CRIME AMBIENTAL NO BRASIL TEM PODER PEDAGÓGICO INÓCUO

Crime ambiental no Brasil tem poder pedagógico inócuo. Multa é baixa e nem sempre é paga. Processo pode tramitar até 10 anos na Justiça - LIANA MELO e ELIANE OLIVEIRA - o globo, 27/11/11

RIO e BRASÍLIA — É duplamente vantajoso cometer crime ambiental no Brasil. Primeiro porque o valor da multa é irrisório — o teto não ultrapassa R$ 50 milhões. Segundo porque o infrator simplesmente não paga pelo delito. Logo, o efeito pedagógico da multa, que seria, em última instância, desestimular o crime, acaba sendo inócuo. A expectativa generalizada é que o óleo derramado pela Chevron na Bacia de Campos não sirva apenas para engrossar as estatísticas oficiais. Afinal o Ibama, a quem cabe exigir essas multas, emite muito, mas cobra pouco.

Não bastasse isso, existe uma superposição de competências, o que acaba enfraquecendo ainda mais as punições ambientais.

— Defendo a revisão urgente dos marcos regulatórios ambientais — advoga Eduardo Santos de Oliveira, procurador do Ministério Público Federal (MPF) do Rio, que instaurou inquérito contra a Chevron. — E o pior, no Brasil, o crime ambiental é tratado como se fosse uma simples briga de bar.

Há um consenso entre especialistas que o governo nunca chegou a azeitar a máquina ambiental para cobrar. Alguns chegam a compará-la a um tigre de papel que não assusta mais ninguém.

O excesso de recursos, especialmente no Judiciário, é um problema, mas não pode ser apontado como o maior entrave. A pesquisadora do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon) Elis Araújo lembrou que, em 2008, chegou-se a reduzir de quatro para duas as instâncias para contestações no âmbito administrativo:

— O que a gente vê, entretanto, é que o índice de arrecadação continua baixo.

Multas convertidas em serviços, nem sempre ambientais

Não bastasse a multa ser baixa e o coeficiente de recolhimento pequeno, os poluidores ainda questionam os valores na Justiça. Até percorrer todas as instâncias judiciais, o processo pode levar até dez anos.

— Não defendo a supressão do recurso administrativo, mas um trâmite mais célere — diz Eduardo Santos de Oliveira, do MPF, comentando que o sinal emitido pela Justiça acaba sendo o de que o poluidor "não vai ser punido".

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, engrossa o coro das críticas:
— É preciso avançar não só na legislação, mas também na capacitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que vive sofrendo indicações político-partidárias.

Na prática, defende Elis Araújo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), é como se o mecanismo burocrático implementado pelo Ibama tivesse sido criado apenas para "beneficiar, não o Estado, mas o criminoso".

Pequenas mudanças já começam a ocorrer, como é o caso do Amazonas, que, desde 2007, passou a apreender o maquinário e o objeto ilícito no momento da infração.

— Só assim é possível quebrar o lucro da empresa ou do fraudador — afirma Elis, criticando o fato de que muitas multas acabam convertidas em serviços. — A maioria das penas propostas nos acordos judiciais está desvinculada do dano ambiental.

A conversão da multa em serviço virou regra no Rio. Foi o que ocorreu com a Petrobras, que derramou 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, em 2000.

Três anos depois, as marcas do acidente ainda eram visíveis e prejudicavam a população. Juntas, as multas da estatal somaram R$ 150 milhões, mas nunca foram pagas. Parte dela foi convertida em obras de dragagem do Canal do Fundão, por exemplo.

— A troca por serviços ambientais tem reduzido as pendências judiciais — admite a presidente do Instituto estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, comentando que a estratégia tem dado certo.

O mesmo ocorreu com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que poluiu o ar com material particulado do alto forno 3, em 2009. A multa foi convertida em reflorestamento.

Na época do vazamento da British Petroleum (BP), no Golfo do México, chegou-se a discutir o Plano Nacional de Contingência (PNC), que nunca saiu do papel.

— Está faltando é vontade política — cutuca Emílio La Rovere, do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da Coppe.