Sua Segurança - Humberto Trezzi
"Teoria do domínio do fato" deve ter sido determinante para responsabilizar Cezar Schirmer
Até uma semana atrás, os cinco delegados encarregados de elucidar a maior tragédia gaúcha tinham uma dúvida: o prefeito de Santa Maria teria responsabilização sugerida no inquérito? Dificilmente, era o consenso entre eles. A atuação do mandatário da cidade palco do incêndio foi indireta – nomeou secretários, que chefiavam fiscais, que olharam papéis, produzidos por bombeiros. E só os bombeiros teriam entrado na boate para fiscalizar as condições de segurança.
Ou seja: assim como Lula no caso Mensalão, Cezar Schirmer – um quadro histórico nacional e fundador do PMDB – teria sido o último a saber da arapuca que era a Kiss. E então veio a divulgação do relatório final do inquérito e o petardo nas pretensões políticas do prefeito: os policiais acreditam existirem fatos capazes de justificar que Schirmer responda a um processo criminal por homicídio culposo. Teria sido negligente na fiscalização da danceteria. Só não será indiciado e processado em Santa Maria porque tem foro privilegiado. Um abalo na carreira de um político de sucesso, mesmo que o processo sequer tenha sido aberto.
O que fez os delegados mudarem de opinião?
Provavelmente, a teoria do domínio do fato. Muito citada no Direito, ela diz que a autoria de um crime não pode se circunscrever a quem pratica pessoal e diretamente o delito. Ela estabelece diferença entre autoria e participação. Schirmer, claramente, não é autor do incêndio, nem estava perto da boate quando ela virou uma fornalha assassina. O problema é que o prefeito é, em última instância, responsável por nomear aqueles que devem fiscalizar locais públicos, entre eles as casas noturnas. É como o engenheiro que responde, criminalmente, por uma obra malfeita pelos trabalhadores da construção e gerenciada pelo capataz.
Os capatazes de Schirmer, aliás (seus secretários), também tiveram responsabilização sugerida. Inclusive por homicídio, como é o caso de Miguel Passini, o atual secretário de Mobilidade Urbana. Ele era chefe dos fiscais que deveriam ter fechado a boate e não apenas aplicado multas. E que não viram que os alvarás dos bombeiros estavam vencidos.
O delegado Sandro Meinerz, relator do inquérito, justifica a responsabilização sugerida do prefeito e também a recomendação para que o Legislativo abra investigação por improbidade (má gestão) contra Schirmer:
– A sociedade foi ferida de morte. O prefeito administra as secretarias que se omitiram na fiscalização. Há nexo causal entre as mortes e a administração municipal.
E não se pode acusar os policiais de desequilíbrio político nos indiciamentos. Cumpriram a promessa de não perdoar ninguém. Os bombeiros, os primeiros a liberar o funcionamento da boate, foram duramente atingidos pelo inquérito. Se Schirmer foi apontado como responsável por homicídio, o comandante regional dos bombeiros de Santa Maria, tenente-coronel Moisés Fuchs, também deverá responder pelo mesmo crime, na Justiça Militar. Junto com 10 subordinados. Tudo isso será agora analisado pelas diversas esferas judiciais.
Divulgação do inquérito
Os delegados encarregados das 13 mil páginas de interrogatórios e perícias entregaram, a partir das 14h30min desta sexta-feira, o relatório do inquérito que aponta quem eles consideram responsáveis pelo incêndio que matou 241 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, na madrugada do dia 27 de janeiro.
Até uma semana atrás, os cinco delegados encarregados de elucidar a maior tragédia gaúcha tinham uma dúvida: o prefeito de Santa Maria teria responsabilização sugerida no inquérito? Dificilmente, era o consenso entre eles. A atuação do mandatário da cidade palco do incêndio foi indireta – nomeou secretários, que chefiavam fiscais, que olharam papéis, produzidos por bombeiros. E só os bombeiros teriam entrado na boate para fiscalizar as condições de segurança.
Ou seja: assim como Lula no caso Mensalão, Cezar Schirmer – um quadro histórico nacional e fundador do PMDB – teria sido o último a saber da arapuca que era a Kiss. E então veio a divulgação do relatório final do inquérito e o petardo nas pretensões políticas do prefeito: os policiais acreditam existirem fatos capazes de justificar que Schirmer responda a um processo criminal por homicídio culposo. Teria sido negligente na fiscalização da danceteria. Só não será indiciado e processado em Santa Maria porque tem foro privilegiado. Um abalo na carreira de um político de sucesso, mesmo que o processo sequer tenha sido aberto.
O que fez os delegados mudarem de opinião?
Provavelmente, a teoria do domínio do fato. Muito citada no Direito, ela diz que a autoria de um crime não pode se circunscrever a quem pratica pessoal e diretamente o delito. Ela estabelece diferença entre autoria e participação. Schirmer, claramente, não é autor do incêndio, nem estava perto da boate quando ela virou uma fornalha assassina. O problema é que o prefeito é, em última instância, responsável por nomear aqueles que devem fiscalizar locais públicos, entre eles as casas noturnas. É como o engenheiro que responde, criminalmente, por uma obra malfeita pelos trabalhadores da construção e gerenciada pelo capataz.
Os capatazes de Schirmer, aliás (seus secretários), também tiveram responsabilização sugerida. Inclusive por homicídio, como é o caso de Miguel Passini, o atual secretário de Mobilidade Urbana. Ele era chefe dos fiscais que deveriam ter fechado a boate e não apenas aplicado multas. E que não viram que os alvarás dos bombeiros estavam vencidos.
O delegado Sandro Meinerz, relator do inquérito, justifica a responsabilização sugerida do prefeito e também a recomendação para que o Legislativo abra investigação por improbidade (má gestão) contra Schirmer:
– A sociedade foi ferida de morte. O prefeito administra as secretarias que se omitiram na fiscalização. Há nexo causal entre as mortes e a administração municipal.
E não se pode acusar os policiais de desequilíbrio político nos indiciamentos. Cumpriram a promessa de não perdoar ninguém. Os bombeiros, os primeiros a liberar o funcionamento da boate, foram duramente atingidos pelo inquérito. Se Schirmer foi apontado como responsável por homicídio, o comandante regional dos bombeiros de Santa Maria, tenente-coronel Moisés Fuchs, também deverá responder pelo mesmo crime, na Justiça Militar. Junto com 10 subordinados. Tudo isso será agora analisado pelas diversas esferas judiciais.
Divulgação do inquérito
Os delegados encarregados das 13 mil páginas de interrogatórios e perícias entregaram, a partir das 14h30min desta sexta-feira, o relatório do inquérito que aponta quem eles consideram responsáveis pelo incêndio que matou 241 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, na madrugada do dia 27 de janeiro.
Cezar Schirmer critica Polícia Civil durante pronunciamento à imprensa. Prefeito de Santa Maria afirma que administração municipal colaborou com as investigações desde o início
Em pronunciamento na tarde desta sexta-feira, no prédio da Sociedade União dos Caixeiros Viajantes (SUCV), o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, fez duras críticas ao resultado do inquérito da Polícia Civil sobre o incêndio da boate Kiss.
- Isso é uma aberração jurídica.
O prefeito ainda afirmou que o governo do Estado não foi responsabilizado adequadamente e que os indiciamentos acabaram sendo somente para a prefeitura.
Schirmer ainda afirmou que o delegado Marcelo Arigony já teria manifestado opiniões contrárias sobre administração municipal.
O chefe do Executivo disse ver indicios de questões políticas e que o fato de ser apontado no inquérito por homicídio foi a maior surpresa de sua vida politica.
O prefeito não falou sobre os dois secretários também indiciados. Limitou-se a dizer que a prefeitura vai analisar a situação em caso de algum deles colocar o cargo à disposição.
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