Este Blog retratará o descaso com a Defesa Civil no Brasil; a falta de políticas específicas; o sucateamento dos Corpos de Bombeiros; os salários baixos; a legislação ambiental benevolente; a negligência na fiscalização; os desvios de donativos e recursos; os saques; a corrupção; a improbidade; o crime organizado e a inoperância dos instrumentos de prevenção, controle e contenção. Resta o sofrimento das comunidades atingidas, a solidariedade consciente e o heroísmo daqueles que arriscam a vida e suportam salários miseráveis e péssimas condições de trabalho no enfrentamento das calamidades e sinistros que assolam o povo brasileiro.

quarta-feira, 13 de março de 2013

ALVARÁ DA BOATE KISS: "É UMA BAGUNÇA, UMA VERGONHA"

ZERO HORA 13 de março de 2013 | N° 17370

SANTA MARIA
Delegado define como “vergonha” liberação de alvará da boate Kiss


Delegados responsáveis pela apuração da maior tragédia da história gaúcha estão firmando uma convicção sobre a forma como o Alvará de Localização (uma espécie de certidão de nascimento de um estabelecimento) foi concedido à boate Kiss:

– É uma bagunça, uma vergonha.

A frase, proferida pelo delegado Sandro Meinerz, refere-se ao fato de a prefeitura ter emitido o documento sem aprovar o projeto de reforma apresentado pelos sócios.

– Tudo indica que, enquanto um setor da prefeitura cobrava soluções de segurança, outro setor tratava de agilizar a liberação do funcionamento da boate – diz Meinerz.

Ontem, o projeto de reforma do prédio da Kiss, que estava desaparecido dentro da prefeitura, foi entregue à polícia. A análise do documento é fundamental para entender como foi concedido à boate o Alvará de Localização sem a aprovação do projeto de reforma do prédio para a instalação da danceteria. Antes, o local abrigava um cursinho pré-vestibular. Na madrugada de 27 de janeiro, a boate se incendiou, e o fogo e a fumaça mataram 241 pessoas, a maioria jovens universitários.

Feito pelas arquitetas Cristina Gorski Trevisan e Lisie Basso Vieira, o Projeto de Reforma Sem Ampliação de Área do Imóvel havia desaparecido porque estava arquivado, desde 2010, no setor de protocolos, esperando que suas autoras fossem retirá-lo. Ou seja, o documento não estava guardado junto com a papelada usada para liberar os alvarás e outras licenças da boate, que a prefeitura encaminhou à polícia.

A existência desse projeto veio à tona na semana passada, com o depoimento prestado pelo arquiteto da prefeitura Rafael Escobar de Oliveira, que disse ter recomendado 29 alterações no documento (boa parte ligada a itens de segurança, como portas de emergência).

Na segunda-feira, a arquiteta Cristina prestou depoimento à polícia e disse que o projeto começou a tramitar com o nome do primeiro proprietário da Kiss, Alexandre Costa. Depois, o nome foi trocado para Econ Empreendimento de Turismo e Hotelaria Ltda. Cristina disse que o projeto havia sido aprovado. Ontem, Lisie reforçou que o documento foi aprovado e que soube disso por Costa. A arquiteta não soube informar, porém, quem aprovou os papéis.

Zero Hora ligou e perguntou a Costa quem tinha aprovado o projeto. Ele disse que não estava interessado em falar sobre o assunto e pediu que fosse enviado um e-mail com as perguntas. O e-mail foi enviado, e o ex-dono da Kiss não respondeu.

ZH apurou que o projeto não foi aprovado, e as reformas foram feitas sem licença.

Produtor e sócio ouvidos em presídio

O produtor da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Bonilha Leão, acompanhado do advogado Gilberto Weber falou pela terceira vez à polícia ontem – a primeira, no dia da tragédia, quando ele foi por duas vezes até a casa noturna com policiais, e a segunda, no dia seguinte ao incêndio na boate Kiss. Desta vez, o delegado Marcos Vianna esteve na Penitenciária Estadual de Santa Maria, no distrito de Santo Antão, onde Leão permanece preso preventivamente, acompanhado de um escrivão. Segundo o delegado, o produtor reforçou as versões anteriores. Em outro depoimento marcado para ontem, Mauro Hoffmann, sócio da casa noturna, não fez declarações à polícia.

CARLOS WAGNER E HUMBERTO TREZZI


“Tenho consciência limpa”, diz secretário de Schirmer

O secretário de Comunicação e Relações de Governo de Santa Maria, Giovani Mânica, considerado braço direito do prefeito Cezar Schirmer, foi incisivo ao se isentar de qualquer responsabilidade em relação à emissão do Alvará de Localização da boate Kiss, ontem à tarde, durante depoimento à polícia.

– Jamais estive na Kiss, nunca liberei qualquer alvará ou intercedi para qualquer documento de legalização dessa boate. Tenho minha consciência limpa, durmo tranquilo – resumiu o secretário, que atuava como chefe de gabinete do prefeito no ano em que a danceteria obteve licença para funcionar, em 2010.

Questionado por Zero Hora sobre como a boate Kiss recebeu alvará de localização firmado pela prefeitura, mesmo sem conseguir aprovar o projeto de reforma do prédio, Mânica disse que tudo foi feito “dentro da lei”. Ele admite, porém, que pode haver falhas na legislação que permite a liberação para funcionamento mesmo sem todas as reformas exigidas serem cumpridas.

– Leis foram criadas em todo o Brasil para acelerar abertura de empreendimentos, por pressão da iniciativa privada, inclusive em Santa Maria. O decreto Executivo 32/2006, aprovado com o intuito de facilitar a abertura de novos negócios, pode ter sido muito permissivo na concessão de alvarás. Pode ser que casas noturnas tenham sido abertas, mesmo com recomendação de aprimorar a segurança. Simplificações, sem que isso tenha contrariado a legislação vigente – pondera Mânica.

Os policiais consideram que o depoimento evidencia que setores da prefeitura não se comunicavam uns com os outros.


Inquérito sobre incêndio deve ficar para segunda
A previsão de que os laudos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) cheguem somente na sexta-feira derruba a expectativa dos delegados de remeter o inquérito sobre o incêndio na boate Kiss à Justiça até o final de semana. A Polícia Civil descarta a possibilidade de concluir a investigação sem os resultados das perícias, fundamentais para respaldar os indiciamentos. Com isso, o judiciário só deve receber o inquérito na segunda-feira.

As cerca de 10 mil páginas do inquérito policial que investiga o incêndio estão sendo resumidas num relatório que dificilmente ultrapassará cem folhas. O documento trará uma descrição do fato, um resumo dos principias depoimentos, os resultados das perícias e os crimes pelos quais serão indiciados.

Devido à complexidade da investigação e ao volume de documentos, o relatório sobre a Kiss deve ter um formato diferente, dividido em capítulos. Zero Hora revela, a seguir, como o resumo do inquérito será apresentado.


DOCUMENTO HISTÓRICO

ABERTURA - O relatório terá uma descrição do fato, com data, horário (por volta das 3h), número de vítimas (241 mortos e centenas de feridos), o motivo da instauração do inquérito (apurar as causas do incêndio e a causa da morte das pessoas) e os crimes constatados (homicídio doloso e crime de incêndio – a abertura não precisa apresentar a relação completa de todos os supostos crimes apontados).

DEPOIMENTOS - Constituirão a prova testemunhal. Deverá ser organizada em capítulos ou núcleos para facilitar a leitura e compreensão. A forma de divisão deve ser a seguinte: incêndio, prefeitura e alvarás. Nesses núcleos, estarão os resumos das declarações das principais testemunhas (investigados, frequentadores, funcionários da boate, bombeiros, prefeitura), com dia e hora dos depoimentos.

RESULTADOS DA PERÍCIA - É a prova técnica. Trará o conteúdo dos laudos das perícias sobre cada um dos itens, como origem do fogo, espuma, saída de emergência, barras de ferro colocadas no interior e extintores.

CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS - Falarão sobre os crimes justificando, sob o ponto de vista jurídico, os indiciamentos. Esta parte do documento explicará o que levou a polícia a chegar às conclusões apresentadas com base em fundamentos jurídicos. Além disso, fará o vínculo jurídico entre o comportamento adotado pelos indiciados, como essas atitudes contribuíram para o resultado do fato e por quais motivos isso imputa o indiciamento.

INDICIAMENTOS - Apontará o nome de cada um dos indiciados e quais os supostos crimes que teriam sido cometidos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário