EDITORIAL CORREIO DO POVO, 23/09/2011
Já faz bastante tempo que milhares de pessoas são vítimas de deslizamentos de terras e inundações no Rio de Janeiro. Entre mortos, feridos e desalojados, tem ficado clara a deficiência nas fiscalizações que deveriam ser encaminhadas pelos órgãos responsáveis. Essa negligência costuma apresentar um alto custo social e esse dano abre caminho para uma reflexão sobre a necessidade de criar novos mecanismos de acompanhamento dos riscos, principalmente com investimentos em prevenção.
Um dos lugares mais atingidos, no estado fluminense, ao longo dos tempos, é a cidade de Niterói. Em 2010, não foi diferente e, junto com Angra dos Reis e Teresópolis, foi palco de uma tragédia que causou óbitos e flagelos. Milhares de residências foram perdidas.
Para tentar evitar que novos sinistros ocorram no futuro, o Ministério Público no município está encaminhando cinco Ações Civis Públicas (ACPs) contra a prefeitura municipal e contra a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), com pedido de antecipação de tutela, instituto que solicita a adoção de determinadas medidas antes mesmo do julgamento do mérito pelo juiz.
O poder público, quando lida com a vida das pessoas, deve ser diligente e ágil. O exemplo vindo do Rio de Janeiro deve servir para que os gestores públicos de todo o país ajam de forma célere para evitar que calamidades ocorram. Essa realidade, sabe-se, não é específica daquele estado e, por similaridade, outras unidades federativas do país e outros órgãos municipais devem solicitar levantamentos técnicos para indicar onde há mais probabilidade de ocorrerem problemas.
A questão do déficit de moradia no Brasil assume ares dramáticos. Entretanto, não será com permissividade diante da ocupação de áreas perigosas que esse quadro será equacionado.
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