LIMINAR ABRE DEBATE SOBRE FUTURO DA LEI KISS

ZERO HORA 17 de maio de 2014 | N° 17799

POLÍTICA + | Rosane de Oliveira


A liminar do Tribunal de Justiça que suspendeu parte da Lei Kiss provocou reações divergentes entre os atores envolvidos na elaboração e na aplicação das novas normas de prevenção a incêndio. De um lado, o autor do projeto, deputado Adão Villaverde (PT), era o retrato da desolação ontem. De outro, prefeitos e empresas de construção celebraram a decisão judicial que autoriza os municípios a emitirem licenças provisórias enquanto se aguarda o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI) definitivo.

Villaverde diz que “venceu o jeitinho” e que há um claro movimento para boicotar a lei, discutida durante vários meses com todos os setores interessados:

– Este é um dia muito triste para quem trabalhou na elaboração de uma legislação destinada a impedir que se repitam tragédias como a da boate Kiss.

A Federação das Associações de Municípios (Famurs) comemorou a decisão judicial, já que os prefeitos vinham reclamando da paralisação da construção civil em consequência da demora na regulamentação da lei e da incapacidade dos bombeiros de darem conta da análise das pilhas de processos acumulados.

– Essa decisão demonstra que é preciso tratarmos o assunto não só com a emoção, mas também com a razão. Não podemos prejudicar as pessoas por causa da tragédia – disse o presidente da entidade, Valdir Andres (PP).

O Palácio Piratini decidiu não recorrer da decisão judicial. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, justifica que a liminar não atinge o coração da lei. Pestana reconhece que está havendo dificuldade nos licenciamentos e diz que a regulamentação só poderá ser feita depois que a Assembleia aprovar as modificações previstas no projeto de lei que deve ser votado na próxima terça-feira.

Pestana e Villaverde concordam com a demanda das empresas de realizar mutirões para colocar os processos de licenciamento em dia, permitindo as vistorias por profissionais autorizados a assinar Anotação de Responsabilidade Técnica, mas não aceitam a desfiguração da lei por emendas dos deputados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É só na Brasil que o descaso e o jeitinho assumem suas facetas para impedir que leis coativas sejam aplicadas com eficácia. Acompanhei o trabalho do autor da lei que colocou a questão ao debate público, buscando sugestões, assessoria e colaboração de técnicos e lideranças sociais, sem se ater ao partidarismo. Mas, depois de aprovada e sancionada, aparecem outros apontando problemas para impedir a aplicação da lei e querendo impor o "jeitinho brasileiro" para facilitar o cumprimento e criticar uma lei que é vital para a defesa civil e segurança da população. Seria bem melhor tratar da estrutura para reduzir a burocracia e a demora, do que promover o jeitinho. É lamentável, mas é desta forma que tratam as leis no país da jeitinho onde todo mundo quer levar vantagem sem se importar com as consequências.  S 

FALHA DOS BOMBEIROS GERA MULTA AO ESTADO DO RS

CORREIO DO POVO 12/05/2014 23:19


Falha no combate a incêndio gera multa ao Estado. Família receberá indenização de R$ 35 mil por atuação deficiente de bombeiros



A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de danos materiais, a serem avaliados, e danos morais no valor total de R$ 35 mil. A quantia será destinada a uma família por atuação deficiente do Corpo de Bombeiros de Caxias do Sul durante combate a incêndio em sua residência.

A decisão foi tomada por conta de incêndio no primeiro andar da casa dos autores da ação, às 21h do dia 5 de junho. Conforme a sentença, quando os bombeiros chegaram ao local, o fogo já havia sido controlado pelos moradores e vizinhos. Contudo, por volta das 3h do dia seguinte, houve nova ocorrência com chamas no local, desta vez no piso superior. Quando da prestação de socorro pelos bombeiros, havia rasgo na mangueira utilizada, o que fez com que a água perdesse pressão e não fosse suficiente para conter o fogo, que consumiu a residência.

Testemunhas afirmaram que, no primeiro atendimento, nada fizeram os agentes públicos no sentido de impedir ou prevenir a ocorrência de incêndio futuro. Boletim de atendimento preenchido pelos bombeiros após a ocorrência do primeiro atendimento indica que este não durou mais que 16 minutos.

O desembargador relator Eugênio Facchini Neto, ao julgar a apelação promovida pelos residentes, reformou a sentença de improcedência, proferida em 1º Grau pela juíza de Direito da Comarca de Caxias do Sul, Maria Aline Vieira Fonseca. “A ausência de adoção de medidas preventivas de ou à certificação da sua completa extinção, o que se conclui inclusive em razão do pouco tempo em que a unidade de socorro lá permaneceu, é o que basta à caracterização do defeito na prestação do serviço público e, portanto, da responsabilidade do Estado pelos danos decorrentes do segundo incêndio na casa dos autores”, frisou.



Fonte: Correio do Povo

RADIOGRAFIA DE DESASTRES

FOLHA.COM 09/05/2014 02h00


EDITORIAL


A 11ª edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2013) do IBGE, uma radiografia administrativa das 5.570 cidades do Brasil, pela primeira vez incluiu dados sobre a estrutura dos governos locais para reagir a desastres naturais. A imagem obtida suscita alguma preocupação.

Segundo as informações colhidas das prefeituras, num intervalo de cinco anos (2008-2012), 2.065 municípios (37% do total) sofreram alagamentos; no Rio de Janeiro, esse contingente foi de 88%.

Cifras um pouco mais baixas, mas ainda notáveis, resultam da ocorrência de enchentes: 1.543 cidades (27,7% do total), com 1,4 milhão de desabrigados no período. Idem para enxurradas, com 1.574 municípios (28%) e 776 mil desabrigados. E nada menos que 900 deles enfrentaram os dois flagelos.

São números alarmantes, sobretudo quando se toma em conta que só um terço dessas cidades conta com estruturas de prevenção, seja por meio do planejamento da ocupação do solo, seja para remover a população de áreas de risco. Mais ainda, é também de apenas um terço a parcela das cidades que dispõe de serviços emergenciais.

Há boas notícias na Munic 2013, entretanto. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, onde se concentra boa parte da população vulnerável, as estruturas administrativas para prevenir essas ocorrências estão presentes na proporção de 71,1% (nas menores, até 5.000 moradores, o índice cai para 26,6%).

É plausível que muitos dos municípios estejam no caminho de criar tais serviços, quase que obrigatórios num país tropical.

Indício desse avanço está no fato de que 90% já possuem algum tipo de órgão ambiental, percentual comparável ao de repartições municipais dedicadas à saúde. Verdade que só metade das prefeituras tem seu Plano Diretor, mas muitas decerto não contam com a capacidade administrativa para desenvolvê-lo nem com uma Câmara Municipal preparada para o desafio.

De todo modo, preparar-se para enchentes e deslizamentos é um imperativo ao qual prefeitos e vereadores não têm como se esquivar. Não só porque esse gênero de desastre natural já vitimou brasileiros demais, mas também porque –se verificadas as previsões dos cientistas quanto à mudança do clima mundial– grandes tempestades se tornarão mais frequentes nas próximas décadas.

TROTE FAZ BOMBEIROS DESLOCAR TRÊS VIATURAS E OITO PROFISSIONAIS SEM NECESSIDADE

DIÁRIO GAÚCHO, 08/05/2014 | 09h35

Não tem graça nenhuma

Bombeiros deslocam 3 viaturas e 8 pessoas para atender trote em Santa Maria. Homem que telefonou para a corporação disse que havia um incêndio perto de uma escola


Bombeiros deslocaram equipe para atender a ocorrência. Quando chegaram ao destino, descobriram que a ocorrência era um troteFoto: Jean Pimentel / Agencia RBS


O Corpo de Bombeiros de Santa Maria envolveu três viaturas com oito pessoas durante uma hora da tarde de quarta-feira para atender uma ocorrência de incêndio em uma das áreas mais populosas da cidade. Até aí, nada fora da rotina. Mas, ao chegar ao final da Rua 5, perto do Colégio Santa Marta, na Nova Santa Marta, os bombeiros constataram que não havia fogo. Tratava-se de um trote.

O homem que telefonou de um celular para a corporação às 15h35min de ontem se identificou como Vanderlei e pediu urgência no atendimento já que havia fogo perto de uma escola.

_ Ele encenou muito bem. Deu as referências corretas do local. Costumamos checar esses dados antes de sair e tudo batia. Era perto de uma escola e fomos o mais rápido possível. Infelizmente, era um trote. Mas, e se fosse verdade? Não tínhamos como não ir _ afirmou um bombeiro que trabalha no atendimento do 193, e relata que, normalmente, trotes são percebidos na hora em que a pessoa liga.

Depois de vasculhar as redondezas do endereço indicado pelo homem, os bombeiros receberam outro telefonema, de outro número de celular. Desta vez, a pessoa se identificava como Patric e dava as mesmas informações. A ocorrência do trote foi registrada na Delegacia de Pronto-Atendimento da Polícia Civil e deve ser investigada.

Conforme o bombeiro plantonista, nesta quinta-feira, o homem ligou novamente do mesmo celular:

_ Ele disse que queria fazer um acordo conosco para limpar sua barra e o caso não ir para a Justiça.

Nesta manhã, o Diário telefonou para os dois números registrados na ocorrência policial. Em um deles, atendeu um homem. Ao ser questionado se era o senhor Vanderlei, ele disse "eu não vou falar" e passou para uma mulher, que se identificou como Maria e confirmou que o número era dela. Mas, ao ser perguntada se sabia que aquele telefone tinha sido utilizado para passar um trote nos bombeiros, ela desligou.

O segundo número de telefone caiu na caixa postal.


DIÁRIO DE SANTA MARIA