Boate Kiss: Projetos no Congresso propõem que todos sigam parâmetros da ABNT
ANDRÉ DE SOUZA
O GLOBO
Publicado:26/01/14 - 8h00
BRASÍLIA — Apenas existirem leis não basta. Elas precisam ser aplicadas. O presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, coronel Lioberto de Souza, lembra que a grande maioria dos municípios não tem Corpo de Bombeiros para fazer valer as normas locais de segurança. Ele prega ajuda maior do governo federal aos municípios, citando especificamente a Amazônia.
— Na região amazônica, 90% dos municípios são subsidiados pelo governo federal, sequer têm condição de contratar professores. Como vão contratar bombeiros municipais? Os estados pagam o salário dos bombeiros. Queremos que o governo federal absorva um pouco esse custo, complemente esse orçamento, capacite outros bombeiros, ajude a formá-los — diz o coronel, que é comandante dos Bombeiros de Rondônia.
Carlos Mathias de Souza, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), faz o mesmo alerta. Segundo ele, situações traumáticas geram uma busca intensa por soluções legislativas. Mas é importante que sociedade e o Ministério Público fiscalizem, e que a Justiça não seja lenta.
— A legislação é importante para disciplinar, para que você tenha uma norma de conduta, mas ela tem que ser eficaz, não pode ser pirotécnica, um obaoba. Se tiver que aumentar a multa, tem que aumentar. Mas não é assim que o sujeito vai resolver o problema — diz ele.
Eugenio Guilherme, diretor técnico da ABNT, também aponta para o problema.
— Se em Santa Maria tivessem seguido as normas da ABNT, não teria acontecido aquilo. Nós já temos uma norma que estabelece como é a saída de emergência de uma casa de espetáculos, quantos sprinklers por metro quadrado é preciso ter, como se coloca mangueira de incêndio, extintor, que tipo de extintor deve ser usado. E as normas estabelecem que o isolamento não pode ser feito com material inflamável.
No Brasil, os avanços na prevenção geralmente ocorrem depois de desastres. São Paulo, cuja legislação é sempre citada como exemplo, só avançou depois de grandes incêndios nas décadas de 1970 e 1980.
Maioria dos municípios não tem Corpo de Bombeiros
Apenas existirem leis não basta. Elas precisam ser aplicadas. O presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, coronel Lioberto de Souza, lembra que a grande maioria dos municípios não tem Corpo de Bombeiros para fazer valer as normas locais de segurança. Ele prega ajuda maior do governo federal aos municípios, citando especificamente a Amazônia.
— Na região amazônica, 90% dos municípios são subsidiados pelo governo federal, sequer têm condição de contratar professores. Como vão contratar bombeiros municipais? Os estados pagam o salário dos bombeiros. Queremos que o governo federal absorva um pouco esse custo, complemente esse orçamento, capacite outros bombeiros, ajude a formá-los — diz o coronel, que é comandante dos Bombeiros de Rondônia.
Carlos Mathias de Souza, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), faz o mesmo alerta. Segundo ele, situações traumáticas geram uma busca intensa por soluções legislativas. Mas é importante que sociedade e o Ministério Público fiscalizem, e que a Justiça não seja lenta.
— A legislação é importante para disciplinar, para que você tenha uma norma de conduta, mas ela tem que ser eficaz, não pode ser pirotécnica, um obaoba. Se tiver que aumentar a multa, tem que aumentar. Mas não é assim que o sujeito vai resolver o problema — diz ele.
Eugenio Guilherme, diretor técnico da ABNT, também aponta para o problema.
— Se em Santa Maria tivessem seguido as normas da ABNT, não teria acontecido aquilo. Nós já temos uma norma que estabelece como é a saída de emergência de uma casa de espetáculos, quantos sprinklers por metro quadrado é preciso ter, como se coloca mangueira de incêndio, extintor, que tipo de extintor deve ser usado. E as normas estabelecem que o isolamento não pode ser feito com material inflamável.
No Brasil, os avanços na prevenção geralmente ocorrem depois de desastres. São Paulo, cuja legislação é sempre citada como exemplo, só avançou depois de grandes incêndios nas décadas de 1970 e 1980.
Publicado:26/01/14 - 8h00
BRASÍLIA — Apenas existirem leis não basta. Elas precisam ser aplicadas. O presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, coronel Lioberto de Souza, lembra que a grande maioria dos municípios não tem Corpo de Bombeiros para fazer valer as normas locais de segurança. Ele prega ajuda maior do governo federal aos municípios, citando especificamente a Amazônia.
— Na região amazônica, 90% dos municípios são subsidiados pelo governo federal, sequer têm condição de contratar professores. Como vão contratar bombeiros municipais? Os estados pagam o salário dos bombeiros. Queremos que o governo federal absorva um pouco esse custo, complemente esse orçamento, capacite outros bombeiros, ajude a formá-los — diz o coronel, que é comandante dos Bombeiros de Rondônia.
Carlos Mathias de Souza, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), faz o mesmo alerta. Segundo ele, situações traumáticas geram uma busca intensa por soluções legislativas. Mas é importante que sociedade e o Ministério Público fiscalizem, e que a Justiça não seja lenta.
— A legislação é importante para disciplinar, para que você tenha uma norma de conduta, mas ela tem que ser eficaz, não pode ser pirotécnica, um obaoba. Se tiver que aumentar a multa, tem que aumentar. Mas não é assim que o sujeito vai resolver o problema — diz ele.
Eugenio Guilherme, diretor técnico da ABNT, também aponta para o problema.
— Se em Santa Maria tivessem seguido as normas da ABNT, não teria acontecido aquilo. Nós já temos uma norma que estabelece como é a saída de emergência de uma casa de espetáculos, quantos sprinklers por metro quadrado é preciso ter, como se coloca mangueira de incêndio, extintor, que tipo de extintor deve ser usado. E as normas estabelecem que o isolamento não pode ser feito com material inflamável.
No Brasil, os avanços na prevenção geralmente ocorrem depois de desastres. São Paulo, cuja legislação é sempre citada como exemplo, só avançou depois de grandes incêndios nas décadas de 1970 e 1980.
Maioria dos municípios não tem Corpo de Bombeiros
Apenas existirem leis não basta. Elas precisam ser aplicadas. O presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, coronel Lioberto de Souza, lembra que a grande maioria dos municípios não tem Corpo de Bombeiros para fazer valer as normas locais de segurança. Ele prega ajuda maior do governo federal aos municípios, citando especificamente a Amazônia.
— Na região amazônica, 90% dos municípios são subsidiados pelo governo federal, sequer têm condição de contratar professores. Como vão contratar bombeiros municipais? Os estados pagam o salário dos bombeiros. Queremos que o governo federal absorva um pouco esse custo, complemente esse orçamento, capacite outros bombeiros, ajude a formá-los — diz o coronel, que é comandante dos Bombeiros de Rondônia.
Carlos Mathias de Souza, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), faz o mesmo alerta. Segundo ele, situações traumáticas geram uma busca intensa por soluções legislativas. Mas é importante que sociedade e o Ministério Público fiscalizem, e que a Justiça não seja lenta.
— A legislação é importante para disciplinar, para que você tenha uma norma de conduta, mas ela tem que ser eficaz, não pode ser pirotécnica, um obaoba. Se tiver que aumentar a multa, tem que aumentar. Mas não é assim que o sujeito vai resolver o problema — diz ele.
Eugenio Guilherme, diretor técnico da ABNT, também aponta para o problema.
— Se em Santa Maria tivessem seguido as normas da ABNT, não teria acontecido aquilo. Nós já temos uma norma que estabelece como é a saída de emergência de uma casa de espetáculos, quantos sprinklers por metro quadrado é preciso ter, como se coloca mangueira de incêndio, extintor, que tipo de extintor deve ser usado. E as normas estabelecem que o isolamento não pode ser feito com material inflamável.
No Brasil, os avanços na prevenção geralmente ocorrem depois de desastres. São Paulo, cuja legislação é sempre citada como exemplo, só avançou depois de grandes incêndios nas décadas de 1970 e 1980.
Boate Kiss: nas capitais, estrutura de fiscalização precária. Em Cuiabá, prefeitura trabalha com 1/4 do ideal; governo de SP reconhece necessidade ‘urgente’ de contratação
O GLOBO *
Publicado:26/01/14 - 8h00
Depois de boate não cumprir a ordem de interdição, prefeitura constrói muro Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom)
Manaus, Recife e SÃO PAULO — A tragédia da boate Kiss em 2013 parece não ter servido de lição para que prefeituras melhorassem as estruturas de fiscalização de boates e casas de show. Capitais como São Paulo, Cuiabá e Curitiba não viabilizaram a contratação de fiscais, apesar do diagnóstico, à época, de que uma das fragilidades no serviço era o déficit de pessoal. O principal efeito tem sido uma redução gradual do efetivo pela falta de reposição daqueles que se aposentam ou se desligam da função.
As prefeituras não informam o número de cargos desocupados em 2013. Mas, em São Paulo, um acompanhamento do Sindicato dos Agentes Vistores do município (Savim) indica que 24 fiscais deixaram a carreira desde janeiro de 2013 — 21 se aposentaram, um morreu, um pediu demissão e outro foi exonerado. Isso representa 4% dos cerca de 550 agentes que fiscalizam de tudo (de obras irregulares a casas noturnas). Quando a carreira foi criada nos anos 1980, a previsão era um quadro de 1.200.
— Após o acidente teve toda aquela euforia. Só que isso durou dois meses. Não vimos mudança no modo de fiscalizar nem na estrutura. O último concurso público foi em 2002 — diz a presidente do Savim, Claret Alves Fortunato.
O governo municipal reconhece a “necessidade urgente de contratação”, mas não diz quando pretende fazê-la.
Em Curitiba, a promessa de dobrar a equipe, de 35 fiscais, pouco avançou. A proposta agora é fazer o reforço este ano. Desde 2010, não há contratação.
— Nós precisamos muito reforçar a fiscalização porque muitos vão se aposentando e o contingente vai diminuindo — afirma o secretário de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro.
A prefeitura de Cuiabá trabalha hoje com uma equipe de fiscais que é 1/4 da ideal. A informação é do titular da pasta de Meio Ambiente, Antônio Máximo, que calcula que, daqui cinco anos, se não houver novas contratações, esse número estará 30% menor:
— Hoje, são mais ou menos 250 fiscais. O ideal seriam mil. Mas não dá pra dizer quando vamos contratar. Estamos atrás de investimentos em tecnologia para compensar.
Em São Paulo, tentativas de modernizar a fiscalização acabaram mal. A 1ª, em 2011, para locação de tabletes, foi cancelada por suspeita de superfaturamento. Em 2012, fiscais os receberam, mas foram recolhidos por problemas no funcionamento.
Garantir que os estabelecimentos funcionem dentro das normas de segurança requer planejamento. Coordenador de fiscalização preventiva do Crea-MT, Reynaldo de Magalhães conta que muitos empresários se assustaram com a tragédia de Santa Maria. Mas, com o tempo, a tendência, se não houver uma fiscalização rotineira, é de relaxamento.
Em Cuiabá, onde logo após a tragédia houve uma varredura em todas as boates e casas de show, uma nova ofensiva no fim de 2013 confirma a preocupação do engenheiro. Dos 20 locais vistoriados até agora, um estava totalmente regular.
Em Recife, 4 casas fechadas
Em Recife, onde existem 180 casas de shows e infantis, boates e bares, menos da metade passou por fiscalização de fevereiro de 2013 até hoje, mesmo com o município tendo criado esquema para realizar vistorias semanais. Ao todo, 71 casas foram notificadas, 17 interditadas e quatro fechadas. Na tentativa de otimizar o trabalho dos 60 fiscais de controle urbano, que se dividem nas seis regiões político-administrativas e cobrem casas formalizadas e clandestinas, a secretária-executiva de Controle Urbano, Cândida Bonfim, explica que são organizadas reuniões semanais entre prefeitura, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar para definir quais serão vistoriadas primeiro.
Nas reuniões, três pontos são levados em consideração: notificações sobre público excedente, registro de crimes pela PM e denúncias feitas pela população.
Outra medida foi a criação de um decreto, em julho de 2013, que determina que donos de estabelecimentos devem assinar um termo de responsabilidade, afirmando que cumprem todas as normas de segurança. Até semana passada, 96 assinaram.
Segundo o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, existe ainda proposta de aumentar o valor da multa cobrada aos que estiverem em desacordo com as normas de segurança. Atualmente, fica em torno de R$ 6 mil.
— Queremos fixar uma multa de 20% em cima do valor do estabelecimento — diz Braga.
Em Manaus, a prefeitura adotou medidas para tornar mais rígida a concessão de alvarás e licenças ambientais. E houve aumento no número de fiscalizações. Em quatro operações da prefeitura, dos 128 estabelecimentos com indícios de irregularidades, 40 foram fiscalizados.
Em dezembro de 2013, a Câmara Municipal aprovou lei que proíbe a utilização de fogos em casas noturnas, bares e restaurantes. Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem ter a licença de funcionamento suspensa e, em caso de reincidência, até perder o alvará.
Desde a tragédia de Santa Maria, foram interditadas em Manaus 52 casas noturnas. O caso mais emblemático foi registrado na boate Rêmulo’s Club. Em janeiro de 2013, a boate foi interditada por não possuir licença ambiental. Um dia após a interdição, reabriu as portas. No dia 4 de dezembro, a boate teve a entrada fechada por um muro de alvenaria, construído pela prefeitura, que descobriu que o local também funcionava como motel. Dia depois, a boate conseguiu uma liminar para que o muro fosse derrubado e voltou a funcionar. (* Por Silvia Amorim, Camila Carvalho e Marcela Balbino)
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