PGM recebe denúncia de venda de alvarás de casas noturnas
Pedro Henrique Tavares
A operação da prefeitura para vistoriar as casas noturnas de Porto Alegre deu espaço ao oportunismo. Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) recebeu denúncia envolvendo uma suposta venda de alvarás que autorizam o funcionamento das boates. Segundo o procurador João Batista Link Figueira, o órgão recebeu a informação por meio do proprietário de um estabelecimento. Foram entregues arquivos em áudio e vídeo.
“Quatro horas depois de o estabelecimento ter sido fechado, essa pessoa se colocou à disposição dizendo que tem ‘bruxos’ dentro da prefeitura e do próprio Corpo de Bombeiros”, relata Figueira. Ainda segundo ele, uma notícia-crime foi encaminhada ao Ministério Público, contendo o material audiovisual recebido. O comandante do Corpo de Bombeiros foi alertado sobre o caso.
Os documentos, como o Habite-se e o alvará dos bombeiros, foram oferecidos pela quantia de R$ 2.000,00, informou a procuradora Valeska Buselato Prestes, coordenadora da Comissão de Inspeção de Projetos. A arquiteta - como se apresentava - disse ao autor da denúncia que havia chegado nele através da lista dos locais interditados pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. “Primeiramente, ela fez um contato por telefone, depois marcou um encontro. Desconfiado, o proprietário da casa noturna decidiu gravar o ocorrido”, conta Valeska.
Uma interpelação judicial será encaminha à mulher que aparece nas gravações. O procurador-geral aponta que o objetivo é pedir o nome dos supostos servidores públicos a quem ela se refere como conhecidos. “Quem colhe os depoimentos é o Ministério Público, onde ela deve responder criminalmente. O que podemos fazer é essa interpelação judicial”, explica.
Em um esforço para supervisionar a qualidade dos serviços públicos, Figueira anunciou o envio de um projeto de lei à Câmara. A proposta elaborada pelo prefeito José Fortunati consiste na criação da Procuradoria de Controle da Probidade Administrativa. O procurador-geral conta que o objetivo do órgão será supervisionar a conduta de servidores públicos, agentes políticos e cargos em comissão. “Ao fazer a declaração de bens, o agente público será submetido a este controle.”
Com as seis novas interdições realizadas nesta quinta-feira, chegou a 23 o número de casas noturnas fechadas em Porto Alegre devido a aspectos relacionados à proteção contra incêndios. Os novos locais que entraram para a lista foram o Cabaret Indiscretus, o Labaredas Whiskeria, o Bar Drink Tropicana, o Chalaça Bar, Pink Elephant Club e o Bongô Bar.
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