Este Blog retratará o descaso com a Defesa Civil no Brasil; a falta de políticas específicas; o sucateamento dos Corpos de Bombeiros; os salários baixos; a legislação ambiental benevolente; a negligência na fiscalização; os desvios de donativos e recursos; os saques; a corrupção; a improbidade; o crime organizado e a inoperância dos instrumentos de prevenção, controle e contenção. Resta o sofrimento das comunidades atingidas, a solidariedade consciente e o heroísmo daqueles que arriscam a vida e suportam salários miseráveis e péssimas condições de trabalho no enfrentamento das calamidades e sinistros que assolam o povo brasileiro.

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

PATRIMÔNIO DESPROTEGIDO

ZERO HORA 02 de agosto de 2013 | N° 17510


EDITORIAIS


Não causa surpresa a revelação, contida em reportagem de Fernando Goettems publicada ontem em Zero Hora, de que pelo menos três dezenas de prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio Grande do Sul não contam com Plano de Proteção e Prevenção contra Incêndio (PCCI) e estão sem Alvará de Prevenção de Incêndio, expedido pelo Corpo de Bombeiros. Afinal, nos últimos meses, os gaúchos deram-se conta, da pior maneira possível, do fato de que uma boa parte das construções de uso público do Estado não atende à legislação de prevenção e controle de sinistros. Para que não se caia no cinismo, porém, essa informação pode e deve provocar indignação, para que não se repita o ocorrido em julho, quando as chamas consumiram uma parte do histórico Mercado Público de Porto Alegre.

Espaços como o Memorial do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, o Palácio do Governo Farroupilha em Piratini e o Museu das Missões em São Miguel das Missões são relíquias preservadas à custa do zelo de gerações e dos recursos recolhidos pelo Estado em forma de tributos. Nada mais justo que o Estado faça sua parte ao mantê-los em conformidade com a legislação produzida com o intuito preciso de salvaguardá-los de danos materiais. Deve-se considerar, outrossim, que esses mesmos locais recebem uma quantidade razoável de visitantes, de maneira que o seu não enquadramento nas normas de prevenção coloca em risco não apenas sua integridade física, como a segurança de milhares de pessoas que a eles acorrem em busca de informação histórica e cultural.

O levantamento feito por ZH demonstra o desleixo das autoridades com o patrimônio público e evidencia, mais uma vez, as dificuldades burocráticas para a efetiva proteção dessas instalações, uma vez que os órgãos públicos simplesmente lançam a responsabilidade uns sobre os outros. Governos e órgãos competentes devem tomar providências imediatas para que essas irregularidades sejam sanadas.

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