PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Uma das primeiras reações dos governantes e dos legisladores após a tragédia da boate Kiss foi defender mudanças na legislação. Ontem, no Painel RBS que discutiu medidas para o futuro, ficou claro que o mais importante não é fazer leis novas, mas cumprir as existentes. Se cada um dos responsáveis pelo licenciamento, pela fiscalização e pela operação da Kiss tivesse feito a sua parte, nenhum jovem teria morrido.
Antes de chegar às ações e omissões dos agentes públicos é preciso relembrar que os proprietários da boate usaram espuma inflamável no revestimento do teto, o que é expressamente proibido por lei, e permitiram o excesso de lotação. E que os integrantes da banda dispararam o sinalizador assassino. Feitas as ressalvas, é preciso lembrar que bombeiros cometeram erros graves: concederam o alvará sem um plano completo de prevenção de incêndio a uma boate que tinha apenas uma porta de saída e atrasaram a vistoria depois do pedido de renovação. A prefeitura de Santa Maria foi omissa na fiscalização: concedeu o alvará de localização da boate no início da operação e nunca mais se preocupou em saber se alguma coisa estava irregular.
No painel, ficou evidente o jogo de empurra entre o prefeito Cezar Schirmer e o secretário da Segurança, Airton Michels. Cauteloso, Schirmer insistiu que não queria falar do passado, mas que para o futuro era importante a lei deixar claras as competências de cada um. E insistiu na tese que vem sustentando desde o início: a prefeitura só concede o alvará depois de receber o atestado dos bombeiros de que o estabelecimento está em condições de funcionar.
Michels foi mais direto e, mais de uma vez, disse que a responsabilidade pelo licenciamento e pela fiscalização é do município. Reconheceu que a legislação é confusa, que os bombeiros fornecem um laudo preliminar, mas quem licencia é a prefeitura. Contou que no dia da tragédia sobrevoou o local de helicóptero e, vendo de cima, concluiu que naquele local jamais poderia ter sido autorizado o funcionamento de uma boate.
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