UMA LEI PARA PRESERVAR A VIDA

ZERO HORA 27 de abril de 2013 | N° 17415

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA



A maior homenagem que a Assembleia gaúcha pode fazer às vítimas, às famílias e aos sobreviventes no incêndio da boate Kiss, ocorrido há exatos três meses, é produzir uma legislação clara para regrar o licenciamento de prédios e empreendimentos. Essa tarefa está a cargo de uma comissão de 12 membros que, na segunda-feira, apresentará ao presidente da Assembleia, Pedro Westphalen, um relatório do trabalho realizado até aqui, ouvindo especialistas em segurança e estudando a legislação de outros Estados e de outros países.

Coordenada pelo deputado Adão Villaverde (PT), a comissão tem conseguido quórum elevado em todas as reuniões e avançou bastante no esboço de um anteprojeto para suprir o vazio legal que se revelou na hora de apurar as responsabilidades pelo incêndio na Kiss.

Para concluir o trabalho ainda faltam quatro audiências públicas e quatro reuniões de sistematização das propostas, mas, ainda neste semestre, o projeto deve começar a tramitar.

– Queremos evitar extremos. Não podemos ter uma lei simplificada como a atual, nem uma coisa tão ampla que se torne inaplicável – adianta Villaverde, engenheiro de profissão e ex-secretário de Ciência e Tecnologia.

Pela lei estadual atual, as exigências são as mesmas, independentemente do uso que se faça do espaço. Até aqui, não se levava em conta o uso e a quantidade de pessoas que circulam no local e, muito menos, o que tecnicamente se chama de “carga de incêndio”.

– Como caricatura, pode-se dizer que as exigências são as mesmas para um cursinho (que funcionava antes no prédio da Kiss) ou para uma boate. Para uma fábrica de gelo ou para uma fábrica de fogos de artifício – compara o deputado.

A nova legislação deverá estabelecer diferentes graus de exigência para o licenciamento de um empreendimento, levando em conta a área, a altura, o uso, a quantidade de pessoas e a carga de incêndio. Dependendo do potencial térmico, será obrigatória, por exemplo, a instalação daqueles chuveirinhos acionados automaticamente em caso de incêndio.

A comissão também deve propor maior rigor nas punições para quem não obedecer aos procedimentos de segurança. A ideia inicial é abolir a advertência e partir direto para uma multa pesada, capaz de inibir a negligência.

ALIÁS

A falta de clareza na legislação está na raiz da sensação de impunidade no caso da Kiss, em que o trabalho da Polícia Civil foi desidratado pelo Ministério Público.

GUARDIÕES DA NATUREZA

Estado do Rio terá 280 guardiões da natureza até julho. Fiscais serão treinados para atuar em 12 unidades de proteção integral. Parques da Pedra Branca, dos Três Picos e da Serra da Tiririca estão entre as áreas contempladas

EMANUEL ALENCAR

O GLOBO
Atualizado:22/04/13 - 5h00

Apoio. Guarda-parques auxiliam turistas na Praia da Azeda, em Búzios Hudson Pontes / O Globo


RIO - De olho em experiências bem-sucedidas de países como Estados Unidos, África do Sul e Argentina, o Estado do Rio começa a tirar do papel uma força-tarefa em defesa de suas áreas verdes. Entre engenheiros, biólogos, geógrafos e jovens que ainda não venceram a graduação, um exército de 110 pessoas já está em campo — e com formação específica — para fortalecer a proteção da biodiversidade. A jornada semanal dessa turma, de 40 horas, rende a cada um R$ 1.500 ao fim do mês. A área de atuação do novo serviço estadual de guardas-parques é vasta em todos os sentidos: até julho, todos os 280 fiscais, 220 concursados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e 60 cedidos pelo Corpo de Bombeiros, estarão treinados para atuar em 204 mil hectares, em ações de combate a incêndios e desmatamentos, ordenamento urbano, educação ambiental e apoio às pesquisas científicas.

Do extremo sul ao extremo norte do estado, cada uma das 12 unidades de proteção integral, aquelas que não permitem edificações, terão ao menos seis fiscais. Entre elas, os parques da Pedra Branca (Rio), dos Três Picos (Região Serrana) e da Serra da Tiririca (Niterói). Também foram destinados R$ 8 milhões para a compra de veículos, uniformes e equipamentos. De acordo com o Inea, foram adquiridos, em média, um veículo para cada dez guardas-parques. O financiamento veio de compensação ambiental do Porto Açu, do empresário Eike Batista.

Bianca Masi, de 27 anos, percorre, a pé ou dirigindo uma possante caminhonete, os trechos do Parque Estadual da Costa do Sol. Ela e outros 30 colegas são responsáveis por dar conta de uma área que corta seis cidades da Região dos Lagos — de Saquarema a Búzios — e soma quase três Florestas da Tijuca. Graduada em geografia e especializada em técnicas de segurança do trabalho, a jovem conta que decidiu fazer o concurso para proteger o “quintal de casa”: o bairro do Peró, em Cabo Frio.

— Foi para tentar ajudar a melhorar as coisas que decidi ser guarda-parque. Pretendo voltar a dar aulas de geografia, mas nos últimos meses estive focada no trabalho de guarda — afirma Bianca, contratada por três anos, com possibilidade de renovação por mais dois.

O guarda Daniel Lopes, de 32 anos, também fiscal do parque, neste sábado dedicava-se à pesquisa de capacidade de carga da Praia das Conchas, em Cabo Frio. O trabalho tem como objetivo mapear a área e cruzar informações, como quantitativo e renda média dos visitantes. A praia faz parte do Parque da Costa do Sol. Com base nesses dados, será possível padronizar o funcionamento dos 18 quiosques do local. A equipe também promete constranger a atividade dos flanelinhas, que chegam a cobrar R$ 15 por carro estacionado na vegetação de restinga.

— Estou aqui por ideologia — diz Lopes. — Já vinha de um ativismo ambiental de 16 anos. Pensei que era hora de parar de reclamar e passar para o outro lado do balcão.

A seleção dos guardas-parques incluiu provas teóricas e práticas, além de uma fase classificatória que levou em conta a formação anterior dos candidatos em itens como primeiros socorros e informações sobre animais peçonhentos, além do conhecimento de línguas estrangeiras. Entusiasta do projeto, o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, aposta no diálogo dos guardas com a sociedade para desenvolver uma cultura de desenvolvimento sustentável.

— Diversos países têm uma longa tradição com os seus serviços de guardas-parques, como Estados Unidos, Canadá, Quênia, Chile e Argentina. Mas, no Brasil, não tínhamos iniciativas desse tipo. Um estudo do Banco Mundial mostrou que o fator individual mais importante para a adequada gestão de uma área protegida é a presença de pessoal no campo, uniformizado e treinado. Para estimular o ingresso de moradores da região, fizemos nosso concurso por unidade de conservação, o que provou ser uma decisão acertada — comenta Ilha, prevendo uma revolução na gestão de parques e reservas estaduais.

De acordo com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, a atuação desses profissionais será fundamental para que o estado atinja a meta de quadruplicar o número de visitantes dos parques estaduais nos próximos quatro anos:

— Não basta criar parque no papel. Precisamos ter equipamentos, segurança e orientação aos visitantes. A meta é passar de 250 mil para um milhão de visitantes em quatro anos. O guarda-parque não anda armado. A principal função dele é garantir o bom uso do parque.

Para driblar eventuais retrocessos do projeto, em função do baixo salário, o Inea aposta em gratificações por metas. Se as metas forem cumpridas, cada guarda-parque levará para casa R$ 4 mil a mais por ano.

SECA, CORRUPÇÃO E INCOMPETÊNCIA

REVISTA ISTO É Edição: 2266 | 20.Abr.13 - 14:51

Uma das maiores estiagens da história castiga 12 milhões de pessoas que vivem no semi-árido brasileiro, enquanto R$ 9 bilhões repassados pelo governo para combatê-la se perdem na ineficiência - e até desvios de dinheiro - do poder público

Josie Jeronimo e Izabelle Torres. 

Fotos: Yan Boechat

“Tinha o coração grosso, queria responsabilizar alguém pela sua desgraça. A seca aparecia-lhe como um fato necessário.” O romance Vidas Secas de Graciliano Ramos captou a alma de sofrimento do sertanejo no fim da década de 30, quando o Nordeste sofria com uma das oito maiores secas registradas no século XX. Setenta e cinco anos depois, 12 milhões de brasileiros de 1.415 municípios do semi-árido brasileiro ainda estão presos à imagem de terra arrasada, vendo os corpos ressecados de seu gado pregados no chão.


TRISTE REALIDADE
No município de Jardim, no Ceará, fazendeiro
perdeu 300 cabeças de gado em razão da seca

Algumas regiões sofrem um ciclo de estiagem que já persiste há mais de um ano. O desenho da paisagem permanece o mesmo, mas estudos de migração populacional realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a figura dos retirantes, eternizada pelos personagens de Vidas Secas, quase não existe mais.

Programas sociais como o Bolsa Família e de socorro e incentivo a pequenos produtores do semi-árido tiveram sucesso em fixar a população em terras com clima de deserto. De acordo com o pesquisador Helder Araújo, do Ipea, há dez anos a taxa de migração interna era de 5,7%. Hoje é de 4,5%. Alguns municípios do Nordeste que tiveram sucesso com empreendimentos de irrigação, como Petrolina (PE) e Barreiras (BA), até atraíram moradores de outros estados. Mas este cenário positivo não se repete nas obras de infraestrutura. Todos os anos, o governo federal coloca à disposição das autoridades locais aproximadamente R$ 9 bilhões para combate à seca, em programas de gestão hídrica, construção de barragens, canais e ampliação de perímetros irrigados. E todos os anos a maior parte desse dinheiro fica retido nos cofres da União, pois os projetos municipais e estaduais não têm qualidade mínima para atender as exigências – algumas razoáveis, outras puramente burocráticas – de Brasília. Desde julho do ano passado, 34 relatórios sobre a situação das regiões atingidas pela estiagem foram devolvidos aos prefeitos por falhas técnicas e o repasse de recursos foi adiado.


EM SERRITA, PERNAMBUCO, O ÚLTIMO RECURSO:
para alimentar o gado, família tira o espinho do mandacaru

Outra parte do dinheiro se perde em desvios ligados a conhecidos esquemas de corrupção. A mais ambiciosa obra em áreas de estiagem no Brasil – a transposição do Rio São Francisco – é um bom exemplo da situação. Em 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva empreendeu uma caravana para visitar as obras da transposição, orçada em R$ 4,5 bilhões. Quatro anos depois, o custo do empreendimento subiu para R$ 8,4 bilhões e a transposição continua no papel. Segundo auditoria oficial, cinco dos 14 lotes licitados da obra apresentam fraudes na aplicação dos recursos públicos.



Neste ambiente, as ações emergenciais cumprem uma função dupla. São obviamente eleitoreiras e humanamente indispensáveis. O governo federal já investiu R$ 800 milhões na compra de cisternas, recipientes que comportam até 16 mil litros de água e podem abastecer uma família por seis meses. Sem critérios claros para a distribuição das cisternas, elas se tornaram até um instrumento para a especulação imobiliária. No Distrito de Rajada, Zona Rural de Petrolina (PE), um terreno de 30 metros quadrados acumula três cisternas, uma fartura que é sinônimo de privilégio e desperdício. Em determinadas regiões do Maranhão, não é possível instalar porque as casas não têm telhados de cerâmica, revelou um técnico da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, em reunião com a bancada de deputados maranhenses. “O Maranhão foi contemplado com 4.300 cisternas, mas apenas duas mil foram instaladas. A população é tão pobre que as cisternas serão devolvidas para o ministério”, conta o deputado Simplício Araújo (PPS-MA).

Mesmo numa emergência tão grande, a vida não deixa de ser como sempre foi. Quem pensa que a palavra dificuldade sempre rima com solidariedade pode se surpreender. Não faltam denúncias de troca de favores entre chefes políticos locais. Em Delmiro Golveia (AL), o prefeito Luís Carlos Costa se negou a contratar um empresário selecionado pela Defesa Civil porque ele faria parte do grupo político adversário. Em Petrolina, a população denunciou a existência de pelo menos sete carros-pipas fantasmas. Eles constavam na prestação de contas da prefeitura, mas não apareciam nas comunidades.


RETRATOS DE UM FLAGELO:
em Salitre, no ceará, açude seca (acima), enquanto árvore assume aspecto de um cacto



Na construção das barragens – método de armazenamento da água da chuva – os exemplos de corrupção e mau uso do dinheiro público se repetem. Por conta do alto nível de evaporação, o retorno em gestão de recursos hídricos não representa sequer 20% do dinheiro investido para a construção das estruturas. Somente este ano, o Ministério Público de Alagoas, Pernambuco e Ceará abriram seis ações para investigar desvios de recursos na construção de barragens. O Tribunal de Contas da União (TCU) também investiga o sumiço de R$ 800 mil destinados a obras da adutora do Agreste, entre Caruaru e Santa Cruz do Capiberibe (PE). A Polícia Federal, por sua vez, descobriu esquema que desviou R$ 48 milhões em convênios.


VIDAS SECAS
Moradores do município pernambucano de Serrita perderam quase todo o gado,
em decorrência da avassaladora estiagem. Para sobreviver, dependem
quase exclusivamente da água fornecida pelo Exército

A dificuldade do País para enfrentar a seca é histórica e se arrasta por anos. As ideias se sucedem, os planos se multiplicam, mas raras vezes se consegue levá-las adiante de forma coerente. A miséria pode ser amenizada, e é bom que isso aconteça. Mas a seca, desde o início de século XXI, mostra um drama que se repete, como se viu há poucos dias. Apresentado há cinco anos, o projeto 2.447/07, que institui a Política Nacional de Combate às Secas, passou um longo período esquecido. Na semana passada, deputados nordestinos tentaram sensibilizar os colegas para tratar do assunto. Mas a proposta não foi votada sob um argumento cuja lógica é difícil de ser desafiada: a demora para a discussão foi tão grande que já era tarde demais para se fazer alguma coisa. Para o professor de engenharia florestal da Universidade de Brasília, Eraldo Matricardi, a falta de orientação à população é o principal obstáculo ao fim dos grandes transtornos por longos períodos de estiagem. Para ele, técnicas simples de sobrevivência, que possuem baixo custo e seriam de grande utilidade, nem sequer são repassadas aos moradores de re­giões atingidas. “O poder público não se preocupa em ensinar estratégias fáceis, como colocar garrafas enterradas para evitar a mortalidade das plantações. Técnicas simples de irrigação também não são ensinadas e as populações continuam dependendo dos projetos megalomaníacos dos governos”, avalia o professor.


ESCASSEZ DE COMIDA:
Galho da árvore vira opção de alimento no sertão do Ceará

PROGRAMA DE AÇÃO COMPARTILHADA

PORTAL DO MP-RS - 18/04/2013 - Institucional

Evento apresenta Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros

Fotos/Paulo Guilherme Alves

Panorama do evento da sede do MP

Depois da comoção causada pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, uma iniciativa do Ministério Público e das Associações dos Municípios unirá esforços para evitar uma nova tragédia. Foi lançado nesta quinta-feira, 18, no auditório da Instituição, o Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros. O objetivo é buscar soluções rápidas para a adequação às normas de prevenção a incêndios por meio de um conjunto de ações cooperadas para a regulamentação e adequação das construções públicas, privadas, comunitárias e comunitárias/privadas nos municípios gaúchos.

Na abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, ressaltou todo o trabalho que vem sendo realizado pelo MP diante da tragédia de Santa Maria, não somente na parte criminal, mas em todas as áreas que envolvem o caso. “Não queremos apenas apontar problemas, mas apresentar soluções”, disse sobre o Programa de Ação Compartilhada.

Para o Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli, a iniciativa representa o primeiro grande ato de mudança da postura perante ao tema. “Temos a firme convicção de que temos que fazer alguma coisa. Que esta tragédia mude de verdade a nossa cultura em termos de prevenção”. Conforme Faccioli, em memória aos meninos e meninas vitimados pela tragédia em santa Maria, é necessário que se garantam políticas públicas permanentes acerca do tema, “não para cumprir uma formalidade, mas salvar vidas”, afirmou.

A apresentação do Programa foi feita pelo diretor da consultoria em direito público, Gladimir Chieli. De acordo com ele, o primeiro passo será o mapeamento dos locais, já que vários destes espaços não estão sequer registrados junto às autoridades, como, por exemplo, salões comunitários ou paroquiais, CTGs ou clubes sociais, muitas vezes em regiões afastadas do centro das cidades.

Na segunda fase, está prevista a criação e fiscalização de cronograma segmentado de aparelhamento dos espaços do equipamento mínimo (extintores, iluminação de emergência e portas especiais), respeitada a classificação das edificações por critérios legais, tais como os de nível de risco ao patrimônio e à vida e, ainda, o da destinação da edificação.

Por fim, está prevista ação de capacitação e orientação de agentes públicos e comunitários para difusão das informações básicas de gestão de sinistro, atividade que seria desenvolvida pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

Os prédios que estiverem irregulares terão prazos para promover a adequação, que serão fiscalizados pela Prefeitura. Os prazos serão definidos a partir do grau de risco de cada local. No caso dos espaços com fins lucrativos, como bares, restaurantes ou casas noturnas, a adequação terá de ser imediata.

Para as adequações necessárias, o projeto contará com o apoio do Banrisul. Na ocasião, o Vice-Presidente da instituição, Flávio Lammel, apresentou o CDC Segurança, uma linha de crédito especial para a realização deste tipo de obra. As pessoas jurídicas terão de apresentar um Plano de Proteção Contra Incêndios – PPCI e poderão obter um crédito entre R$ 500 e R$ 15 mil.

“Estimamos em torno de 40 mil estabelecimentos que necessite adequações”, disse Lammel.

Estiveram presentes no evento o Subchefe da Defesa Civil do Estado, Coronel Paulo Roberto Locatelli Gandin, representando o Governo do Estado; o Presidente da Associação dos Municípios da Região Centro do Eestado, Prefeito de Jaguari, João Mário Cristofari, representando as Associações dos Municípios do Estado; o Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros, Tenente Coronel Evaldo de Oliveira Júnior; o Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira, representando o Prefeito Municipal; a coordenadora do jurídico da Famurs, Ana Paula Rodrigues Ziulkoski, o Vice-Presidente da Associação do Ministério Público, Sérgio Harris; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Josiane Superti Brasil Camejo, alem de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, integrantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Associações Municipais e órgãos vinculados à área.

FONTE:

http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id31638.htm

NÚMERO DE DENUNCIADOS PELO MP GERA DEBATE

ZERO HORA. 06/04/2013 | 07h50

Número de denunciados pelo MP no incêndio da boate Kiss gera debate em Santa Maria. Decisão dos promotores foi considerada adequada por especialistas e pelo próprio advogado que representa familiares de vítimas da boate Kiss

Francisco Amorim | Lizie Antonello


Ao denunciar oito dos 16 indiciados pela Polícia Civil no caso Kiss, o Ministério Público (MP) angariou críticas na comunidade de Santa Maria, que esperava a manutenção – ou até aumento – do número de implicados criminalmente no incêndio.

A decisão dos promotores, no entanto, foi considerada a adequada por especialistas e pelo próprio advogado que representa familiares das vítimas da boate Kiss.


— A atuação do Ministério Público é tecnicamente adequada tanto na formulação da denúncia, quanto nos pedidos de diligências — disse Jonas Stecca, advogado da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia.

Segundo ele, os pais das vítimas entendem ainda que outras pessoas poderão ser responsabilizadas, já que o MP pediu investigações adicionais sobre o papel da mãe e da irmã de Elissandro Spohr, o Kiko, do secretário de Controle e Mobilidade Urbana e do chefe da Fiscalização no incidente. O representante do grupo de familiares lembra que a responsabilização criminal é apenas uma das formas de penalização buscadas pelos parentes. Eles também devem tentar a condenação na esfera cível.

A visão do advogado se aproxima da do professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Aury Lopes Júnior, que coordena o curso de Especialização em Direito Penal da instituição. Para o professor, os promotores agiram “certo” e os delegados podem ter sido influenciados pelo clamor social.

— A polícia alargou demais a responsabilização penal, talvez por estarem próximo da comunidade — complementou.

Para Davi Medina, do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, a postura dos colegas de Santa Maria, foi a mais apropriada.

— Há outros tipos de responsabilização sendo apuradas, mas no que se refere à questão penal, especificamente sobre o homicídio com dolo eventual, o fato recai sobre quatro pessoas — afirma.

Na Polícia Civil, delegados preferem não comentar a decisão do MP. Nos corredores do Palácio da Polícia, porém, a opinião corrente é de que, ao deixar de responsabilizar penalmente metade dos indiciados, os promotores desconsideram as provas apresentadas nas mais de 13 mil páginas do inquérito.

SIG-PI, UM SISTEMA SOB SUSPEITA

05 de abril de 2013 | N° 17393

SANTA MARIA, 27012013

Simplificação fatal. Sistema SIG-PI foi criado para desburocratizar vistorias e acabou permitindo lacunas como as que geraram o incêndio na boate Kiss.


No Estado, há 121 mil alvarás de prevenção a incêndio emitidos a partir do Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (SIG-PI), o mesmo usado para dar o documento à boate Kiss, que incendiou em 27 de janeiro.

Ao afirmar na conclusão do inquérito que o sistema é “falho, incompleto, simplificado ao ponto de dar primazia à quantidade (de vistorias) em detrimento da qualidade (segurança)”, a Polícia Civil colocou em dúvida a eficácia de um mecanismo gestado pelo Corpo de Bombeiros. Ele foi criado há oito anos para driblar a falta de efetivo e alavancar a quantidade de inspeções que deveriam servir para a prevenção de incêndios.

Na página 42 do relatório de conclusão da investigação, os delegados que trabalharam 55 dias para esmiuçar as circunstâncias da tragédia que matou 241 pessoas foram contundentes: “...ficou evidenciado que o sistema SIG-PI teve colaboração para o incêndio que ocorreu na boate Kiss e, consequentemente, nas mortes e lesões que dele decorreram.”

A forma de manter o SIG-PI funcionando está em debate pela Brigada Militar. A investigação das circunstâncias do incêndio revelou que o uso do sistema estaria desvirtuado. Um mecanismo que deveria servir para a fiscalização – e consequente emissão de alvará de prevenção a incêndio – de prédios de até 750 metros quadrados e de risco pequeno, passou a ser usado indiscriminadamente, sem análise de plantas baixas e croquis do imóvel. É o que foi apurado pela polícia no caso da boate Kiss.

“É nítida a opção pela quantidade”

Os bombeiros tinham apenas dados básicos da casa noturna anotados no SIG-PI e, mesmo assim, concederam aos proprietários licença para abrir o estabelecimento. Com uma única saída, sem sinalização de emergência e com guarda-corpos instalados no ambiente, o local virou uma armadilha, que aprisionou as vítimas na hora do fogo.

O comando da Brigada Militar não sabe informar quantos dos 121 mil alvarás se referem a casas noturnas ou a outros locais de aglomeração de público, cujo risco de incêndio é classificado em lei como “médio”. Sendo local de risco médio ou grande, as exigências em relação aos sistemas de prevenção de fogo são maiores. Para verificar as falhas na concessão do alvará de incêndio da Kiss, a Polícia Civil ouviu, entre outros, 28 bombeiros da ativa e da reserva. É consenso que o SIG-PI, criado para cortar a burocracia, acabou garantindo agilidade, o que é positivo, mas em detrimento da segurança.

No inquérito que investigou a tragédia da boate Kiss, o delegado Sandro Meinerz definiu da seguinte forma o sistema:

“As falhas do SIG-PI começam com a eliminação da necessidade de um responsável técnico... Ou seja, pessoa com formação própria na área de engenharia ou arquitetura, desconsiderando locais onde há aglomeração de pessoas ou que contenham outras peculiaridades relativas à segurança da população... é nítida a opção pela quantidade de alvarás em detrimento de condições mínimas de efetiva segurança técnica”.

A agilidade do processo pode ser provada em números: segundo oficiais que participaram da criação do SIG-PI em Caxias do Sul, antes do sistema existir, os bombeiros faziam cerca de 15% a 20% das vistorias necessárias. Com o SIG-PI, estariam conseguindo contemplar 90% do trabalho.

Enquanto aguarda as conclusões das investigações feitas pela BM, o comandante-geral da corporação, coronel Fábio Duarte Fernandes, arrisca uma avaliação:

– O SIG-PI é uma excelente ferramenta para prédios simplificados. A partir daí, temos que agregar outras coisas: ART(responsável técnico), que ele não exige, as plantas, que ele não exige. Porque senão fica um negócio muito simples, e tira a responsabilidade do bombeiro. Alguém tem que ser responsável por isso.

ADRIANA IRION E HUMBERTO TREZZI

ENTREVISTA. “O SIG-PI tem problemas”

Coronel Fábio Fernandes Duarte, comandante da BM

O comandante-geral da BM, coronel Fábio Fernandes Duarte, admite que o SIG-PI tem problemas e que precisa ser modificado:

Zero Hora – O inquérito diz que o SIG-PI é falho, temerário, precário. O senhor pensa em acabar com o sistema?

Fábio Fernandes Duarte – Não sei se acabar ou aperfeiçoá-lo. Mas ele (SIG-PI) tem problemas.

ZH – O SIG-PI é usado em todo Interior Quantos podem ter sido emitidos com os mesmos erros?

Fábio – Estamos revisando.

ZH – Qual o futuro do SIG-PI?

Fábio – Ele precisa ser adequado. Na minha visão ele é muito eficiente para um sistema simplificado.

ZH – O senhor concorda com a conclusão da polícia de que o SIG-PI prioriza a arrecadação em detrimento da qualidade das vistorias?

Fábio – O sistema agiliza o processo, não é questão de benefício arrecadatório. Ele veio para resolver uma parte desse processo.

ZH – Será que essa parte, a da celeridade promotiva pelo sistema, não está comprometendo a segurança?

Fábio – Se ele não for utilizado adequadamente, ele compromete a segurança (dos prédios). Caso seja utilizado de forma inapropriada, pode comprometer a segurança. O SIG-PI é feito para determinado objetivo. Se desvirtuar, pode ter consequências graves.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Conheci em Caxias do Sul o funcionamento do Sistema SIG-PI e ele é muito bom pelo controle que oferece da documentação necessária, do processo de fiscalização, das ações preventivas a cargo do Corpo de Bombeiros e do pleno conhecimento do local no caso de sinistros. O problema está no mau uso deste instrumento se o órgão competente do sistema de prevenção suprimir documentos importantes, deixar de fazer uma fiscalização correta, agir com condescendência e liberar locais sem que todos os requisitos estejam atendidos e na perfeita ordem legal. 

JUIZ ACEITA DENUNCIA CONTRA OITO

ZERO HORA 04 de abril de 2013 | N° 17392

SANTA MARIA


Foi o Salão do Júri, onde poderão ser julgados os responsáveis pelo incêndio da boate Kiss, o local escolhido pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Ulysses Fonseca Louzada, para se pronunciar sobre a denúncia encaminhada pelo Ministério Público. Na manhã de ontem, Louzada aceitou a denúncia na integralidade e abriu o processo penal contra os quatro acusados pelas mortes de 241 pessoas e contra outras quatro pessoas por crimes relacionados. Com isso, os oito acusados passam a ser réus.

– Verificando materialidade e indícios suficientes de autoria atribuídos a todos os acusados, reconheço a justa causa para o processamento da denúncia oferecida, nestas condições, recebo a peça inicial acusatória da denúncia em sua integralidade – anunciou Louzada.

A partir de agora, os quatro presos preventivamente – os sócios da casa noturna, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão – responderão processo criminal por homicídio doloso qualificado por fogo, asfixia e motivo torpe e podem ir a júri popular.

Os bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze responderão por fraude processual, e Elton Cristiano Uroda e Volnei Astor Panzer, por falso testemunho. Os dois primeiros poderão ter o processo suspenso, desde que assumam um compromisso diante do juiz. Os dois últimos podem admitir que mentiram e, dessa forma, ter a pena suspensa.

O magistrado aceitou ainda o pedido de novas diligências referentes a Ângela Aurélia Callegaro e Marlene Teresinha Callegaro, irmã e mãe de Kiko, respectivamente, indiciadas pela Polícia Civil por homicídio doloso. O MP também quer mais provas de que Beloyannes Orengo de Pietro Júnior, chefe da fiscalização da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana, e Miguel Passini, secretário da pasta sabiam das irregularidades na danceteria. Ambos foram indiciados pela polícia por homicídio culposo.

O juiz confirmou os três pedidos de arquivamento feitos pelo MP: de Ricardo de Castro Pasche, gerente da Kiss, de Luiz Alberto Carvalho Júnior, secretário de Proteção Ambiental, e de Marcus Vinícius Biermann, que assinou o alvará de localização da boate, em 2010.

A expectativa do juiz é de que o processo seja finalizado até o final do ano.

LIZIE ANTONELLO


MP pede investigação de empresa de segurança

O Ministério Público quer verificar se o dono da empresa de segurança que prestava serviços à boate Kiss tem responsabilidade criminal na tragédia que ceifou 241 vidas. Ao apresentar, na terça, a primeira etapa da denúncia do caso, os promotores pediram que as investigações sobre a atuação dos seguranças – terceirizados ou diretamente ligados à casa – sejam aprofundadas.

O MP também quer apuração sobre se a empresa Sniper estava com os requisitos legais em dia, inclusive, a comprovação de que os funcionários tinham treinamento para o trabalho. Há suspeitas de que seguranças dificultaram a saída de frequentadores quando o fogo se iniciou, exigindo o pagamento das comandas.

Ao concluir o inquérito, a polícia registrou que 84 pessoas afirmaram que os seguranças impediram a saída das vítimas e que 18 testemunhas relataram que não havia treinamento para uso de extintores nem orientação para evacuação. Nenhum segurança foi indiciado.

Além da tomada de novo depoimento do dono da Sniper, Éverton Drusião, os promotores querem que os seguranças sejam ouvidos novamente para que fique especificado quem fazia trabalho terceirizado pela empresa e quem era contratado pelos sócios da boate. O MP destacou, na denúncia, que funcionários da Sniper revelaram à polícia que não eram treinados para lidar com público ou atuar em situações de risco. Ao depor no inquérito, Drusião sustentou que todos eram treinados.

Outro ponto sobre o qual os promotores Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra querem esclarecimentos é quanto ao funcionamento e fiscalização da Sniper. O MP pede que o comando do Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas da Brigada Militar informe como é feito o controle das empresas de segurança desarmada, como é o caso da Sniper. ZH fez contato com Drusião, mas ele preferiu não se manifestar sobre o pedido de investigação do MP.

ADRIANA IRION


Arquivado pedido de advogado

O MP arquivou pedido de apuração de possível responsabilidade penal do promotor Ricardo Lozza no incêndio da Kiss. O documento diz que o advogado Jader Marques, ao ingressar com a notícia-crime, tentou desviar a culpa do cliente. Marques defende um dos sócios da Kiss Elissandro Spohr, o Kiko. O defensor ingressou com o pedido em 26 de março, alegando que Lozza “foi omisso e esta omissão é relevante na cadeia causal que levou ao incêndio e às mortes, já que toda a situação relativa às obras feitas na boate Kiss, inclusive e principalmente a colocação das espumas, está diretamente vinculada ao Termo de Ajustamento de Conduta (firmado em 2011)”.

Major afastado

O major Gerson da Rosa Pereira será afastado do Corpo de Bombeiros de Santa Maria. O oficial é chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros e foi indiciado pela Polícia Civil por fraude processual. Na terça-feira, o Ministério Público acatou o indiciamento e denunciou o major à Justiça.

CASO KISS: A TRAGÉDIA NÃO FOI UMA FATALIDADE

ZERO HORA 04 de abril de 2013 | N° 17392

SOBRE ZH


Em resposta ao jornalista e escritor Flávio Tavares, em seu artigo em ZH de 31 de março, “As culpas e os culpados”, segue manifestação do presidente do Crea, Luiz Alcides Capoani:

A tragédia em Santa Maria não foi uma fatalidade. O Crea tem a responsabilidade atribuída pela Lei 5.194/66 que regulamenta aos conselhos como autarquias e capitula como órgão de registro de profissionais e empresas, fiscalização profissional e penalidades aos mesmos, em casos de trabalhos em desconformidade. Em relação à boate Kiss, temos a informar que o Crea fiscalizou as obras da boate e constatou que todos os profissionais e empresas que desenvolviam atividades pertinentes a sua formação possuíam registro, bem como as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica. Portanto, o Crea cumpriu integralmente com seu papel legal.

Cabe a reflexão em relação ao papel do Ministério Público e do Ministério do Trabalho. O MP, que tem poder de embargo, firmou Termo de Ajuste de Conduta com o proprietário preocupado com denúncias de vizinhos relativas ao barulho e não deu conhecimento aos órgãos de fiscalização do referido termo.

O Ministério do Trabalho que embarga obras diariamente em todo o Estado, obras com responsáveis técnicos, com Engenheiros de Segurança, sempre alegando risco à saúde e à vida dos trabalhadores, onde estava que não embargou a boate Kiss, ou não tinha, nesta e nas outras tantas que foram embargadas e fechadas pelas municipalidades e Corpo de Bombeiros, risco aos trabalhadores que lá estavam e que também perderam suas vidas?

Se houve desleixo, conforme dito, é de todos os entes envolvidos, e não da Inspetoria de Santa Maria, que tem o poder limitado pela Lei 5.194/66, que o Crea-RS e seu conjunto de entidades lutam há anos por atualização de legislações para adequarmos o nosso Conselho às necessidades da sociedade e aos desafios do nosso mundo moderno.

NÃO PODEMOS ESQUECER

ZERO HORA 03 de abril de 2013 | N° 17391

EDITORIAIS


Posições categóricas, sustentadas pela convicção de uma equipe de promotores, marcaram ontem o início da segunda etapa do penoso trabalho de esclarecimento e responsabilização pela maior tragédia gaúcha, que provocou a morte de 241 jovens frequentadores da boate Kiss, em Santa Maria. O Ministério Público denunciou oito pessoas, reafirmando sem vacilações a participação de todos os diretamente envolvidos no episódio. Era o que se esperava do MP, depois do elogiável trabalho policial. A conclusão da tarefa da promotoria ainda depende de novas investigações e da continuidade do exame do inquérito, como foi enfatizado ontem.

O que todos esperam é que polícia e MP cumpram com rigor as suas atribuições, para que a Justiça, à qual cabe a palavra final, possa afastar o mais tênue risco de impunidade. Investigar, identificar e punir os causadores do desastre não são, no entanto, o único resultado esperado de tudo o que vem sendo feito desde o incêndio que traumatizou o país. É preciso que, a cada fase do trabalho, até o julgamento, seja enfatizada, como lição do que deve ser evitado, a sucessão de fatos causadores da tragédia. Os promotores ressaltaram ontem, na apresentação do relatório com a denúncia, aspectos que já haviam sido observados com a mesma ênfase pela polícia, apontando claramente cada um dos protagonistas de tantos erros e delitos.

O que esteve na origem do ocorrido foi, na voz incisiva do promotor Joel Dutra, a decisão dos proprietários da boate de aumentar sempre suas receitas, a qualquer custo, sem a mínima preocupação com o bem maior – a vida dos frequentadores. O intuito exclusivamente arrecadatório, na versão do promotor, ou o que podemos chamar de ganância, numa definição mais direta, foi o que propiciou o cenário e as circunstâncias para o incêndio. Os quatro denunciados por homicídio doloso assumiram, conforme o MP, o risco de produzir uma catástrofe. Neste fato está, sem nenhuma dúvida, conforme entendimento dos promotores, a primeira lição. O que vem a seguir, como causa das mortes, também é do conhecimento público: a imprudência dos músicos, igualmente denunciados.

O que não foi abordado ontem, porque depende de mais sindicâncias ou de outras instituições, é a contribuição direta do setor público para o ocorrido. Foram a inoperância e a ação deficiente de organismos de fiscalização estadual e municipal que permitiram o funcionamento da boate, sem a obediência a normas de segurança. A investigação expôs o jogo de empurra entre a prefeitura e o Estado, por conta de controvérsias na legislação e pelas manobras diversionistas para transferir responsabilidades. A partir do que aconteceu em Santa Maria, os governos têm o dever de compartilhar esforços em defesa de seus cidadãos, ao contrário do que ocorreu, quando a irresponsabilidade privada teve a cumplicidade de servidores e de autoridades negligentes. E todos temos a obrigação de nos mantermos vigilantes para que o conjunto de falhas, omissões e irresponsabilidades que causou a tragédia jamais venha a se repetir. Não esquecer é o primeiro passo para corrigir.

MP DENUNCIA 8 PESSOAS PELO INCÊNDIO DA KISS

ZERO HORA ONLINE, DIÁRIO DE SANTA MARIA, 02/04/2013 | 18h56

Ministério Público denuncia oito pessoas pelo incêndio na boate Kiss. Anúncio foi feito em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira


Foto: Ronald Mendes / Agencia RBS
Patric Chagas, especial


O Ministério Público ofereceu denúncia a oito pessoas pelo incêndio da madrugada de 27 de janeiro, que matou 241 pessoas na boate Kiss. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira, na sede do MP, em Santa Maria, durante coletiva de imprensa. Agora, o parecer do MP, que tem 30 páginas, será encaminhado ao Judiciário.

Desde o dia 22 de março, quando a Polícia Civil entregou o inquérito referente a investigação da tragédia, os promotores criminais Joel Dutra, Maurício Trevisan e David Medina analisaram as mais de 13 mil páginas que compõem o documento. No caso destas pessoas indiciadas pelos cinco delegados responsáveis pela investigação, em sua interpretação, os promotores encontraram provas suficientes para oferecer a denúncia.

Neste primeiro momento, os promotores denunciaram os envolvidos mais diretamente no incêndio. Uma segunda etapa da denúncia poderá abranger os demais indiciados criminalmente. Para isso, os promotores podem pedir novas diligências à Polícia Civil, entendendo que é preciso haver mais investigações.

Logo após o término da coletiva de imprensa, na qual os promotores relatam o resultado da análise, a denúncia será encaminha ao juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada, que dará início ao processo que terá andamento na Justiça daqui para frente.

A partir do recebimento, o juiz dá vista a defesa, que tem 10 dias para se manifestar. Após a manifestação da defesa, Louzada decide se aceita ou não a denúncia. Se o juiz acatar o pedido, os acusados pelo MP passarão de acusados para réus. Caso o MP denuncie alguém por homicídio doloso, o caso será julgado no Tribunal do Júri.

Confira a lista dos denunciados pelo MP:

Denunciados por homicídio doloso (podem ir a júri popular) e tentativa de homicídio

Homicídio qualificado por fogo, asfixia e torpeza

- Elissandro Spohr, o Kiko (preso), 30 anos. Empresário de era um dos sócios da Kiss. Natural de Santa Rosa, morava em Santa Maria com a namorada, que está grávida. Chegou a cursar duas faculdades na cidade natal _ Artes Visuais e Administração _ , mas não se formou em nenhuma. Já trabalhou como ator e na empresa GP Pneus, que tem vínculo com sua família. Além de dono da Kiss há quatro anos, também era cantor da banda Projeto Pantana.

- Mauro Londero Hoffmann (preso), 47 anos, empresário e um dos sócios da Kiss. Nascido em Santa Maria, vive com a companheira e tem uma filha. Na década de 80, formou-se em Administração pela UFSM. Morou em São Paulo e na Europa, e voltou a Santa Maria, onde começou a vida de empresário da noite. Em 1989, abriu o bar Grafiku's. Tornou-se sócio e depois dono da boate Expresso 362, e da Bus Club. Na mesma época, manteve outras casas, como a Grecos. Em 1996, ano em que a Bus Club incendiou, começou a trabalhar com raspadinhas e loterias instantâneas. Depois, fundou o Absinto Hall, que foi bar na Rua Coronel Niederauer e, depois, boate no Monet Plaza Shopping, onde funcionou até janeiro deste ano. Nos anos 2000, criou o Absinto Arena que fechou. Em 2012, virou sócio da Kiss e, recentemente, havia aberto a Cervejaria Floriano.

- Luciano Bonilha Leão (preso), 35 anos, produtor da banda Gurizada Fandangueira. Natural de Porto Alegre, é casado, tem Ensino Fundamental completo e era responsável por projetar o palco e deixá-lo pronto e em condições para o show. Cuidava da segurança da banda. Também trabalhava como telemoto em Santa Maria.

- Marcelo de Jesus dos Santos (preso), 32 anos. Vocalista da banda Gurizada Fandangueira. É casado e mora em Santa Maria. Além de músico, durante a semana também trabalhava como azulejista.

Denunciados por fraude processual

- Gerson da Rosa Pereira , oficial do Corpo de Bombeiros, o major é chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros. Segundo a polícia, teria incluído documentos na pasta referente ao PPCI da Kiss após o incêndio.

- Renan Severo Berleze, 31 anos, é natural de Santa Maria. Sargento dos bombeiros, tem Ensino Superior incompleto e é casado. Berleze atua no 4º CRB há 10 anos. Inicialmente, trabalhou em combate a incêndios. No entanto, desde 2005, o militar atuava na Seção de Prevenção a Incêndio (SPI). Ele não trabalhou na madrugada do incêndio, mas foi indiciado pela Polícia Civil por incluir documentos na pasta referente ao PPCI da boate.

Denunciados por falso testemunho

- Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da boate Kiss

- Volmir Astor Panzer, contador da GP Pneus, empresa da família de Kiko. Tentou omitir quem era o sócio investidor da Kiss


G1 RS - 02/04/2013 17h48

'Temos de ter serenidade', diz pai de vítima da Kiss após denúncia do MP. Adherbal Alves é presidente da Associação das Famílias das Vítimas. MP denunciou oito pessoas pelo incêndio na boate em Santa Maria.

Felipe TrudaDo G1 RS, em Santa Maria

Adherbal Alves (à esq) e Joel Dutra conversam
(Foto: Felipe Truda/G1)

Presidente da Associação de Famílias de Vítimas de Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), o empresário Adherbal Alves Ferreira afirmou que é preciso dar um voto de confiança à Justiça e ter serenidade após a divulgação dos oito denunciados pelo Ministério Público no caso do incêndio da boate Kiss. Adherbal é pai da jovem Jennefer, uma das 241 vítimas na tragédia.

"Temos de dar um voto de confiança à Justiça, porque é um processo muito longo e temos uma longa caminhada. Peço calma à população. Não adianta fazermos agitação. Temos de ter muita serenidade", disse ao G1 após a entrevista coletiva em Santa Maria. Representantes da associação se reuniram com os promotores no MP de Santa Maria antes da manifestação oficial do órgão à imprensa. Eles conversaram por cerca de uma hora.
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Ao total, oito pessoas foram acusadas criminalmente, quatro delas por homicídio doloso qualificado e 623 tentativas de homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho. Os denunciados na modalidade de dolo eventual (quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado, mesmo sem intenção) estão os dois sócio-proprietários da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffman, e os dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Também foram denunciados por fraude processual dois bombeiros, o major Gerson da Rosa Pereira e o sargento Renan Severo Berleze, além de outras duas pessoas por falso testemunho, Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e Volmir Astor Panzer, contador de um empresa de propriedade da família de Kiko Spohr.

Adherbal acompanhou a divulgação das denúncias
pelo MP (Foto: Felipe Truda/G1)

Um tanto confuso com os diversos termos jurídicos apresentados durante após a divulgação dos denunciados, o presidente da entidade criada após a tragédia acredita que novos nomes podem surgir com o decorrer de todo o processo.

"Achei que viriam (novos nomes) e acho que ainda poderão vir. É uma fase, ainda tem muita água para rolar. Eu diria que é um primeiro desdobramento criminal. Depois tem o cível. A configuração do homicídio, tem que se provar a conduta do sujeito, que provocou as mortes, e existem pontos que precisam ser esclarecidos", afirmou.

Para Adherbal, cada etapa do processo que se cumpre lhe dá certo conforto após a morte da filha. Quando se encerrou a entrevista coletiva no auditório do MP, ele rumou junto com os promotores ao salão do júri, onde foram entregues as denúncias ao juiz Ulysses Louzada. O presidente da associação conversou por alguns minutos com o juiz e o promotor Joel Dutra antes de se retirar do local.

A denúncia do MP dá início ao processo criminal na Justiça. Ela traz a descrição dos fatos e aponta os responsáveis, que se tornam acusados. Se o juiz aceitar a denúncia contra todos ou parte dos acusados, eles viram réus. Depois disso, a Justiça estabelecerá o prazo de 10 dias para as defesas se manifestarem. A partir daí, começa a fase de instrução do processo, com audiências para os depoimentos.

As decisões do MP

Denunciados por homicídio doloso qualifica e 623 tentativas de homicídio
- Elissandro Callegaro Spohr (sócio-proprietário da Kiss)
- Mauro Londero Hoffman (sócio-proprietário da Kiss)
- Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira)
- Luciano Augusto Bonilha Leão (produtor da banda Gurizada Fandangueira)

Denunciados por fraude processual
- Gerson da Rosa Pereira (major do Corpo de Bombeiros)
- Renan Severo Berleze (sargento do Corpo de Bombeiros)

Denunciados por falso testemunho
- Elton Cristiano Uroda (ex-sócio da boate Kiss)
- Volmir Astor Panzer (contador de empresa de propriedade da família Spohr)

Pedido de novas investigações para a Polícia Civil
- Ângela Aurelia Callegaro (irmã de Kiko, proprietária da boate no papel)
- Marlene Teresinha Callegaro (mãe de Kiko, proprietária da boate no papel)
- Miguel Caetano Passini (secretário de Mobilidade Urbana)
- Beloyannes Orengo de Pietro Júnior (chefe da fiscalização da Sec. de Mobilidade Urbana)

Mudança de qualificação de homicídio doloso para culposo*
- Gilson Martins Dias (bombeiro que vistoriou a boate)
- Vagner Guimarães Coelho (bombeiro que vistoriou a boate)
* O caso será remetido para a Justiça Militar

Pedidos de arquivamento
- Ricardo de Castro Pasche (gerente da Kiss)
- Luiz Alberto Carvalho Junior (secretário do Meio Ambiente)
- Marcus Vinicius Bittencourt Biermann (funcionário da Secretaria de Finanças que emitiu o Alvará de Localização da boate)