei aprovada, oficiais militares estão habilitados. No projeto que propõe mudanças, a competência passa a ser estendida a servidores com formação ou especialização como bombeiro. São aspectos técnicos que devem, a partir de um debate sem muitos volteios, definir logo o que é melhor para os prestadores de serviço, para os frequentadores e para as comunidades.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema não está no excesso, mas na falta de sistema, estruturas, capacitação, efetivos e agilização dos processos.

Infelizmente, neste país surreal e nada sério, as leis são feitas esquecendo sistemas, estruturas, capacitação e efetivos capazes de agilizar a execução dos processos e tomada de decisões em tempo oportuno, que não cause prejuízos a quem demanda o pedido e nem às pessoas que vão usufruir a segurança proporcionada pelos requisitos exigidos. Parece que a lei se executa e se aplica sozinha, só com o texto no papel.

PROPOSTA PRETENDE ABRANDAR A LEI KISS

ZERO HORA 17 de abril de 2014 | N° 17766



Carlos Rollsing



Aprovada pela Assembleia em dezembro do ano passado como resposta à tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, a nova lei de prevenção de incêndios do Estado deverá sofrer alterações para abrandar alguns pontos considerados excessivamente rigorosos.

O Palácio Piratini protocolou quarta-feira, no Legislativo, o projeto de lei complementar 84/2014, que determina as modificações na norma, conhecida como Lei Kiss. Como foi protocolada em regime de urgência – instrumento que acelera a tramitação –, a proposta terá de ser votada até 16 de maio. Caso contrário, passará a trancar a pauta da Casa após o prazo. Nos próximos 10 dias, o texto poderá receber sugestões de emendas dos deputados estaduais.

Ao encampar as modificações, o governo estadual cede às pressões de empresas, associações e proprietários de edificações que vinham considerando a nova legislação exigente demais e muito abrangente, supostamente igualando exigências de liberação do alvará de prevenção de incêndio para pequenos comércios e grandes propriedades de maior potencial inflamável. Interlocutores da Casa Civil do Piratini ressaltam que, ao sancionar a lei em dezembro passado, o governador Tarso Genro barrou alguns itens. A intenção, agora, seria apenas preencher as lacunas deixadas pelos vetos.

Contratação de seguro será menos rigorosa

Na prática, as mudanças se referem aos artigos 7, 21 e 53 da lei, de autoria do deputado estadual Adão Villaverde (PT). Uma das mais significativas prevê elevar de 500 para 800 pessoas a capacidade dos estabelecimentos que terão de fazer a contratação do seguro de responsabilidade civil. A nova redação livra dessa obrigação as “edificações de caráter regional e sem fins lucrativos, como CTGs, salões paroquiais, salões comunitários, ginásios de esportes comunitários e escolares”.

Também são autorizados os servidores com curso de formação ou especialização de bombeiro a fazer a emissão do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI), prerrogativa que, pela legislação anterior, era exclusividade de oficiais militares ou engenheiros e arquitetos contratados para executar essa função.

A interpretação é de que o rigor acabou criando uma “reserva de mercado” que retardaria a emissão do APPCI por escassez de profissionais.

A LEI E A REALIDADE

ZERO HORA 12 de abril de 2014 | N° 17761

EDITORIAIS

Uma nova legislação, com normas claras e aplicáveis, é um avanço importante no enfrentamento das deficiências brasileiras denunciadas pela tragédia da boate Kiss. As sindicâncias realizadas, os inquéritos policiais e os processos em tramitação na Justiça conduzem sempre para a conclusão de que o flagelo representado pela morte de 242 jovens foi produzido por uma série de negligências. Foi, em síntese, a combinação de irresponsabilidade e de ganância que determinou a tragédia. Grande parte das causas pode ser encontrada na falta ou não cumprimento da legislação, somados à omissão das autoridades com a atribuição de prevenir, fiscalizar e reprimir. Mas é importante, no momento da aprovação da chamada Lei Kiss pela Câmara dos Deputados, que o país não se conforme com que a existência de leis mais rigorosas será a solução para a prevenção de incêndios e episódios semelhantes.

Enquanto o projeto é encaminhado à apreciação do Senado, todos os envolvidos no debate podem contribuir para que, antes de a lei ser sancionada, a sociedade compreenda seu alcance e também suas limitações. A nova legislação, inspirada na mobilização de políticos e comunidades gaúchas, tem o mérito de enfatizar a prevenção, com procedimentos que certamente irão contribuir para evitar tragédias. Há mais clareza na identificação de responsabilidades, com o esclarecimento das atribuições de prefeitos, bombeiros e outras autoridades. E fica evidente também a preocupação com a responsabilização, para que não se repita o jogo de empurra registrado logo depois do ocorrido na boate.

É muito, mas obviamente não é tudo. É preciso que não persistam os conflitos de interpretação que ainda confundem as obrigações de cada instituição, que as medidas preventivas e repressivas sejam efetivamente acompanhadas de políticas públicas nacionais – como prevê a lei – e que as normas não inviabilizem, apenas por formalismos, atividades de pequenos empreendedores e entidades públicas. A grande missão da nova lei deve ser a de orientar condutas e alertar para o compromisso que todos devem ter com a prevenção. Não há como exigir-se que o cumprimento das normas seja resultante apenas da fiscalização.

É impossível, especialmente em metrópoles, que fiscais percorram rotineiramente todos os estabelecimentos, para flagrar irregularidades e exigir obediência às leis. A prevenção, com a adoção das recomendações técnicas e a submissão de qualquer ambiente público ao bom senso e à segurança, é uma obrigação de todos. A tragédia de Santa Maria, eventos anteriores e tantos outros que ocorreram depois foram desencadeados por fatores que os deputados tentam agora combater. As leis somente serão consequentes, no entanto, se a conscientização provocada pelo trauma da Kiss incorporar condutas responsáveis às rotinas de todos.

LEI KISS SEGUE PARA O SENADO APÓS SER APROVADA PELOS DEPUTADOS FEDERAIS

ZERO HORA 11 de abril de 2014 | N° 17760

GUILHERME MAZUI | BRASÍLIA

SUPERLOTAÇÃO É CRIME. Câmara aprova texto da Lei Kiss. Agora, projeto segue para apreciação do Senado


Quase um ano e três meses após a tragédia que matou 242 pessoas em Santa Maria, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto da Lei Kiss, que amplia o rigor nas regras de prevenção e combate a incêndios no país.

Entre outras medidas, que ainda precisam passar pelo Senado e pela sanção presidencial, o texto normatiza a liberação de alvarás, proíbe as comandas em casas noturnas e transforma a superlotação em crime.

Resposta ao incêndio ocorrido em janeiro de 2013 na boate Kiss, o projeto aguardava desde junho para ser votado. As regras foram elaboradas por uma comissão de parlamentares coordenada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Para ele, a lei acerta ao criar um padrão nacional para combate e prevenção de incêndios. A norma também define responsabilidades e prevê punições administrativas e criminais.

A concessão do alvará ficará sob responsabilidade municipal. Caso as normas não sejam obedecidas, prefeito e bombeiros podem ser enquadrados no crime de improbidade administrativa.

– O prefeito correrá o risco de perder o mandato. A legislação traz um conjunto de mudanças para que um episódio como o de Santa Maria jamais volte a acontecer – diz Pimenta.

Quando passarem a vigorar, as regras federais valerão em conjunto com a versão gaúcha da Lei Kiss. Sancionada pelo governador Tarso Genro no fim de 2013, a legislação aguarda a regulamentação de alguns temas.

Presidente da comissão que criou o texto na Assembleia, o deputado Adão Villaverde (PT) destaca que a lei federal repete uma exigência imposta pela versão estadual, a liberação de alvarás mediante plano de prevenção de incêndio aprovado pelos bombeiros.

– Sem plano de prevenção, não sai o alvará. A lei é clara, rigorosa, justa e exequível – afirma Villaverde.



MAIS RIGOR

O projeto de lei 2.020/2007 atualiza as normas de prevenção e combate a incêndios e a desastres em locais com grande concentração de pessoas. Aprovado na Câmara, o texto precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Confira detalhes abaixo

LOCAIS E OCUPAÇÃO - Aplica-se a estabelecimentos e prédios públicos com ocupação igual ou superior a cem pessoas. Também atinge locais com ocupação inferior a cem pessoas, mas que concentram idosos, crianças e pessoas com dificuldade de locomoção, e que contenham grande quantidade de material inflamável.

PLANO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO - Os alvarás são competências dos municípios, porém, as liberações não podem ser dadas sem o plano de prevenção de incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Os bombeiros analisam, vistoriam, aprovam e fiscalizam as medidas adotadas. Estados e municípios estabelecem em lei prazos para expedição de alvarás.

COMANDAS PROIBIDAS - O projeto proíbe o uso de comandas para controle do consumo de produtos em boates, discotecas e danceterias.

DETENÇÃO E MULTA - Quem descumpre a lei e permite a entrada de mais pessoas do que o permitido fica sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

IMPROBIDADE - Como a liberação do alvará é responsabilidade do município, o prefeito que deixar de observar a lei cometerá crime de improbidade administrativa, que pode levar à cassação. Bombeiro também pode responder por improbidade.

ABNT COM FORÇA DE LEI - Para receber um alvará é preciso seguir as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou de outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Conmetro).

VISTORIAS ANUAIS - Municípios e bombeiros terão de fazer fiscalizações anuais. Em cidades sem unidade de bombeiros, as vistorias podem ser feitas por equipe técnica da prefeitura com treinamento em prevenção e combate a incêndios. Constatadas irregularidades, as punições são previstas nas legislações estaduais e municipais.

INFORMAÇÕES ONLINE - Municípios e bombeiros terão de pôr na internet informações completas sobre o andamento de alvarás, laudos e outros documentos, inclusive os resultados. Vale o mesmo para os estabelecimentos, que precisam afixar em suas entradas o alvará e a capacidade máxima de pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE INCÊNDIOS - A leia cria um sistema unificado de informações sobre incêndios em áreas urbanas de todo o país. A medida auxilia na definição de políticas públicas.

GRADUAÇÃO - Cursos de graduação de Engenharia e Arquitetura deverão ter na grade curricular a disciplina de prevenção e combate a incêndios e desastres. A medida também vale para cursos técnicos.

ENREDADO NAS LEIS

ZERO HORA 03 de abril de 2014 | N° 17752

EDITORIAIS


Os justos apelos surgidos depois da tragédia da boate Kiss, para que a legislação anti-incêndio fosse mais clara e rigorosa, levaram a um impasse. A Assembleia Legislativa aprovou uma lei de fato mais efetiva, em relação às normas vigentes, mas os avanços também provocaram retrocessos quando da sua execução. Há conflitos entre as leis municipais e a sancionada para todo o Estado, agravados por interpretações desencontradas e, é claro, muita burocracia. Leis que deveriam contribuir para a prevenção e a reparação de danos acabam se transformando num emaranhado de regras. Um dos entraves mais visíveis e com efeito imediato é o que atrasa a liberação de processos. Calcula-se que só em Porto Alegre mais de 2 mil demandas estavam represadas até a última segunda-feira, quando surgiu uma solução negociada.

A tragédia da boate Kiss desencadeou iniciativas corretivas na legislação em todo o país. As autoridades gaúchas, de prefeitos a vereadores, deputados e ocupantes de cargos executivos estaduais, aliaram-se a especialistas e ao Corpo de Bombeiros para que as falhas constatadas fossem corrigidas. O setor público demonstrou agilidade para oferecer respostas. As normas tiveram, como enfatizam os envolvidos na sua elaboração, a preocupação com as medidas preventivas. Mas, a partir da execução, surgiram os atritos, muitos dos quais decorrentes inclusive da falta de regulamentação.

Há, em especial entre as empresas da construção civil, natural apreensão com os prejuí-zos que as divergências vêm causando. Ressalte-se, no entanto, que não só a indústria do setor imobiliário, mas praticamente todas as atividades são de alguma forma tumultuadas pelas desavenças. Todos os que se dedicaram com afinco à formulação da nova lei devem agora contar com a colaboração de quem está com a atribuição de fazer com que seja cumprida. Desqualificar o que foi feito, em consequên-cia dos desacertos, certamente é a pior saída.

LEI ATRASA A LIBERAÇÃO DE PRÉDIOS

ZERO HORA 02 de abril de 2014 | N° 17751

ANDRÉ MAGS

ANTI-INCÊNDIO. Impasse de normas municipais e estaduais deixou mais de 2 mil processos parados em Porto Alegre

A nova norma que promete mais rigor na proteção anti-incêndio no Estado (PLC 155/2013), sancionada em 26 de dezembro do ano passado, enredou os especialistas da área em uma teia de dúvidas. Além de não estar regulamentada, há conflitos com leis municipais e a necessidade de se eliminar uma distorção por meio de um projeto do governo estadual – o que ainda não tem data para acontecer.

Em Porto Alegre, mais de 2 mil processos ficaram parados por causa do impasse entre a nova legislação estadual e a Lei Complementar 420, que instituiu o Código de Proteção Contra Incêndio de Porto Alegre (PPCI). O conflito foi resolvido em uma reunião na tarde de segunda-feira, conforme a diretora técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), Maria Cristina Cademartori.

Projetos que entraram até 24 de fevereiro seguirão a norma municipal. Datados depois disso, serão regidos pela estadual, ou seja, a verificação das questões de incêndio deixa de ser da prefeitura e passa integralmente aos bombeiros, explica Maria Cristina.

O engenheiro civil Marcio Starosta é um dos aliviados com a medida. Ele aguardava há dois meses a liberação de um projeto pela Smurb.

– Não conseguia começar o empreendimento. Parou tudo, não se sabia qual lei seguir – desabafa.

Por si só, a nova lei confunde os técnicos. Presidente da Associação Técnica Sul Brasileira de Proteção contra Incêndio (Astec), o engenheiro Alexandre Rava de Campos participou das discussões de criação da norma estadual, porém reparou que os encontros, na prática, tiveram pouca efetividade.

– Foi muito mais para dar uma satisfação à opinião pública por causa do incêndio na boate Kiss (em janeiro do ano passado) do que para criar um documento consistente. O pessoal do (deputado estadual) Adão Villaverde (PT) se trancou no gabinete e, com base na lei de São Paulo, encaminhou o texto da lei (aprovada em) de dezembro – afirma.

Planos simplificados não estariam totalmente claros

Villaverde já rebateu outras vezes que um grupo formado por especialistas tratou do assunto. Assim mesmo, restaram alguns problemas. Um dos três vetos do governador Tarso Genro ao projeto dizia respeito aos planos simplificados de prevenção a incêndios, que não estavam devidamente claros. Com esse trecho vetado, escritórios de pequeno porte e indústrias, por exemplo, acabam tendo as mesmas exigências anti-incêndio. Para resolver essa distorção, o governo deve encaminhar um projeto, só que ainda não há uma data para isso, informou ontem a Casa Civil do Estado.

Como se não bastasse, há a falta de regulamentação. Para contorná-la, os bombeiros lançaram uma instrução normativa em fevereiro deste ano. No entanto, segundo Campos, a normativa é “precaríssima”. Os construtores estão inseguros quanto à validade do que é determinado pela normativa quando sair a esperada regulamentação – que detalha a norma.

– Hoje, cada integrante do Corpo de Bombeiros adota critérios particulares. Em cada cidade, é diferente. Por falta de regulamentação, cada um faz o que acha que deve fazer – salienta Campos.

No início de março deste ano, a previsão era de que a regulamentação fosse definida neste mês de abril. Ontem, a Casa Civil não confirmou esse prazo.


EXEMPLOS DO QUE SERÁ REGULAMENTADO

- Quantos extintores devem ser instalados em determinado local e quais são os critérios para a escolha do produto.

- O que é um brigadista de incêndio e quantos são precisos para atuar em determinado local ou evento, conforme necessidade.

- Os tipos de sanções a quem desobedecer à lei e valores das multas.

- Os detalhes de como serão as vistorias nas edificações.

- As definições do acesso facilitado a caminhões do Corpo de Bombeiros nas edificações.

Vítimas voltam a depor em Santa Maria

Os relatos dos sobreviventes do incêndio na boate Kiss voltaram a ser ouvidos pela Justiça Estadual em Santa Maria na tarde de ontem. Três frequentadores da festa que ocorria na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 relataram o que viram sobre o começo do fogo, descreveram como era o interior da casa noturna e como conseguiram sair. No total, 95 pessoas já foram ouvidas. Os relatos fazem parte da última leva de audiências desta primeira fase do principal processo criminal sobre a Kiss. As próximas sessões serão amanhã e nos dias 4, 8 e 16 de abril. Familiares das vítimas acompanharam os depoimentos. Dos quatro réus, apenas um, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, compareceu.

ENTREVISTA

ROBERTO FLAVIO SOUZA BOMBEIRO EX-SÓCIO DA HIDRAMIX


“A Hidramix nunca deu benefício (comissão)”


O sargento dos bombeiros Roberto Flavio da Silveira e Souza, 49 anos, falou das investigações e das denúncias de suposto tráfico de influência por parte da Hidramix, empresa da qual era sócio até o ano passado, dentro do Corpo de Bombeiros de Santa Maria. Também rebateu a existência de um possível esquema de pagamento de comissões a bombeiros que indicariam a empresa para serviços na área de prevenção a incêndios.

Diário de Santa Maria – Por que o senhor fundou a Hidramix?

Roberto Flavio da Silveira e Souza – Para complementar o salário. Há cerca de 23 anos, agregamos bombeiros que trabalhavam com jardinagem, pintura, marcenaria, carpintaria. Juntamos quem tinha alguma habilidade. Como precisávamos de notas fiscais, montamos a empresa. A partir disso, houve várias mudanças de contrato. Conforme a necessidade, íamos aprimorando.

Diário – Quando a Hidramix entrou na área de prevenção a incêndios?

Souza – Em 2011, com a contratação de um técnico habilitado. Passamos a fazer a venda de material e a execução do trabalho.

Diário – O senhor era sócio majoritário da empresa?

Souza – Houve um período em que eu fui sócio majoritário, quando fui fazer curso de oito meses em Porto Alegre, mas foi devido a um erro na distribuição dos percentuais no contrato social por parte do contador. Foi em 2008. Isso passou despercebido e ficou assim até que a Gilceliane entrou na sociedade em 2012.

Diário – O senhor sabia que por ser bombeiro não poderia ser sócio majoritário em uma empresa?

Souza – Não sabia. Quando soube, vendi o que eu tinha a mais para trabalhar dentro da lei.

Diário – Por que o senhor colocou 65% da empresa no nome da sua ex-mulher?

Souza – Ela pagou por toda a parte dela, com dinheiro da rescisão de contrato do antigo emprego.

Diário – Como funcionava a prestação de serviço na área de prevenção?

Souza – Quem procurava a Hidramix para fazer correção ou instalação de PPCI, era repassado ao Edio (gerente), que fazia levantamento, orçamento, executava o serviço. Mas era a pessoa (interessada) que encaminhava nos bombeiros.

Diário – Havia algum tipo de parceria com engenheiros que indicariam a Hidramix?

Souza – A Hidramix indicava engenheiros que poderiam fazer ou encaminhar os PPCIs no Corpo de Bombeiros. Eles faziam os planos, e nós executávamos. Era uma troca de indicações. Quando eles projetavam, indicavam a gente.

Diário – A Hidramix foi indicada por bombeiros colegas seus para serviços?

Souza – Que eu tenha conhecimento, não. Na corporação, havia uma lista com empresas habilitadas (entre elas, a Hidramix).

Diário – O senhor pagou comissão a bombeiros?

Souza – Nunca houve isso. A Hidramix nunca deu benefício (comissão) para ninguém. As pessoas nos procuram pela nossa qualificação.

Diário – Empresários disseram que, se não fosse com a Hidramix, não conseguiam os alvarás. Por que acha que disseram isso?

Souza – A Hidramix conseguia a aprovação porque fazia tudo dentro das especificações da lei. Se a concorrência fizesse certo, por que os bombeiros não aprovariam o alvará?

Diário – Empreendedores também disseram que o senhor pessoalmente garantia a aprovação e prazos junto aos bombeiros.

Souza – Qualquer empresa, dentro da normalidade, consegue mais prazo. É garantido em lei. Não que fosse através de mim.

Diário – Por que, na sua opinião, a sua ex-mulher o denunciou?

Souza – Porque ela quer me prejudicar. Ela começou a me ameaçar há 30 ou 40 dias. Resolvi sair de casa. Na mesma noite, ela fez um quebra-quebra aqui. Ela está falando inverdades, expondo a corporação e pessoas que não têm nada a ver com a nossa vida.

Diário – Se pudesse voltar atrás teria aberto a Hidramix?

Souza – Acho que teria feito da mesma maneira, porque não estou fazendo nada ilícito. Só quis melhorar meu salário.