ADRIANA IRION
TRAGÉDIA DA KISS
Fiscais na mira de novo. Com base em novos inquéritos da polícia, familiares das vítimas pedem que promotores reabram investigação contra agentes públicos
Um clima de esperança, alimentado dia a dia com pressão em relação a autoridades, envolve familiares de vítimas da boate Kiss, em Santa Maria, nove meses após a tragédia. A expectativa é de que novas investigações realizadas pela Polícia Civil possam resultar na responsabilização de servidores públicos municipais.
Para pressionar a cúpula do Ministério Público a reabrir o inquérito civil contra agentes públicos, familiares de vítimas e de sobreviventes fazem vigília no prédio da instituição e estão promovendo um abaixo-assinado. É certo que, nos dois inquéritos da polícia (veja ao lado), haverá mais indiciados. Mas não há garantia de que o MP mude o entendimento que teve quando não denunciou criminalmente servidores da prefeitura e pediu o arquivamento das suspeitas de improbidade administrativa.
A polícia está fazendo uma minuciosa cronologia de documentos necessários para que a boate funcionasse e contrapondo os dados com o que dizem as leis sobre atribuições de agentes públicos em cada caso. Por enquanto, a investigação aponta que, em mais de um momento, a prefeitura teve elementos para fechar o estabelecimento e não o fez.
O MP aguarda o fim dos inquéritos, ainda sem prazo para serem concluídos. Quando formularam a denúncia criminal, promotores já haviam se debruçado sobre o trâmite de expedição de documentos pela prefeitura, verificando o teor de leis e de decretos. No inquérito civil, os mesmos temas foram analisados.
– Encontramos procedimenos irregulares. Mas nada que sustentasse a responsabilização. Há itens dos alvarás que não têm relação com o fogo. O alvará sanitário dita determinadas regras. Uma delas, por exemplo, é sobre o tipo de lixeira que deve existir nos banheiros. Existindo ou não as lixeiras nos banheiros da Kiss, isso não interferiria no que aconteceu lá – ressalta o promotor Maurício Trevisan.
Representante da associação das vítimas, o advogado Luiz Fernando Smaniotto acredita em novidades que podem modificar o rumo do caso:
– As investigações mostram que, por 11 vezes, a prefeitura disse à boate que ela estava irregular. Queremos saber por que o agente público não foi até o fim em sua função, que não é só a de multar, mas de fechar também. Há indício de improbidade. Como o MP disse que os agentes públicos não violaram lei alguma?
Os próximos passos no MP
Documentos reunidos pela polícia nos novos inquéritos foram levados pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria, em setembro, para membros do Conselho Superior do MP com pedido para revisão do caso. O conselho remeteu os papéis para análise dos promotores em Santa Maria.
Familiares de vítimas do incêndio na Kiss estão produzindo um abaixo-assinado para exigir que os novos documentos sejam avaliados por outros promotores. Não querem a atuação dos mesmos que já opinaram pelo arquivamento do inquérito contra agentes públicos.
– A boate nunca esteve com todos os documentos exigidos por lei em dia. Como podia estar aberta? – questiona Walter Cabistani, diretor jurídico da associação de familiares.
A partir da análise dos documentos, os promotores podem reabrir o caso contra os servidores públicos. Se opinarem pelo arquivamento novamente, o inquérito volta à apreciação do Conselho Superior. Se rejeitar o arquivamento, o conselho pode designar outros promotores para dar andamento ao caso.
TRAGÉDIA DA KISS
Fiscais na mira de novo. Com base em novos inquéritos da polícia, familiares das vítimas pedem que promotores reabram investigação contra agentes públicos
Um clima de esperança, alimentado dia a dia com pressão em relação a autoridades, envolve familiares de vítimas da boate Kiss, em Santa Maria, nove meses após a tragédia. A expectativa é de que novas investigações realizadas pela Polícia Civil possam resultar na responsabilização de servidores públicos municipais.
Para pressionar a cúpula do Ministério Público a reabrir o inquérito civil contra agentes públicos, familiares de vítimas e de sobreviventes fazem vigília no prédio da instituição e estão promovendo um abaixo-assinado. É certo que, nos dois inquéritos da polícia (veja ao lado), haverá mais indiciados. Mas não há garantia de que o MP mude o entendimento que teve quando não denunciou criminalmente servidores da prefeitura e pediu o arquivamento das suspeitas de improbidade administrativa.
A polícia está fazendo uma minuciosa cronologia de documentos necessários para que a boate funcionasse e contrapondo os dados com o que dizem as leis sobre atribuições de agentes públicos em cada caso. Por enquanto, a investigação aponta que, em mais de um momento, a prefeitura teve elementos para fechar o estabelecimento e não o fez.
O MP aguarda o fim dos inquéritos, ainda sem prazo para serem concluídos. Quando formularam a denúncia criminal, promotores já haviam se debruçado sobre o trâmite de expedição de documentos pela prefeitura, verificando o teor de leis e de decretos. No inquérito civil, os mesmos temas foram analisados.
– Encontramos procedimenos irregulares. Mas nada que sustentasse a responsabilização. Há itens dos alvarás que não têm relação com o fogo. O alvará sanitário dita determinadas regras. Uma delas, por exemplo, é sobre o tipo de lixeira que deve existir nos banheiros. Existindo ou não as lixeiras nos banheiros da Kiss, isso não interferiria no que aconteceu lá – ressalta o promotor Maurício Trevisan.
Representante da associação das vítimas, o advogado Luiz Fernando Smaniotto acredita em novidades que podem modificar o rumo do caso:
– As investigações mostram que, por 11 vezes, a prefeitura disse à boate que ela estava irregular. Queremos saber por que o agente público não foi até o fim em sua função, que não é só a de multar, mas de fechar também. Há indício de improbidade. Como o MP disse que os agentes públicos não violaram lei alguma?
Os próximos passos no MP
Documentos reunidos pela polícia nos novos inquéritos foram levados pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria, em setembro, para membros do Conselho Superior do MP com pedido para revisão do caso. O conselho remeteu os papéis para análise dos promotores em Santa Maria.
Familiares de vítimas do incêndio na Kiss estão produzindo um abaixo-assinado para exigir que os novos documentos sejam avaliados por outros promotores. Não querem a atuação dos mesmos que já opinaram pelo arquivamento do inquérito contra agentes públicos.
– A boate nunca esteve com todos os documentos exigidos por lei em dia. Como podia estar aberta? – questiona Walter Cabistani, diretor jurídico da associação de familiares.
A partir da análise dos documentos, os promotores podem reabrir o caso contra os servidores públicos. Se opinarem pelo arquivamento novamente, o inquérito volta à apreciação do Conselho Superior. Se rejeitar o arquivamento, o conselho pode designar outros promotores para dar andamento ao caso.
As responsabilizações pela morte de 242 pessoas no incêndio da Kiss, em janeiro
AÇÕES NA JUSTIÇA - Após as investigações da Polícia Civil, do Ministério Público e da Brigada Militar sobre a maior tragédia gaúcha, 16 pessoas – incluindo os sócios da casa noturna e bombeiros – se tornaram réus. Os processos correm nas esferas criminal, cível e militar.
OS NOVOS INQUÉRITOS - A polícia acredita que a boate nunca deveria ter recebido autorização para funcionar. Supostas fraudes no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e laudo acústico da Kiss – Apura possível fraude na elaboração dos documentos, aceitação deles pela prefeitura e emissão de alvarás em desconformidade com a legislação. Suposto crime ambiental – Investiga se houve crime ambiental (poluição sonora e descarte indevido de resíduos, por exemplo) pela casa noturna e possível omissão por parte da prefeitura de Santa Maria.
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