SANTA MARIA
Caminhos que não se cruzam
CARLOS WAGNER E HUMBERTO TREZZI
Durante três horas, na manhã de ontem, o fiscal da prefeitura de Santa Maria Marcus Vinicius Biermann tentou explicar algo que os policiais encarregados de investigar o incêndio na boate Kiss não conseguem entender: como foi permitida a abertura da danceteria, se o projeto de reforma do prédio não tinha sido aprovado. Em abril de 2010, Biermann assinou o Alvará de Localização, uma espécie de certidão de nascimento daquela casa noturna, que em 27 de janeiro se incendiou, matando 241 pessoas.
O fiscal tentou montar esse quebra-cabeças, mas os policiais continuam convencidos de que a confusão impera, no tocante à fiscalização da vida noturna de Santa Maria. Ocorre que a Secretaria de Finanças liberou o Alvará de Localização, mesmo após outra repartição, o Escritório da Cidade, ter pedido modificações estruturais no prédio.
Biermann já tinha sido ouvido pela Polícia Civil. A diferença entre os dois interrogatórios está no conhecimento que a polícia adquiriu do funcionamento da máquina administrativa, após analisar os documentos do Projeto de Reforma sem Ampliação do Imóvel, que estavam perdidos na prefeitura. A papelada foi encontrada na terça-feira e entregue à polícia. O documento foi analisado por Marcos Vianna, um dos delegados encarregados do caso.
O projeto foi elaborado pelas arquitetas Cristina Gorski Trevisan e Lisie Basso Vieira, contratadas pelo locatário do imóvel, em 2009. O documento foi e voltou para a prefeitura três vezes, entre 2009 e 2010, com várias alterações. Desde março de 2010, ficou abandonado na prefeitura.
Entre as seis últimas modificações sugeridas pela prefeitura, está a mais importante: o Habite-se (licença de ocupação) do prédio, documento que a polícia não sabe se existe porque, até agora, não foi anexado ao inquérito. Conforme a procuradora-geral da prefeitura, Anny Desconzi, o Habite-se do prédio existe e data de 1963.
“Não há espaço para amadorismo”
Pela legislação, informou Biermann, o alvará de funcionamento pode ser liberado, mesmo sem aprovação do projeto de reforma. No depoimento, ele afirma que permitiu a abertura da boate com base no Decreto Executivo 32/2006, que exige apenas alvarás sanitário, dos bombeiros e relatórios de impacto ambiental e sobre a vizinhança.
Conforme o delegado Marcos Vianna, um dos cinco mobilizados no caso, a falta do Habite-se entre os documentos que deveriam constar no projeto de reforma é um item importante e que não foi levado em conta pela fiscalização. Ontem à tarde, o delegado Marcelo Arigony, que coordena as investigações, criticou um suposto “amadorismo”:
– Ao final do inquérito, daremos uma resposta sobre estas questões dos alvarás e sobre a fiscalização. Não há mais espaço para amadorismo. O gestor público tem de conhecer as suas atribuições. O poder de agir e não agir redunda em situações como esta. Deficiências (na emissão) de alvarás e na fiscalização (dos estabelecimentos) foi, sim, junto a outros fatores, o que levou a essa tragédia com grande número de vítimas.
Caminhos que não se cruzam
CARLOS WAGNER E HUMBERTO TREZZI
Durante três horas, na manhã de ontem, o fiscal da prefeitura de Santa Maria Marcus Vinicius Biermann tentou explicar algo que os policiais encarregados de investigar o incêndio na boate Kiss não conseguem entender: como foi permitida a abertura da danceteria, se o projeto de reforma do prédio não tinha sido aprovado. Em abril de 2010, Biermann assinou o Alvará de Localização, uma espécie de certidão de nascimento daquela casa noturna, que em 27 de janeiro se incendiou, matando 241 pessoas.
O fiscal tentou montar esse quebra-cabeças, mas os policiais continuam convencidos de que a confusão impera, no tocante à fiscalização da vida noturna de Santa Maria. Ocorre que a Secretaria de Finanças liberou o Alvará de Localização, mesmo após outra repartição, o Escritório da Cidade, ter pedido modificações estruturais no prédio.
Biermann já tinha sido ouvido pela Polícia Civil. A diferença entre os dois interrogatórios está no conhecimento que a polícia adquiriu do funcionamento da máquina administrativa, após analisar os documentos do Projeto de Reforma sem Ampliação do Imóvel, que estavam perdidos na prefeitura. A papelada foi encontrada na terça-feira e entregue à polícia. O documento foi analisado por Marcos Vianna, um dos delegados encarregados do caso.
O projeto foi elaborado pelas arquitetas Cristina Gorski Trevisan e Lisie Basso Vieira, contratadas pelo locatário do imóvel, em 2009. O documento foi e voltou para a prefeitura três vezes, entre 2009 e 2010, com várias alterações. Desde março de 2010, ficou abandonado na prefeitura.
Entre as seis últimas modificações sugeridas pela prefeitura, está a mais importante: o Habite-se (licença de ocupação) do prédio, documento que a polícia não sabe se existe porque, até agora, não foi anexado ao inquérito. Conforme a procuradora-geral da prefeitura, Anny Desconzi, o Habite-se do prédio existe e data de 1963.
“Não há espaço para amadorismo”
Pela legislação, informou Biermann, o alvará de funcionamento pode ser liberado, mesmo sem aprovação do projeto de reforma. No depoimento, ele afirma que permitiu a abertura da boate com base no Decreto Executivo 32/2006, que exige apenas alvarás sanitário, dos bombeiros e relatórios de impacto ambiental e sobre a vizinhança.
Conforme o delegado Marcos Vianna, um dos cinco mobilizados no caso, a falta do Habite-se entre os documentos que deveriam constar no projeto de reforma é um item importante e que não foi levado em conta pela fiscalização. Ontem à tarde, o delegado Marcelo Arigony, que coordena as investigações, criticou um suposto “amadorismo”:
– Ao final do inquérito, daremos uma resposta sobre estas questões dos alvarás e sobre a fiscalização. Não há mais espaço para amadorismo. O gestor público tem de conhecer as suas atribuições. O poder de agir e não agir redunda em situações como esta. Deficiências (na emissão) de alvarás e na fiscalização (dos estabelecimentos) foi, sim, junto a outros fatores, o que levou a essa tragédia com grande número de vítimas.
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