SANTA MARIA, 27/01/2013
Indiciados podem pegar pena máxima, avalia criminalista
O indiciamento por 241 homicídios dolosos qualificados e 623 tentativas deste mesmo crime pode levar nove indiciados pela da tragédia de Santa Maria a pegar pena máxima: 30 anos de prisão. A avaliação é do criminalista Mário de Oliveira Filho, 36 anos de experiência na área e com participação em casos de repercussão, como os julgamentos de Suzane Von Richtofen e do casal Nardoni.
O raciocínio, explica, parte do princípio da aplicação de uma figura jurídica chamada crime continuado – quando o sujeito, em única ação, provoca várias vítimas. Em caso de condenação por homicídio doloso, o réu pega a pena mínima (12 anos), que é acrescida de dois terços à metade. Somaria-se a isso, ainda, uma decisão desfavorável nas acusações de tentativa de homicídio doloso.
– Pela expressão e consequência (do crime), se o réu for condenado, deve dar 30 anos – diz Oliveira.
A prisão, neste contexto, ocorre em regime fechado. Para haver direito ao pedido de progressão para o semiaberto, observa o criminalista, deve-se cumprir dois quintos da pena. E só o julgamento do requerimento de progressão levaria, pelo menos, um ano. Por isso, Oliveira prevê possibilidade de até 16 anos em regime fechado para quem receber pena máxima.
Ele não estima, porém, quanto tempo será necessário para os réus irem a julgamento, por júri popular. Depende do andamento na Justiça estadual: em São Paulo, arrisca, haveria desfecho em três anos.
Em relação ao prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, Oliveira contabiliza o fator político como componente importante para uma possível perda de mandato. Além de ser afetado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores, o prefeito poderá ser responsabilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado – já que tem foro privilegiado. Se for condenado por homicídio culposo e por improbidade administrativa e a pena superar oito anos, Schirmer seria preso em regime fechado.
– O Tribunal de Justiça vai avaliar também se, com a condenação, haveria a pena do cargo. Acredito que sim – avalia Oliveira.
Para o criminalista, o enquadramento do prefeito por homicídio culposo é correto:
– Ele não teria intenção de matar ou assumir o risco. Ele foi negligente e imprudente.
Promotores já trabalham na denúncia
Chegaram ao entardecer de sexta-feira na sede do Ministério Público Estadual em Santa Maria as 13 mil páginas do inquérito policial sobre o incêndio na boate Kiss. E já no sábado pela manhã dois promotores de Justiça começaram a examinar o calhamaço, a maior peça já produzida pela Polícia Civil gaúcha.
Entre as 18h e as 20h de sexta, os promotores Joel de Oliveira Dutra e Maurício Trevisan leram com atenção o relatório de 188 páginas. No sábado, por volta das 6h, os dois despertaram, tomaram café e foram direto à sede do MP, retomar a leitura de todas as 13 mil páginas. A pressa tem motivação legal: quatro dos 16 indiciados pela Polícia Civil estão presos desde o dia posterior à tragédia. Quando existem presos, a denúncia deve ser oferecida em até cinco dias, mas os promotores já estudam uma possibilidade: denunciar os quatro presos por homicídio doloso qualificado (dois sócios da boate e dois músicos da banda Gurizada Fandangueira, que compraram os fogos deflagradores do início do incêndio). E deixar para um segundo momento a análise da possível denúncia contra os outros 12 indiciados.
Joel de Oliveira Dutra e Maurício Trevisan pretendiam passar o sábado e o domingo dentro do prédio do MP, analisando o inquérito. Na segunda-feira, começam a atuar também os promotores Ivanise Jann de Jesus e César Augusto Carlan.
A luta dos familiares
ANANDA DELEVATI | ESPECIAL
Força e vontade de justiça são os sentimentos que movem o pai de Jennifer, Adherbal Ferreira, e o pai de Érika, Léo Becker. O presidente e o vice-presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria (AVTSM) acompanharam emocionados a divulgação da conclusão do inquérito do incêndio da boate Kiss.
Eles consideram uma surpresa positiva o resultado do inquérito e o trabalho da polícia. Agora, os pais esperam a continuidade do processo na esfera judicial. Neste domingo, pais das vítimas se encontrarão para um almoço e para conversar sobre os próximos passos.
Um dos momentos mais emocionantes da divulgação do resultado do inquérito na sexta-feira, no Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Maria, foi a exibição de dois vídeos da noite do incêndio. Adherbal Ferreira se emociona e diz que nem pode pensar no sofrimento que a filha passou naquela noite. Ele conta que muitos pais ainda se sentem culpados por terem deixado os filhos sairem ou mesmo por terem levado à festa. Assim, acredita que a justiça e a punição correta podem trazer paz para esses pais e, principalmente, fazer com que o episódio jamais se repita em nenhum local do mundo. Confira ao lado a entrevista dos dois integrantes da associação.
“Nosso clamor é que a justiça seja feita”
Adherbal Ferreira e Léo Becker - da associação dos familiares de vítimas da tragédia
Como vocês receberam esse inquérito?
Adherbal Ferreira – Foi uma surpresa para nós todos. A gente de certa forma está satisfeito. Agora, esperamos o Ministério Público. Semana que vem, faremos uma reunião com eles. Esperamos que eles realmente façam justiça, porque a justiça divina com certeza será feita. Nós não queremos nenhum tipo de vingança, só queremos que a justiça seja proporcional a cada um que cometeu os seus delitos, os seus erros.
Léo Becker – Nós confiávamos no trabalho da Polícia Civil. Foi exemplar, incansável. Assim como nós confiamos no Judiciário, que irá julgar esse processo. O mundo todo está olhando para Santa Maria, precisamos dar o exemplo. Que sirva de exemplo para a humanidade, doa a quem doer. A associação vai estar vigilante nesse sentido, para que os culpados sejam punidos.
Vocês ficaram surpresos com o indiciamento da mãe e da irmã de Kiko (Elissandro Callegaro Spohr, um dos sócios da boate) por homicídio doloso?
Ferreira – Foi uma surpresa, mas acho que nada mais justo. Perante a lei, a casa estava funcionando no nome delas e, portanto, têm de ser responsabilizadas. Cabe à Justiça agora tomar essa decisão.
E quanto à situação do prefeito e dos secretários?
Ferreira – Acho que eles vão ter de provar sua inocência, se a polícia os relacionou é porque algo tinha de errado.
Becker – O que nos deixou bastante tristes, em um primeiro momento, foram entes públicos dizerem que estava tudo certo. Qualquer leigo sabe que essa casa noturna não tinha condição de funcionar. A Polícia Civil com competência esclareceu esse fato. Esse inquérito foi muito bom para nós. Não podemos ficar vivendo de acordos e favores políticos. Está na hora de dar um basta nisso.
Daqui para frente, como a associação pretende atuar?
Ferreira – Nós temos que ter um novo objetivo na nossa vida. A semente foi plantada hoje. A partir daqui, o nosso clamor é que a justiça seja feita para nossa paz interior.
Como vocês receberam esse inquérito?
Adherbal Ferreira – Foi uma surpresa para nós todos. A gente de certa forma está satisfeito. Agora, esperamos o Ministério Público. Semana que vem, faremos uma reunião com eles. Esperamos que eles realmente façam justiça, porque a justiça divina com certeza será feita. Nós não queremos nenhum tipo de vingança, só queremos que a justiça seja proporcional a cada um que cometeu os seus delitos, os seus erros.
Léo Becker – Nós confiávamos no trabalho da Polícia Civil. Foi exemplar, incansável. Assim como nós confiamos no Judiciário, que irá julgar esse processo. O mundo todo está olhando para Santa Maria, precisamos dar o exemplo. Que sirva de exemplo para a humanidade, doa a quem doer. A associação vai estar vigilante nesse sentido, para que os culpados sejam punidos.
Vocês ficaram surpresos com o indiciamento da mãe e da irmã de Kiko (Elissandro Callegaro Spohr, um dos sócios da boate) por homicídio doloso?
Ferreira – Foi uma surpresa, mas acho que nada mais justo. Perante a lei, a casa estava funcionando no nome delas e, portanto, têm de ser responsabilizadas. Cabe à Justiça agora tomar essa decisão.
E quanto à situação do prefeito e dos secretários?
Ferreira – Acho que eles vão ter de provar sua inocência, se a polícia os relacionou é porque algo tinha de errado.
Becker – O que nos deixou bastante tristes, em um primeiro momento, foram entes públicos dizerem que estava tudo certo. Qualquer leigo sabe que essa casa noturna não tinha condição de funcionar. A Polícia Civil com competência esclareceu esse fato. Esse inquérito foi muito bom para nós. Não podemos ficar vivendo de acordos e favores políticos. Está na hora de dar um basta nisso.
Daqui para frente, como a associação pretende atuar?
Ferreira – Nós temos que ter um novo objetivo na nossa vida. A semente foi plantada hoje. A partir daqui, o nosso clamor é que a justiça seja feita para nossa paz interior.
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