Cabral admite que errou ao chamar bombeiros de vândalos. Em entrevista, governador fala de temas polêmicos como greve de professores, futuro das UPPs, royalties e amizade com Fernando Cavendish - O DIA ONLINE, 29/06/2011
Rio - O governador Sérgio Cabral admitiu, nesta quarta-feira, que errou ao chamar os bombeiros grevistas de vândalos após a invasão dos militares ao quartel central da corporação. Em entrevista, Cabral também tratou de temas polêmicos como a greve de professores, royalties do petróleo, incidente da UPP do Morro da Coroa e a amizade com Fernando Cavendish, proprietário da construtora Delta.
"Os dois lados erraram. Faltou comunicação nossa com os líderes do movimento, os bombeiros erraram quando radicalizaram (invasão ao quartel central da corporação), e eu errei quando chamei os bombeiros de vândalos. Outro erro deles foi levar crianças para manifestações", disse o governador em entrevista à Rádio CBN.
Cabral admitiu também que é favor da anistia para os bombeiros. "Dei muitos investimentos aos bombeiros durante meu governo. Quero dar melhores salários e melhores condições de trabalho a uma categoria tão querida pela população. Acho que a anistia vem de encontro a isso", afirmou Cabral.(...)
quarta-feira, 29 de junho de 2011
domingo, 26 de junho de 2011
TSUNAMI À VISTA
A recente crise no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro poderia ter sido evitada com um mínimo de previsão, bom senso e diálogo. O desvio de função, retirando-os da Defesa Civil para tapar buracos na Saúde, a persistência de um padrão salarial degradado e a falta de diálogo levaram à quebra de hierarquia e a formas de luta questionáveis. No final, fica um desgaste persistente que se refletirá na qualidade desse serviço vital para a população. Essa crise foi uma antecipação, em escala local, do potencial tsunami institucional que se avoluma no horizonte do Brasil resultante da má gestão político-institucional da PEC 300, que nivela os salários de policiais militares, civis e bombeiros do país aos da PM do Distrito Federal.
O Ministério do Planejamento adverte que isso custaria mais de R$ 50 bilhões, e que não só os estados não teriam condições de pagar, como o governo federal não conseguiria apoiá-los para tanto. Isso, porém, não impediu a base parlamentar do governo Lula de ter, em ano eleitoral, votado massivamente a PEC 300, aprovando-a nas duas casas legislativas com uma mudança no Senado que obriga a fazê-la passar novamente na Câmara - onde, agora, a bancada do governo está instruída a não deixá-la prosperar. Já se esboça uma forte mobilização de policias, existe no ar uma intensa sensação de frustração com acusações de traição ao governo e à sua base parlamentar.
Os setores mais fisiológicos da base governista já saboreiam essa nova gota de sangue no mar de tubarões. Corremos o risco de mobilizações de rua de policiais civis, militares e bombeiros, confrontos, motins, numa escala inédita.
O governo não vai escapar de algum grau de concessão para pagar o preço de ter lidado com a questão de forma eleitoreira em passado recente. É de um cinismo sem limites terem votado por conveniência eleitoral o que hoje consideram algo "totalmente inviável". Detalhe: não o fizeram com aquela relativa irresponsabilidade facultada à oposição, mas como base de governo. Em política pública isso tem custo alto. Aqui se faz, aqui se paga.
Mas há um lado de oportunidade em qualquer crise. A inevitável explosão em torno da PEC 300 abre oportunidade para rediscutir a fundo a histórica desfuncionalidade da carreira policial no Brasil. A questão das "escalas de serviço", do duplo emprego, das nossas polícias de "bico", a part time, onde a segurança pública acaba ocupando a parte menor do tempo dos nossos policiais civis e militares, e a maior acaba dedicada a outra atividade remunerada frequentemente vinculada à segurança privada. Isso produz falta de efetivo, má qualidade de serviço e de adestramento e estimula toda espécie de desvios. Cabe uma discussão séria e um eventual sacrifício orçamentário de outros gastos de governo. Pequeno exemplo: acabamos de passar cerca de meio bilhão de reais de incentivo fiscal a usinas nucleares, na MP 517. O padrão disposto na PEC 300 teria como contrapartida a dedicação exclusiva dos policiais à segurança pública, com o fim do duplo emprego. O tempo livre, resultante dos atípicos horários de trabalho policiais, ficaria dedicado ao adestramento e à formação profissional permanente.
Isso passaria também pela instituição de um fundo nacional de segurança mais abrangente que, à semelhança do Fundeb, possa complementar salários apoiando os estados. Nada disso será simples. Mas a qualquer momento periga virar urgência urgentíssima...
ALDREDO SIRKIS é deputado federal. - O GLOBO, 26/06/2011
O Ministério do Planejamento adverte que isso custaria mais de R$ 50 bilhões, e que não só os estados não teriam condições de pagar, como o governo federal não conseguiria apoiá-los para tanto. Isso, porém, não impediu a base parlamentar do governo Lula de ter, em ano eleitoral, votado massivamente a PEC 300, aprovando-a nas duas casas legislativas com uma mudança no Senado que obriga a fazê-la passar novamente na Câmara - onde, agora, a bancada do governo está instruída a não deixá-la prosperar. Já se esboça uma forte mobilização de policias, existe no ar uma intensa sensação de frustração com acusações de traição ao governo e à sua base parlamentar.
Os setores mais fisiológicos da base governista já saboreiam essa nova gota de sangue no mar de tubarões. Corremos o risco de mobilizações de rua de policiais civis, militares e bombeiros, confrontos, motins, numa escala inédita.
O governo não vai escapar de algum grau de concessão para pagar o preço de ter lidado com a questão de forma eleitoreira em passado recente. É de um cinismo sem limites terem votado por conveniência eleitoral o que hoje consideram algo "totalmente inviável". Detalhe: não o fizeram com aquela relativa irresponsabilidade facultada à oposição, mas como base de governo. Em política pública isso tem custo alto. Aqui se faz, aqui se paga.
Mas há um lado de oportunidade em qualquer crise. A inevitável explosão em torno da PEC 300 abre oportunidade para rediscutir a fundo a histórica desfuncionalidade da carreira policial no Brasil. A questão das "escalas de serviço", do duplo emprego, das nossas polícias de "bico", a part time, onde a segurança pública acaba ocupando a parte menor do tempo dos nossos policiais civis e militares, e a maior acaba dedicada a outra atividade remunerada frequentemente vinculada à segurança privada. Isso produz falta de efetivo, má qualidade de serviço e de adestramento e estimula toda espécie de desvios. Cabe uma discussão séria e um eventual sacrifício orçamentário de outros gastos de governo. Pequeno exemplo: acabamos de passar cerca de meio bilhão de reais de incentivo fiscal a usinas nucleares, na MP 517. O padrão disposto na PEC 300 teria como contrapartida a dedicação exclusiva dos policiais à segurança pública, com o fim do duplo emprego. O tempo livre, resultante dos atípicos horários de trabalho policiais, ficaria dedicado ao adestramento e à formação profissional permanente.
Isso passaria também pela instituição de um fundo nacional de segurança mais abrangente que, à semelhança do Fundeb, possa complementar salários apoiando os estados. Nada disso será simples. Mas a qualquer momento periga virar urgência urgentíssima...
ALDREDO SIRKIS é deputado federal. - O GLOBO, 26/06/2011
BOMBEIROS DO RIO FAZEM MANIFESTAÇÃO
Bombeiros fazem manifestação na Praia do Flamengo - O GLOBO, 26/06/2011 às 11h59m. Natália Castro. Com informações da CBN
RIO - Cerca de três mil bombeiros, apoiados por outros servidores públicos e seus parentes, estão desde às 9h deste sábado fazendo uma manifestação na Praia do Flamengo, em frente ao Castelinho, na altura da Rua Dois de Dezembro.
O cálculo é do subcomandante do 2º BPM (Botafogo), major Thiago Sardinha. Acompanhados por dois carros de som, eles pedem melhores condições de trabalho nas áreas de segurança, saúde e educação. E recolhem assinaturas pela anistia dos mais de 400 bombeiros que invadiram o quartel central da corporação, no dia 3 de junho .
A pista lateral da Praia do Flamengo, sentido Botafogo, Chegou a ser fechada ao trânsito. Mas o trânsito já foi liberado, embora ainda esteja confuso. Os manifestantes pretendem seguir em carreata em direção às praias da Zona Sul.
sexta-feira, 24 de junho de 2011
II Encontro Regional de Defesa Civil do Vale do Paranhana, Região das Hortênsias e Alto Sinos.
Os fenômenos naturais são cada vez mais intensos e de maior magnitude. Ao contrário de outros povos, acostumados ao fustigamento de episódios catastróficos , nós brasileiros creditamos pouca importância para tais fatos e, sobretudo, para medidas preventivas.
Estamos diante da necessidade imperiosa de constituir uma “cultura da prevenção” como estratégia de implementação de ações de governos e da comunidade, que visem, sobretudo, a minimização dos efeitos dos desastres. Somos uma grupo que nos propomos a isto.
O II Encontro Regional de Defesa Civil do Vale do Paranhana, Região das Hortênsias e Alto Sinos é um momento de consolidação dos trabalhos realizados no último ano e, ao mesmo tempo o impulsionador das atividades que se exigem sejam adotadas. De caráter gratuito e aberto à comunidade, esperamos sua participação.
Segue em anexo o folder e ficha de inscrição que poderá ser feita pelo
- e-mail: defesacivil@saofranciscodepaula.rs.gov.br ou
- pelo telefone: 0xx(54)3244 3138.
Assim com os seguintes objetivos realizar-se-á o II Encontro:
1. Consolidar os encaminhamentos das Oficinas de Diagnóstico realizadas no ano de 2010.
2. Promover o conhecimento e interação entre os diversos órgãos de Defesa Civil da região do Vale do Paranhana, Hortênsias e Alto Sinos;
3. Trocar experiências nas atividades de Defesa Civil;
4. Comemorar o “Dia Estadual da Defesa Civil”;
Atenciosamente,
Cláudio Rocha - Facilitador Voluntário
claudiorocha@via-rs.net
“A interconexão da Defesa Civil com os setores da Administração Municipal e a Comunidade”.
SÃO FRANCISCO DE PAULA, 08 de julho de 2011
PARTICIPE!
Estamos diante da necessidade imperiosa de constituir uma “cultura da prevenção” como estratégia de implementação de ações de governos e da comunidade, que visem, sobretudo, a minimização dos efeitos dos desastres. Somos uma grupo que nos propomos a isto.
O II Encontro Regional de Defesa Civil do Vale do Paranhana, Região das Hortênsias e Alto Sinos é um momento de consolidação dos trabalhos realizados no último ano e, ao mesmo tempo o impulsionador das atividades que se exigem sejam adotadas. De caráter gratuito e aberto à comunidade, esperamos sua participação.
Segue em anexo o folder e ficha de inscrição que poderá ser feita pelo
- e-mail: defesacivil@saofranciscodepaula.rs.gov.br ou
- pelo telefone: 0xx(54)3244 3138.
Assim com os seguintes objetivos realizar-se-á o II Encontro:
1. Consolidar os encaminhamentos das Oficinas de Diagnóstico realizadas no ano de 2010.
2. Promover o conhecimento e interação entre os diversos órgãos de Defesa Civil da região do Vale do Paranhana, Hortênsias e Alto Sinos;
3. Trocar experiências nas atividades de Defesa Civil;
4. Comemorar o “Dia Estadual da Defesa Civil”;
Atenciosamente,
Cláudio Rocha - Facilitador Voluntário
claudiorocha@via-rs.net
“A interconexão da Defesa Civil com os setores da Administração Municipal e a Comunidade”.
SÃO FRANCISCO DE PAULA, 08 de julho de 2011
PARTICIPE!
CRISE DOS BOMBEIROS PODE SE ESPALHAR
Crise dos bombeiros pode se espalhar pelo país. A demora na votação da PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais e bombeiros, pode fazer com que manifestações como a que aconteceu no Rio há alguns dias se espalhem pelo país. É o que alertam deputados envolvidos com o tema - Mário Coelho - CONGRESSO EM FOCO, 24/06/2011 - 07h00
No início do mês, cerca de 2 mil bombeiros invadiram um quartel no Rio, numa das mais graves manifestações de protesto envolvendo corporações militares nos últimos tempos. A crise dos bombeiros do Rio poderá não ser um caso isolado. A demora na votação da PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, pode fazer com que o rastilho aceso no Rio de Janeiro se espalhe pelo país. É o que alertam dois deputados envolvidos com o tema no Congresso Nacional, ouvidos pelo Congresso em Foco. "Infelizmente, a demora vai acabar ocasionando novas situações como a do Rio de Janeiro", afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
No início de junho, cerca de 2 mil integrantes da corporação, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. O protesto era para chamar a atenção para reivindicações da categoria, em especial aumento salarial. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos.
Senado aprova anistia a bombeiros do Rio de Janeiro
A opinião de Faria de Sá é a mesma do presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que se reuniu com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), na quarta-feira (22) pela manhã. Ele ressaltou ao petista que, se não houver um cronograma de votação da PEC 300 até 5 de julho, conflitos podem ocorrer. A data foi estabelecida pelas próprias categorias durante audiência pública realizada pela comissão no início do mês.
“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em Estados ricos ganhe
apenas R$ 900,00. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, afirmou. De acordo com integrantes do movimento dos policiais e bombeiros militares, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo possuem os piores salários do país.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), disse na audiência pública no início do mês que pretendia evitar o clima de enfrentamento que ocorreu na Câmara no ano passado. Após muitas negociações, a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo plenário em março de 2010. Na época, confusões não faltaram. Manifestantes fecharam o trânsito de Brasília e até entraram em confronto com seguranças da Casa.
No entanto, caso a PEC não seja votada logo, as manifestações devem voltar à capital do país. Integrantes do movimento passaram a ter restrições para circular na Câmara. Na audiência pública, ficaram praticamente confinados ao auditório onde aconteceu a discussão. O receio da Polícia Legislativa é que novos momentos de tensão voltem a ocorrer quando a PEC 300 estiver em discussão.
“Se até o dia 05 de julho não ficar estabelecido um calendário para a PEC 300, eu vou informar aos líderes que a Câmara não quer votar absolutamente nada e que o desejo é de procrastinar a discussão. Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento e eu não vou contribuir para esse sentimento negativo. Acho que o parlamento deve votar para aprovar ou rejeitar, o que não pode é ficar nessa situação ridícula de ilusão. Isso é um absurdo”, afirmou Mendonça Prado.
Dúvidas
Para justificar a criação do fundo, deputados defensores da PEC 300 usam o exemplo do Distrito Federal. A capital do país recebe do governo federal uma verba para custear despesas de educação, saúde e segurança pública. Em 2010, o valor foi de aproximadamente R$ 7,6 bilhões. Brasília tem os policiais mais bem pagos da Federação. Um soldado da PM recebe cerca de R$ 4,2 mil de salário bruto mensal.
Apesar da movimentação de parlamentares para que a votação da PEC 300 seja concluída, a probabilidade é que isso não aconteça tão cedo. O governo federal não quer votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares com receio do tamanho da conta. Os valores estimados chegam a R$ 40 bilhões anuais para financiar a diferença nos vencimentos. Além disso, os governadores não querem arcar com mais um piso nacional, no mesmo modelo dos professores.
“Existe uma pressão muito grande dos estados para que a PEC não seja votada”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Segundo o peemedebista, a legalidade do piso constitucional, mesmo que por meio de PEC, está sendo estudada. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o piso para professores constitucional. O receio do governo é que, depois do magistério e dos policiais, outras categorias reivindiquem o mesmo tratamento. E que a conta tenha como endereço o Tesouro Nacional.
Os temas serão tratados pela comissão especial criada por Marco Maia para tratar da PEC 300 e de outras propostas relacionadas com segurança pública. O presidente da comissão especial será Arnaldo Faria de Sá, que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. “Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate”, explicou Maia.
Segundo o petebista, os governadores e secretários estaduais serão chamados para poder subsidiar um levantamento completo da situação financeira das categorias. “Vamos chamar os governadores para saber quanto cada um paga, quanto pode pagar. Aí, teremos o tamanho da conta”, disse o deputado. Até agora, a comissão não foi instalada. Falta ainda o PT indicar seus integrantes. Caso isso não aconteça até sexta-feira (24), os nomes serão apontados pelo presidente da Câmara.
No início do mês, cerca de 2 mil bombeiros invadiram um quartel no Rio, numa das mais graves manifestações de protesto envolvendo corporações militares nos últimos tempos. A crise dos bombeiros do Rio poderá não ser um caso isolado. A demora na votação da PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, pode fazer com que o rastilho aceso no Rio de Janeiro se espalhe pelo país. É o que alertam dois deputados envolvidos com o tema no Congresso Nacional, ouvidos pelo Congresso em Foco. "Infelizmente, a demora vai acabar ocasionando novas situações como a do Rio de Janeiro", afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
No início de junho, cerca de 2 mil integrantes da corporação, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. O protesto era para chamar a atenção para reivindicações da categoria, em especial aumento salarial. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos.
Senado aprova anistia a bombeiros do Rio de Janeiro
A opinião de Faria de Sá é a mesma do presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que se reuniu com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), na quarta-feira (22) pela manhã. Ele ressaltou ao petista que, se não houver um cronograma de votação da PEC 300 até 5 de julho, conflitos podem ocorrer. A data foi estabelecida pelas próprias categorias durante audiência pública realizada pela comissão no início do mês.
“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em Estados ricos ganhe
apenas R$ 900,00. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, afirmou. De acordo com integrantes do movimento dos policiais e bombeiros militares, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo possuem os piores salários do país.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), disse na audiência pública no início do mês que pretendia evitar o clima de enfrentamento que ocorreu na Câmara no ano passado. Após muitas negociações, a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo plenário em março de 2010. Na época, confusões não faltaram. Manifestantes fecharam o trânsito de Brasília e até entraram em confronto com seguranças da Casa.
No entanto, caso a PEC não seja votada logo, as manifestações devem voltar à capital do país. Integrantes do movimento passaram a ter restrições para circular na Câmara. Na audiência pública, ficaram praticamente confinados ao auditório onde aconteceu a discussão. O receio da Polícia Legislativa é que novos momentos de tensão voltem a ocorrer quando a PEC 300 estiver em discussão.
“Se até o dia 05 de julho não ficar estabelecido um calendário para a PEC 300, eu vou informar aos líderes que a Câmara não quer votar absolutamente nada e que o desejo é de procrastinar a discussão. Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento e eu não vou contribuir para esse sentimento negativo. Acho que o parlamento deve votar para aprovar ou rejeitar, o que não pode é ficar nessa situação ridícula de ilusão. Isso é um absurdo”, afirmou Mendonça Prado.
Dúvidas
Para justificar a criação do fundo, deputados defensores da PEC 300 usam o exemplo do Distrito Federal. A capital do país recebe do governo federal uma verba para custear despesas de educação, saúde e segurança pública. Em 2010, o valor foi de aproximadamente R$ 7,6 bilhões. Brasília tem os policiais mais bem pagos da Federação. Um soldado da PM recebe cerca de R$ 4,2 mil de salário bruto mensal.
Apesar da movimentação de parlamentares para que a votação da PEC 300 seja concluída, a probabilidade é que isso não aconteça tão cedo. O governo federal não quer votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares com receio do tamanho da conta. Os valores estimados chegam a R$ 40 bilhões anuais para financiar a diferença nos vencimentos. Além disso, os governadores não querem arcar com mais um piso nacional, no mesmo modelo dos professores.
“Existe uma pressão muito grande dos estados para que a PEC não seja votada”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Segundo o peemedebista, a legalidade do piso constitucional, mesmo que por meio de PEC, está sendo estudada. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o piso para professores constitucional. O receio do governo é que, depois do magistério e dos policiais, outras categorias reivindiquem o mesmo tratamento. E que a conta tenha como endereço o Tesouro Nacional.
Os temas serão tratados pela comissão especial criada por Marco Maia para tratar da PEC 300 e de outras propostas relacionadas com segurança pública. O presidente da comissão especial será Arnaldo Faria de Sá, que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. “Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate”, explicou Maia.
Segundo o petebista, os governadores e secretários estaduais serão chamados para poder subsidiar um levantamento completo da situação financeira das categorias. “Vamos chamar os governadores para saber quanto cada um paga, quanto pode pagar. Aí, teremos o tamanho da conta”, disse o deputado. Até agora, a comissão não foi instalada. Falta ainda o PT indicar seus integrantes. Caso isso não aconteça até sexta-feira (24), os nomes serão apontados pelo presidente da Câmara.
quarta-feira, 22 de junho de 2011
BOMBEIROS - PROJETO DE AUMENTO RECEBE 32 EMENDAS E SAI DA PAUTA
Aumento a bombeiros recebe 32 emendas e sai da pauta da Alerj - FOLHA ONLINE, 22/06/2011
O projeto do governo do Rio de conceder um aumento de 5,58% aos bombeiros e policiais do Estado recebeu 32 emendas dos deputados estaduais numa sessão nesta tarde na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Com isso, o tema saiu de pauta e só deve voltar a ser discutido na semana que vem.
O aumento proposto pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) é uma antecipação das seis parcelas mensais de 0,915% que as categorias deveriam receber até o fim do ano, segundo uma lei aprovada no ano passado, que prevê 48 parcelas iguais de aumento entre janeiro deste ano e dezembro de 2014. Com ele, o salário mais baixo na categoria passaria dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.265.
Entre as emendas propostas, está uma que atende às demandas dos bombeiros, criando um piso salarial de R$ 2.000 líquidos, encampada pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL).
O governo considera essa proposta inviável, pois ela representaria um custo adicional de R$ 4,6 bilhões aos cofres do Estado neste ano _a proposta de aumento do governo custará R$ 323 milhões.
Outra emenda, proposta por Flávio Bolsonaro (PP), busca uma solução intermediária: antecipa para julho os aumentos que os bombeiros receberiam até dezembro do ano que vem, e mantém o restante do aumento mensal previsto por lei em 24 parcelas.
A terça-feira foi marcada por muitas reuniões entre deputados estaduais e líderes dos bombeiros na tentativa de alcançar uma solução que atenda às reivindicações da categoria e seja possível no Orçamento do Estado. Nesta quarta, o presidente da Assembleia, Paulo Melo (PMDB), deverá se reunir mais uma vez com os bombeiros.
ANISTIA
Na quinta-feira, a Assembleia deve votar a Proposta de Emenda à Constituição do Estado que dá anistia administrativa aos bombeiros, mas não os isenta de punições na esfera judicial.
Para o mesmo dia, os bombeiros convocaram nova manifestação nas escadarias da Assembleia, onde ficaram acampados durante toda a semana passada, para pressionar os deputados a aprovarem a anistia.
Os 429 bombeiros denunciados após a prisão vão se apresentar nesta quarta à Auditoria Militar, onde serão oficialmente citados sobre os processos a que vão responder.
O grupo é acusado pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e dano em estabelecimentos militares. As penas para cada um dos crimes variam de 2 a 10 anos de prisão.
"Vamos cumprir à risca as ordens da Justiça, mas estou certo de que seremos anistiados. Temos como provar que não fomos nós que danificamos o patrimônio, porque a ação foi filmada. Estava tudo em ordem até a invasão. Ficamos de joelhos e nenhum de nós atirou nem destruiu nada", afirma o cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes dos bombeiros.
A pedido do Ministério Público, o processo foi desmembrado. A ação principal agora se refere a 415 bombeiros. Outra ação reúne acusações aos 14 militares considerados líderes do movimento, enquanto uma terceira envolve os dois PMs acusados de auxiliar os bombeiros.
A anistia para esses crimes e o consequente trancamento do processo só podem ser concedidos por uma lei federal. Nesta terça-feira, os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ), que apresentaram projetos de anistia, se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RJ), que prometeu colocar em votação na semana que vem os requerimentos de urgência na discussão desses projetos.
BOMBEIROS EM DESVIO DE FUNÇÃO
Desvio de quartéis. Corpo de bombeiros tem militares cedidos a 44 órgãos públicos; Casa Civil estadual recebe maior grupo: 122 homens - O GLOBO, 21/06/2011 às 23h40m; Antônio Werneck (werneck@oglobo.com.br) e Gustavo Goulart (gus@oglobo.com.br)
RIO - Levantamento do Corpo de Bombeiros mostra que 661 militares estão cedidos hoje para 44 órgãos públicos de municípios, do estado e da União. A Secretaria estadual da Casa Civil é a que tem o maior número de bombeiros emprestados. São 122 militares, que, segundo nota divulgada pela pasta, ajudam na segurança e prevenção de incêndio de três palácios históricos - Guanabara, Laranjeiras e Ilha de Brocoió -, entre outros patrimônios.
O que o Corpo de Bombeiros ainda vai levantar é se todos os 44 órgãos estão cumprindo o decreto 41.687, assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial do dia 11 de fevereiro de 2009. A decisão determina que os órgãos que receberam profissionais emprestados fação o ressarcimento do estado com os valores correspondentes aos salários de servidores públicos, incluindo os bombeiros militares.
Tribunal de Contas tem 50 bombeiros à disposição
Somente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem 76 bombeiros militares em seus quadros. Eles estão lotados na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio (CPC) do TCE, com o objetivo de cuidar da segurança patrimonial, prevenir e combater incêndios nos prédios do tribunal.
A assessoria do TCE informou que os bombeiros trabalham "em regime de revezamento durante 24 horas diariamente, nos serviços de segurança patrimonial e prevenção e combate a incêndios dos cinco prédios do tribunal". Acrescentou ainda que o edifício-sede (com 14 andares), reúne 1500 funcionários. O TCE disse ainda que há movimentação diária de fiscais e de alunos da Escola de Contas e Gestão, com sede em Niterói. Esta mesma unidade "oferece diversos cursos a servidores públicos na área da gestão pública, inclusive pós-graduação", ressalta o órgão.
Também por meio de nota, a Secretaria da Casa Civil informou que os bombeiros também trabalham na Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas (SAOA), centro de operações dos helicópteros de serviço do governo do estado) e do heliponto do Palácio Guanabara. Essas são atividades que demandam atendimento especializado por parte dos bombeiros, que trabalham em regime de escala".
Somente em prefeituras, sem discriminar quais e quantas, o levantamento do governo do estado mostra que estão cedidos 93 bombeiros. Na Alerj, outros 50 estão à disposição.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Desviar agente público da sua função precípua para atender interesses pessoais, partidários e corporativos, para mim, é DESVIO DE FINALIDADE. E ISTO CARACTERIZA ABUSO DE PODER E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA? Entretanto, estão corretas aquelas missões públicas que são de competência da função.
segunda-feira, 20 de junho de 2011
DESMILITARIZAÇÃO DOS BOMBEIROS PATINA NO CONGRESSO
DEMÉTRIO WEBER(demetrio@bsb.oglobo.com.br)O GLOBO, 19/06/2011 às 23h41m
BRASÍLIA - Duas propostas de emenda à Constituição, ambas apresentadas em 2009 e atualmente paradas na Câmara dos Deputados, buscam desmilitarizar os bombeiros em todo o país. A iniciativa não é nova. Pelo menos desde 1997, quando o assunto entrou na agenda do governo de Fernando Henrique Cardoso, esse tipo de projeto é travado pelo lobby das polícias.
Agora, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisar essas e outras propostas ligadas à área de segurança. A ideia é acelerar a tramitação dos projetos, enviando para votação no plenário os que obtiverem consenso.
Mas a transformação dos bombeiros em órgão civil de defesa pública faz parte de um debate ainda mais polêmico: a unificação das polícias civis e militares, passo que pode levar ao fim das PMs. As duas propostas de emenda constitucional dedicam-se quase que inteiramente a isso, reservando um pequeno trecho à mudança de status dos bombeiros.
Propostas chegaram a ser arquivadas em janeiro
Como tratam da mesma matéria, elas foram apensadas, isto é, passaram a ser analisadas em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde estão até hoje. Nomeado relator ainda em 2009, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) deu parecer favorável em dezembro daquele ano. Seu relatório, porém, ficou um ano engavetado, até que, em dezembro de 2010, cinco deputados pediram vista (ou seja, requereram os projetos para análise).
As duas propostas acabaram sendo arquivadas em janeiro, ao término da legislatura passada. Em fevereiro, a pedido de um dos autores - o deputado João Campos (PSDB-GO) -, elas foram desengavetadas. O que significa recomeçar quase do zero.
Segundo o deputado Mendes Ribeiro, a desmilitarização dos bombeiros não foi um empecilho para a votação das propostas. O ponto de discórdia, afirmou ele, é a unificação das polícias.
- As pessoas dizem que a Câmara não vota. Se a Câmara não pode aprovar, então não vota, fica costurando o entendimento. Esse tipo de mudança é muito difícil: a Polícia Civil tem medo de perder atribuições, a Polícia Militar também, há o medo de se prejudicar carreiras. Briga entre corporações, isso é mais velho que o país - disse Mendes Ribeiro.
A origem do imbróglio está na Constituição de 1988. O artigo 144 afirma que a segurança pública é atribuição da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e militares, além dos corpos de bombeiros militares.
Portanto, a estruturação dos bombeiros como órgãos militares independe da vontade dos governadores, já que isso é ordem expressa da Constituição. Qualquer mudança só pode ser feita por emenda constitucional, no Congresso.
Em 2005, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta que dava liberdade aos estados para organizarem suas forças de segurança: eles poderiam optar por manter ou não a atual estrutura. Os bombeiros, portanto, poderiam ser desmilitarizados. Mas o projeto enfrentou resistência do então senador Romeu Tuma, que se opôs ao texto e chegou a apresentar um relatório contrário. A proposta nunca foi votada e acabou arquivada.
Em 2009, os então deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Celso Russomano (PP-SP), Capitão Assumção (PSB-ES) e João Campos (PSDB-GO) subscreveram a proposta de emenda 432/2009, apensada à 430/2009, de autoria de Russomano. A proposta define o Corpo de Bombeiros como "instituição regular e permanente, de natureza civil, estruturada em carreiras, organizada com base na hierarquia e na disciplina, dirigida por integrante do último posto, escolhido pelo respectivo governador, para um mandato de dois anos, permitida recondução".
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), defende a desmilitarização dos bombeiros e das polícias militares.
- Isso é resquício da ditadura. Não sou um esquerdista contra a militarização, mas acho que um país moderno, que é o que queremos, precisa ter instituições que sejam adequadas aos novos tempos - afirmou o parlamentar.
Para Prado, os bombeiros deveriam seguir o modelo da Polícia Rodoviária Federal, que tem menos níveis hierárquicos: - Uma instituição com tantos níveis de comando é lenta.
A primeira tentativa de mexer na estrutura das forças de segurança pública ocorreu no governo Fernando Henrique. A ideia era unificar as polícias civis e militares. Os bombeiros deixariam de ser militarizados. A ideia não avançou.
Embora continuem militarizados, os corpos de bombeiros passaram a ter autonomia em relação às PMs. Segundo Prado, apenas quatro estados ainda mantêm os bombeiros vinculados à PM: São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia.
Oficial do Distrito Federal defende o atual modelo
O major Mauro Sérgio de Oliveira Francisco, chefe do Centro de Comunicação Social do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, não vê problemas no atual modelo. Para ele, a disciplina militar ajuda no treinamento e na conduta dos profissionais:
- É uma coisa boa, porque os regulamentos militares são rígidos e isso acarreta melhores serviços à população. Desde 1856 estamos assim, e somos uma corporação que tem os maiores índices de credibilidade. Valeram a pena todos esses sacrifícios da vida miltar.
BRASÍLIA - Duas propostas de emenda à Constituição, ambas apresentadas em 2009 e atualmente paradas na Câmara dos Deputados, buscam desmilitarizar os bombeiros em todo o país. A iniciativa não é nova. Pelo menos desde 1997, quando o assunto entrou na agenda do governo de Fernando Henrique Cardoso, esse tipo de projeto é travado pelo lobby das polícias.
Agora, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisar essas e outras propostas ligadas à área de segurança. A ideia é acelerar a tramitação dos projetos, enviando para votação no plenário os que obtiverem consenso.
Mas a transformação dos bombeiros em órgão civil de defesa pública faz parte de um debate ainda mais polêmico: a unificação das polícias civis e militares, passo que pode levar ao fim das PMs. As duas propostas de emenda constitucional dedicam-se quase que inteiramente a isso, reservando um pequeno trecho à mudança de status dos bombeiros.
Propostas chegaram a ser arquivadas em janeiro
Como tratam da mesma matéria, elas foram apensadas, isto é, passaram a ser analisadas em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde estão até hoje. Nomeado relator ainda em 2009, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) deu parecer favorável em dezembro daquele ano. Seu relatório, porém, ficou um ano engavetado, até que, em dezembro de 2010, cinco deputados pediram vista (ou seja, requereram os projetos para análise).
As duas propostas acabaram sendo arquivadas em janeiro, ao término da legislatura passada. Em fevereiro, a pedido de um dos autores - o deputado João Campos (PSDB-GO) -, elas foram desengavetadas. O que significa recomeçar quase do zero.
Segundo o deputado Mendes Ribeiro, a desmilitarização dos bombeiros não foi um empecilho para a votação das propostas. O ponto de discórdia, afirmou ele, é a unificação das polícias.
- As pessoas dizem que a Câmara não vota. Se a Câmara não pode aprovar, então não vota, fica costurando o entendimento. Esse tipo de mudança é muito difícil: a Polícia Civil tem medo de perder atribuições, a Polícia Militar também, há o medo de se prejudicar carreiras. Briga entre corporações, isso é mais velho que o país - disse Mendes Ribeiro.
A origem do imbróglio está na Constituição de 1988. O artigo 144 afirma que a segurança pública é atribuição da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e militares, além dos corpos de bombeiros militares.
Portanto, a estruturação dos bombeiros como órgãos militares independe da vontade dos governadores, já que isso é ordem expressa da Constituição. Qualquer mudança só pode ser feita por emenda constitucional, no Congresso.
Em 2005, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta que dava liberdade aos estados para organizarem suas forças de segurança: eles poderiam optar por manter ou não a atual estrutura. Os bombeiros, portanto, poderiam ser desmilitarizados. Mas o projeto enfrentou resistência do então senador Romeu Tuma, que se opôs ao texto e chegou a apresentar um relatório contrário. A proposta nunca foi votada e acabou arquivada.
Em 2009, os então deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Celso Russomano (PP-SP), Capitão Assumção (PSB-ES) e João Campos (PSDB-GO) subscreveram a proposta de emenda 432/2009, apensada à 430/2009, de autoria de Russomano. A proposta define o Corpo de Bombeiros como "instituição regular e permanente, de natureza civil, estruturada em carreiras, organizada com base na hierarquia e na disciplina, dirigida por integrante do último posto, escolhido pelo respectivo governador, para um mandato de dois anos, permitida recondução".
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), defende a desmilitarização dos bombeiros e das polícias militares.
- Isso é resquício da ditadura. Não sou um esquerdista contra a militarização, mas acho que um país moderno, que é o que queremos, precisa ter instituições que sejam adequadas aos novos tempos - afirmou o parlamentar.
Para Prado, os bombeiros deveriam seguir o modelo da Polícia Rodoviária Federal, que tem menos níveis hierárquicos: - Uma instituição com tantos níveis de comando é lenta.
A primeira tentativa de mexer na estrutura das forças de segurança pública ocorreu no governo Fernando Henrique. A ideia era unificar as polícias civis e militares. Os bombeiros deixariam de ser militarizados. A ideia não avançou.
Embora continuem militarizados, os corpos de bombeiros passaram a ter autonomia em relação às PMs. Segundo Prado, apenas quatro estados ainda mantêm os bombeiros vinculados à PM: São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia.
Oficial do Distrito Federal defende o atual modelo
O major Mauro Sérgio de Oliveira Francisco, chefe do Centro de Comunicação Social do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, não vê problemas no atual modelo. Para ele, a disciplina militar ajuda no treinamento e na conduta dos profissionais:
- É uma coisa boa, porque os regulamentos militares são rígidos e isso acarreta melhores serviços à população. Desde 1856 estamos assim, e somos uma corporação que tem os maiores índices de credibilidade. Valeram a pena todos esses sacrifícios da vida miltar.
domingo, 19 de junho de 2011
DESMILITARIZAÇÃO DOS BOMBEIROS
Especialistas defendem desmilitarização dos bombeiros - 18/06/2011 às 20h17m - O Globo
RIO - Para especialistas, a desmilitarização dos bombeiros - frequentemente associados a milícias - é uma necessidade urgente. Na opinião de todos os consultados pelo GLOBO, a rotina militar desvia o foco da atividade fim, além de comprometer a profissionalização e a autonomia. O jurista Hélio Bicudo, que nos anos 90 apresentou um projeto de desmilitarização da tropa quando era deputado federal, considera que a transformação de bombeiros em servidores civis é uma medida óbvia e necessária.
- Por que bombeiro precisa ser militar ou usar armas? É óbvio que não faz sentido. Todo mundo sabe, mas não se faz nada porque não interessa à Polícia Militar, que em alguns lugares comanda os bombeiros, e ao próprio Exército, porque são forças auxiliares - avalia.
Até empresário de arma acha um "erro histórico"
Tratar como urgentes a desmilitarização do Corpo de Bombeiros e o fim da autorização de porte de arma para seus integrantes é consenso. O advogado e oficial da reserva do Exército Fernando Humberto, presidente da Confederação Brasileira de Tiro e Caça do Brasil e empresário da indústria de armamento, afirmou que bombeiro militar e armado é um erro histórico que o país precisa corrigir:
- Defendo que todo cidadão brasileiro tenha o direito de possuir uma arma, mas considero um absurdo a militarização dos bombeiros. Eles deveriam ter só status civil, como acontece em outros países. Bombeiro também não precisa de arma, de andar armado. Precisamos corrigir já esse erro histórico.
O professor de sociologia e pesquisador da área de segurança pública da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, acha absolutamente dispensável o uso de armas por bombeiros.
- Numa sociedade democrática, os bombeiros têm que seguir uma lógica profissional, com gestão autônoma e avaliação de desempenho. É muito importante para o país que se repense toda a estrutura da defesa civil. No Brasil, menos de mil municípios têm corpos de bombeiros. É uma das instituições mais carentes do país - afirma. - Além da questão salarial, há um outro lado que é o problema da identidade dos bombeiros. Nesse aspecto, a desmilitarização seria muito positiva.
O antropólogo Roberto Kant de Lima, professor titular da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos, também acha que os bombeiros deveriam pertencer a uma instituição civil, sem direito ao porte de arma.
- As origens do Corpo de Bombeiros se encontram ligadas à participação solidária de membros da sociedade em casos de acidentes ou catástrofes. Quanto às armas, são prerrogativa de militares, mas não de bombeiros, que deveriam estar acompanhados da devida proteção policial para exercer suas tarefas sem riscos desnecessários - afirmou Kant.
Segundo ele, a sociedade, em virtude dos preconceitos enraizados, considera que o povo é fraco, desorganizado e rústico, e que somente é possível organizá-lo através de hierarquias rígidas e, consequentemente, extremamente repressivas.
- Essa concepção de ordem hierárquica indissociavelmente vinculada à disciplina remete à necessária organização policial-militar e, mais extraordinariamente ainda, aos bombeiros militares. Na minha opinião, é uma visão equivocada.
Pesquisador: armas podem colocar sociedade em risco
Pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, Ignácio Cano diz que o caráter militar é negativo:
- Os bombeiros, submetidos a uma disciplina militar, não podem se organizar em sindicatos e têm dificuldades para canalizar suas demandas. O fato de portar armas pode ainda colocá-los num risco individual maior, especialmente em áreas de controle de grupos criminosos.
Ainda segundo ele, a sociedade sofre com o risco da proliferação de agentes públicos armados. Armas que não são usadas para protegê-la, mas para fins privados, observa:
- No caso mais extremo, encontramos bombeiros membros de milícias, que usam essas armas para achacar a sociedade.
Apesar da unanimidade em torno do tema, o processo de desmilitarização depende da apresentação de um projeto ao Congresso alterando o texto da Constituição.
RIO - Para especialistas, a desmilitarização dos bombeiros - frequentemente associados a milícias - é uma necessidade urgente. Na opinião de todos os consultados pelo GLOBO, a rotina militar desvia o foco da atividade fim, além de comprometer a profissionalização e a autonomia. O jurista Hélio Bicudo, que nos anos 90 apresentou um projeto de desmilitarização da tropa quando era deputado federal, considera que a transformação de bombeiros em servidores civis é uma medida óbvia e necessária.
- Por que bombeiro precisa ser militar ou usar armas? É óbvio que não faz sentido. Todo mundo sabe, mas não se faz nada porque não interessa à Polícia Militar, que em alguns lugares comanda os bombeiros, e ao próprio Exército, porque são forças auxiliares - avalia.
Até empresário de arma acha um "erro histórico"
Tratar como urgentes a desmilitarização do Corpo de Bombeiros e o fim da autorização de porte de arma para seus integrantes é consenso. O advogado e oficial da reserva do Exército Fernando Humberto, presidente da Confederação Brasileira de Tiro e Caça do Brasil e empresário da indústria de armamento, afirmou que bombeiro militar e armado é um erro histórico que o país precisa corrigir:
- Defendo que todo cidadão brasileiro tenha o direito de possuir uma arma, mas considero um absurdo a militarização dos bombeiros. Eles deveriam ter só status civil, como acontece em outros países. Bombeiro também não precisa de arma, de andar armado. Precisamos corrigir já esse erro histórico.
O professor de sociologia e pesquisador da área de segurança pública da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, acha absolutamente dispensável o uso de armas por bombeiros.
- Numa sociedade democrática, os bombeiros têm que seguir uma lógica profissional, com gestão autônoma e avaliação de desempenho. É muito importante para o país que se repense toda a estrutura da defesa civil. No Brasil, menos de mil municípios têm corpos de bombeiros. É uma das instituições mais carentes do país - afirma. - Além da questão salarial, há um outro lado que é o problema da identidade dos bombeiros. Nesse aspecto, a desmilitarização seria muito positiva.
O antropólogo Roberto Kant de Lima, professor titular da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos, também acha que os bombeiros deveriam pertencer a uma instituição civil, sem direito ao porte de arma.
- As origens do Corpo de Bombeiros se encontram ligadas à participação solidária de membros da sociedade em casos de acidentes ou catástrofes. Quanto às armas, são prerrogativa de militares, mas não de bombeiros, que deveriam estar acompanhados da devida proteção policial para exercer suas tarefas sem riscos desnecessários - afirmou Kant.
Segundo ele, a sociedade, em virtude dos preconceitos enraizados, considera que o povo é fraco, desorganizado e rústico, e que somente é possível organizá-lo através de hierarquias rígidas e, consequentemente, extremamente repressivas.
- Essa concepção de ordem hierárquica indissociavelmente vinculada à disciplina remete à necessária organização policial-militar e, mais extraordinariamente ainda, aos bombeiros militares. Na minha opinião, é uma visão equivocada.
Pesquisador: armas podem colocar sociedade em risco
Pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, Ignácio Cano diz que o caráter militar é negativo:
- Os bombeiros, submetidos a uma disciplina militar, não podem se organizar em sindicatos e têm dificuldades para canalizar suas demandas. O fato de portar armas pode ainda colocá-los num risco individual maior, especialmente em áreas de controle de grupos criminosos.
Ainda segundo ele, a sociedade sofre com o risco da proliferação de agentes públicos armados. Armas que não são usadas para protegê-la, mas para fins privados, observa:
- No caso mais extremo, encontramos bombeiros membros de milícias, que usam essas armas para achacar a sociedade.
Apesar da unanimidade em torno do tema, o processo de desmilitarização depende da apresentação de um projeto ao Congresso alterando o texto da Constituição.
ARMAS PARA BOMBEIROS
Um terço dos bombeiros do Estado do Rio tem armas - o globo, 18/06/2011 às 20h15m; Antônio Werneck(werneck@oglobo.com.br)e Carla Rocha (rocha@oglobo.com.br)
RIO - Embora revólveres e pistolas não apaguem incêndios, os bombeiros do Rio estão cada vez mais armados. Tropa auxiliar do Exército de acordo com a Constituição federal, eles têm direito ao porte de arma, que é proibido em todo o território nacional, exceto para as Forças Armadas e atividades de segurança pública. No Rio, hoje, 5.068 homens do Corpo de Bombeiros que deveriam estar voltados para o combate ao fogo cadastraram armas de uso pessoal na corporação. Um pequeno exército, que representa um terço do total de 16.550 praças e oficiais do estado.
Pelas normas internas da corporação, um bombeiro no Rio pode ter até três armas - apesar de serem proibidos de usá-las em serviço. Uma de porte, que pode ser um revólver 38 ou uma pistola 380, e duas de caça, sendo uma de alma lisa (espingarda, por exemplo) e outra de alma raiada (carabina). Um policial militar fica limitado a duas armas pessoais de porte (revólveres 22, 32, 38 ou pistolas, que podem ser 0.40 ou 380).
Bombeiros aposentados também cadastram armas
E a fila para a autorização de pedidos de porte de arma não para de crescer. Há ainda 42 bombeiros da ativa e nove inativos aguardando sinal verde do comando. Sim, porque a cultura militar chega aos aposentados: 622 bombeiros vestiram o pijama, mas mantêm armas cadastradas.
Para obter a autorização para andar armado, o bombeiro deve ter bom comportamento e dez anos de serviço. O Corpo de Bombeiros garante que há um controle rigoroso. Se o militar for acusado num processo criminal, perde o porte, e a arma fica acautelada em sua unidade até o término da ação. Ainda segundo o comando do Corpo de Bombeiros, as normas da corporação são as mais restritivas no Estado do Rio.
Em 2008, o secretário de Segurança, José Beltrame, chegou a propor um projeto para restringir o uso de armas por bombeiros, mas a proposta não avançou. Na ocasião, acreditava-se que até 25% da tropa poderiam estar envolvidos em milícias. De acordo com o Corpo de Bombeiros, apenas 16 militares foram ou estão sendo investigados. Desses, oito foram submetidos a processo administrativo disciplinar e excluídos da corporação. Dois morreram e três respondem a processos administrativos.
RIO - Embora revólveres e pistolas não apaguem incêndios, os bombeiros do Rio estão cada vez mais armados. Tropa auxiliar do Exército de acordo com a Constituição federal, eles têm direito ao porte de arma, que é proibido em todo o território nacional, exceto para as Forças Armadas e atividades de segurança pública. No Rio, hoje, 5.068 homens do Corpo de Bombeiros que deveriam estar voltados para o combate ao fogo cadastraram armas de uso pessoal na corporação. Um pequeno exército, que representa um terço do total de 16.550 praças e oficiais do estado.
Pelas normas internas da corporação, um bombeiro no Rio pode ter até três armas - apesar de serem proibidos de usá-las em serviço. Uma de porte, que pode ser um revólver 38 ou uma pistola 380, e duas de caça, sendo uma de alma lisa (espingarda, por exemplo) e outra de alma raiada (carabina). Um policial militar fica limitado a duas armas pessoais de porte (revólveres 22, 32, 38 ou pistolas, que podem ser 0.40 ou 380).
Bombeiros aposentados também cadastram armas
E a fila para a autorização de pedidos de porte de arma não para de crescer. Há ainda 42 bombeiros da ativa e nove inativos aguardando sinal verde do comando. Sim, porque a cultura militar chega aos aposentados: 622 bombeiros vestiram o pijama, mas mantêm armas cadastradas.
Para obter a autorização para andar armado, o bombeiro deve ter bom comportamento e dez anos de serviço. O Corpo de Bombeiros garante que há um controle rigoroso. Se o militar for acusado num processo criminal, perde o porte, e a arma fica acautelada em sua unidade até o término da ação. Ainda segundo o comando do Corpo de Bombeiros, as normas da corporação são as mais restritivas no Estado do Rio.
Em 2008, o secretário de Segurança, José Beltrame, chegou a propor um projeto para restringir o uso de armas por bombeiros, mas a proposta não avançou. Na ocasião, acreditava-se que até 25% da tropa poderiam estar envolvidos em milícias. De acordo com o Corpo de Bombeiros, apenas 16 militares foram ou estão sendo investigados. Desses, oito foram submetidos a processo administrativo disciplinar e excluídos da corporação. Dois morreram e três respondem a processos administrativos.
terça-feira, 14 de junho de 2011
NÃO ADIANTA GANHAR R$ 5 MIL E TER UM AMIGO BOMBEIRO PRESO
'Não adianta ganhar R$ 5 mil e ter um amigo bombeiro preso', diz líder do movimento - o dia, 14/06/2011
Rio - Anistia para os companheiros que estavam presos, retorno ao trabalho e um salário digno. Essas são as próximas medidas a serem adotadas pelo movimento dos bombeiros na negociação com o governo, segundo informou um dos líderes da categoria, o cabo Laércio Soares, nesta terça-feira.
"Queremos ter um salário digno, mas adianta só isso. Não adianta eu ganhar R$ 5 mil por mês e ter um companheiro meu preso - eu estaria preso com ele. Então queremos a anistia para os bombeiros que estavam presos, retornar ao trabalho em boas condições e ter o nosso salário, mas digno", disse o cabo Laércio.
Para o cabo Laércio, houve excesso de todos os lados no episódio de invasão do quartel central dos bombeiros, quando os 439 militares acabaram presos.
"Acho sim que nossa ação foi radical, mas necessária. Tínhamos um comandante que seguia os interesses da categoria e a invasão acabou sendo necessária para reivindicarmos o que está sendo apresentado. Posso dizer também que houve excesso por parte do governo, que permitiu a entrada do Bope com fuzis. Alguns companheiros recolheram cápsulas depois que tiros de fuzis foram disparados. Os PMs jogaram gás de pimenta nos olhos dos militares (bombeiros). Então, acho que houve excesso de todos os lados", completou.
Saúde, educação e segurança. Para Laércio, os grande eventos que o Rio pretende sediar nos próximos anos não terão êxito caso os três pilares da sociedade não apresentem desolvimento. O salário e melhores condições para os bombeiros, de acordo com o cabo, seriam fundamentais para este sucesso.
"Agradecemos ao comandante Simões pela ajuda que nos vêm dando, mas acredito que se os bombeiros não tiverem condições dignas de trabalho não teremos uma sociedade desenvolvida e, sem os três pilares sociais, jamais poderemos sediar eventos como Rock In Rio, Copa do Mundo e Olimpíadas", completou.
segunda-feira, 13 de junho de 2011
BOMBEIROS - GRATIFICAÇÃO NÃO É SALÁRIO
Bombeiros rejeitam proposta do governo do Rio, diz porta-voz. Segundo cabo Benevenuto Daciolo gratificação dada por Sérgio Cabral não é salário - 13 de junho de 2011 - Tiago Rogero - estadão.com.br
RIO - O porta-voz do movimento grevista dos bombeiros do Rio, cabo Benevenuto Daciolo, disse na manhã desta segunda-feira, 13, que a destinação de 30% dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), anunciada ontem pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), não põe fim às reivindicações do grupo. "Gratificação não é salário", afirmou o cabo, que participou de reunião com deputados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para debater projetos de anistia aos manifestantes presos.
Segundo Daciolo, a principal reivindicação do grupo continua sendo o aumento do piso salarial de R$ 950 para R$ 2.000 líquidos. "Se, depois de aumentar os salários, o governo quiser também reajustar as gratificações, ótimo. Mas não é a nossa prioridade no momento", disse. O líder do movimento grevista afirmou ainda não ter sido procurado pelo comandante da corporação e secretário de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, para debater as reivindicações.
Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, o coronel deve se reunir nos próximos dias com os líderes do movimento, e também com o secretário de Planejamento e Gestão do Rio, Sérgio Ruy Barbosa, para avaliar quais seriam os impactos dos reajustes na economia do Estado.
Além de Daciolo, participaram da reunião, representando os bombeiros, o primeiro-sargento Valdelei Duarte e os capitães Bruno Bilbao e Leonardo de Marco. Os quatro estavam detidos no Grupamento Especial Prisional (GEP), em São Cristóvão, na zona norte do Rio, e foram soltos na sexta-feira à noite. Os demais detidos, que estavam na 3ª Policlínica dos Bombeiros, em Niterói, foram liberados no sábado.
Reunião. Está na pauta desta terça-feira da Alerj o projeto de lei encaminhado na semana passada pelo Governo do Estado que determina um reajuste de 5,58% aos bombeiros. Como o aumento - uma antecipação dos valores que seriam agregados entre os meses de julho e dezembro deste ano - não satisfaz os manifestantes, os deputados que apoiam o movimento pretendem elaborar hoje emendas ao projeto que incluam todas as reivindicações.
"Vamos correr contra o tempo para apresentar as emendas amanhã na votação", disse a deputada Clarissa Garotinho (PR). Os parlamentares esperam se reunir hoje com o presidente da casa, deputado Paulo Melo (PMDB), para conversar também sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede anistia administrativa aos bombeiros. Não há uma previsão para que a PEC seja votada.
A anistia criminal, por outro lado, só pode ser concedida pelo Congresso Nacional. O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que vai pedir hoje ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que seja votado ainda esta semana, em regime de urgência, o projeto de lei que propõe novo artigo à lei federal do ano passado que anistiou policiais militares e bombeiros que participaram de greves entre 1997 e 2010.
RIO - O porta-voz do movimento grevista dos bombeiros do Rio, cabo Benevenuto Daciolo, disse na manhã desta segunda-feira, 13, que a destinação de 30% dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), anunciada ontem pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), não põe fim às reivindicações do grupo. "Gratificação não é salário", afirmou o cabo, que participou de reunião com deputados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para debater projetos de anistia aos manifestantes presos.
Segundo Daciolo, a principal reivindicação do grupo continua sendo o aumento do piso salarial de R$ 950 para R$ 2.000 líquidos. "Se, depois de aumentar os salários, o governo quiser também reajustar as gratificações, ótimo. Mas não é a nossa prioridade no momento", disse. O líder do movimento grevista afirmou ainda não ter sido procurado pelo comandante da corporação e secretário de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, para debater as reivindicações.
Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, o coronel deve se reunir nos próximos dias com os líderes do movimento, e também com o secretário de Planejamento e Gestão do Rio, Sérgio Ruy Barbosa, para avaliar quais seriam os impactos dos reajustes na economia do Estado.
Além de Daciolo, participaram da reunião, representando os bombeiros, o primeiro-sargento Valdelei Duarte e os capitães Bruno Bilbao e Leonardo de Marco. Os quatro estavam detidos no Grupamento Especial Prisional (GEP), em São Cristóvão, na zona norte do Rio, e foram soltos na sexta-feira à noite. Os demais detidos, que estavam na 3ª Policlínica dos Bombeiros, em Niterói, foram liberados no sábado.
Reunião. Está na pauta desta terça-feira da Alerj o projeto de lei encaminhado na semana passada pelo Governo do Estado que determina um reajuste de 5,58% aos bombeiros. Como o aumento - uma antecipação dos valores que seriam agregados entre os meses de julho e dezembro deste ano - não satisfaz os manifestantes, os deputados que apoiam o movimento pretendem elaborar hoje emendas ao projeto que incluam todas as reivindicações.
"Vamos correr contra o tempo para apresentar as emendas amanhã na votação", disse a deputada Clarissa Garotinho (PR). Os parlamentares esperam se reunir hoje com o presidente da casa, deputado Paulo Melo (PMDB), para conversar também sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede anistia administrativa aos bombeiros. Não há uma previsão para que a PEC seja votada.
A anistia criminal, por outro lado, só pode ser concedida pelo Congresso Nacional. O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que vai pedir hoje ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que seja votado ainda esta semana, em regime de urgência, o projeto de lei que propõe novo artigo à lei federal do ano passado que anistiou policiais militares e bombeiros que participaram de greves entre 1997 e 2010.
domingo, 12 de junho de 2011
BOMBEIROS - DEZ MIL PESSOAS PARTICIPAM DA MANIFESTAÇÃO EM COPACABANA
Cerca de 10 mil pessoas participam da manifestação em Copacabana - O DIA 12/06/2011
Rio - Cerca de 10 mil pessoas acompanharamm a passeata realizada pelos bombeiros na Praia de Copacabana, na Zona Sul. Os manifestantes se reuniram em frente ao Hotel Copacabana Palace e seguiram em direção ao Posto 6. Vestindo vermelho, eles lutam por melhores salários para a corporação e pela anistia dos 439 militares que ficaram presos durante uma semana no Quartel Central de Charitas, em Niterói, região metropolitana do Rio.
"O que a gente procura agora é dignidade para o nosso trabalho e a liberação de todos os presos. Depois iremos atrás do aumento de salário", disse o bombeiro Geneci Barreiro Neto, 36 anos, se referindo aos profissionais que ainda não foram libertados. Ele participou do ato ao lado da mulher e se disse satisfeito com o apoio demonstrado pela população. "Tenho que agradecer o governador Sérgio Cabral, porque se ele fez uma coisa boa foi botar todo o povo ao nosso lado", ironizou.
A aposentada Maria Helena Freitas era uma das pessoas que decidiu apoiar os bombeiros. Ela acordou às 5h e foi sozinha, de Duque de Caxias, região metropolitana do Rio, para a passeata. Segundo ela, a manifestação demonstra o poder que o povo pode exercer para conseguir justiça. "Não poderia perder essa passeata, pois há muito tempo não acontece algo parecido. O Brasil precisa lutar mais vezes".
Estiveram presentes no evento parlamentares estaduais, como Marcelo Freixo (Psol) e Flávio Bolsonaro (PP), e federais: Alessandro Molon (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Artistas também apoiaram a causa da categoria. A cantora Alcione compareceu de camisa vermelha e capacete da corporação.
Policiais militares do 13º BPM (Praça Tiradentes) foram à passeata vestidos com uma camisa azul em que estava escrito "PM no local".
Rio - Cerca de 10 mil pessoas acompanharamm a passeata realizada pelos bombeiros na Praia de Copacabana, na Zona Sul. Os manifestantes se reuniram em frente ao Hotel Copacabana Palace e seguiram em direção ao Posto 6. Vestindo vermelho, eles lutam por melhores salários para a corporação e pela anistia dos 439 militares que ficaram presos durante uma semana no Quartel Central de Charitas, em Niterói, região metropolitana do Rio.
"O que a gente procura agora é dignidade para o nosso trabalho e a liberação de todos os presos. Depois iremos atrás do aumento de salário", disse o bombeiro Geneci Barreiro Neto, 36 anos, se referindo aos profissionais que ainda não foram libertados. Ele participou do ato ao lado da mulher e se disse satisfeito com o apoio demonstrado pela população. "Tenho que agradecer o governador Sérgio Cabral, porque se ele fez uma coisa boa foi botar todo o povo ao nosso lado", ironizou.
A aposentada Maria Helena Freitas era uma das pessoas que decidiu apoiar os bombeiros. Ela acordou às 5h e foi sozinha, de Duque de Caxias, região metropolitana do Rio, para a passeata. Segundo ela, a manifestação demonstra o poder que o povo pode exercer para conseguir justiça. "Não poderia perder essa passeata, pois há muito tempo não acontece algo parecido. O Brasil precisa lutar mais vezes".
Estiveram presentes no evento parlamentares estaduais, como Marcelo Freixo (Psol) e Flávio Bolsonaro (PP), e federais: Alessandro Molon (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Artistas também apoiaram a causa da categoria. A cantora Alcione compareceu de camisa vermelha e capacete da corporação.
Policiais militares do 13º BPM (Praça Tiradentes) foram à passeata vestidos com uma camisa azul em que estava escrito "PM no local".
BOMBEIROS - PASSEATA DE APOIO REÚNE MILHARES DE PESSOAS
Greve dos Bombeiros. Policiais e simpatizantes se juntam a bombeiros em passeata; líder prevê 8 mil participantes - O GLOBO, 12/06/2011 às 12h14m; Ana Cláudia Costa e Vinicius Lisboa
RIO - Milhares de pessoas se juntaram a bombeiros e seus familiares para participar de passeata na Praia de Copacabana, Zona Sul do Rio, na manhã deste domingo. A marcha começou por volta de 11h30, com duas horas e 30 minutos de atraso. Policiais militares, vestidos de azul, e professores da rede pública, segundo a Globo News, também se uniram ao protesto. Um dos líderes do movimento dos bombeiros, o cabo Laércio Soares, disse que espera reunir cerca de 8 mil pessoas no evento. Os bombeiros organizaram a manifestação com o objetivo principal de exigir a anistia penal dos grevistas presos por invadir o quartel central da corporação na semana passada. Eles já foram soltos da prisão, mas respondem a processos criminais e administrativos.
Depois do apelo que bombeiros fizeram no carro de som durante a passeata na Avenida Atlântica na manhã deste domingo, moradores colocaram canos vermelhos nas janelas em sinal de apoio ao movimento da corporação. Vários carros também passam com fitas vermelhas na antena.
As duas pistas da Avenida Atlântica tiveram de ser fechadas para trânsito de veículos, às 12h deste domingo, entre o Copacabana Palace e o posto 6, para a passeata dos bombeiros. Os manifestantes ocuparam as duas pistas, o que impossibilitou a passagem de veículos. Pela pista sentido Copacabana (em frente aos prédios), só passam carros de moradores.
Negociação com governo
Soares falou que acredita na habilidade do governo e que o momento agora vai ser de conciliação e negociação por melhores salários. Para ele, agora a população pretende dar crédito ao governo depois da promessa de negociar.
Na concentração da passeata, bombeiros e familiares dos militares que foram presos por invadir o quartel central da corporação soltaram mais de 400 balões vermelhos com cruzes brancas em frente ao Copacabana Palace, antes do início da passeata por melhores salários. A marcha também é uma forma de agradecimento à população pelo apoio ao movimento dos grevistas, segundo os líderes do movimento.
Policiais militares se juntam aos bombeiros
Até policiais militares do 13º BPM (Praça Tiradentes) vieram à passeata dos bombeiros na Praia de Copacabana. Estavam vestidos com uma camisa azul em que havia escrito "PM no local". Por outro lado, bombeiros e simpatizantes vestem vermelho.
A cantora Alcione, madrinha do Corpo dos Bombeiros, se juntou aos manifestantes, vestida com uma camisa da corporação. Ela disse que a invasão do quartel na semana passada foi um momento onde todos estavam com a cabeça quente.E acrescentou que apoia a causa dos bombeiros por melhores salários e que está lutando pela anistia penal dos 439 detidos por participar da invasão.
Alcione disse ainda que o governador Sergio Cabral é um homem sensível e vai rever a situação dos militares, dando um aumento salarial justo.
A passeata deve ser encerrar no posto 6, onde funciona o 1º Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros. Os bombeiros estão distribuindo camisetas aos simpatizantes e algumas delas foram doadas por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
sábado, 11 de junho de 2011
BOMBEIROS MANIFESTANTES SÃO LIBERTADOS E DENÚNCIADOS
Rio de Janeiro. Bombeiros manifestantes são libertados da prisão. Habeas corpus chegaram no fim da madrugada ao quartel em Niterói em que o grupo estava detido desde o último sábado - REVISTA VEJA ONLINE, 11/06/2011, com Agência Estado e Reuters.
Os 429 bombeiros e dois policiais militares que estavam presos no quartel de Charitas, em Niteróri (RJ), há oito dias, por terem participado da invasão do Quartel Central da corporação, foram libertados na manhã deste sábado. Na última madrugada, o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus ao grupo e os alvarás de soltura da maioria dos presos chegaram por volta de 4h da manhã.
O início da libertação dos bombeiros foi às 9h15. Aos poucos, eles deixavam o cárcere e se concentravam em frente ao quartel. Eles foram recebidos por familiares com queima de fogos e saíram juntos marchando e carregando bandeiras do Brasil e faixas com pedidos de socorro e anistia. De acordo com líderes sindicalistas, o grupo pretende seguir para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde deverá haver uma manifestação de agradecimento a quem os apoiou.
Os bombeiros prometem organizar novas manifestações no Rio nos próximos dias. "Não vamos parar até que se chegue a um consenso", declarou Laércio Soares, porta-voz do movimento. No domingo deve ocorrer uma passeata na orla da cidade. A previsão é que policiais e professores do estado, que também estão em campanha por melhores salários e condições de trabalho, engrossem o protesto. O comando da PM determinou que policiais fiquem de prontidão nos quartéis no fim de semana, em uma tentativa de esvaziar o movimento.
Processo - Na noite da sexta-feira (10), o Ministério Público do Rio (MP-RJ) denunciou os manifestantes à Justiça. No documento, os promotores Leonardo Cuña e Isabella Pena Lucas apontam 14 bombeiros como líderes do movimento e responsáveis pela invasão ao quartel. Eles foram denunciados por motim, dano em material de utilidade militar e dano em instalação militar.
As penas somadas chegam a 19 anos de reclusão. Para os militares que apenas participaram da invasão, as eventuais condenações podem somar 17 anos. Os relatórios dos promotores Leonardo Cuña e Isabella Pena Lucas foram encaminhados à Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os militares também vão responder a inquéritos administrativos na corporação.
Antes da iniciativa do Ministério Público, os líderes já diziam que o próximo passo seria pressionar pela anistia de todos os punidos, não só pela invasão ao Quartel General dos bombeiros, mas também os atingidos por ações administrativas.
Os bombeiros faziam manifestações desde abril deste ano por melhorias nas condições de trabalho e por aumento salarial. Na quinta-feira, o reajuste foi antecipado, o que significou mais 78 reais no bolso do soldado iniciante, que de 1.187 reais passará a receber 1.265 reais. A quantia ainda está distante do pedido de 2.000 reais líquidos.
GOVERNO LIBERARÁ MAIS R$ 270 MILHÕES PARA A DEFESA CIVIL
Revista ÉPOCA online, 10/06/2011
Nos próximos dias, a presidente Dilma Rousseff deverá editar uma MP liberando o valor, que será usado para prestar socorro, assistência e reconstruir municípios em oito estados, além de ajudar os afetados pelas enchentes no Norte
Redação ÉPOCA, com Agência Brasil
A pasta da Defesa Civil deverá receber, nos próximos dias, R$ 270 milhões a mais liberados pela presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, Dilma deverá editar uma medida provisória (MP) autorizado a liberação dos recursos públicos para o ministério, que já recebeu, em janeiro deste ano, R$ 780 milhões em créditos extraordinários para lidar com as cidades atingidas pelas enchentes.
"Estamos na expectativa da edição desta MP, o que deve ocorrer nos próximos dias. Com isso, a Defesa Civil [Nacional] terá recursos para atender as demandas que estão surgindo", disse Fernando Bezerra. Até o início da noite desta quinta, o ministério falava em R$ 500 milhões, estimativa atualizada para R$ 270 milhões esta manhã pela assessoria da pasta.
Em abril, o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, comentou a possibilidade de que o governo federal liberasse mais R$ 700 milhões à pasta, embora tal medida nunca tenha sido publicada.
Os recursos serão destinados, principalmente, para lidar com situações como os alagamentos no Norte do país e com socorro, assistência e reconstrução de municípios em oito estados. Em visita a Roraima, o ministro da Integração Nacional anunciou a liberação de R$ 15 milhões para auxiliar a população afetada pelas chuvas. Nesta sexta no Diário Oficial da União foi publicada a liberação de outros R$ 25,8 milhões para cidades no Paraná, Alagoas, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Goiás e Rio Grande do Sul.
Os municípios que receberão recursos federais, com os respectivos valores, são: Cuparaque (MG - R$ 1,8 milhão); Jerônimo Monteiro (ES - R$ 200 mil); Laranjal do Jari (AP - R$ 600 mil); Juazeiro (BA - R$ 500 mil) e São Lourenço do Sul (RS - R$ 2,4 milhões).
De acordo com o ministro, o governo federal está reformulando a Política Nacional de Defesa Civil, procurando, além de qualificar as ações de resposta aos desastres naturais, aperfeiçoar as medidas de prevenção.
"Não basta apenas gastarmos dinheiro com o socorro e a recuperação. É preciso que o Brasil vire este jogo. Precisamos investir mais e mais em prevenção. Evidentemente, isso vai demandar um volume de recursos muito maior", afirmou o ministro em Boa Vista.
Nos próximos dias, a presidente Dilma Rousseff deverá editar uma MP liberando o valor, que será usado para prestar socorro, assistência e reconstruir municípios em oito estados, além de ajudar os afetados pelas enchentes no Norte
Redação ÉPOCA, com Agência Brasil
A pasta da Defesa Civil deverá receber, nos próximos dias, R$ 270 milhões a mais liberados pela presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, Dilma deverá editar uma medida provisória (MP) autorizado a liberação dos recursos públicos para o ministério, que já recebeu, em janeiro deste ano, R$ 780 milhões em créditos extraordinários para lidar com as cidades atingidas pelas enchentes.
"Estamos na expectativa da edição desta MP, o que deve ocorrer nos próximos dias. Com isso, a Defesa Civil [Nacional] terá recursos para atender as demandas que estão surgindo", disse Fernando Bezerra. Até o início da noite desta quinta, o ministério falava em R$ 500 milhões, estimativa atualizada para R$ 270 milhões esta manhã pela assessoria da pasta.
Em abril, o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, comentou a possibilidade de que o governo federal liberasse mais R$ 700 milhões à pasta, embora tal medida nunca tenha sido publicada.
Os recursos serão destinados, principalmente, para lidar com situações como os alagamentos no Norte do país e com socorro, assistência e reconstrução de municípios em oito estados. Em visita a Roraima, o ministro da Integração Nacional anunciou a liberação de R$ 15 milhões para auxiliar a população afetada pelas chuvas. Nesta sexta no Diário Oficial da União foi publicada a liberação de outros R$ 25,8 milhões para cidades no Paraná, Alagoas, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Goiás e Rio Grande do Sul.
Os municípios que receberão recursos federais, com os respectivos valores, são: Cuparaque (MG - R$ 1,8 milhão); Jerônimo Monteiro (ES - R$ 200 mil); Laranjal do Jari (AP - R$ 600 mil); Juazeiro (BA - R$ 500 mil) e São Lourenço do Sul (RS - R$ 2,4 milhões).
De acordo com o ministro, o governo federal está reformulando a Política Nacional de Defesa Civil, procurando, além de qualificar as ações de resposta aos desastres naturais, aperfeiçoar as medidas de prevenção.
"Não basta apenas gastarmos dinheiro com o socorro e a recuperação. É preciso que o Brasil vire este jogo. Precisamos investir mais e mais em prevenção. Evidentemente, isso vai demandar um volume de recursos muito maior", afirmou o ministro em Boa Vista.
QUEM SÃO OS BOMBEIROS INCENDIÁRIOS
Conheça os líderes do motim que quebrou a hierarquia militar e colocou em risco a segurança do Rio de Janeiro - Wilson Aquino - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2170 | 10.Jun.11
Por mais legítima que seja a reivindicação de reajuste de salários e melhoria de condições de trabalho feita pelos bombeiros do Rio de Janeiro, as ações praticadas nos últimos dias por centenas de homens que têm a função primordial de salvar e proteger pessoas foram absurdas. Para chamar a atenção da sociedade, em vez de se manifestarem por meio de passeatas ou qualquer outro tipo de protesto pacífico, os bombeiros cometeram o disparate de invadir o quartel-general da corporação. Embora muita gente não saiba, bombeiro é um policial militar. Significa que, em sua estrutura, há uma rígida hierarquia. Em quartéis, democracias não são possíveis – o que colocaria em risco o próprio funcionamento do sistema. Em quartéis, há acesso fácil a armas e, por isso, não é difícil imaginar os perigos que um motim como o planejado pelos bombeiros possam desencadear. Em quartéis, não se admite revoltas, caracterizadas como crimes e sujeitas, com justiça, à prisão. Ao invadir o QG, os bombeiros incendiaram a sua própria causa e não deixaram alternativa às autoridades. Ou eles seriam presos ou a instituição estaria em risco.
A mobilização não está nas mãos de sindicalistas, mas de alguns integrantes da corporação que tomaram a liderança aos poucos, em ações pontuais nos quartéis. Olhar com lupa a atuação desses líderes é essencial para entender a crise. São nove os líderes da revolta que mobilizou 6 mil bombeiros e seus parentes. Oito deles passaram a semana presos no Grupamento Especial Prisional (GEP) junto com dezenas de amotinados. Na sexta-feira 10 foram libertados por força de um habeas corpus. Embora de menor patente, o cabo Benevenuto Daciolo é aquele que se impõe aos demais. Aos 35 anos e salva-vidas há 12, Daciolo é o principal articulador junto a parlamentares que apoiam o movimento. O cabo, que tem quatro filhos, foi candidato a deputado estadual em 2006 e a vereador em 2008, pelo PRTB. Também trabalhou no gabinete da ex-deputada evangélica Beatriz Santos (PRTB). Daciolo costuma misturar política com religião. Ao final de cada discurso, celebra uma prece. “O movimento só tem um líder: Jesus Cristo”, disse ele à reportagem de ISTOÉ. Detalhe preocupante: Daciolo já havia sido detido em maio, acusado de incitamento a crimes militares.
Outra liderança é o capitão Alexandre Marchesini, 35 anos, quatro filhos, candidato a deputado federal nas últimas eleições pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), nas quais obteve 3.200 votos. Numa tendência preocupante entre os cabeças do movimento, ele também tem histórico de prisões. Em 2011, foi detido três vezes por “agitação sindical.” Seu discurso é direto. “Mesmo com o reajuste oferecido pelo governo, vamos continuar com o menor salário da Federação”, diz. “Não cederemos.” O mais velho do grupo é o sargento Valdelei Duarte, 51 anos, salva-vidas que está na corporação desde 1981. Por causa da excessiva exposição ao sol, tanto nas areias brancas das praias da zona sul quanto no Piscinão de Ramos, onde está lotado atualmente, adquiriu um câncer de pele.
O caso do major Márcio Garcia é singular. Aos 33 anos, sendo 15 deles de serviços prestados à instituição, casado com uma bombeira e pai de uma criança de quatro anos, o oficial está prestes a ser promovido a tenente-coronel. Ao participar do motim, pode ter jogado sua carreira fora. “Todo mundo pergunta se estou maluco”, diz. “Isso é para a população ver o estado de desespero em que se encontram os bombeiros.” Garcia e os outros líderes dividem cinco celas no GEP com outros 20 presos, entre os quais um coronel pedófilo e um sargento que matou a mulher e a sogra. Os detentos passam o dia no pátio do presídio fazendo exercícios, assistindo à tevê, jogando pingue-pongue numa mesa improvisada e articulando os próximos passos do movimento. Ou seja: transformaram o presídio em gabinete.
Fora da prisão está outro bombeiro que é integrante da cúpula do movimento, o capitão Lauro Botto. Ele não participou da invasão porque estava de serviço em Resende, no sul do Estado. É um homem de ações impulsivas. No dia 31 de dezembro de 2010, mandou a seguinte mensagem para Sérgio Cortes, ex-secretário de Saúde e Defesa Social, ao qual se subordinava o Corpo de Bombeiros: “Se tiver o mínimo de vergonha nos próximos quatro anos, tente olhar para os que são bombeiros da sua secretaria.” Também foi preso três vezes em 2011. Com 31 anos e nove como bombeiro, Botto é filiado ao Partido Verde e disputou as eleições de 2010. Na campanha, apareceu em foto ao lado da presidenciável Marina Silva e do candidato a governador Fernando Gabeira.
As ligações políticas do grupo reforça as suspeitas levantadas pelo governador Sérgio Cabral no dia seguinte à invasão: “Tenho informações de que deputados estimularam esse tipo de coisa”, disse. “São políticos que já passaram pelo governo e não fizeram nada.” Era uma referência a seu antecessor, Anthony Garotinho, atual deputado federal pelo PR. Para tentar debelar a crise, Cabral mudou o comando do Corpo de Bombeiros, criou a Secretaria de Estado de Defesa Civil, tirando os bombeiros da pasta da Saúde, e antecipou o reajuste da corporação, previsto para dezembro. Para os juristas, são poucas as possibilidades de os amotinados ganharem a pretendida anistia. “Esse foi um movimento contrário à ordem constitucional ”, diz o professor de Direito da Universidade Candido Mendes Farlei Martins. O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do RJ (Iuperj), avalia que tanto o governador quanto os manifestantes se meteram num beco sem saída. “O governo subestimou o poder de mobilização e o radicalismo. Por outro lado, os bombeiros cometeram crimes militares.”
sexta-feira, 10 de junho de 2011
DESEMBARGADOR: "NÃO É JUSTO QUE OS BOMBEIROS SEJAM ROTULADOS COMO CRIMINOSOS."
Desembargador: 'Não é justo que os bombeiros sejam rotulados como criminosos'. POR ISABEL BOECHAT - O DIA 10/06/2011
Rio - O desembargador Cláudio Brandão, que concedeu o habeas corpus mandando a Justiça soltar os 439 bombeiros presos, explicou nesta sexta-feira a decisão e disse que a prisão não era correta com os militares. “Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão”, fundamentou o desembargador, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.
Segundo o desembargador, no plantão judiciário são examinadas questões urgentes, tanto na esfera cível quanto na criminal e, assim, as questões relativas ao direito de liberdade estão entre as que podem ser apreciadas em sede de plantão. Para Brandão, é relevante o argumento da falta de documentação que deveria constar no local da prisão dos pacientes e a inadequação das instalações onde os presos são mantidos.
Ainda de acordo com Cláudio Brandão, os militares presos cometeram um erro e devem pagar na forma da lei, mas, para ele, o Poder Judiciário, em episódios muito mais graves e em crimes com maior potencial ofensivo, assegurou aos acusados o direito de responder em liberdade.
Para o magistrado, a avaliação de todos os aspectos mencionados indica que a prisão em flagrante já cumpriu seu objetivo. “Sua manutenção, no caso em exame, fere a Constituição”. Segundo o desembargador, não há que se supor que a concessão da liberdade vai gerar, para os beneficiários da medida, estímulo à prática de novas infrações.
“Os que não foram presos certamente não repetirão os atos de desordem diante do risco de novos processos e de novas prisões”, destacou. As providências para cumprimento da decisão deverão ser tomadas pela Auditoria da Justiça Militar.
Rio - O desembargador Cláudio Brandão, que concedeu o habeas corpus mandando a Justiça soltar os 439 bombeiros presos, explicou nesta sexta-feira a decisão e disse que a prisão não era correta com os militares. “Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão”, fundamentou o desembargador, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.
Segundo o desembargador, no plantão judiciário são examinadas questões urgentes, tanto na esfera cível quanto na criminal e, assim, as questões relativas ao direito de liberdade estão entre as que podem ser apreciadas em sede de plantão. Para Brandão, é relevante o argumento da falta de documentação que deveria constar no local da prisão dos pacientes e a inadequação das instalações onde os presos são mantidos.
Ainda de acordo com Cláudio Brandão, os militares presos cometeram um erro e devem pagar na forma da lei, mas, para ele, o Poder Judiciário, em episódios muito mais graves e em crimes com maior potencial ofensivo, assegurou aos acusados o direito de responder em liberdade.
Para o magistrado, a avaliação de todos os aspectos mencionados indica que a prisão em flagrante já cumpriu seu objetivo. “Sua manutenção, no caso em exame, fere a Constituição”. Segundo o desembargador, não há que se supor que a concessão da liberdade vai gerar, para os beneficiários da medida, estímulo à prática de novas infrações.
“Os que não foram presos certamente não repetirão os atos de desordem diante do risco de novos processos e de novas prisões”, destacou. As providências para cumprimento da decisão deverão ser tomadas pela Auditoria da Justiça Militar.
HABEAS CORPUS PARA BOMBEIROS DO RIO
Justiça concede habeas corpus para bombeiros presos no Rio. Pedido foi impetrado por deputados federais, que foram ao quartel comunicar a decisão aos bombeiros - 10 de junho de 2011 | 10h 40 - Priscila Trindade - estadão.com.br
SÃO PAULO - A Justiça do Rio concedeu na madrugada desta sexta-feira, 10, um habeas corpus para soltar os 439 bombeiros presos após a invasão do Quartel Central da corporação, no centro da cidade, na semana passada. A decisão é do desembargador Cláudio Brandão.
O habeas corpus concedido nesta sexta-feira foi impetrado pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluízio (PV-RJ).
Queiroz informou nesta manhã, em entrevista à Rádio Estadão/ESPN, que os 439 bombeiros serão libertados. Por volta das 10h40 da manhã, ele chegou em Charitas, onde os bombeiros estão presos, para comunicá-los sobre a decisão.
No acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Rio, um grupo de bombeiros comemorou a decisão da Justiça.
Um dos representantes, o cabo Laércio Soares, guarda-vidas do Grupamento Marítimo da Barra da Tijuca, afirmou que a vitória só estará completa com a aprovação da anistia e a suspensão de todos os processos administrativos contra bombeiros por causa da reivindicação salarial. "Este é um momento de agradecimento à população e à Justiça. Vamos aguardar os nossos colegas que estavam presos para comemorar essa vitória. Mas ela só estará completa com a anistia", disse Soares.
Ele anunciou que está mantida a caminhada programada para domingo, às 9h, pela orla de Copacabana.
Invasão.
Os 439 bombeiros invadiram o local durante uma manifestação por melhores salários e condições de trabalho, na noite de sexta-feira, 3. A categoria afirma que o salário inicial de R$ 950,00 é o menor da categoria em todo o país e exige um salário de no mínimo R$ 2 mil para soldados que iniciam a carreira.
Antes da invasão do quartel, os bombeiros realizaram passeata pelas ruas do centro do Rio e tomaram a frente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Desde o ocorrido, familiares e amigos dos bombeiros presos acamparam em frente a Alerj exigindo a libertação deles.
Os bombeiros presos foram autuados em quatro artigos do Código Penal Militar: motim; dano em viatura; dano às instalações; e impedir e dificultar saída para socorro e salvamento.
Justiça Militar.
Na noite de quarta-feira, a juíza da Auditoria da Justiça Militar do Rio, Ana Paula Monte Figueiredo, havia negado o pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória para os bombeiros presos. A Defensoria Pública do Estado, que ingressou com o pedido na terça-feira, informou que visava a libertação dos militares.
Na decisão, a juíza afirmou que os bombeiros "extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional" ao "invadir o Quartel Central, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, subvertendo a ordem assegurada pela Constituição, e exigindo a intervenção da Polícia Militar".
SÃO PAULO - A Justiça do Rio concedeu na madrugada desta sexta-feira, 10, um habeas corpus para soltar os 439 bombeiros presos após a invasão do Quartel Central da corporação, no centro da cidade, na semana passada. A decisão é do desembargador Cláudio Brandão.
O habeas corpus concedido nesta sexta-feira foi impetrado pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluízio (PV-RJ).
Queiroz informou nesta manhã, em entrevista à Rádio Estadão/ESPN, que os 439 bombeiros serão libertados. Por volta das 10h40 da manhã, ele chegou em Charitas, onde os bombeiros estão presos, para comunicá-los sobre a decisão.
No acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Rio, um grupo de bombeiros comemorou a decisão da Justiça.
Um dos representantes, o cabo Laércio Soares, guarda-vidas do Grupamento Marítimo da Barra da Tijuca, afirmou que a vitória só estará completa com a aprovação da anistia e a suspensão de todos os processos administrativos contra bombeiros por causa da reivindicação salarial. "Este é um momento de agradecimento à população e à Justiça. Vamos aguardar os nossos colegas que estavam presos para comemorar essa vitória. Mas ela só estará completa com a anistia", disse Soares.
Ele anunciou que está mantida a caminhada programada para domingo, às 9h, pela orla de Copacabana.
Invasão.
Os 439 bombeiros invadiram o local durante uma manifestação por melhores salários e condições de trabalho, na noite de sexta-feira, 3. A categoria afirma que o salário inicial de R$ 950,00 é o menor da categoria em todo o país e exige um salário de no mínimo R$ 2 mil para soldados que iniciam a carreira.
Antes da invasão do quartel, os bombeiros realizaram passeata pelas ruas do centro do Rio e tomaram a frente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Desde o ocorrido, familiares e amigos dos bombeiros presos acamparam em frente a Alerj exigindo a libertação deles.
Os bombeiros presos foram autuados em quatro artigos do Código Penal Militar: motim; dano em viatura; dano às instalações; e impedir e dificultar saída para socorro e salvamento.
Justiça Militar.
Na noite de quarta-feira, a juíza da Auditoria da Justiça Militar do Rio, Ana Paula Monte Figueiredo, havia negado o pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória para os bombeiros presos. A Defensoria Pública do Estado, que ingressou com o pedido na terça-feira, informou que visava a libertação dos militares.
Na decisão, a juíza afirmou que os bombeiros "extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional" ao "invadir o Quartel Central, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, subvertendo a ordem assegurada pela Constituição, e exigindo a intervenção da Polícia Militar".
RESPEITO AOS BOMBEIROS
SÉRGIO RUY BARBOSA é secretário estadual de Planejamento e Gestão - O GLOBO, 09/06/2011
O Corpo de Bombeiros é uma instituição que sempre mereceu o respeito e a admiração do atual governo do Rio de Janeiro, que desde o início se comprometeu com uma política de valorização desses militares, concedendo melhorias salariais todos os anos. Foram 4% em 2007, 8% em 2008, 5% em 2009 e 10% no ano passado, totalizando 30% de aumento, contra uma inflação de 22% no período.
Além disso, o governo propôs no ano passado um programa de recuperação da remuneração dos bombeiros militares, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e transformado em lei. Esse programa, que começou a ser implantado em janeiro de 2011, vai se estender até dezembro de 2014, quando todos os 16.202 ativos, 5.018 aposentados e 682 pensionistas terão dobrado suas remunerações em relação a 2007. Explico: os 30% de aumento do período 2007-2010 se somarão a 55% de reajustes previstos para os próximos quatro anos, totalizando 100% de correção ao longo de oito anos, contra uma inflação que deverá permanecer em torno dos 50% no mesmo período.
Trata-se de um esforço orçamentário de R$ 1 bilhão que os bombeiros receberão a mais nos próximos quatro anos. Esse esforço é parte de um investimento de R$ 4,6 bilhões, que beneficiou também os policiais militares, os policiais civis e os agentes penitenciários. O programa, que garante aumentos mensais de cerca de 1% ao mês, significa um acréscimo de 11,5 % ao ano.
Portanto, o que o governo do Estado do Rio de Janeiro vem fazendo não é uma simples reposição de perda salarial, mas uma verdadeira recuperação e avanço na remuneração de seus bombeiros militares. Atualmente, a remuneração de ingresso na corporação é de R$ 1.416,00 para o soldado com dependentes, situação em que se encontram 90% da tropa.
Contando todos os aumentos concedidos desde 2007, os bombeiros militares chegaram a abril deste ano com aumento médio de 33% para soldados, de 45% para cabos, de 38% para segundos sargentos e de 44% para capitães. Esses são apenas exemplos das patentes que contam com o maior efetivo da corporação, já que todos, sem exceção, tiveram melhorias salariais semelhantes, sem falar nas gratificações.
Mas, além dos recursos humanos, o governo do Rio de Janeiro investiu pesado na recuperação dos equipamentos da corporação. Foram R$ 170 milhões nos últimos quatro anos. Com isso, os bombeiros militares puderam ter melhores condições de realizar seu trabalho, e a população fluminense, a tranquilidade de saber que tem o Corpo de Bombeiros mais bem equipado do país. A atuação do CBMERJ e da Defesa Civil estadual nas recentes enchentes da Região Serrana, em que foram empregados mais de uma centena de veículos utilitários novos, hospitais de campanha, barcos e uma infinidade de ferramentas e equipamentos modernos, foi uma prova eloquente desse fato.
O governo está fazendo a sua parte: recompondo o poder de compra dos salários dos bombeiros e investindo na qualidade dos serviços.
O Corpo de Bombeiros é uma instituição que sempre mereceu o respeito e a admiração do atual governo do Rio de Janeiro, que desde o início se comprometeu com uma política de valorização desses militares, concedendo melhorias salariais todos os anos. Foram 4% em 2007, 8% em 2008, 5% em 2009 e 10% no ano passado, totalizando 30% de aumento, contra uma inflação de 22% no período.
Além disso, o governo propôs no ano passado um programa de recuperação da remuneração dos bombeiros militares, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e transformado em lei. Esse programa, que começou a ser implantado em janeiro de 2011, vai se estender até dezembro de 2014, quando todos os 16.202 ativos, 5.018 aposentados e 682 pensionistas terão dobrado suas remunerações em relação a 2007. Explico: os 30% de aumento do período 2007-2010 se somarão a 55% de reajustes previstos para os próximos quatro anos, totalizando 100% de correção ao longo de oito anos, contra uma inflação que deverá permanecer em torno dos 50% no mesmo período.
Trata-se de um esforço orçamentário de R$ 1 bilhão que os bombeiros receberão a mais nos próximos quatro anos. Esse esforço é parte de um investimento de R$ 4,6 bilhões, que beneficiou também os policiais militares, os policiais civis e os agentes penitenciários. O programa, que garante aumentos mensais de cerca de 1% ao mês, significa um acréscimo de 11,5 % ao ano.
Portanto, o que o governo do Estado do Rio de Janeiro vem fazendo não é uma simples reposição de perda salarial, mas uma verdadeira recuperação e avanço na remuneração de seus bombeiros militares. Atualmente, a remuneração de ingresso na corporação é de R$ 1.416,00 para o soldado com dependentes, situação em que se encontram 90% da tropa.
Contando todos os aumentos concedidos desde 2007, os bombeiros militares chegaram a abril deste ano com aumento médio de 33% para soldados, de 45% para cabos, de 38% para segundos sargentos e de 44% para capitães. Esses são apenas exemplos das patentes que contam com o maior efetivo da corporação, já que todos, sem exceção, tiveram melhorias salariais semelhantes, sem falar nas gratificações.
Mas, além dos recursos humanos, o governo do Rio de Janeiro investiu pesado na recuperação dos equipamentos da corporação. Foram R$ 170 milhões nos últimos quatro anos. Com isso, os bombeiros militares puderam ter melhores condições de realizar seu trabalho, e a população fluminense, a tranquilidade de saber que tem o Corpo de Bombeiros mais bem equipado do país. A atuação do CBMERJ e da Defesa Civil estadual nas recentes enchentes da Região Serrana, em que foram empregados mais de uma centena de veículos utilitários novos, hospitais de campanha, barcos e uma infinidade de ferramentas e equipamentos modernos, foi uma prova eloquente desse fato.
O governo está fazendo a sua parte: recompondo o poder de compra dos salários dos bombeiros e investindo na qualidade dos serviços.
BOMBEIROS DO RIO - JUSTIÇA MANDA SOLTAR OS 439 PRESOS
Justiça manda soltar os 439 bombeiros presos - O GLOBO, 10/06/2011 às 12h17 Ana Claudia Costa, Elenilce Bottari e Tais Mendes.
RIO - A falta de documentação que deveria constar no local da prisão dos bombeiros e a inadequação das instalações onde eles são mantidos foram os argumentos relevantes para que a Justiça concedesse na madrugada desta sexta-feira habeas corpus para a libertação dos 537 bombeiros presos no Rio, em razão da invasão do Quartel Central da corporação. O número é o que consta no pedido feito pela defesa dos militares, mas os bombeiros falam em 439 presos. Ao anular a decisão da juiza Ana Paula e determinar o relaxamento da prisão dos militares, o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, que estava no plantão judiciário da 2ª Instância do tribunal fluminense, afirmou:
"É notório que o estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de quatrocentos militares. Sabe-se que muitos estão presos em quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos. As péssimas condições dos locais onde são mantidos os presos é fato relevante que será levado em consideração na apreciação do pedido de liminar. Quanto à manutenção da prisão e a sua adequação aos princípios, valores, direitos e garantias constitucionais que tutelam a liberdade, verifico que há necessidade de revisão da decisão atacada", explicou o magistrado.
O habeas corpus foi pedido pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluizio (PV-RJ) em razão do indeferimento, pela Auditoria da Justiça Militar, do pedido formulado pela Defensoria Pública. Os deputados estão seguindo para o quartel de Charitas, em Niterói, onde está a maioria dos presos, para comunicar a familiares dos detidos a decisão da Justiça. Há bombeiros presos ainda no hospital da corporação, no quartel do Méier e no Grupamento Especial Prisional, em São Cristóvão.
Segundo o desembargador, os militares presos cometeram um erro e devem pagar na forma da lei, mas, para ele, o Poder Judiciário, em episódios muito mais graves e em crimes com maior potencial ofensivo, assegurou aos acusados o direito de responder em liberdade.
"Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão", fundamentou o desembargador.
Para o magistrado, a avaliação de todos os aspectos mencionados indica que a prisão em flagrante já cumpriu seu objetivo. "Sua manutenção, no caso em exame, fere a Constituição". Segundo o desembargador, não há que se supor que a concessão da liberdade vá gerar, para os beneficiários da medida, estímulo à prática de novas infrações. "Os que não foram presos certamente não repetirão os atos de desordem diante do risco de novos processos e de novas prisões", destacou. As providências para cumprimento da decisão deverão ser tomadas pela Auditoria da Justiça Militar.
A informação sobre o habeas corpus movimentou o acampamento dos militares que estão desde sábado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os bombeiros comemoraram com gritos, abraços e muitas flexões a libertação dos colegas presos. Eles também fizeram um grande abraço e uma oração em agradecimento. A categoria agora espera a anistia dos 439 presos, para que nenhum deles responda a processo administrativo ou criminal dentro da corporação.
Clima de comemoração no quartel
O clima é de comemoração no pátio do quartel de Charitas. Avisados de que seriam libertados, os bombeiros ficaram em formação militar, se abraçaram, rezaram e cantaram os hinos da corporação e o nacional. Em seguida, fizeram dez flexões e agradeceram muito aos moradores do prédio que fica nos fundos do quartel, jogando balas e biscoitos para as crianças moradoras dos condomínio. Segundo a dona de casa Rosângela dos Santos Pires, nos primeiros dias, os moradores do condomínio chegaram a jogar colchonetes, roupas e comida para os soldados, que estavam, de acordo com ela, sem qualquer assistência.
- Os bombeiros estavam dormindo no pátio, uns por cima dos outros. Só depois que começamos a ajudar é que chegou assistência para eles - contou a moradora, uma das muitas que pendurou uma faixa vermelha na janela do condomínio para apoiar o manifesto.
Familiares dos bombeiros presos no Quartel de Charitas começam a chegar à unidade na manhã desta sexta-feira na expectativa da soltura dos militares.
Ainda nesta sexta, assim que os militares deixarem o quartel em Niterói, eles irão para a Alerj se juntar aos bombeiros que estão acampados para agradecer à população. Depois, todos retornarão para suas casas, pondo fim ao acampamento.
Um dos líderes do movimento dos bombeiros, o cabo Laércio Soares, disse, em frente à Alerj, que a passeata de domingo, na Praia de Copacabana, agora também será de agradecimento à população, que apoiou a classe durante todos os dias de luta pela libertação dos militares presos.
Um grupo de pescadores que foi à Urca, na manhã desta sexta, para fazer uma barqueata em apoio aos bombeiros não desistiu do protesto mesmo depois de receber a notícia de que os 439 presos serão libertados. Cerca de 15 embarcações seguirão até Jurujuba, em Niterói, onde a maioria dos bombeiros está detida. Os barcos foram enfeitados com faixas vermelhas e cartazes de apoio ao movimento.
Na quinta-feira, atendendo a reivindicações dos bombeiros, o governador Sérgio Cabral anunciou a criação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, tendo como titular o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões . Em nota, ele também afirma que vai antecipar de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais de 5,58% para bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários.
Apesar das medidas adotadas pelo governo, o cabo Laércio Soares, um dos representantes do movimento dos bombeiros, disse na tarde de quinta-feira que a categoria não iria recuar das escadarias da Alerj nem das manifestações enquanto os presos não fossem libertados e as punições e sanções fossem canceladas. A libertação determinada pela Justiça abre caminho para novas negociações.
Policiais militares do Batalhão de Choque são repreendidos por usar vermelho
Cerca de 30 policiais militares do Batalhão de Choque tiveram a saída do plantão retardada na manhã desta sexta-feira em cerca de uma hora e meia porque usavam camisas vermelhas. O grupo, que deixaria o plantão às 8h foi chamado ao alojamento pelo comandante do batalhão, coronel Waldir Soares.
Segundo os policiais, o comandante disse que eles não poderiam usar vermelho para não associar a imagem do batalhão ao movimento dos bombeiros. Ele também os proibiu de sair em grupo da unidade.
Durante o discurso, ainda de acordo com os agentes, o coronel teria ameaçado de forma velada a transferência de quem utilizasse vermelho. O coronel teria dito que poderia conferir detalhadamente a produtividade de cada policial e ver que ela não estava condizente com o batalhão para, então, transferí-los. O grupo sairia do batalhão às 8h, após um serviço de 24h, mas só foi liberado às 9h30m, e gradualmente.
quinta-feira, 9 de junho de 2011
BOMBEIROS DO RIO - GOVERNO CRIA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL E ANTECIPA REAJUSTES
Manifestação. Cabral cria secretaria de Defesa Civil e antecipa reajustes para bombeiros - 09/06/2011 às 19h18m; Gustavo Goulart, Waleska Borges e Cláudio Motta
RIO - Atendendo a reivindicações dos bombeiros, o governador Sérgio Cabral anunciou na tarde desta quinta-feira a criação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, tendo como titular o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões. Em nota, o governo informou ainda que enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma mensagem antecipando de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais de 5,58% para bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários, previstos nas leis 5.767 e 5.768, de 2010. Segundo Cabral, o reajuste vai gerar um impacto de R$ 323 milhões no caixa do estado.
Em entrevista coletiva, na tarde desta quinta-feira, Simões afirmou que vai continuar negociando um aumento salarial mais significativo para a categoria , mas frisou que o reajuste anunciado pelo governo do estado é uma mostra de que há vontade de dar uma solução ao impasse criado pelo movimento dos bombeiros. Logo depois de assumir o cargo de secretário de Defesa Civil, Simões disse achar que "o governo está dando uma demonstração de prestígio muito grande ao Corpo de Bombeiros. Está tirando de uma secretaria muito forte e está colocando no modelo original. Os percentuais de antecipação naturalmente são os que podem ser feito".
- O fato de eu ter o status de secretário me dá uma facilidade de interlocução maior com o governador para defender os bombeiros - afirmou, durante entrevista coletiva no auditório do Quartel Central da corporação.
Segundo o secretário de Defesa Civil Simões, o reajuste representa mais R$ 78 para um soldado solteiro e sem filhos, com pouco tempo na corporação. Antes da antecipação do reajuste, o militar nessas condições recebia R$ 1.187. Agora, o piso subirá para ganhar R$ 1.265.
Mas apesar das medidas adotadas pelo governo, o cabo Laércio Soares, um dos representantes do movimento dos bombeiros, disse na tarde desta quinta-feira que a categoria não vai recuar das escadarias da Alerj nem das manifestações.
- O movimento não foi comunicado pelo governo dessa decisão. No entanto, antes de discutir proposta salarial, queremos a libertação dos bombeiros presos assim como que as punições e sanções sejam canceladas. Essa é a prioridade no momento - disse Soares, acrescentando que o movimento ainda não vai se pronunciar sobre a proposta do governo.
Os bombeiros que estão em frente à Alerj também dizem que o único ponto de sua pauta de negociações é a anistia dos colegas presos. O cabo Fabiano Silva, apontado como um dos representantes dos manifestantes, diz que os bombeiros não estão sendo orientados por nenhuma associação ou grupo político.
- Enquanto não houver anistia, não tem outro tipo de negociação. Nem salarial - disse Silva.
Pelo quinto dia consecutivo, bombeiros seguem acampados na Alerj pedindo a liberdade dos nais de 400 militares presos no quartel de Charitas, em Niterói . O grupo de manifestantes tem aumentado a cada dia. Na manhã desta quinta-feira, cerca de 80 bombeiros ocupam as escadarias da Alerj, enquanto na quarta eram 50. O número deve aumentar durante a tarde, quando mais militares e representantes de outras categorias deverão se juntar ao protesto. Também pela manhã, mais barracas e colchonetes foram instalados nas laterais da escadaria da Alerj. A cozinha improvisada também cresceu.
Na noite da quarta-feira, o relaxamento da prisão dos bombeiros que foram detidos no último sábado, após a invasão do Quartel-General da corporação, foi negado pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio. O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública do Estado. De acordo com a juíza, não há qualquer nulidade no auto de prisão em flagrante.
Aos poucos o movimentos dos bombeiros vem ganhando mais apoio da sociedade. Jogadores de futebol e até atores famosos estão solidários aos militares , que pedem reajuste salarial, além da libertação dos presos. Até a carreata do Vasco da Gama, que comemorou pelo Centro do Rio a vitória na Copa Brasil, passou em frente à Assembleia Legislativa do Rio e deu o apoio aos bombeiros . Usando o carro de som, eles gritaram pedindo a libertação dos militares presos.
Na quarta-feira, a Polícia Militar aderiu ao movimento e representantes de entidades de classe da segurança pública do Rio se reuniram com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, e apresentaram, além da unificação da pauta de reivindicações das duas corporações, a proposta de elevar o piso salarial para R$ 2.900 . A quantia é R$ 900 acima do reivindicado anteriormente pelos bombeiros. Antes mesmo de a adesão dos PMs ser oficializada, mais de cem policiais participaram de uma carreata com bombeiros em Cabo Frio.
Durante entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, os porta-vozes do movimento dos bombeiros disseram, no entanto, que nenhuma entidade de classe está apta a negociar com eles. De acordo com o capitão Lauro Botto, que é lotado em Resende, a proposta do salário de R$ 2.900 da Frente Unificada das Entidades de Classe e Segurança Pública não partiu da tropa que iniciou o movimento. Ele garante que, até o momento, ainda está sendo mantida a proposta de salário líquido de R$ 2 mil e benefício de vale-transportes. Botto diz, no entanto, que o apoio das entidades é bem-vindo.
Deputados constatam irregularidades em prisões
Já parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados visitaram bombeiros presos no hospital da corporação e nos quarteis onde eles estão nesta quinta-feira. Representantes da comissão afirmam ter constatado irregularidades nas prisões. O grupo conta com o presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), com os membros da comissão Alessandro Molon (PT-SP) e Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), e o deputado Doutor Aluizio (PV-RJ). Os parlamentares pretendem levar ainda hoje um relatório com os problemas para a Justiça Militar, na tentativa de revogar as prisões.
- A Comissão de Segurança veio ao Rio de Janeiro porque esse problema está com potencial de gerar sérios problemas em outros estados do país. Pode ocorrer um efeito cascata - explicou o deputado Alessandro Molon.
Segundo os deputados, não foram realizados exames de corpo de delito nos 12 presos no Hospital dos Bombeiros. No caso dos seis detidos no Grupamento Especial Prisional (GEP), faltava documentação, como o Guia de Recolhimento de Preso, a cópia do Auto de Prisão Flagrante e a Nota de Culpa. Outro problema encontrado foi a prisão de oficiais em celas comuns e sem ventilação.
- Isso significa que esses presos estão aqui de forma ilegal - resumiu o deputado Protógenes Queiroz.
Os militares visitaram também o Quartel do Méier, onde foi presa a tenente enfermeira Lucrécia Belo Fonseca. A oficial também era mantida em uma cela trancada por um cadeado, e sem ventilação. No banheiro que a detenta utilizava, a descarga não estava funcionando.
Do lado de fora dos quarteis, protestos
Do lado de fora da unidade, cerca de 50 estudantes do Colégio Estadual Central do Brasil participam de uma manifestação. Eles erguem faixas no meio da rua quando os sinais de trânsito estão fechados, e amarram fitas vermelhas nos carros e ônibus, se os motoristas dão a autorização. De acordo com os estudantes, parte das aulas foi suspensa por causa da greve dos professores.
Em entrevista à Rádio CBN, o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Wanderlei Ribeiro, reafirmou a posição da categoria de exigir a soltura dos 439 bombeiros presos antes de discutir uma nova proposta salarial. O representante dos militares pediu ainda uma audiência com o governador Sérgio Cabral para tentar resolver o impasse financeiro.
Deputado investiga se policiais que se recusaram a invadir quartel estariam presos
O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) disse que recebeu informações de fontes de dentro do Quartel General da Polícia Militar de que os policiais do Batalhão de Operações (Bope) e do Batalhão de Choque que se recusaram a invadir o Quartel Central dos bombeiros estariam presos. Ele acrescentou que recebeu informações de que está havendo um constrangimento dos comandantes do Choque e do Bope com a tropa, que não gostou de cumprir a missão de entrar no quartel e prender os bombeiros.
Paulo Ramos disse ainda que soube que um policial do Bope estaria internado com uma crise nervosa porque foi obrigado a entrar no quartel e combater outros militares. O deputado disse que está checando as informações para ver se são verídicas. Mas o comandante do Bope, tenente-coronel René Alonso, negou, na manhã desta quinta-feira, a informação de que um policial do Bope estaria internado com crise nervosa. De acordo com Alonso, há um policial em recuperação no hospital porque machucou o nariz na ação. O comandante do Bope, tenente-coronel René Alonso, no entanto, informou que não há policiais de seu batalhão presos por terem se negado a participar da intervenção ao quartel central do Corpo de Bombeiros na manhã de sábado.
Delegados da Polícia Civil do Rio foram orientados, na manhã desta quinta-feira, a punir policiais civis que forem flagrados usando fitas vermelhas em solidariedade aos bombeiros presos. A determinação chegou por telefone às delegacias regionais da Polícia Civil no estado. A chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, porém, negou no início da tarde desta quinta-feira que tenha determinado qualquer tipo de punição.
Já o comandante do Estado Maior da PM, coronel Álvaro Garcia, negou, pela manhã, que um policial do Batalhão de Choque flagrado usando fita vermelha na farda tenha sido preso ou transferido. Ele explicou que o militar recebeu orientação de seu comandante que não pode participar de manifestações em serviço. Ele disse, ainda, que o militar não pode colocar em sua farda qualquer acessório que não seja regulamentado. Garcia também informou que não houve policiais presos por uma suposta recusa em participar da ação no quartel central dos bombeiros.
RIO - Atendendo a reivindicações dos bombeiros, o governador Sérgio Cabral anunciou na tarde desta quinta-feira a criação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, tendo como titular o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões. Em nota, o governo informou ainda que enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma mensagem antecipando de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais de 5,58% para bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários, previstos nas leis 5.767 e 5.768, de 2010. Segundo Cabral, o reajuste vai gerar um impacto de R$ 323 milhões no caixa do estado.
Em entrevista coletiva, na tarde desta quinta-feira, Simões afirmou que vai continuar negociando um aumento salarial mais significativo para a categoria , mas frisou que o reajuste anunciado pelo governo do estado é uma mostra de que há vontade de dar uma solução ao impasse criado pelo movimento dos bombeiros. Logo depois de assumir o cargo de secretário de Defesa Civil, Simões disse achar que "o governo está dando uma demonstração de prestígio muito grande ao Corpo de Bombeiros. Está tirando de uma secretaria muito forte e está colocando no modelo original. Os percentuais de antecipação naturalmente são os que podem ser feito".
- O fato de eu ter o status de secretário me dá uma facilidade de interlocução maior com o governador para defender os bombeiros - afirmou, durante entrevista coletiva no auditório do Quartel Central da corporação.
Segundo o secretário de Defesa Civil Simões, o reajuste representa mais R$ 78 para um soldado solteiro e sem filhos, com pouco tempo na corporação. Antes da antecipação do reajuste, o militar nessas condições recebia R$ 1.187. Agora, o piso subirá para ganhar R$ 1.265.
Mas apesar das medidas adotadas pelo governo, o cabo Laércio Soares, um dos representantes do movimento dos bombeiros, disse na tarde desta quinta-feira que a categoria não vai recuar das escadarias da Alerj nem das manifestações.
- O movimento não foi comunicado pelo governo dessa decisão. No entanto, antes de discutir proposta salarial, queremos a libertação dos bombeiros presos assim como que as punições e sanções sejam canceladas. Essa é a prioridade no momento - disse Soares, acrescentando que o movimento ainda não vai se pronunciar sobre a proposta do governo.
Os bombeiros que estão em frente à Alerj também dizem que o único ponto de sua pauta de negociações é a anistia dos colegas presos. O cabo Fabiano Silva, apontado como um dos representantes dos manifestantes, diz que os bombeiros não estão sendo orientados por nenhuma associação ou grupo político.
- Enquanto não houver anistia, não tem outro tipo de negociação. Nem salarial - disse Silva.
Pelo quinto dia consecutivo, bombeiros seguem acampados na Alerj pedindo a liberdade dos nais de 400 militares presos no quartel de Charitas, em Niterói . O grupo de manifestantes tem aumentado a cada dia. Na manhã desta quinta-feira, cerca de 80 bombeiros ocupam as escadarias da Alerj, enquanto na quarta eram 50. O número deve aumentar durante a tarde, quando mais militares e representantes de outras categorias deverão se juntar ao protesto. Também pela manhã, mais barracas e colchonetes foram instalados nas laterais da escadaria da Alerj. A cozinha improvisada também cresceu.
Na noite da quarta-feira, o relaxamento da prisão dos bombeiros que foram detidos no último sábado, após a invasão do Quartel-General da corporação, foi negado pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio. O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública do Estado. De acordo com a juíza, não há qualquer nulidade no auto de prisão em flagrante.
Aos poucos o movimentos dos bombeiros vem ganhando mais apoio da sociedade. Jogadores de futebol e até atores famosos estão solidários aos militares , que pedem reajuste salarial, além da libertação dos presos. Até a carreata do Vasco da Gama, que comemorou pelo Centro do Rio a vitória na Copa Brasil, passou em frente à Assembleia Legislativa do Rio e deu o apoio aos bombeiros . Usando o carro de som, eles gritaram pedindo a libertação dos militares presos.
Na quarta-feira, a Polícia Militar aderiu ao movimento e representantes de entidades de classe da segurança pública do Rio se reuniram com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, e apresentaram, além da unificação da pauta de reivindicações das duas corporações, a proposta de elevar o piso salarial para R$ 2.900 . A quantia é R$ 900 acima do reivindicado anteriormente pelos bombeiros. Antes mesmo de a adesão dos PMs ser oficializada, mais de cem policiais participaram de uma carreata com bombeiros em Cabo Frio.
Durante entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, os porta-vozes do movimento dos bombeiros disseram, no entanto, que nenhuma entidade de classe está apta a negociar com eles. De acordo com o capitão Lauro Botto, que é lotado em Resende, a proposta do salário de R$ 2.900 da Frente Unificada das Entidades de Classe e Segurança Pública não partiu da tropa que iniciou o movimento. Ele garante que, até o momento, ainda está sendo mantida a proposta de salário líquido de R$ 2 mil e benefício de vale-transportes. Botto diz, no entanto, que o apoio das entidades é bem-vindo.
Deputados constatam irregularidades em prisões
Já parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados visitaram bombeiros presos no hospital da corporação e nos quarteis onde eles estão nesta quinta-feira. Representantes da comissão afirmam ter constatado irregularidades nas prisões. O grupo conta com o presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), com os membros da comissão Alessandro Molon (PT-SP) e Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), e o deputado Doutor Aluizio (PV-RJ). Os parlamentares pretendem levar ainda hoje um relatório com os problemas para a Justiça Militar, na tentativa de revogar as prisões.
- A Comissão de Segurança veio ao Rio de Janeiro porque esse problema está com potencial de gerar sérios problemas em outros estados do país. Pode ocorrer um efeito cascata - explicou o deputado Alessandro Molon.
Segundo os deputados, não foram realizados exames de corpo de delito nos 12 presos no Hospital dos Bombeiros. No caso dos seis detidos no Grupamento Especial Prisional (GEP), faltava documentação, como o Guia de Recolhimento de Preso, a cópia do Auto de Prisão Flagrante e a Nota de Culpa. Outro problema encontrado foi a prisão de oficiais em celas comuns e sem ventilação.
- Isso significa que esses presos estão aqui de forma ilegal - resumiu o deputado Protógenes Queiroz.
Os militares visitaram também o Quartel do Méier, onde foi presa a tenente enfermeira Lucrécia Belo Fonseca. A oficial também era mantida em uma cela trancada por um cadeado, e sem ventilação. No banheiro que a detenta utilizava, a descarga não estava funcionando.
Do lado de fora dos quarteis, protestos
Do lado de fora da unidade, cerca de 50 estudantes do Colégio Estadual Central do Brasil participam de uma manifestação. Eles erguem faixas no meio da rua quando os sinais de trânsito estão fechados, e amarram fitas vermelhas nos carros e ônibus, se os motoristas dão a autorização. De acordo com os estudantes, parte das aulas foi suspensa por causa da greve dos professores.
Em entrevista à Rádio CBN, o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Wanderlei Ribeiro, reafirmou a posição da categoria de exigir a soltura dos 439 bombeiros presos antes de discutir uma nova proposta salarial. O representante dos militares pediu ainda uma audiência com o governador Sérgio Cabral para tentar resolver o impasse financeiro.
Deputado investiga se policiais que se recusaram a invadir quartel estariam presos
O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) disse que recebeu informações de fontes de dentro do Quartel General da Polícia Militar de que os policiais do Batalhão de Operações (Bope) e do Batalhão de Choque que se recusaram a invadir o Quartel Central dos bombeiros estariam presos. Ele acrescentou que recebeu informações de que está havendo um constrangimento dos comandantes do Choque e do Bope com a tropa, que não gostou de cumprir a missão de entrar no quartel e prender os bombeiros.
Paulo Ramos disse ainda que soube que um policial do Bope estaria internado com uma crise nervosa porque foi obrigado a entrar no quartel e combater outros militares. O deputado disse que está checando as informações para ver se são verídicas. Mas o comandante do Bope, tenente-coronel René Alonso, negou, na manhã desta quinta-feira, a informação de que um policial do Bope estaria internado com crise nervosa. De acordo com Alonso, há um policial em recuperação no hospital porque machucou o nariz na ação. O comandante do Bope, tenente-coronel René Alonso, no entanto, informou que não há policiais de seu batalhão presos por terem se negado a participar da intervenção ao quartel central do Corpo de Bombeiros na manhã de sábado.
Delegados da Polícia Civil do Rio foram orientados, na manhã desta quinta-feira, a punir policiais civis que forem flagrados usando fitas vermelhas em solidariedade aos bombeiros presos. A determinação chegou por telefone às delegacias regionais da Polícia Civil no estado. A chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, porém, negou no início da tarde desta quinta-feira que tenha determinado qualquer tipo de punição.
Já o comandante do Estado Maior da PM, coronel Álvaro Garcia, negou, pela manhã, que um policial do Batalhão de Choque flagrado usando fita vermelha na farda tenha sido preso ou transferido. Ele explicou que o militar recebeu orientação de seu comandante que não pode participar de manifestações em serviço. Ele disse, ainda, que o militar não pode colocar em sua farda qualquer acessório que não seja regulamentado. Garcia também informou que não houve policiais presos por uma suposta recusa em participar da ação no quartel central dos bombeiros.
JUSTIÇA MILITAR NEGA LIBERDADE PARA BOMBEIROS DO RIO
Juíza nega pedido de liberdade provisória dos 431 bombeiros. Defensoria Pública fez pedido de liberdade para 439 bombeiros, mas TJ afirma que foram listados 431 - 09 de junho de 2011 | 8h 57 - Tiago Rogero - Estadão.com.br
RIO - A juíza da Auditoria da Justiça Militar do Rio, Ana Paula Monte Figueiredo, negou ontem à noite o pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória para 431 bombeiros presos após a invasão do Quartel Central da corporação, na sexta-feira, 3.
A Defensoria Pública do Estado, que ingressou com o pedido na terça-feira, 7, informou que visava a libertação dos 439 militares detidos, mas segundo o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), a juíza considerou somente os 431 listados no auto de prisão em flagrante.
Na decisão, a juíza informou que "a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados".
Segundo ela, os bombeiros "extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional" ao "invadir o Quartel Central, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, subvertendo a ordem assegurada pela Constituição, e exigindo a intervenção da Polícia Militar".
A decisão foi tomada depois de parecer encaminhado pelo Ministério Público à Justiça Militar, em que os promotores Leonardo Cuña de Souza e Isabella Pena Lucas se disseram favoráveis à manutenção da prisão dos 439 militares. Eles contestaram a afirmação do defensor público do Estado, Luis Felipe Drummond, de que teria havido um excesso de prazo para a comunicação do flagrante.
Segundo o parecer, situações extraordinárias, como a prisão, ao mesmo tempo, de 439 militares, "demandam medidas extraordinárias", e por isso o auto das prisões só foi comunicado na segunda-feira, 6.
RIO - A juíza da Auditoria da Justiça Militar do Rio, Ana Paula Monte Figueiredo, negou ontem à noite o pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória para 431 bombeiros presos após a invasão do Quartel Central da corporação, na sexta-feira, 3.
A Defensoria Pública do Estado, que ingressou com o pedido na terça-feira, 7, informou que visava a libertação dos 439 militares detidos, mas segundo o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), a juíza considerou somente os 431 listados no auto de prisão em flagrante.
Na decisão, a juíza informou que "a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados".
Segundo ela, os bombeiros "extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional" ao "invadir o Quartel Central, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, subvertendo a ordem assegurada pela Constituição, e exigindo a intervenção da Polícia Militar".
A decisão foi tomada depois de parecer encaminhado pelo Ministério Público à Justiça Militar, em que os promotores Leonardo Cuña de Souza e Isabella Pena Lucas se disseram favoráveis à manutenção da prisão dos 439 militares. Eles contestaram a afirmação do defensor público do Estado, Luis Felipe Drummond, de que teria havido um excesso de prazo para a comunicação do flagrante.
Segundo o parecer, situações extraordinárias, como a prisão, ao mesmo tempo, de 439 militares, "demandam medidas extraordinárias", e por isso o auto das prisões só foi comunicado na segunda-feira, 6.
SUBVERSÃO DA ORDEM - JUSTIÇA MILITAR NEGA LIBERDADE PARA BOMBEIROS DO RIO
Juíza nega pedido de liberdade provisória dos 431 bombeiros. Defensoria Pública fez pedido de liberdade para 439 bombeiros, mas TJ afirma que foram listados 431 - 09 de junho de 2011 | 8h 57 - Tiago Rogero - Estadão.com.br
RIO - A juíza da Auditoria da Justiça Militar do Rio, Ana Paula Monte Figueiredo, negou ontem à noite o pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória para 431 bombeiros presos após a invasão do Quartel Central da corporação, na sexta-feira, 3.
A Defensoria Pública do Estado, que ingressou com o pedido na terça-feira, 7, informou que visava a libertação dos 439 militares detidos, mas segundo o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), a juíza considerou somente os 431 listados no auto de prisão em flagrante.
Na decisão, a juíza informou que "a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados".
Segundo ela, os bombeiros "extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional" ao "invadir o Quartel Central, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, subvertendo a ordem assegurada pela Constituição, e exigindo a intervenção da Polícia Militar".
A decisão foi tomada depois de parecer encaminhado pelo Ministério Público à Justiça Militar, em que os promotores Leonardo Cuña de Souza e Isabella Pena Lucas se disseram favoráveis à manutenção da prisão dos 439 militares. Eles contestaram a afirmação do defensor público do Estado, Luis Felipe Drummond, de que teria havido um excesso de prazo para a comunicação do flagrante.
Segundo o parecer, situações extraordinárias, como a prisão, ao mesmo tempo, de 439 militares, "demandam medidas extraordinárias", e por isso o auto das prisões só foi comunicado na segunda-feira, 6.
RIO - A juíza da Auditoria da Justiça Militar do Rio, Ana Paula Monte Figueiredo, negou ontem à noite o pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória para 431 bombeiros presos após a invasão do Quartel Central da corporação, na sexta-feira, 3.
A Defensoria Pública do Estado, que ingressou com o pedido na terça-feira, 7, informou que visava a libertação dos 439 militares detidos, mas segundo o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), a juíza considerou somente os 431 listados no auto de prisão em flagrante.
Na decisão, a juíza informou que "a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados".
Segundo ela, os bombeiros "extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional" ao "invadir o Quartel Central, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, subvertendo a ordem assegurada pela Constituição, e exigindo a intervenção da Polícia Militar".
A decisão foi tomada depois de parecer encaminhado pelo Ministério Público à Justiça Militar, em que os promotores Leonardo Cuña de Souza e Isabella Pena Lucas se disseram favoráveis à manutenção da prisão dos 439 militares. Eles contestaram a afirmação do defensor público do Estado, Luis Felipe Drummond, de que teria havido um excesso de prazo para a comunicação do flagrante.
Segundo o parecer, situações extraordinárias, como a prisão, ao mesmo tempo, de 439 militares, "demandam medidas extraordinárias", e por isso o auto das prisões só foi comunicado na segunda-feira, 6.
FRENTE UNIFICADA - BOMBEIROS GANHAM ADESÃO DE POLICIAIS MILITARES
PM entra na briga. Movimento dos bombeiros ganha a adesão dos policiais militares e entidades criam Frente Unificada, para exigir piso de R$ 2.900 - O GLOBO, 08/06/2011 às 23h36m; Gustavo Goulart e Vinícius Lisboa
RIO - A onda vermelha desencadeada pelos bombeiros após a invasão do Quartel Central, na sexta-feira passada, ganhou um novo tom: o azul da Polícia Militar, que aderiu ao movimento na quarta-feira. Representantes de entidades de classe da segurança pública do Rio se reuniram com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, e apresentaram, além da unificação da pauta de reivindicações das duas corporações, a proposta de elevar o piso salarial para R$ 2.900 . A quantia é R$ 900 acima do reivindicado anteriormente pelos bombeiros. Antes mesmo de a adesão dos PMs ser oficializada, mais de cem policiais participaram de uma carreata com bombeiros em Cabo Frio.
À noite, a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar, negou o relaxamento da prisão de 431 bombeiros que estão presos . O pedido tinha sido feito pela Defensoria Pública. Na decisão, a juíza escreveu que a liberdade dos militares poderia pôr em risco a ordem pública e provocar transtornos aos cidadãos, por causa das manifestações, além de aumentar a certeza da impunidade. Há 439 bombeiros presos, mas apenas 431 são atendidos pela Defensoria Pública.
Após a reunião com o comandante, representantes da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, da Associação dos Oficiais Bombeiros, do Clube de Cabos e Soldados da PM e da Associação de Cabos e Soldados Bombeiros anunciaram a criação da Frente Unificada das Entidades de Classe da Segurança Pública. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado apoiará o grupo.
O encontro, no Quartel Central, durou cerca de duas horas. Nilo Guerreiro, presidente da Associação de Cabos e Soldados Bombeiros, explicou que a comissão chegou ao mínimo de R$ 2.900 com base na média nacional de pisos da PM e do Corpo de Bombeiros. Hoje, o piso dos bombeiros é R$ 1.198; o dos PMs está em torno de R$ 1.100.
- Somos militares como os PMs. Os soldos são os mesmos. Não pode haver diferença. Estamos unidos com um mesmo propósito - disse Guerreiro.
O coronel Sérgio Simões disse esperar uma proposta oficial e que haja consenso entre os representantes dos manifestantes, já que existem discrepâncias, segundo ele, entre as reivindicações apresentadas por três bombeiros numa reunião anteontem e as feitas ontem.
Entidades sindicais apoiam militares
A escadaria da Alerj, onde manifestantes estão acampados desde domingo, serviu de palco na quarta-feira para o movimento sindical . Apesar de os bombeiros não terem direito a se organizar em sindicatos, representantes da CUT, do Sindicato dos Bancários e da Força Sindical discursaram para os manifestantes. A Força Sindical doou cem colchonetes para eles continuarem acampados. Um ônibus alugado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana levou cerca de 50 estudantes de escolas estaduais de Niterói ao local, que recebeu a visita de outros alunos de colégios públicos e privados. Houve também uma passeata pelas ruas da cidade a favor dos bombeiros, com cerca de 500 pessoas .
Militares e alguns civis rasparam o cabelo em plena calçada, escrevendo o número 439 na nuca, numa referência ao total de bombeiros detidos após a invasão do Quartel Central. Um grupo de bombeiros pendurou numa grade um cartaz que pedia "anistia aos 439".
Enquanto os protestos aconteciam fora da Alerj, dentro da Assembleia um grupo de cerca de 50 parentes de bombeiros presos se reunia com defensores públicos, para saber da situação jurídica dos detidos. À tarde, os defensores visitaram o quartel de Charitas, onde estão os presos.
Representante do movimento, o paramédico Paulo Nascimento disse na quarta-feira que a prioridade agora é anistia dos 439 bombeiros.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu na quarta um apelo de deputados federais de diferentes estados para intermediar um contato com o governo do estado, para minimizar a crise. Os parlamentares teriam discutido a possibilidade de o movimento se espalhar pelo país. Mais tarde, o Ministério da Justiça informou que Cardozo não prometeu fazer qualquer intermediação.
Os manifestantes levaram o protesto para além das escadarias da Alerj. Uma faixa de SOS foi pendurada por bombeiros no morro em que fica a Igreja Nossa Senhora da Penna.
quarta-feira, 8 de junho de 2011
ATORES DA GLOBO APOIAM BOMBEIROS DO RIO
Atores da Globo apoiam bombeiros do Rio em vídeo - FOLHA ONLINE, 08/06/2011
Atores da novela "Morde e Assopra", da TV Globo, gravaram depoimentos em apoio aos protestos dos bombeiros do Rio e pedindo a libertação dos 439 detidos pela invasão ao quartel-general da corporação no último sábado.
"Não se sobrevive com um salário de R$ 950 por mês. Apoiamos tudo que os bombeiros fizeram até agora. Exigimos a liberdade de todos eles. Em nome de um país amado, liberdade para todos", diz a atriz Cássia Kiss.
O ator Ary Fontoura insta o governador Sérgio Cabral (PMDB) a abandonar "a postura antidemocrática" e a retomar o diálogo com a categoria.
O vídeo traz depoimentos ainda de Elizabeth Savalla, Mateus Solano e Sergio Marone.
Marone também está divulgando a campanha em seu Twitter, com as hashtags #SOSBOMBEIROS e #RioVermelho.
"Exagero colocarem o Bope contra os bombeiros, q estavam dando ex d civilidade exigindo salario digno numa cidade q gastou $20MInuma ciclovia e $1BI na cidade da musica. E equivocado da parte do governador chama-los d vandalos, enquanto estavam sendo +1vez,heróis [sic]", escreveu em seu microblog.
O ator também está ajudando a divulgar uma caminhada em solidariedade aos bombeiros que deve ocorrer no domingo (12), em Copacabana (zona sul do Rio).(...)
Atores da novela "Morde e Assopra", da TV Globo, gravaram depoimentos em apoio aos protestos dos bombeiros do Rio e pedindo a libertação dos 439 detidos pela invasão ao quartel-general da corporação no último sábado.
"Não se sobrevive com um salário de R$ 950 por mês. Apoiamos tudo que os bombeiros fizeram até agora. Exigimos a liberdade de todos eles. Em nome de um país amado, liberdade para todos", diz a atriz Cássia Kiss.
O ator Ary Fontoura insta o governador Sérgio Cabral (PMDB) a abandonar "a postura antidemocrática" e a retomar o diálogo com a categoria.
O vídeo traz depoimentos ainda de Elizabeth Savalla, Mateus Solano e Sergio Marone.
Marone também está divulgando a campanha em seu Twitter, com as hashtags #SOSBOMBEIROS e #RioVermelho.
"Exagero colocarem o Bope contra os bombeiros, q estavam dando ex d civilidade exigindo salario digno numa cidade q gastou $20MInuma ciclovia e $1BI na cidade da musica. E equivocado da parte do governador chama-los d vandalos, enquanto estavam sendo +1vez,heróis [sic]", escreveu em seu microblog.
O ator também está ajudando a divulgar uma caminhada em solidariedade aos bombeiros que deve ocorrer no domingo (12), em Copacabana (zona sul do Rio).(...)
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