ZERO HORA 11 de junho de 2013 | N° 17459
APÓS SANTA MARIA. Relatório sobre prevenção é aprovado
Uma comissão especial na Assembleia Legislativa aprovou, no fim da tarde de ontem, o relatório que trata da nova legislação de prevenção e combate a incêndios no Rio Grande do Sul. Com 10 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados referendaram o trabalho iniciado após a tragédia na boate Kiss.
Foram abordados pontos como a classificação da carga de incêndio, a qualificação dos corpos de bombeiros e a obrigatoriedade de alvará de prevenção. No fim de semana, o presidente da comissão, Adão Villaverde (PT), e o relator, Jurandir Maciel (PTB), se debruçaram sobre o anteprojeto e conversaram com outros deputados, fazendo mudanças pontuais para garantir o consenso ontem. Algumas questões que causavam contrariedade, como a área das edificações em que é exigido plano simplificado (PSPCI), foram mexidas.
Para o relator, um dos avanços mais significativos em comparação com a legislação atual diz respeito às cargas de incêndio – no anteprojeto, consta uma classificação com três níveis (baixo, médio e alto), que apontam as precauções que determinado estabelecimento deve tomar.
– Outra coisa muito importante é que, a partir da lei, não se libera estabelecimentos sem alvará de prevenção – salientou Maciel.
Villaverde afirmou que o Rio Grande do Sul contará com uma lei de “critérios bem definidos, rigorosa e justa”, se aprovado e sancionado o projeto. Da mesma forma, a comissão foi elogiada pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Guido Pedroso de Melo:
– Foram ouvidos diversos setores da comunidade. Ela atualiza o que faltava na legislação antiga.
Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea-RS), o engenheiro Luiz Alcides Capoani afirmou que lei não conseguirá acabar com as tragédias, mas desempenha o papel de minimizar os riscos.
QUESTÕES ABORDADAS. Documento da Assembleia busca leis estaduais mais rigorosas
- Ontem, foi aprovado o relatório da comissão, onde consta o anteprojeto de lei. O relatório pode ir a plenário ainda nesta semana. O anteprojeto será protocolado, se tornará um projeto, passará pela Comissão de Justiça e depois poderá ser votado em plenário. Se aprovado, será enviado ao governador para sanção.
- Outra questão está relacionada à presença de um brigadista de incêndio para cada 200 pessoas.
APÓS SANTA MARIA. Relatório sobre prevenção é aprovado
Uma comissão especial na Assembleia Legislativa aprovou, no fim da tarde de ontem, o relatório que trata da nova legislação de prevenção e combate a incêndios no Rio Grande do Sul. Com 10 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados referendaram o trabalho iniciado após a tragédia na boate Kiss.
Foram abordados pontos como a classificação da carga de incêndio, a qualificação dos corpos de bombeiros e a obrigatoriedade de alvará de prevenção. No fim de semana, o presidente da comissão, Adão Villaverde (PT), e o relator, Jurandir Maciel (PTB), se debruçaram sobre o anteprojeto e conversaram com outros deputados, fazendo mudanças pontuais para garantir o consenso ontem. Algumas questões que causavam contrariedade, como a área das edificações em que é exigido plano simplificado (PSPCI), foram mexidas.
Para o relator, um dos avanços mais significativos em comparação com a legislação atual diz respeito às cargas de incêndio – no anteprojeto, consta uma classificação com três níveis (baixo, médio e alto), que apontam as precauções que determinado estabelecimento deve tomar.
– Outra coisa muito importante é que, a partir da lei, não se libera estabelecimentos sem alvará de prevenção – salientou Maciel.
Villaverde afirmou que o Rio Grande do Sul contará com uma lei de “critérios bem definidos, rigorosa e justa”, se aprovado e sancionado o projeto. Da mesma forma, a comissão foi elogiada pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Guido Pedroso de Melo:
– Foram ouvidos diversos setores da comunidade. Ela atualiza o que faltava na legislação antiga.
Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea-RS), o engenheiro Luiz Alcides Capoani afirmou que lei não conseguirá acabar com as tragédias, mas desempenha o papel de minimizar os riscos.
QUESTÕES ABORDADAS. Documento da Assembleia busca leis estaduais mais rigorosas
- Ontem, foi aprovado o relatório da comissão, onde consta o anteprojeto de lei. O relatório pode ir a plenário ainda nesta semana. O anteprojeto será protocolado, se tornará um projeto, passará pela Comissão de Justiça e depois poderá ser votado em plenário. Se aprovado, será enviado ao governador para sanção.
- O trabalho de cerca de 120 dias da comissão tem como objetivo aprimorar a prevenção e proteção contra incêndios em edificações, por meio da elaboração de leis mais rigorosas, com responsabilidades mais claras.
- Se aprovada, a legislação valerá para todas as edificações que não sejam exclusivamente residenciais (neste caso, habitada por uma só família). Além de maior exigência na elaboração de projetos, as multas devem ser mais pesadas para quem descumpre as regras.
- Um dos pontos mais importantes diz respeito à classificação das edificações (baixo, médio e alto risco de incêndio) e os itens obrigatórios de segurança conforme a classificação.
- Outra questão está relacionada à presença de um brigadista de incêndio para cada 200 pessoas.
- O alvará de prevenção de incêndio fornecido pelos bombeiros se torna pré-requisito para concessão do alvará de funcionamento.
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