PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Concluído o inquérito sobre a tragédia que matou 241 jovens na boate Kiss, o Ministério Público tem, em instâncias diferentes, duas tarefas espinhosas pela frente. Primeiro, estudar as mais de 10 mil páginas da investigação para denunciar, ou não, os indiciados pela Polícia Civil. Segundo, dissecar os procedimentos dos promotores que firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários da Kiss para acabar com os ruídos que incomodavam a vizinhança. Foi a partir da assinatura desse TAC que os donos da Kiss instalaram a espuma que se incendiou na madrugada de 27 de janeiro, provocando a morte de 241 jovens por intoxicação.
O advogado Jader Marques, defensor de Kiko Spohr, um dos donos da boate, tem insistido desde o início em responsabilizar os bombeiros e os promotores pela tragédia. Os bombeiros, por falhas na concessão do alvará e por terem estimulado a entrada de civis na boate em chamas para tentar resgatar vítimas presas no seu interior. O MP, por ter exigido o isolamento acústico e, na vistoria, não ter detectado os outros problemas que tornavam a Kiss uma arapuca.
O MP defende a conduta adotada com o argumento de que não caberia aos promotores avaliar o tipo de material usado no revestimento acústico. Que, para efeito de cumprimento do TAC, a boate tinha de comprovar que fez as obras e um engenheiro habilitado atestar que estavam dentro das normas técnicas. Se o barulho persistisse, seria feita nova vistoria.
Eis uma das chaves para entender por que até janeiro tantas casas no Brasil inteiro funcionavam sem condições de segurança: o único objeto de denúncias era o barulho que incomodava os vizinhos. Ninguém procurava o Ministério Público para denunciar a superlotação ou a falta de saídas de emergência, de sinalização ou de exaustores. Do lado de fora, sim: os vizinhos da Kiss reclamavam por não conseguir dormir, como reclamam, rotineiramente, moradores das cercanias de casas noturnas em qualquer cidade do país.
Foi a reclamação de vizinhos que fez o Ministério Público Federal pressionar a prefeitura de Santa Maria para apertar a fiscalização na boate do DCE da Universidade Federal. Quando a prefeitura enfim fez a vistoria, descobriu tantas irregularidades, que não teve alternativa senão fechar a boate, sob protesto dos universitários.
ALIÁS
É provável que o Tribunal de Justiça livre o prefeito Cezar Schirmer de um processo criminal, mas dificilmente ele escapará de uma ação de improbidade administrativa.
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