EDITORIAIS
Com a proposta prioritária de oferecer ao público uma oportunidade para tirar lições e transformá-las numa cultura de prevenção, a RBS promoveu ontem um painel multimídia sobre a tragédia de Santa Maria, que teve a participação de autoridades diretamente envolvidas com o episódio e de especialistas capacitados a dar novas contribuições. Participaram do Painel RBS o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o secretário estadual da Segurança, Airton Michels, o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público Marcelo Dornelles, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, o presidente da associação de familiares de vítimas e sobreviventes, Adherbal Alves Ferreira, o presidente do Crea-RS, Luiz Capoani, o antropólogo Ruben Oliven, o consultor legislativo da Câmara Federal Fernando Carlos Wanderley Rocha e o representante da ONG argentina Que No Se Repita José Iglesias. O programa foi cuidadosamente conduzido pelos entrevistadores para não servir de vitrine ao jogo de empurra entre autoridades nem derivar para a busca emocional de culpados. Entendemos que existe uma investigação em andamento e que cabe à Polícia e ao Ministério Público apurar responsabilidades e denunciar à Justiça quem tiver que ser denunciado.
Ainda assim, o debate de ontem trouxe subsídios relevantes para a formação de uma cultura da prevenção. O primeiro deles é a constatação, por várias fontes, de que existe um emaranhado de leis a ser destrinchado, para que não haja dúvidas sobre as atribuições de cada agente público. Impõe-se, portanto, uma revisão do marco regulatório, especialmente da parte que trata da prevenção de incêndios.
Também ficou claro que a responsabilidade pela segurança em relação à liberação de alvará é do Corpo de Bombeiros, que tem o poder de veto quando as condições da casa não oferecem segurança. Até por isso, a questão da municipalização dos bombeiros, levantada durante o debate, merece mesmo uma análise mais aprofundada. Se o controle de quem fiscaliza a prevenção de incêndio fosse do município, não haveria essa confusão de atribuições com o Estado.
Outra contribuição importante para o debate que se trava no Estado veio do argentino que representa as vítimas da discoteca República Cromañón, destruída por um incêndio em 2004, numa circunstância em tudo semelhante à da boate Kiss. Ele disse que os argentinos não precisaram criar novas leis, mas, sim, exercitar a cidadania, que hoje inclui a fiscalização rigorosa da segurança das casas de espetáculo e também do poder público, para que efetivamente faça o seu trabalho. Mais importante do que editar uma nova legislação, portanto, é construir uma nova cultura de prevenção, de fiscalização eficiente, de envolvimento com a segurança e de responsabilização de todos os agentes públicos ou privados que, por ganância, descompromisso ou má-fé, contribuem para colocar vidas em risco. Como bem disse o emocionado representante das famílias enlutadas de Santa Maria, o importante não é buscar vingança, mas, sim, justiça, para que os cidadãos voltem a confiar no poder público que os representa e, principalmente, para assegurar a proteção das pessoas.
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