PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
A maior homenagem que a Assembleia gaúcha pode fazer às vítimas, às famílias e aos sobreviventes no incêndio da boate Kiss, ocorrido há exatos três meses, é produzir uma legislação clara para regrar o licenciamento de prédios e empreendimentos. Essa tarefa está a cargo de uma comissão de 12 membros que, na segunda-feira, apresentará ao presidente da Assembleia, Pedro Westphalen, um relatório do trabalho realizado até aqui, ouvindo especialistas em segurança e estudando a legislação de outros Estados e de outros países.
Coordenada pelo deputado Adão Villaverde (PT), a comissão tem conseguido quórum elevado em todas as reuniões e avançou bastante no esboço de um anteprojeto para suprir o vazio legal que se revelou na hora de apurar as responsabilidades pelo incêndio na Kiss.
Para concluir o trabalho ainda faltam quatro audiências públicas e quatro reuniões de sistematização das propostas, mas, ainda neste semestre, o projeto deve começar a tramitar.
– Queremos evitar extremos. Não podemos ter uma lei simplificada como a atual, nem uma coisa tão ampla que se torne inaplicável – adianta Villaverde, engenheiro de profissão e ex-secretário de Ciência e Tecnologia.
Pela lei estadual atual, as exigências são as mesmas, independentemente do uso que se faça do espaço. Até aqui, não se levava em conta o uso e a quantidade de pessoas que circulam no local e, muito menos, o que tecnicamente se chama de “carga de incêndio”.
– Como caricatura, pode-se dizer que as exigências são as mesmas para um cursinho (que funcionava antes no prédio da Kiss) ou para uma boate. Para uma fábrica de gelo ou para uma fábrica de fogos de artifício – compara o deputado.
A nova legislação deverá estabelecer diferentes graus de exigência para o licenciamento de um empreendimento, levando em conta a área, a altura, o uso, a quantidade de pessoas e a carga de incêndio. Dependendo do potencial térmico, será obrigatória, por exemplo, a instalação daqueles chuveirinhos acionados automaticamente em caso de incêndio.
A comissão também deve propor maior rigor nas punições para quem não obedecer aos procedimentos de segurança. A ideia inicial é abolir a advertência e partir direto para uma multa pesada, capaz de inibir a negligência.
ALIÁS
A falta de clareza na legislação está na raiz da sensação de impunidade no caso da Kiss, em que o trabalho da Polícia Civil foi desidratado pelo Ministério Público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário