SANTA MARIA
Fiscais recomendaram fechamento da boate
Fiscais da prefeitura de Santa Maria recomendaram o fechamento da boate Kiss e aplicaram quatro multas, entre agosto e dezembro de 2009, oportunidade em que funcionava sem Alvará de Localização.
A administração municipal, porém, não fechou o estabelecimento. Pelo menos, não quando recomendado pelos fiscais. Agiu apenas cinco meses depois, quando a casa noturna foi impedida de abrir por cinco dias.
Na notificação 102, de 1º de agosto de 2009, ao qual Zero Hora teve acesso, a fiscal Idianes Flores da Silva faz a seguinte recomendação:
“Cessar as atividades até a regularização junto ao município e apresentar alvará no prazo de cinco dias a contar da data da notificação”.
O prazo correu e a boate não foi fechada pela prefeitura.
Pelo menos quatro novas vistorias foram feitas em 2009: em oito de setembro, sete de outubro, 27 de novembro e 11 de dezembro. Em todas as oportunidades a casa noturna, que estava aberta, não foi lacrada. Em vez de “cessar as atividades”, conforme sugeriu a fiscal Idianes, foram apenas aplicadas multas.
Estas informações deverão fazer parte do relatório do inquérito da Polícia Civil que investiga o incêndio que matou 241 pessoas, em Santa Maria. Um dos trechos da síntese das investigações será dedicado à improbidade, o bicho-papão de qualquer administrador público. Policiais e integrantes do Ministério Público chegaram ao consenso de que posturas negligentes e confusas da prefeitura de Santa Maria e do Corpo de Bombeiros contribuíram, em muito, para a tragédia. E um dos alvos é o prefeito santa-mariense, Cezar Schirmer.
Policiais e promotores sustentam que a administração de Schirmer poderia ter usado de diversos instrumentos fiscalizatórios para evitar o incêndio na Kiss. Neste fim de semana, os delegados de Polícia decidirão se recomendam que, além de fiscais e secretário municipais, o próprio prefeito Schirmer seja processado por improbidade administrativa (no caso, má gestão).
Servidores temem responsabilização
Schirmer e seus subordinados têm repetido que a prefeitura fez o que podia e que, “pelo que consta na lei, a responsabilidade por fiscalizar e conceder alvarás é de competência do Corpo de Bombeiros” (palavras textuais do prefeito no depoimento prestado em 8 de março à Polícia Civil). Policiais que investigam a tragédia discordam disso. Eles sustentam que a Lei Orgânica de Santa Maria diz que é competência privativa do município “conceder e cassar os alvarás de licenças de estabelecimentos que, por suas atividades, se tornarem danosos...à segurança”.
Um dos fatos considerados “gravíssimos” pelos policiais é que a Kiss funcionou de agosto de 2010 a agosto de 2011 sem alvará do Corpo de Bombeiros, concedido quando está tudo OK com o Plano de Prevenção de Incêndios – um documento que supostamente teria sido feito, mas que não foi anexado ao pedido de alvará encaminhado ao Corpo de Bombeiros. Mesmo assim, em 11 de fevereiro de 2011 os documentos da boate foram vistoriados por fiscais da prefeitura, e o alvará de funcionamento foi mantido.
Nos dias seguintes à tragédia, os fiscais da prefeitura se reuniram no Sindicato dos Municipários. Na ocasião, relatou o presidente da entidade, Cilon Regis Corrêa, que representa 1,5 mil funcionários, eles tinham medo de responder criminalmente pelo episódio.
– Temos chefes demais. E nenhum deles têm comando, portanto não temos uma estratégia de trabalho – afirmou Corrêa.
CARLOS WAGNER E HUMBERTO TREZZI
CONTRAPONTOS
O que diz Cezar Schirmer, prefeito de Santa Maria: “Não vou polemizar. Acredito que os setores da prefeitura cumpriram com seu dever. As legislações estadual e municipais estabelecem diferenças claras entre a licença para o estabelecimento e para as atividades dele. É por isso que diferentes setores da prefeitura fazem solicitações e encaminhamentos diferentes. Não é confusão, é prática determinada pela legislação”.
O que diz Miguel Passini, atual secretário municipal de Controle e Mobilidade Urbana: “O certo é fechar, mas o fiscal não tem poder de polícia. Ele pode relatar o fato a seus superiores imediatamente. Mas há um grau hierárquico que deve ser respeitado para que o estabelecimento seja fechado. O fiscal comunica o chefe do setor, que aciona o superintendente e, por último na cadeia hierárquica, está o secretário. O problema foi a dicotomia em seguir aplicando multas ou tomar a decisão de lacrar o local”.
O que diz Sérgio Renato de Medeiros, ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana: Zero Hora ligou ontem para os telefones do ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana Sérgio Renato de Medeiros, que estava à frente da pasta responsável pela fiscalização da Kiss na época em que a boate recebeu a notificação, mas não conseguiu contatá-lo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este é um dos mais graves efeitos do apadrinhamento político que enche de cargos de chefia para militantes e aumenta a burocracia na administração ao agregar uma série de pessoas na cadeia de comando sem poder de mando e poucos na execução.
"– Temos chefes demais. E nenhum deles têm comando, portanto não temos uma estratégia de trabalho." – Cilon Regis Corrêa.
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