Este Blog retratará o descaso com a Defesa Civil no Brasil; a falta de políticas específicas; o sucateamento dos Corpos de Bombeiros; os salários baixos; a legislação ambiental benevolente; a negligência na fiscalização; os desvios de donativos e recursos; os saques; a corrupção; a improbidade; o crime organizado e a inoperância dos instrumentos de prevenção, controle e contenção. Resta o sofrimento das comunidades atingidas, a solidariedade consciente e o heroísmo daqueles que arriscam a vida e suportam salários miseráveis e péssimas condições de trabalho no enfrentamento das calamidades e sinistros que assolam o povo brasileiro.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

JUIZ ACEITA DENUNCIA CONTRA OITO


ZERO HORA 04 de abril de 2013 | N° 17392

SANTA MARIA


Foi o Salão do Júri, onde poderão ser julgados os responsáveis pelo incêndio da boate Kiss, o local escolhido pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Ulysses Fonseca Louzada, para se pronunciar sobre a denúncia encaminhada pelo Ministério Público. Na manhã de ontem, Louzada aceitou a denúncia na integralidade e abriu o processo penal contra os quatro acusados pelas mortes de 241 pessoas e contra outras quatro pessoas por crimes relacionados. Com isso, os oito acusados passam a ser réus.

– Verificando materialidade e indícios suficientes de autoria atribuídos a todos os acusados, reconheço a justa causa para o processamento da denúncia oferecida, nestas condições, recebo a peça inicial acusatória da denúncia em sua integralidade – anunciou Louzada.

A partir de agora, os quatro presos preventivamente – os sócios da casa noturna, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão – responderão processo criminal por homicídio doloso qualificado por fogo, asfixia e motivo torpe e podem ir a júri popular.

Os bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze responderão por fraude processual, e Elton Cristiano Uroda e Volnei Astor Panzer, por falso testemunho. Os dois primeiros poderão ter o processo suspenso, desde que assumam um compromisso diante do juiz. Os dois últimos podem admitir que mentiram e, dessa forma, ter a pena suspensa.

O magistrado aceitou ainda o pedido de novas diligências referentes a Ângela Aurélia Callegaro e Marlene Teresinha Callegaro, irmã e mãe de Kiko, respectivamente, indiciadas pela Polícia Civil por homicídio doloso. O MP também quer mais provas de que Beloyannes Orengo de Pietro Júnior, chefe da fiscalização da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana, e Miguel Passini, secretário da pasta sabiam das irregularidades na danceteria. Ambos foram indiciados pela polícia por homicídio culposo.

O juiz confirmou os três pedidos de arquivamento feitos pelo MP: de Ricardo de Castro Pasche, gerente da Kiss, de Luiz Alberto Carvalho Júnior, secretário de Proteção Ambiental, e de Marcus Vinícius Biermann, que assinou o alvará de localização da boate, em 2010.

A expectativa do juiz é de que o processo seja finalizado até o final do ano.

LIZIE ANTONELLO


MP pede investigação de empresa de segurança

O Ministério Público quer verificar se o dono da empresa de segurança que prestava serviços à boate Kiss tem responsabilidade criminal na tragédia que ceifou 241 vidas. Ao apresentar, na terça, a primeira etapa da denúncia do caso, os promotores pediram que as investigações sobre a atuação dos seguranças – terceirizados ou diretamente ligados à casa – sejam aprofundadas.

O MP também quer apuração sobre se a empresa Sniper estava com os requisitos legais em dia, inclusive, a comprovação de que os funcionários tinham treinamento para o trabalho. Há suspeitas de que seguranças dificultaram a saída de frequentadores quando o fogo se iniciou, exigindo o pagamento das comandas.

Ao concluir o inquérito, a polícia registrou que 84 pessoas afirmaram que os seguranças impediram a saída das vítimas e que 18 testemunhas relataram que não havia treinamento para uso de extintores nem orientação para evacuação. Nenhum segurança foi indiciado.

Além da tomada de novo depoimento do dono da Sniper, Éverton Drusião, os promotores querem que os seguranças sejam ouvidos novamente para que fique especificado quem fazia trabalho terceirizado pela empresa e quem era contratado pelos sócios da boate. O MP destacou, na denúncia, que funcionários da Sniper revelaram à polícia que não eram treinados para lidar com público ou atuar em situações de risco. Ao depor no inquérito, Drusião sustentou que todos eram treinados.

Outro ponto sobre o qual os promotores Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra querem esclarecimentos é quanto ao funcionamento e fiscalização da Sniper. O MP pede que o comando do Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas da Brigada Militar informe como é feito o controle das empresas de segurança desarmada, como é o caso da Sniper. ZH fez contato com Drusião, mas ele preferiu não se manifestar sobre o pedido de investigação do MP.

ADRIANA IRION


Arquivado pedido de advogado

O MP arquivou pedido de apuração de possível responsabilidade penal do promotor Ricardo Lozza no incêndio da Kiss. O documento diz que o advogado Jader Marques, ao ingressar com a notícia-crime, tentou desviar a culpa do cliente. Marques defende um dos sócios da Kiss Elissandro Spohr, o Kiko. O defensor ingressou com o pedido em 26 de março, alegando que Lozza “foi omisso e esta omissão é relevante na cadeia causal que levou ao incêndio e às mortes, já que toda a situação relativa às obras feitas na boate Kiss, inclusive e principalmente a colocação das espumas, está diretamente vinculada ao Termo de Ajustamento de Conduta (firmado em 2011)”.

Major afastado

O major Gerson da Rosa Pereira será afastado do Corpo de Bombeiros de Santa Maria. O oficial é chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros e foi indiciado pela Polícia Civil por fraude processual. Na terça-feira, o Ministério Público acatou o indiciamento e denunciou o major à Justiça.


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