Este Blog retratará o descaso com a Defesa Civil no Brasil; a falta de políticas específicas; o sucateamento dos Corpos de Bombeiros; os salários baixos; a legislação ambiental benevolente; a negligência na fiscalização; os desvios de donativos e recursos; os saques; a corrupção; a improbidade; o crime organizado e a inoperância dos instrumentos de prevenção, controle e contenção. Resta o sofrimento das comunidades atingidas, a solidariedade consciente e o heroísmo daqueles que arriscam a vida e suportam salários miseráveis e péssimas condições de trabalho no enfrentamento das calamidades e sinistros que assolam o povo brasileiro.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

NÃO PODEMOS ESQUECER

ZERO HORA 03 de abril de 2013 | N° 17391


EDITORIAIS



Posições categóricas, sustentadas pela convicção de uma equipe de promotores, marcaram ontem o início da segunda etapa do penoso trabalho de esclarecimento e responsabilização pela maior tragédia gaúcha, que provocou a morte de 241 jovens frequentadores da boate Kiss, em Santa Maria. O Ministério Público denunciou oito pessoas, reafirmando sem vacilações a participação de todos os diretamente envolvidos no episódio. Era o que se esperava do MP, depois do elogiável trabalho policial. A conclusão da tarefa da promotoria ainda depende de novas investigações e da continuidade do exame do inquérito, como foi enfatizado ontem.

O que todos esperam é que polícia e MP cumpram com rigor as suas atribuições, para que a Justiça, à qual cabe a palavra final, possa afastar o mais tênue risco de impunidade. Investigar, identificar e punir os causadores do desastre não são, no entanto, o único resultado esperado de tudo o que vem sendo feito desde o incêndio que traumatizou o país. É preciso que, a cada fase do trabalho, até o julgamento, seja enfatizada, como lição do que deve ser evitado, a sucessão de fatos causadores da tragédia. Os promotores ressaltaram ontem, na apresentação do relatório com a denúncia, aspectos que já haviam sido observados com a mesma ênfase pela polícia, apontando claramente cada um dos protagonistas de tantos erros e delitos.

O que esteve na origem do ocorrido foi, na voz incisiva do promotor Joel Dutra, a decisão dos proprietários da boate de aumentar sempre suas receitas, a qualquer custo, sem a mínima preocupação com o bem maior – a vida dos frequentadores. O intuito exclusivamente arrecadatório, na versão do promotor, ou o que podemos chamar de ganância, numa definição mais direta, foi o que propiciou o cenário e as circunstâncias para o incêndio. Os quatro denunciados por homicídio doloso assumiram, conforme o MP, o risco de produzir uma catástrofe. Neste fato está, sem nenhuma dúvida, conforme entendimento dos promotores, a primeira lição. O que vem a seguir, como causa das mortes, também é do conhecimento público: a imprudência dos músicos, igualmente denunciados.

O que não foi abordado ontem, porque depende de mais sindicâncias ou de outras instituições, é a contribuição direta do setor público para o ocorrido. Foram a inoperância e a ação deficiente de organismos de fiscalização estadual e municipal que permitiram o funcionamento da boate, sem a obediência a normas de segurança. A investigação expôs o jogo de empurra entre a prefeitura e o Estado, por conta de controvérsias na legislação e pelas manobras diversionistas para transferir responsabilidades. A partir do que aconteceu em Santa Maria, os governos têm o dever de compartilhar esforços em defesa de seus cidadãos, ao contrário do que ocorreu, quando a irresponsabilidade privada teve a cumplicidade de servidores e de autoridades negligentes. E todos temos a obrigação de nos mantermos vigilantes para que o conjunto de falhas, omissões e irresponsabilidades que causou a tragédia jamais venha a se repetir. Não esquecer é o primeiro passo para corrigir.

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