G1 - 16/07/2013 00h01
'Nenhum dos bombeiros é culpado', diz coronel citado em inquérito do MP. Altair de Freitas Cunha responderá por improbidade administrativa. MP responsabilizou ele e mais três por tragédia na boate Kiss, no RS.
Caetanno FreitasDo G1 RS
'Nenhum dos bombeiros é culpado', diz coronel citado em inquérito do MP. Altair de Freitas Cunha responderá por improbidade administrativa. MP responsabilizou ele e mais três por tragédia na boate Kiss, no RS.
Caetanno FreitasDo G1 RS
Coronel Altair de Freitas Cunha, um dos bombeiros
responsabilizados pela tragédia na boate Kiss no
inquérito civil do MP (Foto: Caetanno Freitas/G1)
Entre os quatro bombeiros que foram responsabilizados pela tragédia na boate Kiss no inquérito civil do Ministério Público, divulgado nesta segunda-feira (15), o coronel Altair de Freitas Cunha diz que se surpreendeu quando soube que terá de responder a um processo por improbidade administrativa na Justiça. O oficial afirma que é inocente e também isenta de culpa os outros nomes que passaram pelo 4º Comando Regional dos Bombeiros (CRB), em Santa Maria. O incêndio, em janeiro deste ano, matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas.
Altair chefiou o 4º CRB de junho de 2008 a janeiro de 2009 e alega não ter participado da aprovação do alvará para o funcionamento da casa noturna. O documento foi emitido no mesmo ano em que ele saiu para assumir o comando dos bombeiros em Porto Alegre. Atualmente, ele está afastado das atividades oficiais.
Além de Altair, também foram incluídos na ação civil pública os nomes de Moisés da Silva Fuchs, outro ex-comandante do 4º CRB, e Daniel da Silva Adriano e Alex da Rocha Camilo, ex-chefes da seção de prevenção de incêndios do mesmo comando.
“Estive apenas seis meses à frente do Comando Regional. Quando o alvará da boate Kiss foi aprovado eu estava no comando de Porto Alegre, de forma que não consigo entender minha relação com essa tragédia. Minha gestão não influenciou. Na verdade, nenhum destes quatro bombeiros é culpado”, afirmou Altair ao G1. “Não tenho advogado, não tenho recursos para pagar uma defesa. Vou pedir para a associação. Se for preciso, vou pedir defesa para o Estado porque eu estava a serviço do Estado”.
Altair também afirma desconhecer o uso inadequado do Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndios (SIGPI) que, segundo o MP, era utilizado para aumentar as estatísticas de produtividade dentro da corporação e, principalmente, para o aumento na arrecadação de taxas.
“Não, não. De forma alguma. Isso não acontecia na minha gestão. Não fui eu quem implantou este software e ele também não foi o responsável pela tragédia. Tem que ver quem instalou a espuma inadequada dentro da boate porque foi isso que causou o incêndio”, diz.
Além de responsabilizar os bombeiros, o MP isentou a prefeitura e o prefeito Cezar Schirmer de qualquer responsabilidade na tragédia e ainda arquivou o inquérito civil contra servidores. No entanto, fez recomendações ao município para que a comunicação interna entre as secretarias seja mais efetiva daqui para frente. Conforme o inquérito, houve falha na comunicação e divisão de tarefas entre as duas secretarias envolvidas.
Entre outras recomendações ao município, o MP solicitou que a prefeitura realize adequadamente "o poder de polícia administrativo" em aplicação de medidas como embargos e interdições. Segundo o órgão, nenhum alvará de localização deve ser expedido sem que a edificação esteja "completamente regularizada".
Feitas as recomendações, tanto o Corpo de Bombeiros quanto a prefeitura deverão comunicar por escrito, em até 30 dias, como serão executadas as mudanças requeridas. Se os pedidos não forem atendidos, o MP poderá exigir as alterações em juízo.
responsabilizados pela tragédia na boate Kiss no
inquérito civil do MP (Foto: Caetanno Freitas/G1)
Entre os quatro bombeiros que foram responsabilizados pela tragédia na boate Kiss no inquérito civil do Ministério Público, divulgado nesta segunda-feira (15), o coronel Altair de Freitas Cunha diz que se surpreendeu quando soube que terá de responder a um processo por improbidade administrativa na Justiça. O oficial afirma que é inocente e também isenta de culpa os outros nomes que passaram pelo 4º Comando Regional dos Bombeiros (CRB), em Santa Maria. O incêndio, em janeiro deste ano, matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas.
Altair chefiou o 4º CRB de junho de 2008 a janeiro de 2009 e alega não ter participado da aprovação do alvará para o funcionamento da casa noturna. O documento foi emitido no mesmo ano em que ele saiu para assumir o comando dos bombeiros em Porto Alegre. Atualmente, ele está afastado das atividades oficiais.
Além de Altair, também foram incluídos na ação civil pública os nomes de Moisés da Silva Fuchs, outro ex-comandante do 4º CRB, e Daniel da Silva Adriano e Alex da Rocha Camilo, ex-chefes da seção de prevenção de incêndios do mesmo comando.
“Estive apenas seis meses à frente do Comando Regional. Quando o alvará da boate Kiss foi aprovado eu estava no comando de Porto Alegre, de forma que não consigo entender minha relação com essa tragédia. Minha gestão não influenciou. Na verdade, nenhum destes quatro bombeiros é culpado”, afirmou Altair ao G1. “Não tenho advogado, não tenho recursos para pagar uma defesa. Vou pedir para a associação. Se for preciso, vou pedir defesa para o Estado porque eu estava a serviço do Estado”.
Altair também afirma desconhecer o uso inadequado do Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndios (SIGPI) que, segundo o MP, era utilizado para aumentar as estatísticas de produtividade dentro da corporação e, principalmente, para o aumento na arrecadação de taxas.
“Não, não. De forma alguma. Isso não acontecia na minha gestão. Não fui eu quem implantou este software e ele também não foi o responsável pela tragédia. Tem que ver quem instalou a espuma inadequada dentro da boate porque foi isso que causou o incêndio”, diz.
Além de responsabilizar os bombeiros, o MP isentou a prefeitura e o prefeito Cezar Schirmer de qualquer responsabilidade na tragédia e ainda arquivou o inquérito civil contra servidores. No entanto, fez recomendações ao município para que a comunicação interna entre as secretarias seja mais efetiva daqui para frente. Conforme o inquérito, houve falha na comunicação e divisão de tarefas entre as duas secretarias envolvidas.
Entre outras recomendações ao município, o MP solicitou que a prefeitura realize adequadamente "o poder de polícia administrativo" em aplicação de medidas como embargos e interdições. Segundo o órgão, nenhum alvará de localização deve ser expedido sem que a edificação esteja "completamente regularizada".
Feitas as recomendações, tanto o Corpo de Bombeiros quanto a prefeitura deverão comunicar por escrito, em até 30 dias, como serão executadas as mudanças requeridas. Se os pedidos não forem atendidos, o MP poderá exigir as alterações em juízo.
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