Este Blog retratará o descaso com a Defesa Civil no Brasil; a falta de políticas específicas; o sucateamento dos Corpos de Bombeiros; os salários baixos; a legislação ambiental benevolente; a negligência na fiscalização; os desvios de donativos e recursos; os saques; a corrupção; a improbidade; o crime organizado e a inoperância dos instrumentos de prevenção, controle e contenção. Resta o sofrimento das comunidades atingidas, a solidariedade consciente e o heroísmo daqueles que arriscam a vida e suportam salários miseráveis e péssimas condições de trabalho no enfrentamento das calamidades e sinistros que assolam o povo brasileiro.

terça-feira, 30 de julho de 2013

SÓ QUATRO PODEM ACABAR NA CADEIA

ZERO HORA 27 de julho de 2013 | N° 17504

SANTA MARIA, 27/03/2013


Nos meses seguintes ao incêndio na boate Kiss, o número de mortos em decorrência da fumaça e do fogo aumentou, mas a quantidade de pessoas sujeitas a punição pela tragédia diminuiu.

Ao longo do primeiro semestre da catástrofe, completado hoje, pelo menos 34 homens e mulheres chegaram a ser apontados como responsáveis em alguma medida pelo destino das vítimas. Hoje, apenas 18 ainda enfrentam alguma possibilidade de punição, e somente quatro podem acabar atrás das grades.

O afunilamento da busca por justiça ilustra por que familiares das vítimas acumularam frustrações nesse período. A conclusão do inquérito da Polícia Civil, em março, inflou a conta de possíveis culpados e a expectativa da população ao indiciar ou apontar 28 nomes. Um deles era o do prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, mencionado por indício de homicídio culposo. Desde então, outras seis pessoas foram citadas por outros órgãos, mas quase a metade do total de responsabilizados, inclusive o prefeito, já se livrou de qualquer castigo.

Mesmo quem foi mantido no caminho de uma eventual punição está sujeito a penas que não conduzem ao cárcere, com exceção de quatro réus: dois sócios proprietários da boate, um músico e o produtor da banda Gurizada Fandangueira, sujeitos a penas iniciais de 12 a 30 anos de prisão por homicídio. Uma das razões para o rol de citações e indiciamentos haver minguado é que o Ministério Público encurtou a lista de nomes apresentados à Justiça – etapa posterior ao inquérito policial. Apenas na área criminal, por exemplo, os 16 indiciamentos iniciais foram reduzidos à metade.

Promotor de Justiça que atua no processo criminal da Kiss, Joel Dutra afirma que o MP buscou a penalização por homicídio de quem teve relação direta com a deflagração do incêndio e a espuma tóxica. O MP denunciou ainda outras quatro pessoas por delitos de menor importância: fraude processual e falso testemunho, que permitem suspensão do processo mediante acordo. A polícia, por sua vez, havia apontado também servidores municipais e bombeiros por homicídio em razão de supostas falhas na fiscalização.

– Apesar do clamor popular, não seria possível responsabilizar por homicídio com base em uma possível falha de fiscalização ocorrida em 2009 ou 2010 porque são fatos muito distantes entre si. Não se sustentaria mais adiante – argumenta Dutra.

O delegado que conduziu as investigações, Marcelo Arigony, reafirma sua linha de atuação.

– Não criticamos o trabalho de outras instituições, mas a gente fica um pouco frustrado por ver um número tão reduzido de denúncias. Houve uma diferença de entendimento em relação ao MP – analisa Arigony.

Correndo em paralelo, um Inquérito Policial Militar (IPM) indiciou oito bombeiros – mas por delitos secundários com penas que não exigem prisão em regime fechado por preverem no máximo três anos de detenção. O IPM está sob análise do MP e deve ser remetido à Justiça Militar em agosto. Quatro bombeiros ainda foram encaminhados à Justiça Comum por improbidade. Segundo a promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus, estão sujeitos a punições como perda da função pública e multa.

O prefeito Cezar Schirmer foi isentado de responsabilidade criminal por um pedido de arquivamento do processo feito pela Procuradoria de Prefeitos do MP e confirmado pelo Tribunal de Justiça.

– Não havia prova que apontasse ação ou omissão criminalmente relevante do prefeito, e não foi possível estabelecer teoricamente que conduta ele teria praticado que contribuísse efetivamente para o trágico evento – observa a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, procuradora de Justiça Eva de Carvalho.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Santa Maria apontou falhas administrativas, mas não responsabilizou nomes.

– Cabe à sociedade julgar os trabalhos da CPI. Mas, pela primeira vez, realizamos uma CPI no plenário principal da Casa, com transmissão integral pela TV Câmara – sustenta o presidente da Câmara, vereador Marcelo Bisogno (PDT), que também foi citado no inquérito da Polícia Civil por improbidade, mas não foi denunciado pelo MP.

Pelos próximos meses, o número de 242 vítimas da Kiss não será mais alterado. Resta saber como ficará a conta das responsabilizações pela tragédia.

MARCELO GONZATTO

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