NEGLIGÊNCIA CENTENÁRIA

ZERO HORA 08 de julho de 2013 | N° 17485

143 anos e nenhum Plano de Prevenção Contra Incêndio

Município pretende regularizar situação nos próximos dias junto ao Corpo de Bombeiros, na Capital

ADRIANA IRION

O desencontro de informações da prefeitura de Porto Alegre sobre documentos oficiais de prevenção a incêndio do Mercado Público é um dos personagens no cenário que abalou o coração da Capital, na noite de sábado.

O prédio de 144 anos e por onde passam 50 mil pessoas por dia nunca teve um Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), segundo o comando dos Bombeiros. A prefeitura, porém, acreditava que o problema era apenas de documentação vencida. Só hoje, com o funcionamento normal das secretarias, é que o Executivo municipal deve esclarecer a situação.

No sábado, enquanto o prédio ainda ardia, o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, disse a Zero Hora que o PPCI do Mercado estava vencido havia seis anos, desde 2007. A mesma informação foi repetida pelo prefeito José Fortunati (PDT) em entrevista, na manhã de domingo.

Horas depois, o comandante dos Bombeiros da Capital, tenente-coronel Adriano Krukoski, afirmou que o prédio nunca teve PPCI. Krukoski explicou que o Mercado foi advertido em novembro de 2007 por não ter o PPCI e que, até o momento, o plano não foi apresentado.

Krukoski não soube esclarecer se a ausência do plano foi constatada em fiscalização de rotina ou se foi por conta de denúncia. Quanto ao fato de, nesse período, os Bombeiros não terem voltado a cobrar o documento do Mercado, o oficial explicou:

– O prédio do Mercado, por ser baixo, com muitas saídas, não causava tanta preocupação. Nosso foco são prédios altos, postos de gasolina, casas noturnas. Temos uma estimativa de que de 120 a 150 mil prédios deveriam ter PPCI na Capital. E hoje temos apenas em torno de 28 mil.

Questionado novamente sobre o assunto ontem, o secretário Goulart admitiu a falta de informação:

– Eu dou as linhas gerais (do que deve ser feito), e cada setor toca o seu trabalho. Tinham que tratar da renovação, era o que eu sabia. Agora, se lá em 2007 não existia (o PPCI), não sei. Eu só sei o que é de janeiro (quando assumiu a secretaria) para cá.

Outra informação que fora dada por Goulart foi corrigida pela prefeitura: a de que a formulação do PPCI ainda dependia da finalização de uma licitação para contratar a empresa que faria o projeto. Em entrevistas ontem, o prefeito deu pistas de que o plano já estaria em formulação.

– Nós estávamos tomando todas as providências, tanto é que o laudo pericial, o laudo técnico (que seria um dos documentos que integram o PPCI) já estava aprovado. Todos os extintores haviam sido substituídos, então, todo o sistema estava pronto. Faltava o encaminhamento para os bombeiros, que é uma outra fase – afirmou Fortunati.

Com base na declaração do prefeito, ZH pediu informações para as secretarias da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e de Comunicação da prefeitura, que não tinham os detalhes. No final da tarde, foi informado que o assunto estava sendo tratado diretamente pelo vice-prefeito, Sebastião Melo (PMDB).

Prefeitura busca laudo

A prefeitura pretende identificar hoje qual documento assegurava o funcionamento do Mercado Público em relação às normas de segurança contra o fogo. O vice-prefeito, Sebastião Melo, confirmou que o Mercado não estava regularizado junto aos bombeiros.

– As informações estão desencontradas. Só saberemos amanhã (hoje), com a abertura da Smurb (Secretaria de Urbanismo). Vamos ver se havia algum laudo carimbado pelos bombeiros ou só um laudo da prefeitura. Isso é comum em outras situações em Porto Alegre – explicou Melo.

O vice-prefeito disse que também será verificada a situação do PPCI que já estaria pronto e teria sido entregue para análise da Smurb. Quanto à possibilidade de reabrir o Mercado sem um plano de incêndio aprovado, Melo disse que o retorno ao funcionamento não será uma decisão unilateral, já que um grupo de trabalho composto pelos bombeiros e pelo governo do Estado participa das discussões.



O QUE É O PPCI? 

Apreciado pelos Bombeiros, plano atestaria segurança. O Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) é obrigatório para prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios residenciais. Realizado por uma empresa privada, o plano precisa ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Se o local estiver em conformidade com normas de segurança, é emitido um alvará. Caso contrário, correções são pedidas, e uma nova vistoria é feita em 30 dias.

O QUE DEVE TER - Informações básicas sobre medidas de segurança e prevenção, tais como

SAÍDAS DE EMERGÊNCIA - Análise da necessidade da existência de portas de emergência de acordo com a área e o número de pessoas, quantas, com que dimensões e onde devem estar localizadas.

SINALIZAÇÃO - Localização das luzes de emergência para iluminar bem o ambiente e indicar as rotas de saída, que tipo de sinalização é mais adequada e um sistema de alimentação de energia independente da rede principal.

EXTINTORES - Quantidade e tipo de extintores, capacidade e onde serão colocados.

CHUVEIROS AUTOMÁTICOS - Análise da necessidade de instalação de sprinklers (chuveiros automáticos contra incêndio) e hidrantes.

MATERIAIS ADEQUADOS - Verificação dos tipos de materiais utilizados para, se for o caso, retirar o que for inadequados