ZERO HORA 16 de julho de 2013 | N° 17493
SANTA MARIA, 27/01/2013
LETÍCIA DUARTE
Ao ouvir dos promotores de Santa Maria que somente quatro bombeiros serão responsabilizadas por improbidade administrativa no caso da boate Kiss, Renata Schmitt, 27 anos, saiu chorando na metade da reunião da Associação de Familiares de Vítimas com o Ministério Público, ontem à tarde.
Irmã de uma das 242 vítimas, não se conformava com o fato de o inquérito civil que levou cinco meses para ser concluído não tenha incluído ninguém da prefeitura na ação civil pública que será apresentada hoje à Justiça – e restringido a responsabilidade a quatro oficiais do Corpo de Bombeiros.
Onúmero de responsabilizados representa menos da metade do total de nove agentes públicos que a Polícia Civil havia sugerido investigação cível, no final de março, em inquérito que apontava indícios de irregularidades na conduta de seis funcionários da prefeitura, incluindo o prefeito Cezar Schirmer e três militares dos bombeiros. Apesar de também vislumbrar falhas administrativas em procedimentos da prefeitura, a investigação do MP terminou sem responsabilizar qualquer representante do município.
– Seria mais fácil se pudéssemos condenar todo mundo, mas temos de nos ater à lei. A polícia não tinha atribuição para investigar improbidade administrativa. Não tinha, não tem e nunca terá – respondeu o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles.
A ação do MP pede a condenação do coronel Altair de Freitas Cunha, do tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, do major da reserva Daniel da Silva Adriano e do capitão Alex da Rocha Camillo. Todos exerceram funções de chefia entre os anos de 2008 e 2013 – os dois primeiros como comandantes do 4º Comando Regional de Bombeiros, e os outros dois como chefes da Seção de Prevenção de Incêndio. Eles podem perder a função pública, a aposentadoria ou serem multados. Segundo os promotores Maurício Trevisan e Ivanise Jann de Jesus, que assinam a ação, os quatro teriam tido participação decisiva no “uso deturpado” do software denominado Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndios (SI-GPI), que teria deixado de lado a observância de parte das normas estaduais e desconsiderado completamente a legislação municipal sobre a prevenção e proteção contra incêndios. De acordo com o MP, os quatro oficiais “atentaram contra o princípio basilar da administração pública, de legalidade” e teriam agido com “desonestidade” da comunidade ao ocultar esse modo de proceder. Um trecho diz:
“A desonestidade descrita... teve repercussão na morte de 242 pessoas e na de centenas de outras que restaram com lesões...”.
Já em relação aos servidores municipais, embora o MP enumere problemas na tramitação dos alvarás na prefeitura, os promotores afirmaram não haver improbidade. Sustentam que, embora diferentes setores tenham adotado ações contraditórias que permitiram que a boate seguisse operando apesar das irregularidades, não havia uma lei exigindo essa intercomunicação.
“É inegável que houve falha administrativa, pois procedimentos internos de dois diferentes setores (...) No entanto, não se pode daí extrair improbidade administrativa de servidores...”, diz o texto da ação apresentada ontem.
Uma série de recomendações foi listada à prefeitura e aos bombeiros para que falhas não se repitam. Para as famílias da Kiss, é tarde demais.
– Ficamos cada vez mais decepcionados – lamentou Renata, que não quis ouvir as explicações.
*Colaborou Lizie Antonello
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