Este Blog retratará o descaso com a Defesa Civil no Brasil; a falta de políticas específicas; o sucateamento dos Corpos de Bombeiros; os salários baixos; a legislação ambiental benevolente; a negligência na fiscalização; os desvios de donativos e recursos; os saques; a corrupção; a improbidade; o crime organizado e a inoperância dos instrumentos de prevenção, controle e contenção. Resta o sofrimento das comunidades atingidas, a solidariedade consciente e o heroísmo daqueles que arriscam a vida e suportam salários miseráveis e péssimas condições de trabalho no enfrentamento das calamidades e sinistros que assolam o povo brasileiro.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

FRAUDE EM ALVARÁS DA KISS

ZERO HORA 10/10/2013 | 07h06

Dois inquéritos investigam suposta fraude em alvarás da Kiss

A Polícia Civil apura apresentação de documentos falsos por parte da boate e emissão irregular de alvarás pela prefeitura


Lizie Antonello


Dois inquéritos da Polícia Civil apuram a suposta existência de fraude em documentos apresentados pelos donos da boate Kiss para a obtenção de alvarás e a suposta aceitação por parte do município desses documentos que estariam em desconformidade com a legislação.

As investigações reabrem a discussão sobre a possível responsabilidade da prefeitura na tragédia.

Foi feita a análise documental e da legislação, desde a abertura da danceteria em julho de 2009.

A conclusão preliminar é que a boate nunca deveria ter recebido autorização do município para funcionar e, portanto, não deveria estar em operação em 27 de janeiro deste ano, quando um incêndio provocou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 outras feridas.

Os inquéritos devem ser concluídos e remetidos à Justiça até o final deste mês. Não está descartado o indiciamento de servidores públicos municipais e de todos os proprietários.

OS INQUÉRITOS
— Possíveis fraudes no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e laudo acústico da Kiss — Apura possível fraude na elaboração dos documentos, aceitação deles pela prefeitura e emissão de alvarás em desconformidade com a legislação

— Possível crime ambiental — Investiga se houve crime ambiental (poluição sonora e descarte indevido de resíduos, por exemplo) pela Kiss e possível omissão por parte da prefeitura


DIÁRIO DE SANTA MARIA

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