ZERO HORA 23 de outubro de 2013 | N° 17592
ARTIGOS
Valdir Andres*
O incêndio da boate Kiss comoveu o Estado e fez sofrer as nossas famílias. As lágrimas ainda correm. Os pais chorarão para sempre a perda de seus filhos. E isso, infelizmente, ninguém conseguirá mudar. Desde então, perseguimos a tarefa de dar respostas para que tragédias como aquela não voltem a ocorrer. Mas atenção: tais respostas devem ser realistas, eficazes e plausíveis e não meramente retóricas.
O Projeto de Lei Complementar 155/2013, de autoria do deputado Adão Villaverde, que propõe um novo regramento para prevenção de incêndio, é essencialmente meritório nesse sentido. Entretanto, apresenta uma série de problemas que acabam comprometendo o todo. As falhas vão da definição de responsabilidades à aplicabilidade dos dispositivos.
A proposta determina, por exemplo, que competências de fiscalização pertencentes ao Corpo de Bombeiros sejam transferidas aos municípios. Capacitados para fornecer alvarás de localização, os fiscais locais serão obrigados a adquirir conhecimentos técnicos sobre itens de segurança – expertise que não é sua, mas especificamente da corporação da Brigada Militar.
Há outro flagrante contrassenso no texto da proposta: para quaisquer eventos com mais de 200 convidados, o organizador deverá contratar um bombeiro ou brigadista de incêndio. Ora, nos casos práticos, será preciso contar com esse tipo de profissional em um jantar de interior, festa de casamento, formatura ou missa dominical.
O projeto exige a formação e a contratação de profissionais da área. Para tanto, porém, não prevê compensações financeiras aos municípios – que não possuem condições de agregar novas atribuições. Mais uma vez, as responsabilidades vêm dissociadas do incremento de receitas.
Diante do ocorrido em Santa Maria, os prefeitos gaúchos se sensibilizam e apoiam iniciativas para que esse tipo de episódio não se repita. Mas precisamos ser realistas: boas intenções não bastam. Em razão desse conjunto de distorções, a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) defende a revisão da lei. Através do diálogo, queremos construir os aprimoramentos necessários e dividir as atribuições de cada parte com razoabilidade. Só evitaremos tragédias como a da boate Kiss com ações verdadeiramente eficazes.
*Presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Santo Ângelo
O incêndio da boate Kiss comoveu o Estado e fez sofrer as nossas famílias. As lágrimas ainda correm. Os pais chorarão para sempre a perda de seus filhos. E isso, infelizmente, ninguém conseguirá mudar. Desde então, perseguimos a tarefa de dar respostas para que tragédias como aquela não voltem a ocorrer. Mas atenção: tais respostas devem ser realistas, eficazes e plausíveis e não meramente retóricas.
O Projeto de Lei Complementar 155/2013, de autoria do deputado Adão Villaverde, que propõe um novo regramento para prevenção de incêndio, é essencialmente meritório nesse sentido. Entretanto, apresenta uma série de problemas que acabam comprometendo o todo. As falhas vão da definição de responsabilidades à aplicabilidade dos dispositivos.
A proposta determina, por exemplo, que competências de fiscalização pertencentes ao Corpo de Bombeiros sejam transferidas aos municípios. Capacitados para fornecer alvarás de localização, os fiscais locais serão obrigados a adquirir conhecimentos técnicos sobre itens de segurança – expertise que não é sua, mas especificamente da corporação da Brigada Militar.
Há outro flagrante contrassenso no texto da proposta: para quaisquer eventos com mais de 200 convidados, o organizador deverá contratar um bombeiro ou brigadista de incêndio. Ora, nos casos práticos, será preciso contar com esse tipo de profissional em um jantar de interior, festa de casamento, formatura ou missa dominical.
O projeto exige a formação e a contratação de profissionais da área. Para tanto, porém, não prevê compensações financeiras aos municípios – que não possuem condições de agregar novas atribuições. Mais uma vez, as responsabilidades vêm dissociadas do incremento de receitas.
Diante do ocorrido em Santa Maria, os prefeitos gaúchos se sensibilizam e apoiam iniciativas para que esse tipo de episódio não se repita. Mas precisamos ser realistas: boas intenções não bastam. Em razão desse conjunto de distorções, a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) defende a revisão da lei. Através do diálogo, queremos construir os aprimoramentos necessários e dividir as atribuições de cada parte com razoabilidade. Só evitaremos tragédias como a da boate Kiss com ações verdadeiramente eficazes.
*Presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Santo Ângelo
Nenhum comentário:
Postar um comentário