BOMBEIROS DO RIO - JUSTIÇA MANDA SOLTAR OS 439 PRESOS

Justiça manda soltar os 439 bombeiros presos - O GLOBO, 10/06/2011 às 12h17 Ana Claudia Costa, Elenilce Bottari e Tais Mendes.

RIO - A falta de documentação que deveria constar no local da prisão dos bombeiros e a inadequação das instalações onde eles são mantidos foram os argumentos relevantes para que a Justiça concedesse na madrugada desta sexta-feira habeas corpus para a libertação dos 537 bombeiros presos no Rio, em razão da invasão do Quartel Central da corporação. O número é o que consta no pedido feito pela defesa dos militares, mas os bombeiros falam em 439 presos. Ao anular a decisão da juiza Ana Paula e determinar o relaxamento da prisão dos militares, o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, que estava no plantão judiciário da 2ª Instância do tribunal fluminense, afirmou:

"É notório que o estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de quatrocentos militares. Sabe-se que muitos estão presos em quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos. As péssimas condições dos locais onde são mantidos os presos é fato relevante que será levado em consideração na apreciação do pedido de liminar. Quanto à manutenção da prisão e a sua adequação aos princípios, valores, direitos e garantias constitucionais que tutelam a liberdade, verifico que há necessidade de revisão da decisão atacada", explicou o magistrado.

O habeas corpus foi pedido pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluizio (PV-RJ) em razão do indeferimento, pela Auditoria da Justiça Militar, do pedido formulado pela Defensoria Pública. Os deputados estão seguindo para o quartel de Charitas, em Niterói, onde está a maioria dos presos, para comunicar a familiares dos detidos a decisão da Justiça. Há bombeiros presos ainda no hospital da corporação, no quartel do Méier e no Grupamento Especial Prisional, em São Cristóvão.

Segundo o desembargador, os militares presos cometeram um erro e devem pagar na forma da lei, mas, para ele, o Poder Judiciário, em episódios muito mais graves e em crimes com maior potencial ofensivo, assegurou aos acusados o direito de responder em liberdade.

"Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão", fundamentou o desembargador.

Para o magistrado, a avaliação de todos os aspectos mencionados indica que a prisão em flagrante já cumpriu seu objetivo. "Sua manutenção, no caso em exame, fere a Constituição". Segundo o desembargador, não há que se supor que a concessão da liberdade vá gerar, para os beneficiários da medida, estímulo à prática de novas infrações. "Os que não foram presos certamente não repetirão os atos de desordem diante do risco de novos processos e de novas prisões", destacou. As providências para cumprimento da decisão deverão ser tomadas pela Auditoria da Justiça Militar.

A informação sobre o habeas corpus movimentou o acampamento dos militares que estão desde sábado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os bombeiros comemoraram com gritos, abraços e muitas flexões a libertação dos colegas presos. Eles também fizeram um grande abraço e uma oração em agradecimento. A categoria agora espera a anistia dos 439 presos, para que nenhum deles responda a processo administrativo ou criminal dentro da corporação.

Clima de comemoração no quartel

O clima é de comemoração no pátio do quartel de Charitas. Avisados de que seriam libertados, os bombeiros ficaram em formação militar, se abraçaram, rezaram e cantaram os hinos da corporação e o nacional. Em seguida, fizeram dez flexões e agradeceram muito aos moradores do prédio que fica nos fundos do quartel, jogando balas e biscoitos para as crianças moradoras dos condomínio. Segundo a dona de casa Rosângela dos Santos Pires, nos primeiros dias, os moradores do condomínio chegaram a jogar colchonetes, roupas e comida para os soldados, que estavam, de acordo com ela, sem qualquer assistência.

- Os bombeiros estavam dormindo no pátio, uns por cima dos outros. Só depois que começamos a ajudar é que chegou assistência para eles - contou a moradora, uma das muitas que pendurou uma faixa vermelha na janela do condomínio para apoiar o manifesto.

Familiares dos bombeiros presos no Quartel de Charitas começam a chegar à unidade na manhã desta sexta-feira na expectativa da soltura dos militares.

Ainda nesta sexta, assim que os militares deixarem o quartel em Niterói, eles irão para a Alerj se juntar aos bombeiros que estão acampados para agradecer à população. Depois, todos retornarão para suas casas, pondo fim ao acampamento.

Um dos líderes do movimento dos bombeiros, o cabo Laércio Soares, disse, em frente à Alerj, que a passeata de domingo, na Praia de Copacabana, agora também será de agradecimento à população, que apoiou a classe durante todos os dias de luta pela libertação dos militares presos.

Um grupo de pescadores que foi à Urca, na manhã desta sexta, para fazer uma barqueata em apoio aos bombeiros não desistiu do protesto mesmo depois de receber a notícia de que os 439 presos serão libertados. Cerca de 15 embarcações seguirão até Jurujuba, em Niterói, onde a maioria dos bombeiros está detida. Os barcos foram enfeitados com faixas vermelhas e cartazes de apoio ao movimento.

Na quinta-feira, atendendo a reivindicações dos bombeiros, o governador Sérgio Cabral anunciou a criação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, tendo como titular o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões . Em nota, ele também afirma que vai antecipar de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais de 5,58% para bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários.

Apesar das medidas adotadas pelo governo, o cabo Laércio Soares, um dos representantes do movimento dos bombeiros, disse na tarde de quinta-feira que a categoria não iria recuar das escadarias da Alerj nem das manifestações enquanto os presos não fossem libertados e as punições e sanções fossem canceladas. A libertação determinada pela Justiça abre caminho para novas negociações.

Policiais militares do Batalhão de Choque são repreendidos por usar vermelho

Cerca de 30 policiais militares do Batalhão de Choque tiveram a saída do plantão retardada na manhã desta sexta-feira em cerca de uma hora e meia porque usavam camisas vermelhas. O grupo, que deixaria o plantão às 8h foi chamado ao alojamento pelo comandante do batalhão, coronel Waldir Soares.

Segundo os policiais, o comandante disse que eles não poderiam usar vermelho para não associar a imagem do batalhão ao movimento dos bombeiros. Ele também os proibiu de sair em grupo da unidade.

Durante o discurso, ainda de acordo com os agentes, o coronel teria ameaçado de forma velada a transferência de quem utilizasse vermelho. O coronel teria dito que poderia conferir detalhadamente a produtividade de cada policial e ver que ela não estava condizente com o batalhão para, então, transferí-los. O grupo sairia do batalhão às 8h, após um serviço de 24h, mas só foi liberado às 9h30m, e gradualmente.