Patricia Azevedo da Silveira, Doutora em Direito e professora universitária - ZERO HORA 23/11/2011
Toda tragédia assombra pelo que de universal é revelado. O Brasil já soma inumeráveis tragédias ambientais: deslizamentos de terra, hecatombe de peixes no Rio dos Sinos, carbonização de florestas. O vazamento de petróleo que ocorre, agora, na Bacia de Campos, é novo exemplo e mostra os perigos incalculáveis de um desastre ambiental.
O Brasil possui um aparato burocrático cheio de ramificações, envolvendo Polícia Federal, Marinha, Agência Nacional do Petróleo, Ibama etc. Só não contamos com um dado da realidade: as concessionárias que exploram o petróleo nas zonas abissais do mar, num lugar onde o binóculo de um helicóptero não adentra, buscam lucros imediatos. Distantes da costa, as plataformas acabam se tornando uma mulher que veste burca e esconde seus contornos. É comum a dificuldade em obter-se a devida informação ambiental. Eu mesma, em minha atividade no Direito Ambiental, deparei com esses problemas. Em outras partes do mundo, tampouco as empresas perfuradoras costumam interromper prontamente a prospecção na iminência de fissuras. Aqui, ONGs e imprensa queixam-se das poucas informações e explicações das parcas notas oficiais dadas pela Chevron.
O casal de cineastas Tickell, no documentário The Petrol Fix, produção de Tim Robbins, denunciou a forma de recuperação das áreas degradadas, em face do vazamento de petróleo na plataforma da British Petroleum, ocorrido no Golfo do México. O filme mostra também, em face desse desastre ambiental, a falta de ética, as distorções na política, o governo das corporações, a omissão, a falta de informação à população, provocação de doenças em animais, a perda para economias e culturas locais, baseadas em coleta e pesca artesanal ou profissional. Mais do que tudo, denuncia ainda os males sofridos pelos humanos em solo, por conta do uso do dispersante Corexit, lá usado no mar numa versão mais tóxica, a 9527. Sabe-se agora que, além de quebrar as moléculas do petróleo, “o fantástico dispersante” está dizimando a saúde da população da Louisiana com erupções cutâneas e doenças respiratórias graves.
Que o acidente na Bacia de Campos sirva de lição e reflexão para os ímpetos do governo e do empresariado com a exploração do pré-sal e o temerário aumento do parque atômico nacional. O dano ambiental não é algo que se apaga com uma borracha.
Este Blog retratará o descaso com a Defesa Civil no Brasil; a falta de políticas específicas; o sucateamento dos Corpos de Bombeiros; os salários baixos; a legislação ambiental benevolente; a negligência na fiscalização; os desvios de donativos e recursos; os saques; a corrupção; a improbidade; o crime organizado e a inoperância dos instrumentos de prevenção, controle e contenção. Resta o sofrimento das comunidades atingidas, a solidariedade consciente e o heroísmo daqueles que arriscam a vida e suportam salários miseráveis e péssimas condições de trabalho no enfrentamento das calamidades e sinistros que assolam o povo brasileiro.
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
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