ZERO HORA 17 de maio de 2014 | N° 17799
POLÍTICA + | Rosane de Oliveira
A liminar do Tribunal de Justiça que suspendeu parte da Lei Kiss provocou reações divergentes entre os atores envolvidos na elaboração e na aplicação das novas normas de prevenção a incêndio. De um lado, o autor do projeto, deputado Adão Villaverde (PT), era o retrato da desolação ontem. De outro, prefeitos e empresas de construção celebraram a decisão judicial que autoriza os municípios a emitirem licenças provisórias enquanto se aguarda o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI) definitivo.
Villaverde diz que “venceu o jeitinho” e que há um claro movimento para boicotar a lei, discutida durante vários meses com todos os setores interessados:
– Este é um dia muito triste para quem trabalhou na elaboração de uma legislação destinada a impedir que se repitam tragédias como a da boate Kiss.
A Federação das Associações de Municípios (Famurs) comemorou a decisão judicial, já que os prefeitos vinham reclamando da paralisação da construção civil em consequência da demora na regulamentação da lei e da incapacidade dos bombeiros de darem conta da análise das pilhas de processos acumulados.
– Essa decisão demonstra que é preciso tratarmos o assunto não só com a emoção, mas também com a razão. Não podemos prejudicar as pessoas por causa da tragédia – disse o presidente da entidade, Valdir Andres (PP).
O Palácio Piratini decidiu não recorrer da decisão judicial. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, justifica que a liminar não atinge o coração da lei. Pestana reconhece que está havendo dificuldade nos licenciamentos e diz que a regulamentação só poderá ser feita depois que a Assembleia aprovar as modificações previstas no projeto de lei que deve ser votado na próxima terça-feira.
Pestana e Villaverde concordam com a demanda das empresas de realizar mutirões para colocar os processos de licenciamento em dia, permitindo as vistorias por profissionais autorizados a assinar Anotação de Responsabilidade Técnica, mas não aceitam a desfiguração da lei por emendas dos deputados.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É só na Brasil que o descaso e o jeitinho assumem suas facetas para impedir que leis coativas sejam aplicadas com eficácia. Acompanhei o trabalho do autor da lei que colocou a questão ao debate público, buscando sugestões, assessoria e colaboração de técnicos e lideranças sociais, sem se ater ao partidarismo. Mas, depois de aprovada e sancionada, aparecem outros apontando problemas para impedir a aplicação da lei e querendo impor o "jeitinho brasileiro" para facilitar o cumprimento e criticar uma lei que é vital para a defesa civil e segurança da população. Seria bem melhor tratar da estrutura para reduzir a burocracia e a demora, do que promover o jeitinho. É lamentável, mas é desta forma que tratam as leis no país da jeitinho onde todo mundo quer levar vantagem sem se importar com as consequências. S
Nenhum comentário:
Postar um comentário