PROTEÇÃO AMBIENTAL - VIGILÂNCIA E IMPUNIDADE

VIGILÂNCIA E IMPUNIDADE - EDITORIAL ZERO HORA 29/11/2011

São conhecidas as deficiências dos 17 órgãos federais de fiscalização e das agências que se dedicam à regulação e à vigilância dos serviços públicos concedidos. Sabe-se agora, por balanço do Tribunal de Contas da União, que o governo e as agências, além de fiscalizarem mal, não conseguem nem mesmo punir com multas as empresas que não cumprem leis e, na maioria dos casos, desrespeitam com reincidências os direitos dos consumidores ou ameaçam o ambiente. Segundo o TCU, de 2008 a 2010, foram aplicados R$ 24 bilhões em multas pelo conjunto dessas instituições. O total arrecadado chegou a apenas R$ 1,1 bilhão, ou 4,7%. Os recursos na Justiça e a ineficiência dos órgãos se combinam para que a impunidade prevaleça.

É um balanço desolador, por revelar a incapacidade do Estado de exigir o cumprimento de normas nas mais variadas áreas. As falhas são registradas, sem distinção, nos setores de energia, petróleo, aviação civil, transportes, telecomunicações. Na área ambiental, o comportamento das empresas revela que, muitas vezes, é preferível se submeter à multa, com valores irrisórios, do que corrigir as falhas apontadas para que se cumpram regras civilizadas de proteção de rios, animais, florestas. Órgãos e agências não podem continuar enfrentando o vexame de aplicar punições desrespeitadas até mesmo por estatais. Empresas sob controle público, que deveriam dar o exemplo, como Furnas, ignoram a fiscalização e as penalidades impostas.

Uma combinação de fatores conspira contra os interesses coletivos, na queda de braço com grupos que atuam em áreas com baixa concorrência e que se impõem pelo poderio econômico. As deficiências são identificadas nos próprios órgãos e agências, ineficientes pela falta de recursos, de pessoal ou mesmo de autonomia política para exercer suas funções. As penas aplicadas se transformam, assim, em meras formalidades, quando as autuadas põem em prática o segundo subterfúgio, representado pelos incontáveis recursos na Justiça. É assim que, lamentavelmente, serviços básicos continuam precários, em energia, aeroportos, telefonia e estradas, e que muitas empresas somente são flagradas em delito quando de eventos de forte impacto ambiental, como ocorreu recentemente com o vazamento em poço da petrolífera Chevron, no Rio de Janeiro. A Agência Nacional do Petróleo, que deveria fiscalizar o setor e agir preventivamente, dispõe de apenas R$ 8 milhões para a tarefa este ano.

Além de dinheiro, falta autoridade aos órgãos e agências. É uma desvantagem, em relação ao poder de articulação das empresas, que deve ser corrigida com urgência. Não se concebe que a privatização de serviços, feita em nome de ganhos para a população, deixe setores decisivos para qualquer atividade sem o necessário controle. Falha o governo, que não dota as instituições de estrutura e recursos e ainda agrava as carências com a lotação política de seus quadros. Também perde o próprio governo, que não consegue recuperar cifras referentes a danos. O maior prejudicado, direta ou indiretamente, é a sociedade, que assiste à deterioração sistemática de serviços públicos e à supremacia dos interesses particulares e da impunidade.

CRIME AMBIENTAL NO BRASIL TEM PODER PEDAGÓGICO INÓCUO

Crime ambiental no Brasil tem poder pedagógico inócuo. Multa é baixa e nem sempre é paga. Processo pode tramitar até 10 anos na Justiça - LIANA MELO e ELIANE OLIVEIRA - o globo, 27/11/11

RIO e BRASÍLIA — É duplamente vantajoso cometer crime ambiental no Brasil. Primeiro porque o valor da multa é irrisório — o teto não ultrapassa R$ 50 milhões. Segundo porque o infrator simplesmente não paga pelo delito. Logo, o efeito pedagógico da multa, que seria, em última instância, desestimular o crime, acaba sendo inócuo. A expectativa generalizada é que o óleo derramado pela Chevron na Bacia de Campos não sirva apenas para engrossar as estatísticas oficiais. Afinal o Ibama, a quem cabe exigir essas multas, emite muito, mas cobra pouco.

Não bastasse isso, existe uma superposição de competências, o que acaba enfraquecendo ainda mais as punições ambientais.

— Defendo a revisão urgente dos marcos regulatórios ambientais — advoga Eduardo Santos de Oliveira, procurador do Ministério Público Federal (MPF) do Rio, que instaurou inquérito contra a Chevron. — E o pior, no Brasil, o crime ambiental é tratado como se fosse uma simples briga de bar.

Há um consenso entre especialistas que o governo nunca chegou a azeitar a máquina ambiental para cobrar. Alguns chegam a compará-la a um tigre de papel que não assusta mais ninguém.

O excesso de recursos, especialmente no Judiciário, é um problema, mas não pode ser apontado como o maior entrave. A pesquisadora do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon) Elis Araújo lembrou que, em 2008, chegou-se a reduzir de quatro para duas as instâncias para contestações no âmbito administrativo:

— O que a gente vê, entretanto, é que o índice de arrecadação continua baixo.

Multas convertidas em serviços, nem sempre ambientais

Não bastasse a multa ser baixa e o coeficiente de recolhimento pequeno, os poluidores ainda questionam os valores na Justiça. Até percorrer todas as instâncias judiciais, o processo pode levar até dez anos.

— Não defendo a supressão do recurso administrativo, mas um trâmite mais célere — diz Eduardo Santos de Oliveira, do MPF, comentando que o sinal emitido pela Justiça acaba sendo o de que o poluidor "não vai ser punido".

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, engrossa o coro das críticas:
— É preciso avançar não só na legislação, mas também na capacitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que vive sofrendo indicações político-partidárias.

Na prática, defende Elis Araújo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), é como se o mecanismo burocrático implementado pelo Ibama tivesse sido criado apenas para "beneficiar, não o Estado, mas o criminoso".

Pequenas mudanças já começam a ocorrer, como é o caso do Amazonas, que, desde 2007, passou a apreender o maquinário e o objeto ilícito no momento da infração.

— Só assim é possível quebrar o lucro da empresa ou do fraudador — afirma Elis, criticando o fato de que muitas multas acabam convertidas em serviços. — A maioria das penas propostas nos acordos judiciais está desvinculada do dano ambiental.

A conversão da multa em serviço virou regra no Rio. Foi o que ocorreu com a Petrobras, que derramou 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, em 2000.

Três anos depois, as marcas do acidente ainda eram visíveis e prejudicavam a população. Juntas, as multas da estatal somaram R$ 150 milhões, mas nunca foram pagas. Parte dela foi convertida em obras de dragagem do Canal do Fundão, por exemplo.

— A troca por serviços ambientais tem reduzido as pendências judiciais — admite a presidente do Instituto estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, comentando que a estratégia tem dado certo.

O mesmo ocorreu com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que poluiu o ar com material particulado do alto forno 3, em 2009. A multa foi convertida em reflorestamento.

Na época do vazamento da British Petroleum (BP), no Golfo do México, chegou-se a discutir o Plano Nacional de Contingência (PNC), que nunca saiu do papel.

— Está faltando é vontade política — cutuca Emílio La Rovere, do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da Coppe.

MARCAS DA TRAGÉDIA

Patricia Azevedo da Silveira, Doutora em Direito e professora universitária - ZERO HORA 23/11/2011

Toda tragédia assombra pelo que de universal é revelado. O Brasil já soma inumeráveis tragédias ambientais: deslizamentos de terra, hecatombe de peixes no Rio dos Sinos, carbonização de florestas. O vazamento de petróleo que ocorre, agora, na Bacia de Campos, é novo exemplo e mostra os perigos incalculáveis de um desastre ambiental.

O Brasil possui um aparato burocrático cheio de ramificações, envolvendo Polícia Federal, Marinha, Agência Nacional do Petróleo, Ibama etc. Só não contamos com um dado da realidade: as concessionárias que exploram o petróleo nas zonas abissais do mar, num lugar onde o binóculo de um helicóptero não adentra, buscam lucros imediatos. Distantes da costa, as plataformas acabam se tornando uma mulher que veste burca e esconde seus contornos. É comum a dificuldade em obter-se a devida informação ambiental. Eu mesma, em minha atividade no Direito Ambiental, deparei com esses problemas. Em outras partes do mundo, tampouco as empresas perfuradoras costumam interromper prontamente a prospecção na iminência de fissuras. Aqui, ONGs e imprensa queixam-se das poucas informações e explicações das parcas notas oficiais dadas pela Chevron.

O casal de cineastas Tickell, no documentário The Petrol Fix, produção de Tim Robbins, denunciou a forma de recuperação das áreas degradadas, em face do vazamento de petróleo na plataforma da British Petroleum, ocorrido no Golfo do México. O filme mostra também, em face desse desastre ambiental, a falta de ética, as distorções na política, o governo das corporações, a omissão, a falta de informação à população, provocação de doenças em animais, a perda para economias e culturas locais, baseadas em coleta e pesca artesanal ou profissional. Mais do que tudo, denuncia ainda os males sofridos pelos humanos em solo, por conta do uso do dispersante Corexit, lá usado no mar numa versão mais tóxica, a 9527. Sabe-se agora que, além de quebrar as moléculas do petróleo, “o fantástico dispersante” está dizimando a saúde da população da Louisiana com erupções cutâneas e doenças respiratórias graves.

Que o acidente na Bacia de Campos sirva de lição e reflexão para os ímpetos do governo e do empresariado com a exploração do pré-sal e o temerário aumento do parque atômico nacional. O dano ambiental não é algo que se apaga com uma borracha.

O DESASTRE SE REPETE

Vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, levanta dúvidas sobre a transparência da petroleira Chevron, causa prejuízos ainda incalculáveis e vira caso de polícia. Juliana Dal Piva - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2193, 21.Nov.11 - 20:16

Ao longo da semana passada, a petroleira americana Chevron tentou, sem sucesso, fechar um derramamento de óleo na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro. É o primeiro em alto-mar na costa brasileira, localizado justamente no principal polo produtor de petróleo do País, mesmo local onde estão as reservas do pré-sal. O vazamento começou no dia 10 de novembro e, diferentemente do que foi anunciado, pode ser gravíssimo. É possível que a quantidade de óleo derramado em Campos (leia quadro) chegue a quatro mil galões por dia. Depois de vistoriar o local no começo da semana, a Polícia Federal decidiu abrir inquérito sobre o caso. “Quanto à existência de crime, não tenho dúvida, mas preciso delimitar as responsabilidades”, revelou à ISTOÉ o delegado Fábio Scliar, da delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal. O problema, no entanto, está apenas começando e não é o primeiro da petroleira. Em caso de multa à empresa, a legislação brasileira prevê, para esses casos, valores entre R$ 7 milhões e R$ 50 milhões. Muito abaixo do valor estipulado pela Justiça do Equador, que multou a mesma empresa este ano em R$ 13 bilhões pela poluição com óleo em uma área de Floresta Amazônica.

O site de observação de imagens de satélite Skytruth, uma das primeiras entidades independentes a dimensionar o mega-acidente da British Petroleum (BP) – no Golfo do México, em 2010 –, publicou fotos, na última semana, obtidas por um satélite da Nasa que apontam para um derramamento dez vezes maior do que a estimativa dita pela Chevron, até agora de 330 barris por dia. E as previsões seguem pessimistas. Embora a empresa tenha iniciado o processo de fechamento do poço na quarta-feira 16, ainda não há previsão de quando cessará o derramamento de óleo, pois a fenda aberta durante a perfuração do poço chega a 300 metros de largura. “Um funcionário da Chevron, que não quis se identificar, foi enfático ao dizer que não há prazo para o fechamento da fenda aberta”, contou o delegado. O petróleo que vaza é do tipo pesado, e as perdas financeiras e ambientais ainda são incalculáveis. Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, o que se pode verificar já é uma queda nas ações da petroleira. “A Chevron teve perda de quase 5% de seu valor na bolsa de Nova York na quinta-feira 17”, explicou. A British Petroleum perdeu 21% de seu valor em seis meses depois da tragédia no Golfo do México, além do prejuízo de US$ 40,9 bilhões gerado pelo vazamento.

Em um dos primeiros comunicados sobre o ocorrido, a Chevron afirmou que a fissura estaria relacionada a uma rachadura no leito do oceano, o que significaria que a causa é um fenômeno natural. “Se fosse isso, como já se sabe que não é, o erro seria não ter feito um estudo de impacto ambiental. E, se ele foi feito, como é que o risco não foi previsto?”, indigna-se Leandra Gonçalves, coordenadora de clima e energia do Greenpeace. A petroleira já assumiu que o fato ocorreu durante uma perfuração. Outra inconsistência constatada pela PF é quanto à capacidade da Chevron para atuar no Brasil. “A sonda (equipamento utilizado para observar o local de perfuração) que eles tinham não consegue chegar à profundidade em que estavam explorando. Eu me pergunto se eles tinham autorização para perfurar naquela profundidade ou se estavam sem o equipamento necessário”, diz Scliar. A mancha de óleo no mar está localizada a cerca de 120 km da costa. Já o vazamento está situado a uma profundidade de 1,2 mil metros. A PF também constatou que apenas um navio estava fazendo o trabalho de limpeza da região, e não os 18 que a petroleira informou oficialmente.

Ainda é difícil saber as consequências do vazamento. O oceanógrafo David Zee, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e perito do caso, está preocupado. “É impossível medir o prejuízo porque continua vazando. Mas isso mostra que houve muito investimento na tecnologia de produção e pouco em precaução”, afirma Zee. O secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, pedirá mais rigor na exploração da região. “O Ibama vai multar pesado, mas estamos estudando juridicamente como agir na reparação.” Procurada pela reportagem de ISTOÉ, a Chevron comunicou-se por meio de uma nota evasiva e confusa. Nela, a empresa reafirmou informações anteriores e acrescentou que a “mancha na superfície do oceano é agora uma fração do tamanho original”. Sobre a fenda, disse que o vazamento resume-se a um “gotejamento”. Questionada pela reportagem de ISTOÉ sobre as contradições em relação às informações da PF, não deu resposta.

VAZAMENTO DE PETRÓLEO

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Domingo, 21 de Novembro de 2011.

O tratamento discreto até agora dado ao gigantesco desastre ambiental com certeza absoluta seria substituído por vertiginosas reportagens.

A plataforma da Transocean explodiu e afundou em abril de 2010, no Golfo do México, deixando 11 mortos e causando grandes prejuízos. Cerca de 4,9 milhões de barris de petróleo foram derramados no mar e o vazamento durou 87 dias. O vazamento de petróleo no Golfo do México foi considerado o pior desastre ambiental da história dos Estados Unidos, segundo a principal assessora para Energia da Casa Branca, Carol Browner.

Segundo dados do governo dos Estados Unidos, o acidente paralisou a pesca e o turismo no litoral de quatro Estados americanos, causando danos ainda incalculáveis a ecossistemas costeiros e marinhos na região. Ainda não li as revistas semanais que balizam com suas matérias de capa o jornalismo brasileiro. Possivelmente pela dimensão do desastre do campo do Frade na Bacia de Campos, administrado pela multinacional do petróleo Chevron para quem a Transocean está prestando serviços, essa será a grande matéria jornalística.

Na terça-feira passada a Polícia Federal iniciou inquérito para apurar o vazamento de petróleo no campo de Frade da gigante americana Chevron, na Bacia de Campos, no litoral do Estado do Rio. A informação foi dada pelo Chefe da Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal, o delegado federal Fábio Scliar, o qual sugeriu ontem que o procedimento escolhido pela americana Chevron para a limpeza do óleo na Bacia de Campos seja interrompido, já que estaria produzindo um novo crime ambiental. Scliar revelou ter orientado as empresas a suspender a técnica de limpeza por jateamento de areia, atendendo orientação de especialistas.

O tratamento discreto até agora dado ao gigantesco desastre ambiental com certeza absoluta - caso envolvesse alguma plataforma da Petrobras - seria substituído por vertiginosas reportagens e as cabeças do presidente da estatal, do presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e do Ministro de Minas e Energia já estariam sendo pedidas numa bandeja com o símbolo da "incompetência", e quem sabe até com suspeitas de favorecimentos na escolha das operadoras.

A possibilidade de a petroleira Chevron estar tentando indevidamente alcançar a camada pré-sal do campo de Frade começou a ser discutida internamente na Agência Nacional do Petróleo (ANP), porém, segundo analistas, a área pertence à Chevron, que pode perfurar até o Japão se quiser. De qualquer jeito, o desastre revela a fragilidade dos poços de petróleo, estes em alto mar, mas, mesmo aqueles situados em terra firme, todos são passíveis de produzirem, além do óleo negro, tragédias de proporções infinitas no tempo. Sem esquecer que são alvos fáceis de ações do terrorismo internacional. Fazer o que se nossa civilização é totalmente dependente de petróleo? A conferir!

VAZAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL DO RJ

Satélite ajuda a mensurar o vazamento. Imagens de radar recentemente captadas pelo Inpe contribuirão para avaliar a extensão do problema - ZERO HORA 20/11/2011

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) uniu forças com outros órgãos nacionais de apuração para ajudar a mensurar a dimensão do vazamento de óleo no litoral do Rio de Janeiro. Um conjunto de imagens do radar Asar, a bordo do Envisat, e do sensor Modis, dos satélites Aqua e Terra, foi entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama e à Petrobras. Técnicos analisam o material.

Há suspeitas de que a petroleira Chevron estivesse tentando indevidamente alcançar a camada pré-sal na Bacia de Campos e com isso tivesse havido a ruptura de alguma estrutura do poço perfurado, dando origem ao vazamento de petróleo que já dura mais de 12 dias.

De acordo com o diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Fernando da Costa Marques, o material está sendo avaliado por técnicos, mas ainda não há informações conclusivas. Marques explicou que as imagens captadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) já ajudam bastante a ter a dimensão do problema e que o novo documento não deve apresentar novidades.

Em nota, o chefe da Divisão de Geração de Imagens do Inpe, Ivan Barbosa disse que as imagens foram encaminhadas 30 minutos após serem gravadas por satélite e que “as informações são importantes para o contingenciamento do acidente”. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Ambiente informou que uma reunião está programada para segunda-feira entre o Ministério do Meio Ambiente, Polícia Federal e Ibama.

ANP, Ibama e Marinha do Brasil formam o grupo que vem monitorando as medidas tomadas pela Chevron para conter o vazamento.


Entenda o caso

- No último dia 8, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi informada sobre o vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. A área é explorada pela Chevron.

- Para conter o vazamento, a Chevron apresentou um plano de abandono do campo. O procedimento teve início e deve ser concluído nos próximos dias.

- A mancha causada pelo vazamento está diminuindo. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na sexta-feira estava com 18 quilômetros de extensão, em uma área de 11,8 quilômetros quadrados. Estimativa da ANP indica que a vazão média de óleo derramado seria entre 200 e 330 barris/dia, até 15 de novembro.

- ANP, Marinha e Ibama integram o grupo fiscalizará as ações da Chevron. A Polícia Federal investiga a informação de que a empresa teria feito uma perfuração irregular.

A TRAGÉDIA ESCONDIDA

FLÁVIO TAVARES, JORNALISTA E ESCRITOR - ZERO HORA 20/11/2011

O surrealismo domina e manda. Quando o absurdo suplanta a realidade e nela se incrusta como algo normal, dando à mentira a força de verdade e fazendo da verdade uma mentirosa ficção, todos nós viramos escravos do surrealismo trágico. Não me refiro ao surrealismo mágico da literatura, pintura ou escultura (que encanta e deleita), mas sim àquela hipocrisia que a cobiça e o desleixo nos impõem sorrindo, só porque manejam bilhões de dólares.

Desde a manhã de 9 de novembro, o Brasil vive uma tragédia em pleno mar territorial, a 120 quilômetros da costa norte do Estado do Rio de Janeiro, mas não houve qualquer alerta das autoridades e escassearam, até, as notícias. Um gigantesco vazamento de petróleo cru emerge há 13 dias do fundo do mar, provocado por uma sonda petrolífera da empresa norte-americana Chevron, na Bacia de Campos, mas não estamos nem aí...

O petróleo jorrado à superfície já cobre 300 quilômetros quadrados e cresce sem cessar. Os ventos fortes conduziram a mancha mar adentro e, assim, ao início a empresa norte-americana e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) conseguiram disfarçar as nefastas consequências.

Na tragédia provocada em 2010 pela British Petroleum no Golfo do México, as marés empurraram o derrame às praias dos Estados Unidos e cobriram 229 mil km2 com óleo cru. Aqui, a barbárie ocorre mar adentro, tornando menos visível a degradação.

O vazamento é expansivo – na própria rocha, por um erro de perfuração. Talvez por extrair mais de 50 mil barris diários na área, a Chevron diz que o vazamento “é ínfimo”, apenas 650 barris até a tarde da quinta-feira! O número é tão falso, que até a permissiva ANP o nega e diz que jorram entre 200 e 300 barris diários. O geólogo John Amos, da ONG Sky Truth, com base em imagens dos satélites da Nasa, calcula que o “o ritmo de vazamento seja de 3.738 barris ao dia”. Um dos primeiros cientistas a denunciar o horror do Golfo do México, Amos disse agora ao jornal O Globo, do Rio, que o vazamento deve ter começado bem antes do dia 9, com o que a Chevron estaria nos impingindo uma dolorosa mentira.

Tudo isto é uma tragédia. E brutalizada pela desatenção da empresa e da própria ANP, que só se mexeu depois do feriado de 15 de novembro, e com absurda mansidão.

E as consequências? Além da degradação oceânica, com mortandade de peixes, a poluição pode desorientar as baleias jubarte, que, nesta época, após acasalar-se em Abrolhos, na Bahia, saem em direção ao Sul, à Patagônia, na Argentina. Os sonares dos 20 navios que tentam rodear a onda contaminante vão confundir ainda mais o itinerário percorrido há milhares de anos pelas baleias. Aquelas que, exaustas, “encalham” em nossas praias perdem-se no mar assim, “drogadas” pelos modernos sonares dos navios.

Dias atrás, quando a mancha do vazamento já cobria 150 quilômetros quadrados, mais de 100 mil pessoas foram mobilizadas na cidade do Rio de Janeiro numa passeata contra a lei que redistribui para toda a população do país os “royalties” da exploração petrolífera, hoje circunscritos aos Estados produtores. De olho só nos dividendos futuros do pré-sal, a passeata desconheceu o detalhe crucial da exploração petrolífera – a agressão ao meio ambiente e a devastação da natureza. Sim, pois nem o esforço contínuo da Petrobras logrou obter tecnologia apta a explorar o pré-sal de forma limpa e correta, sem o risco de uma tragédia marítima incontrolável. Já brigamos, porém, por repartir os lucros de algo que ainda não sabemos exatamente como obter...

E escondemos o crime e sua tragédia!

CHUVAS NÃO PODEM IRRIGAR CORRUPÇÃO

EDITORIAL - O GLOBO 04/11/2011 às 19h06m


A cassação do prefeito Jorge Mario Sedlacek, expulso do PT, pela Câmara Municipal de Teresópolis, é esperado desfecho da indignada reação da sociedade às denúncias de desvios de verbas - nesta e em outras cidades da Região Serrana do Rio de Janeiro - destinadas à recuperação das áreas atingidas pela enxurrada de janeiro. Mas o impeachment deve servir também como providencial alerta. Com a chegada do fim de ano e, com ele, do verão, aproxima-se a estação de grandes temporais em todo o estado. É período fértil para políticos, atravessadores de influência e empresários oportunistas tomarem como reféns vítimas de tragédias semelhantes às da serra fluminense e, com a dor delas, incrementar os balcões do toma lá dá cá das grandes negociatas com o dinheiro que, nessas situações, jorra sem grandes controles dos cofres públicos para ajudar municípios atingidos.

São contundentes as evidências de que, pelo menos em Teresópolis e Nova Friburgo, um duto desviava para um bem azeitado esquema de corrupção verbas repassadas pelo governo federal para a reconstrução das cidades, como revelou O GLOBO em julho.

Diante dos fortes indícios de malversação de dinheiro público, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal abriram procedimentos para investigar como foram aplicados os R$ 100 milhões liberados pelo Ministério da Integração Nacional, cuja destinação até então não havia sido explicada pelas prefeituras contempladas.

No caso de Teresópolis, de acordo com investigação do MPF, base do processo de impeachment de Jorge Mario, os primeiros acertos da heterodoxa divisão da verba enviada à cidade foram feitos numa repartição da própria prefeitura, entre donos de empreiteiras e secretários municipais. Como emblemática e tragicômica marca desse avanço sobre um dinheiro que teria regado conluios, em vez de minorar o sofrimento de famílias atingidas pelas chuvas, boa parte das propinas pagas a funcionários municipais era distribuída dentro de um banheiro.

Um empresário assegurou ao MPF que o esquema se repetiu em pelo menos quatro municípios da Região Serrana. Não por acaso, o prefeito em exercício de Nova Friburgo, Dermeval Barboza Moreira Neto (PMDB), também foi convocado, por uma CPI instaurada na Câmara Municipal, a prestar esclarecimentos sobre o destino da verba enviada pelo Ministério da Integração. Friburgo foi a cidade mais atingida pela enchente, e igualmente a que recebeu a maior parcela da ajuda federal. A cassação em Teresópolis e as cobranças dos vereadores de Nova Friburgo são ações positivas de resposta aos desmandos. Mas não são as únicas cabíveis. Elas são bons exemplos de atos que reparam más ações passadas, mas podem servir também como prevenção contra futuras tentativas de desvio de dinheiro público para bolsos privados. Cautela que, por sinal, não parece estar se repetindo em programas de obras e de remoção de famílias que ocupam áreas de risco. A corrupção é moralmente condenável, e a leniência que custa vidas é indesculpável. Juntas, elas põem na mesa a preocupante questão do risco de novas tragédias acontecerem.