EDITORIAIS
A nova legislação de prevenção a incêndios, aprovada na última quarta-feira pela Assembleia Legislativa, é oportuna e atende a uma demanda inquestionável da sociedade, potencializada com a tragédia da boate Kiss. Mas entre a lei e a prática costuma haver uma distância muitas vezes intransponível. Para que os gaúchos possam efetivamente celebrar a normatização como um avanço, será preciso antes assegurar que haverá fiscalização adequada e que as sanções previstas serão aplicadas, não apenas para os estabelecimentos infratores como também para os responsáveis pelos serviços públicos que não cumprirem a sua parte.
Colocar no papel é sempre mais fácil do que colocar na realidade. Para que vidas sejam preservadas, como pretendem os legisladores, é impositivo que os órgãos públicos sejam aparelhados e preparados para o atendimento de todas as demandas. Não basta apenas colocar entraves à abertura e ao funcionamento de casas noturnas, clubes e outros locais com grande afluência de público. O que é preciso é dar-lhes condições de operação, sob a estrita observância das normas de segurança e conforto para os frequentadores.
Também é impositivo que se invista na construção de uma cultura de responsabilidade por parte dos cidadãos, para que as pessoas aprendam a se prevenir e a utilizar a própria legislação em sua defesa. Mais importante do que a punição depois do acontecido é a prevenção que evita riscos e perdas de vidas. Evidentemente, ter uma legislação rigorosa e bem feita já é um passo importante para o alcance dos demais objetivos.
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