ZERO HORA 06/06/2013 | 09h09
Cerca de 86% de novos alvarás são barrados em Santa Maria devido ao maior rigor dos bombeiros. Os pedidos de liberação de alvarás dobraram de 200 ao mês para 400
O rigor trouxe consequências: tornou o processo mais seguro e com altos índices de reprovação de planos e vistorias
Lizie Antonello e Patric Chagas
É inegável: a rotina não é mais a mesma na Seção de Prevenção a Incêndios (SPI) do 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB) emSanta Maria depois da tragédia na boate Kiss. O incêndio na casa noturna, que resultou na morte de 242 pessoas, fez o comando da Brigada Militar repensar procedimentos e retomar antigas exigências, tornando o processo para obtenção de alvarás dos bombeiros mais rigoroso no Estado. A medida trouxe duas consequências principais: por um lado, tornou o processo mais seguro e com altos índices de reprovação de planos e vistorias (cerca de 86% não são aprovados), e o pedido de liberação de alvarás dobrou de 200 ao mês para 400, deixando tudo bem mais demorado.
A ordem de mudança veio em 28 de janeiro, dia seguinte à fatídica madrugada: a partir daquele momento, todas as seções de prevenção do Rio Grande do Sul deixaram de usar apenas o Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (Sigpi) e voltaram a ter como base duas portarias que eram usadas antes da implantação do sistema.
O Sigpi é um software considerado por especialistas e bombeiros uma importante ferramenta para agilizar o trabalho de gerenciamento de informações que resulta na emissão de alvarás pelo Corpo de Bombeiros. Ao ser abastecido com informações básicas da edificação, o sistema aponta itens de prevenção que devem ser implantados no imóvel. O problema é que, no caso da Kiss, segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, o uso do sistema contrariou a lei estadual. Teria sido com base só em dados do Sigpi que os donos da casa noturna teriam feito a prevenção de incêndio.
Na prática, o Sigpi continuou sendo usado depois da ordem do comando da BM. Porém, os bombeiros passaram a exigir, além dos dados para abastecer o sistema, as plantas e os memoriais descritivos das edificações com as devidas assinaturas dos responsáveis técnicos. A apresentação destes documentos está prevista nas portarias 64 (que regula a aplicação da Lei Estadual 10.987, de 11 de agosto de 1997, das normas técnicas de prevenção contra incêndios) e 138 (que trata do plano simplificado para edificações com área até 750 metros quadrados, entre outras especificações).
Cerca de 86% de novos alvarás são barrados em Santa Maria devido ao maior rigor dos bombeiros. Os pedidos de liberação de alvarás dobraram de 200 ao mês para 400
O rigor trouxe consequências: tornou o processo mais seguro e com altos índices de reprovação de planos e vistorias
Foto: Ronald Mendes / Agencia RBS
Lizie Antonello e Patric Chagas
É inegável: a rotina não é mais a mesma na Seção de Prevenção a Incêndios (SPI) do 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB) emSanta Maria depois da tragédia na boate Kiss. O incêndio na casa noturna, que resultou na morte de 242 pessoas, fez o comando da Brigada Militar repensar procedimentos e retomar antigas exigências, tornando o processo para obtenção de alvarás dos bombeiros mais rigoroso no Estado. A medida trouxe duas consequências principais: por um lado, tornou o processo mais seguro e com altos índices de reprovação de planos e vistorias (cerca de 86% não são aprovados), e o pedido de liberação de alvarás dobrou de 200 ao mês para 400, deixando tudo bem mais demorado.
A ordem de mudança veio em 28 de janeiro, dia seguinte à fatídica madrugada: a partir daquele momento, todas as seções de prevenção do Rio Grande do Sul deixaram de usar apenas o Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (Sigpi) e voltaram a ter como base duas portarias que eram usadas antes da implantação do sistema.
O Sigpi é um software considerado por especialistas e bombeiros uma importante ferramenta para agilizar o trabalho de gerenciamento de informações que resulta na emissão de alvarás pelo Corpo de Bombeiros. Ao ser abastecido com informações básicas da edificação, o sistema aponta itens de prevenção que devem ser implantados no imóvel. O problema é que, no caso da Kiss, segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, o uso do sistema contrariou a lei estadual. Teria sido com base só em dados do Sigpi que os donos da casa noturna teriam feito a prevenção de incêndio.
Na prática, o Sigpi continuou sendo usado depois da ordem do comando da BM. Porém, os bombeiros passaram a exigir, além dos dados para abastecer o sistema, as plantas e os memoriais descritivos das edificações com as devidas assinaturas dos responsáveis técnicos. A apresentação destes documentos está prevista nas portarias 64 (que regula a aplicação da Lei Estadual 10.987, de 11 de agosto de 1997, das normas técnicas de prevenção contra incêndios) e 138 (que trata do plano simplificado para edificações com área até 750 metros quadrados, entre outras especificações).
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