SANTA MARIA, 27/01/2013 - Pelo menos 15 devem ser indiciados em inquérito
HUMBERTO TREZZI
A Polícia Civil deve remeter à Justiça, talvez ainda no início da próxima semana, as conclusões sobre o incêndio na boate Kiss. O fim de semana é de encontros entre os cinco delegados que acompanham o caso e o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Junior. O objetivo: bater o martelo sobre pontos que ainda não são consensuais na investigação. A apuração criminal poderá ser utilizada por famílias das vítimas em ações cíveis de indenização. Inclusive contra o Estado e prefeitura, já que devem ser responsabilizados servidores públicos pela cadeia de fatos que levaram à tragédia.
O dia do envio do inquérito à Justiça não está decidido. Alguns policiais interpretam que, por existirem suspeitos presos, a investigação teria apenas 10 dias para ser concluída, após a decretação da prisão preventiva – prazo que termina nesta segunda-feira. Outros pensam que a prazo pode ser prorrogado, mesmo com indiciados presos.
Com base em entrevistas com policiais, peritos, promotores e fiscais, Zero Hora obteve um panorama dos prováveis indiciamentos e também de outros sobre os quais permanecem dúvidas. Uma incógnita se refere ao prefeito Cezar Schirmer, cujo indiciamento depende das conclusões das investigações. Pelo menos oito investigados podem ser submetidos à júri popular. Veja quem pode, no entender dos policiais, ser penalizado pela maior tragédia gaúcha, que resultou na morte de 241 pessoas:
PREVARICAÇÃO
É o crime praticado por funcionário público que deixa de fazer sua função em beneficiar a si próprio. Os policiais acreditam que a boate Kiss não poderia estar em funcionamento – e alguém permitiu que abrisse.
A pena - Detenção de três meses a um ano. Pode também perder função pública.
Quem está sujeito - Coronel Moisés Fuchs, comandante dos bombeiros de Santa Maria, supostamente por saber de irregularidades cometidas por subordinados (como PMs que abrem empresas que elaboram planos contra incêndio) e não os punir. Outra opção (em reação aos bombeiros) é enviar essa recomendação à Justiça Militar, que costuma julgar casos de prevaricação.
Quem ainda pode ser indiciado por prevaricação: Do núcleo da prefeitura:
Sérgio Renato de Medeiros, ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana, na época da abertura da boate. Por não punir fiscais da prefeitura que deixaram de vistoriar a boate, mesmo sabendo que dois alvarás estavam vencidos. Outros secretários também podem ser indiciados, por supostamente nada terem feito, mesmo sabendo que subordinados teriam deixado a boate abrir sem condições de segurança.
FALSIDADE IDEOLÓGICA
Adulteração de documento para obter vantagem.
A pena - Reclusão (regime aberto ou semiaberto), de um a cinco anos.
Quem está sujeito - Os donos da boate e duas familiares de um deles (irmã e mãe), por terem assinado documentos que não condiziam com a real condição societária.
SONEGAÇÃO FISCAL E/OU LAVAGEM DE DINHEIRO
É o delito de ocultar do governo os bens obtidos irregularmente, com fins de não pagar impostos ou disfarçar fortuna ilegal.
A pena - Para sonegação, detenção de seis meses a dois anos (regime semiaberto ou fechado) e multa. Para lavagem de dinheiro, reclusão de três a 10 anos (regime semiaberto ou fechado)
Quem está sujeito - Os donos da boate, formais e informais (Mauro Hoffmann, Elissandro Spohr, o Kiko, e sua irmã, Ângela Callegaro). Há ainda possibilidade de indiciamento da mãe de Kiko, Marlene Terezinha Callegaro, que seria sócia formal do empreendimento.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
É a punição do agente público que administra ou age de forma incorreta, ilegal, desonesta ou incompetente. Não é crime.
A pena - Ressarcimento do dano, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Quem está sujeito - Do núcleo prefeitura (por terem deixado a boate funcionar com alvarás vencidos):
Juliano Marcello Jardim Cabral, fiscal da prefeitura que foi à Kiss verificar as licenças do prédio.
Sérgio Renato de Medeiros, ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana, na época da abertura da boate.
Marcus Vinícius Biermann, fiscal da prefeitura que assinou primeiro alvará de localização da Kiss.
Há, ainda, possibilidade de indiciamento do prefeito Cezar Schirmer, pelos mesmos motivos.
Do núcleo dos bombeiros (por não cobrarem a execução do Plano de Prevenção de Incêndios)
Daniel da Rocha Adriano, tenente-coronel que assinou o primeiro alvará de prevenção contra incêndio.
Alex da Rocha Camillo, capitão que renovou o alvará de prevenção contra incêndio.
Moisés Fuchs, coronel e comandante dos bombeiros de Santa Maria.
IRREGULARIDADES TRABALHISTAS
Não são crimes. Seria a presença de trabalhadores sem carteira assinada ou menores trabalhando na boate, por exemplo.
A pena - Punições administrativas e multas aos donos da boate.
Quem está sujeito: Os proprietários da boate.
HOMICÍDIO
É unânime entre promotores e policiais que o ocorrido na boate Kiss foi uma soma de falhas previsíveis e que caracterizam homicídio com dolo eventual (quando o autor está consciente da possibilidade de matar, mesmo sem o desejo que isso aconteça). É quando alguém no comando da situação age com indiferença, mesmo sabedor do perigo a que está expondo a vítima. Para todos os envolvidos na investigação, os que serão indiciados assumiram “risco de produzir o resultado morte”. Caso sejam pronunciados pela Justiça, serão submetidos à júri popular.
A pena - Reclusão (regime fechado), de seis a 20 anos ou 12 a 30 anos (se qualificado, o que é a hipótese mais provável). Os réus não recebem 241 penas, apenas uma (pela conduta que causa vários crimes). Em caso de condenação, a pena é aumentada de um sexto até metade da pena. Isso é chamado concurso formal. Quando os réus são primários, pegam a menor pena.
Quem está sujeito à punição por homicídio: Pessoal ligado à boate (por ter mantido a boate sem saídas de incêndio adequadas, com extintores vazios, com iluminação de emergência deficiente, superlotada e por ter permitido as apresentações com sinalizadores que queimam num lugar fechado):
Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr (o Kiko), os donos da boate.
Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko, sócia da boate e com participação ativa no gerenciamento da danceteria.
Ricardo de Castro Pasch, gerente da boate.
Bombeiros que deveriam ter fiscalizado a boate (por terem verificado que a boate não tinha todas as saídas e equipamentos de segurança previstos e, mesmo assim, permitido que funcionasse):
Daniel da Silva Adriano, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros (hoje na reserva) que assinou o primeiro alvará de prevenção contra incêndio.
Alex da Rocha Camillo, capitão do Corpo de Bombeiros que assinou o segundo alvará de prevenção contra incêndio.
Integrantes da banda Gurizada Fandangueira (por terem comprado sinalizador inadequado, que provoca chamas):
Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista e Luciano Augusto Bonilha Leão, produtor. O sinalizador para ambiente aberto, comprado e usado por eles, custava R$ 2,50 a unidade, quando o correto seria usar o apropriado a ambiente fechado, cujo preço era de R$ 70.
Ainda há possibilidade de que servidores da prefeitura sejam indiciados por homicídio dolo eventual, mas isso não é consenso. Veja quem:
Juliano Marcello Jardim Cabral, fiscal da prefeitura que foi à Kiss verificar as licenças do prédio.
Sérgio Renato de Medeiros, ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana, na época da abertura da boate, por ter permitido que um local sem segurança abrisse.
Marcus Vinícius Biermann, fiscal da prefeitura que assinou primeiro alvará de localização da Kiss.
Pairam dúvidas sobre os cinco engenheiros que realizaram obras na Kiss. Alguns policiais defendem o indiciamento por homicídio de Jozy Maria Gaspar Enderle, engenheira mecânica, da Marca Engenharia, que diz ter feito o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) da Kiss.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
Pelos ferimentos causados em pelo menos 170 pessoas. Inicialmente, os delegados responsáveis pelas investigações pensavam em indiciar os suspeitos por lesões. A gravidade dos ferimentos (dezenas de pessoas permaneceram internadas em hospitais), porém, levou à interpretação de que, na verdade, teria se tratado de tentativa de homicídio.
A pena - Reclusão (regime fechado), de seis a 20 anos ou 12 a 30 anos (se qualificado, o que é a hipótese mais provável), reduzida de um a dois terços porque as mortes não se concretizaram.
Quem está sujeito ao indiciamento: Os mesmos que poderão ser indiciados por homicídio com dolo eventual.
CONTRAPONTOS
É a punição do agente público que administra ou age de forma incorreta, ilegal, desonesta ou incompetente. Não é crime.
A pena - Ressarcimento do dano, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Quem está sujeito - Do núcleo prefeitura (por terem deixado a boate funcionar com alvarás vencidos):
Juliano Marcello Jardim Cabral, fiscal da prefeitura que foi à Kiss verificar as licenças do prédio.
Sérgio Renato de Medeiros, ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana, na época da abertura da boate.
Marcus Vinícius Biermann, fiscal da prefeitura que assinou primeiro alvará de localização da Kiss.
Há, ainda, possibilidade de indiciamento do prefeito Cezar Schirmer, pelos mesmos motivos.
Do núcleo dos bombeiros (por não cobrarem a execução do Plano de Prevenção de Incêndios)
Daniel da Rocha Adriano, tenente-coronel que assinou o primeiro alvará de prevenção contra incêndio.
Alex da Rocha Camillo, capitão que renovou o alvará de prevenção contra incêndio.
Moisés Fuchs, coronel e comandante dos bombeiros de Santa Maria.
IRREGULARIDADES TRABALHISTAS
Não são crimes. Seria a presença de trabalhadores sem carteira assinada ou menores trabalhando na boate, por exemplo.
A pena - Punições administrativas e multas aos donos da boate.
Quem está sujeito: Os proprietários da boate.
HOMICÍDIO
É unânime entre promotores e policiais que o ocorrido na boate Kiss foi uma soma de falhas previsíveis e que caracterizam homicídio com dolo eventual (quando o autor está consciente da possibilidade de matar, mesmo sem o desejo que isso aconteça). É quando alguém no comando da situação age com indiferença, mesmo sabedor do perigo a que está expondo a vítima. Para todos os envolvidos na investigação, os que serão indiciados assumiram “risco de produzir o resultado morte”. Caso sejam pronunciados pela Justiça, serão submetidos à júri popular.
A pena - Reclusão (regime fechado), de seis a 20 anos ou 12 a 30 anos (se qualificado, o que é a hipótese mais provável). Os réus não recebem 241 penas, apenas uma (pela conduta que causa vários crimes). Em caso de condenação, a pena é aumentada de um sexto até metade da pena. Isso é chamado concurso formal. Quando os réus são primários, pegam a menor pena.
Quem está sujeito à punição por homicídio: Pessoal ligado à boate (por ter mantido a boate sem saídas de incêndio adequadas, com extintores vazios, com iluminação de emergência deficiente, superlotada e por ter permitido as apresentações com sinalizadores que queimam num lugar fechado):
Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr (o Kiko), os donos da boate.
Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko, sócia da boate e com participação ativa no gerenciamento da danceteria.
Ricardo de Castro Pasch, gerente da boate.
Bombeiros que deveriam ter fiscalizado a boate (por terem verificado que a boate não tinha todas as saídas e equipamentos de segurança previstos e, mesmo assim, permitido que funcionasse):
Daniel da Silva Adriano, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros (hoje na reserva) que assinou o primeiro alvará de prevenção contra incêndio.
Alex da Rocha Camillo, capitão do Corpo de Bombeiros que assinou o segundo alvará de prevenção contra incêndio.
Integrantes da banda Gurizada Fandangueira (por terem comprado sinalizador inadequado, que provoca chamas):
Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista e Luciano Augusto Bonilha Leão, produtor. O sinalizador para ambiente aberto, comprado e usado por eles, custava R$ 2,50 a unidade, quando o correto seria usar o apropriado a ambiente fechado, cujo preço era de R$ 70.
Ainda há possibilidade de que servidores da prefeitura sejam indiciados por homicídio dolo eventual, mas isso não é consenso. Veja quem:
Juliano Marcello Jardim Cabral, fiscal da prefeitura que foi à Kiss verificar as licenças do prédio.
Sérgio Renato de Medeiros, ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana, na época da abertura da boate, por ter permitido que um local sem segurança abrisse.
Marcus Vinícius Biermann, fiscal da prefeitura que assinou primeiro alvará de localização da Kiss.
Pairam dúvidas sobre os cinco engenheiros que realizaram obras na Kiss. Alguns policiais defendem o indiciamento por homicídio de Jozy Maria Gaspar Enderle, engenheira mecânica, da Marca Engenharia, que diz ter feito o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) da Kiss.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
Pelos ferimentos causados em pelo menos 170 pessoas. Inicialmente, os delegados responsáveis pelas investigações pensavam em indiciar os suspeitos por lesões. A gravidade dos ferimentos (dezenas de pessoas permaneceram internadas em hospitais), porém, levou à interpretação de que, na verdade, teria se tratado de tentativa de homicídio.
A pena - Reclusão (regime fechado), de seis a 20 anos ou 12 a 30 anos (se qualificado, o que é a hipótese mais provável), reduzida de um a dois terços porque as mortes não se concretizaram.
Quem está sujeito ao indiciamento: Os mesmos que poderão ser indiciados por homicídio com dolo eventual.
CONTRAPONTOS
CEZAR SCHIRMER, PREFEITO DE SANTA MARIA - Após prestar depoimeito à Polícia Civil, ontem à tarde, o prefeito Schirmer informou, por meio de sua assessoria, que só irá se manifestar depois da conclusão do inquérito.
ALEX DA ROCHA CAMILLO, CAPITÃO DOS CORPO DE BOMBEIROS - “Não posso falar. Tem que se dirigir ao comando (da corporação).”
JADER MARQUES, ADVOGADO DOS SÓCIOS DA KISS ELISSANDRO SPOHR, ÂNGELA CALLEGARO, SÓCIA E MARLENE TEREZINHA CALLEGARO E DO GERENTE RICARDO PASCH - “A defesa vai se manifestar em detalhes apenas quando o Ministério Público se manifestar, porque o inquérito tem relevância mínima no processo”.
DANIEL WAGNER POMPEU, ADVOGADO DO TENENTE-CORONEL DOS BOMBEIROS DANIEL DA SILVA ADRIANO: ZH tentou contato com Daniel Wagner Pompeu, mas ele não estava disponível para atender.
GILBERTO WEBER, ADVOGADO DO LUCIANO AUGUSTO BONILHA LEÃO, PRODUTOR DA BANDA - “Meu cliente tem agendado para segunda-feira à tarde uma reinquirição. Se ele vai ser reinquirido, não houve a finalização da investigação.”
JOZY MARIA GASPAR ENDERLE, ENGENHEIRA MECÂNICA - A engenheira estaria viajando.
JULIANO MARCELLO JARDIM CABRAL, FISCAL MUNICIPAL - “Não vou ser indiciado. Se houve erro, foi inconsciente. Estou tranquilo. Não detectei nenhum problema no nosso serviço desde que entrei há 16 anos.”
MARCUS VINÍCIUS BIERMANN, FISCAL MUNICIPAL - “É uma surpresa. Tenho que aguardar.”
MÁRIO CIPRIANI, ADVOGADO DE MAURO HOFFMANN, SÓCIO DA KISS - “O Mauro não teve responsabilidade, mas, se tivesse, seria culposa, não intencional.Está errado indiciar por tentativa de homicídio, como se tivessem desejado matar pessoas.”
OMAR OBREGON, ADVOGADO DE MARCELO DOS SANTOS, VOCALISTA DA BANDA - “Já se esperava que ele fosse ser indiciado. Queremos saber quem são os outros indiciados.”
CORONEL MOISÉS FUCHS, COMANDANTE DOS BOMBEIROS DE SANTA MARIA - “Estou proibido de falar sobre esse assunto.”
SÉRGIO RENATO DE MEDEIROS, EX-SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA - “Não posso dizer nada. Enquanto não tiver tudo na minha mão, não vou falar.”
o culpado sempre é o outro, cada um quer tirar o seu da reta. os únicos beneficiados com tudo isso, são os garçons que irão arrumar trabalho , tem que servir muitas pizzas, haja garçon.
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