SÓ 1,9 % DO ORÇAMENTO FOI GASTO

De R$ 112,8 milhões para reassentamento, só 1,9% foi gasto

Retirada de pessoas de áreas de risco no estado ficou à míngua por dois anos. Em Petrópolis, nenhuma casa popular foi construída desde 2009

CARLA ROCHA
COLABOROU FABÍOLA GERBASE
O GLOBO
Atualizado:20/03/13 - 7h35

Dor. Bombeiros retiram corpos de vítimas das chuvas em Petrópolis Pedro Kirilos / O Globo


RIO — O descaso com vidas humanas perdidas em enchentes na Região Serrana pode ser traduzido em números sombrios. Dados do Sistema de Acompanhamento Financeiro do Estado (Siafem) obtidos pelo GLOBO revelam que, no ano passado, o programa de reassentamento de pessoas de áreas de risco em todo o estado, que tinha uma dotação orçamentária de R$ 112,8 milhões, chegou ao fim do ano com apenas R$ 2,2 milhões (1,9%) gastos. Mesmo seguindo a lógica perversa de que em anos de tragédia se costuma retirar de gavetas empoeiradas projetos nunca realizados, a situação não é diferente. Prova disso é que, em 2011, quando as chuvas provocaram a morte de mais de 900 pessoas na região, o investimento no programa, que começou com previsão de R$ 209,1 milhões, foi zero.

Nenhuma casa em Petrópolis

Nos últimos quatro anos, Petrópolis, que tem cerca de 18 mil pessoas morando em situação de perigo — e acordando sobressaltadas de madrugada com sirenes anunciando mais um temporal —, não viu ser erguida uma única casa. Em Friburgo, serão finalizadas até maio, de acordo com a prefeitura, 1.800 unidades habitacionais em Conselheiro Paulino, com recursos do Minha Casa Minha Vida repassados pelo estado. A prefeitura de Teresópolis informou que o vice-governador Luiz Fernando Pezão prometeu, em fevereiro, iniciar a construção de 1.600 casas no mês que vem.

Presidente da CPI da Serra, que apurou desvio da verbas após as chuvas de 2011, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) observa que programas de reassentamento são mais realistas e menos dispendiosos do que só investir — quando se investe — em contenção de encostas, obras muitas vezes complexas e caras.

— Não há políticas sistemáticas de retirar pessoas da área de risco e colocar em habitações seguras. Isso tanto no governo do estado quanto nas prefeituras. A contenção de encostas pode ser muito cara. Pode-se investir fortunas nessas obras e não resolver o problema como um todo. A política de habitação é fundamental — diz Luiz Paulo.

Estado: programa cancelado

O prefeito de Petrópolis, Rubens Bontempo, admite não só a falta de investimentos mas problemas de gestão dos recursos:

— Em 2009, por exemplo, teve início um projeto do PAC no Alto Independência. Quando chegou em 2011, dois anos depois, não sei o que aconteceu, perderam alguns prazos. Consequentemente, o convênio. O estado recuperou os recursos. Hoje, estou reivindicando, de novo, a gestão do projeto pelo município. Nós não podemos continuar com o pires na mão.

O dinheiro de Petrópolis é curto. Este ano, a previsão de investimento é de 3% da receita líquida, cerca de R$ 15 milhões. A Secretaria estadual de Obras justificou que os valores do plano de contenção perderam o lastro financeiro porque a União decidiu fazer os repasses diretamente pelo Minha Casa Minha Vida. O estado estaria arcando com a parte de infraestrutura. Ontem, depois de O GLOBO ter revelado que um plano de R$ 60 milhões para encostas da região estava parado desde 2012, Pezão anunciou que está transferindo a gestão do projeto para Petrópolis.